quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Suplentes de Vereadores Pernambucanos a PEC passou, mais vejam os Deputados que votaram contra.

A PEC que aprovou o aumento dos Vereadores no Brasil não tem nada de ilegal, pelo contrário, ele vem como divisora de renda, tendo em vista os altos salários que algumas Câmaras de Vereadores pagam aos respectivos Parlamentares, concentrando renda nas mãos de poucos.

O segundo ponto, é que o duodécimo não aumentou, mas sim, caiu, logo, não tem que se estar falando em mais despesas, estão querendo vender o peixe errado.

Ainda, é preciso saber que a PEC é um Projeto de Emenda Constitucional, que passou depois de aprovada a ser uma Emenda Constitucional, logo, tem força Constitucional, e deve ser tratado como tal, não podemos colocar no mesmo patamar das Leis Infraconstitucionais.

Agora vejamos só os Deputados Federais que se colocaram contra e votaram contra PEC e Edgar Moore e Raul Henry (PMDB), Silvio Costa e Armando Monteiro (PTB), é preciso levar está informações aos eleitores e desmitificar, pois não merecem nosso voto.

Médicos confirmam que vereador faleceu do mal da vaca louca

Com informações de Robson André
Repórter de Grande Recife



Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29), médicos e familiares informaram que há 96% de chance da morte do vereador do Recife Luiz Vidal ter sido causada pelo mal da Vaca Louca. A chance da doença, cientificamente chamada de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), infectar alguém é de uma em um milhão.




A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores do Recife e contou com a presença da viúva do vereador, Beatriz Vidal, e do clínico Marcos Galindo e da neurologista Silvana Sobreira. Os médicos acompanharam Vidal durante a doença, que apresentou um quadro degenerativo.

Os médicos ainda informaram que uma biópsia do tecido encefálico do vereador será realizada e o resultado sairá em 20 ou 30 dias. No entanto, segundo os médicos, o diagnóstico de EEB é difícil de ser comprovado, pela doença ser muito rara.



Após a coletiva, a Câmara de Vereadores do Recife serviu de palco para homenagens ao vereador.


terça-feira, 29 de setembro de 2009

Pesqueira perde um filho ilustre.

JÚNIOR DA HORA uma pessoa que no decorrer da sua vida sempre esteve ao lado das pessoas mais humildes, com sua coragem a frente da rádio em seu Município denunciou, informou, brigou por melhoras para Pesqueira.


JÚNIOR DA HORA não ficou apático a situação, mais, fundou o PT do B em Pesqueira e estava estruturando pretendia ser candidato a Deputado Federal por está sigla, Líder estudantil, em fim com enumeras qualidades, deixa saudades à para sua Família e foi um exemplo de vida para todos.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

667 políticos já foram cassados por compra de votos

Seiscentos e sessenta e sete prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral, até maio de 2009, com base na lei de iniciativa popular 9.840/99. Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por determinação do ministro Felix Fischer, corregedor-geral eleitoral, atendendo a solicitação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% das 2.989 zonas do país. Os números apresentados representam valores numéricos oficiais, mas são inferiores à quantidade total de medidas de cassação efetivamente aplicadas.De acordo com a pesquisa, de 2000 a 2009, 460 prefeitos e vices e 207 vereadores foram atingidos por cassações em todo o país. Deste total, 238 prefeitos e vices foram cassados apenas nas eleições de 2008, representando 53,52 % do total de prefeitos e vice cassados desde 2000. Com relação a vereadores, 119 foram cassados em 2008, representando 57,48% de todos os vereadores cassados desde 2000.
Ainda no ano de 2008, houve 343 sentenças de cassação de mandatos em primeira instância (nas zonas eleitorais), em todo o país. Por região, o maior número ficou no sudeste, com 120 sentenças; seguida da região nordeste, com 109; 66 na região sul; 48 no centro-oeste, e 36 na região norte. Após o julgamento de recursos nos tribunais regionais ou no TSE, foram 119 chapas de prefeitos cassadas em todo o país, sendo a maior parte na região Nordeste, 39; seguida da região Sudeste, com 38; Sul, com 23; Centro-Oeste, com 10; e nove na região Norte.
No ano 2000, primeiro ano de vigência da lei, em todo o país foram cassados em primeiro grau 162 prefeitos e vices e, em 2004, esse número subiu para 388. Após o julgamento de recursos em instâncias superiores, foram cassados 40 prefeitos e vices em 2000, e 71 em 2004.

PREFEITO DO RECIFE VISTORIA OBRAS EM SANTO AMARO

Como já fez em diversas localidades do Recife, o prefeito do Recife, João da Costa, vistoriou, na manhã deste sábado (26), as ruas do bairro de Santo Amaro, que estão sendo beneficiadas com obras de Saneamento Integrado. Da 3ª Travessa da Amizade, a comitiva seguiu pelas Ruas Maria de Fátima Teixeira, 6ª Travessa Campo da Vovozinha, Rua Campo da Vovozinha, Rua Estelita, Rua Getúlio Vargas, Travessa Getúlio Vargas, 2ª Travessa Serrano, Beco do Açúcar, Rua Anchieta, Rua Tauá e Rua Joaquim Rabelo, totalizando 1,6 km de caminhada.


A comunidade está sendo beneficiada com o Projeto Executivo de Pavimenta- ção, recuperação e/ou implantação da rede de drenagem, do Sistema de Esgotamento Sanitário executado pela Autarquia de Saneamento (Sanear), no valor total de R$ 5,7 milhões. Nesta etapa que foi vistoriada, as obras estão sendo efetuados em 32 ruas. “Só daqui do bairro, 88 ruas estão sendo trabalhadas: com calçamento, ligação de esgoto e processo de saneamento. Mas é preciso fiscalizar para o resultado ser o de melhor qualidade possível e a população possa viver de maneira digna como todos merecem”, disse João da Costa. Na ocasião o prefeito lembrou que o projeto de pavimentação acontece na cidade inteira: “São mais de 500 ruas do Recife”.


De acordo com o presidente da Sanear, Clodoaldo Torres, a execução segue em um ritmo bom . “Essa área é difícil de ser trabalhada, por que, além de ser densamente povoada, a urbanização é complicada, com pouco espaço. Mas estamos satisfeitos com o andamento e com os resultados já obtidos”, explicou.


Participaram da vistoria o secretário de governo, Roberto Arrais, o presidente da Autarquia de Saneamento (Sanear), Clodoaldo Torres, o coordenador do Orçamento Participativo, Augusto Miranda, o diretor de Participação Popular, Maurílio Muniz, e os vereadores Luiz Eustáquio e Alfredo Santana.

“É uma honra o recebermos aqui e caminharmos juntos pelas ruas onde cresci. Durante toda a minha vida não tive a oportunidade passar por ruas calçadas, como hoje a população anda. O bairro está mudando, e temos muito orgulho de ter um prefeito que cuida realmente do povo mais carente”, falou o vereador Luiz Eustáquio.


Por onde passou, João da Costa foi elogiado. “É uma bênção. Antes era a maior dificuldade ir à Igreja por causa dos buracos e da lama. Agora ficou bem mais fácil”, disse dona Eufrozina Maciel, que, aos 86 anos é cadeirante, e recebeu o prefeito em casa. Moradora da Rua Beira Canal há mais de 50 anos, Marta Maria da Silva falou da diferença: “antes tinha muito lixo acumulado, rato e muriçoca. Com a limpeza melhorou bastante, inclusive para as crianças brincarem”. Já para dona Severina da Silva, facilitou em caso de emergência: “Era um problema quando alguém adoecia porque os carros não chegavam à nossa porta, agora até a ambulância consegue chegar”. Ainda para a moradora da 6ª Travessa do Campo da Vovozinha, “em 30 anos que moro aqui, é a primeira vez que um prefeito vem nos visitar. Ele está fazendo muita coisa boa por nós”.


Reconhecimento, também, nos versos dos repentistas: “Trabalha com honestidade, porque sabe trabalhar; esgoto e saneamento, para a vida melhorar”. Em nome dos demais moradores, Igor Corrêa dos Santos, agradeceu a João da Costa: “Obrigado por tudo que já foi feito e pelas realizações futuras. Dessa forma a nossa sociedade torna-se mais justa e mais igualitária”.


Veja, abaixo, a relação das obras nas ruas vistoriadas pelo prefeito:

- Rua Joaquim Rabelo; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Travessa Campo da Vovozinha; 3ª Travessa Amizade; Ruas 1,2 e 3; Rua Estelita

– obras concluídas;- 6ª Travessa Campo da Vovózinha

– obra em fase de acabamento;- Rua Getúlio Vargas; 2ª Travessa Campo do 11; Rua Maria de Fátima Teixeira; 2ª Travessa Maria de Fátima Teixeira – obras em execução.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Corregedoria determina: Cartório deve cobrar por folha e não por documento

Fonte: TJPE


O Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), Des. José Fernandes de Lemos, determinou que a cobrança pelo serviço de autenticação de documentos em Cartórios deve ser feita por folha reproduzida e não pela quantidade de documentos que ela possa abranger. Conheça aqui a íntegra do Provimento 16/2009 que instituiu a medida.


Os emolumentos decorrentes dos serviços de autenticação de mais de um documento numa única folha deve ser R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos), de acordo com a Tabela "D" da Lei Estadual nº 11.404/96. O valor estipulado será atualizado em conformidade com as Tabelas anuais emitidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.


Para evitar a falsificação de cópias autenticadas, os notários devem usar um carimbo para cada documento autenticado na mesma página. Quando a reprodução de documentos ocorrer apenas na frente da página, no verso respectivo deverá ser aposto o carimbo Em branco.


"Quando a autenticação de documentos exigir a reprodução na frente e no verso de uma mesma folha, também somente poderão ser cobrados emolumentos relativos a uma única autenticação", explica o desembargador José Fernandes. Sempre que for possível reproduzir mais de um documento numa única página, os Cartórios não podem exigir que o usuário se submeta à autenticação em páginas distintas.


Quem descumprir as normas regulamentadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) deve responder a procedimento disciplinar. Qualquer cidadão pode fazer uma reclamação que será investigada pela CGJ.


quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Contador de Visitas

A partir de hoje, quando você visitar o nosso blog ficará registrado no contador de visitas, ainda, se quiser pode deixar um comentário em uma das matérias publicadas.

Grato.

GAMALIEL MARQUES

OAB-PE entra com representações contra juiz que ordenou prisão de advogados

A OAB-PE enviou, na última segunda-feira (21.09), uma representa- ção administra- tiva à Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco e uma representação criminal para a Procuradoria-Geral de Justiça, ambas solicitando a apuração do caso e punição ao juiz titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, Dr. Carlos Eduardo das Neves, que deu voz de prisão aos advogados pernambucanos Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França, que buscavam obter acesso aos autos do inquérito policial envolvendo um cliente deles.

Segundo os advogados envolvidos, ambos estiveram no Fórum de Tacaratu, no dia 15 deste mês, para poder ver o decreto de prisão temporária contra o cliente deles, preso desde 10 de setembro. Na ocasião, o juiz informou aos advogados que não estava com o decreto. Este estaria na sua casa ou na delegacia de Polícia, segundo conversa gravada pelos advogados. A partir daí, começou uma discussão entre eles e o magistrado pediu que os advogados se retirassem. Diante da recusa, deu voz de prisão, alegando desacato, e chamou a Polícia.


Os dois advogados foram conduzidos à delegacia local e só foram liberados dez horas depois. Eles foram ouvidos, assim como o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi aberto contra os advogados. Os defensores também registraram dois Boletins de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. Além das representações, no mesmo dia das prisões, a OAB-PE enviou um pedido à Corregedoria-Geral de Pernambuco solicitando “enérgicas providências” em relação ao caso. Às representações enviadas, foram anexados CDs contendo a gravação realizada durante a discussão e que mostra a arbitrariedade e truculência do juiz.


quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Quarto de motel esconde perigos para a saúde. Lençol, toalhas e até a banheira são focos para o contágio de DSTs.

Você já pensou nos riscos que um quarto de motel pode representar para sua saúde? Quando a temperatura esquenta, pouca gente pensa nisso. Mas o risco de contrair, principalmente, uma doença sexualmente transmissível DST existe. Para se ter ideia, alguns vírus, como o HPV, por exemplo, podem sobreviver por até sete dias em uma superfície. Se os cuidados com a higiene não estiverem totalmente alinhados, as chances de contaminação são enormes. Banheiras e lençóis podem guardar uma grande quantidade de vírus, que podem gerar desde problemas mais simples como a candidíase até os mais sérios como o HPV?, explica o médico mastologista do Hospital A.C.Camargo, Levon Badiglian Filho.

O administrador de empresas Renato conta que pode comprovar como a má higienização de um estabelecimento é capaz de provocar danos ao organismo. "Um dia depois de passar a noite em um quarto de motel comecei a sentir coceiras na região genital. Fiquei quase uma semana sofrendo com o problema, sem saber o que estava acontecendo. Depois de uma consulta com o urologista, descobri que havia contraído chato (uma espécie de piolho que se fixa nos pelos pubianos)".


De acordo com o professor Antonio Carlos Morilha, especialista do Guia de Motéis e colaborador da revista Moteleiro, os cuidados com o quarto do motel devem ser colocados em primeiro plano. "As toalhas devem ser esterilizadas e todo o quarto deve ser desinfetado, como banheiras, sauna e cadeiras. Assim, os riscos de contaminação são nulos e os adeptos podem ficar tranquilos", explica. "O cliente que perceber algo errado deve informar imediatamente a recepção, além de se informar sobre todos os cuidados com a higiene do motel".


Raio-X do quartoDe acordo com o médico do A.C. Camargo, a primeira atitude é prestar atenção nos pequenos detalhes do lugar que você frequenta. "Fazem parte das medidas de segurança procurar estabelecimentos que apresentem o mínimo exigido de condições higiênicas, observar a aparência da fachada externa (que pode dizer muito sobre o ambiente interno), além de desconfiar de preços muito baixos", explica Levon. Outros sinais podem estar invisíveis aos olhos, por isso que os cuidados devem ser redobrados. "Devemos analisar todos os objetos que entrem em contato com a mucosa e principalmente com os órgãos genitais. Principalmente, aqueles que sejam de difícil esterilização, como banheiras e bancos, já que muitos vírus e bactérias causadores de doenças são bastante resistentes", diz o mastologista. "Alguns micro-organismos sobrevivem em superfícies inertes e secas por um longo período de tempo, como o gonococo (causador da gonorreia), que permanece ativo de 1 a 3 dias e o HPV, até 7 dias" .


Há quem prefira levar para o motel um pouco de álcool para desinfetar o local como forma de se precaver. Mas será que essa é a solução mais indicada? "O álcool em gel a 70% é ótimo para eliminar qualquer vestígio de vírus. Mas, vale lembrar que essa é obrigação dos estabelecimentos, e se a pessoa faz isso é por que não confia no padrão de limpeza do motel", explica o mastologista.


Os campeões de contaminação
Banheira: marcas de ferrugem ou de manchas são sinais de má higiene. A melhor opção é não usar e desistir do estabelecimento.


Assento sanitário: existem motéis que apresentam um lacre de higienização; esses são os mais confiáveis. Mesmo assim, observe se houve a limpeza, caso contrário, avise a recepção e procure outro lugar.


Toalhas: as toalhas devem ser brancas e não podem apresentar nenhum indício de manchas. Prefira os estabelecimentos que usem o processo de esterilização e mande as toalhas ensacadas individualmente.


Lençol: mesmo uma manchinha pequena indica que a limpeza não foi realizada da maneira correta. Se a sujeira ainda está lá, os vírus também podem estar.


Piscina: antes de mergulhar, preste atenção na cor e no cheiro da água. Qualquer fator incomum precisa ser levado em consideração.


Cadeiras: os bancos e cadeiras precisam estar limpos e secos, e mesmo se tudo estiver em ordem prefira colocar a toalha antes de sentar-se.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Remédio amargo contra o nepotismo

Governo definirá novas regras sobre contratação de parentes e promete demitir quem não se enquadrar.
Daniela Lima

A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá a exoneração de servidores que se enquadrem nas normas que criará para coibir o nepotismo - contratação de parentes - no poder Executivo Federal. A decisão valerá, inclusive, para os beneficiários da prática que já estão na máquina pública. Ontem, acabou o prazo estipulado em decreto para que os órgãos do governo prestassem informações sobre a existência de parentesco entre os 21.699 funcionários lotados em cargos de confiança. De posse dos dados, a CGU fará um pente-fino para identificar e punir irregularidades. A promessa é de rigor máximo. Até as 19h, 15.823 servidores haviam prestado informações, o equivalente a 73% do total.
A parte mais pesada do trabalho começará agora. A CGU trabalhará a apuração dos dados em duas frentes. Primeiro serão identificados funcionários que estejam em discordância com a Lei 8.112/1990, que versa sobre o serviço público. Essa lei proíbe a subordinação direta entre parentes. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, os órgãos que tiverem funcionários nessa situação serão notificados, e só o desligamento desses servidores sanará a irregularidade.
A segunda fase da apuração resultará na formulação de um novo decreto, que estipulará normas para coibir o nepotismo. O texto será elaborado com base na investigação da CGU e suprirá as lacunas da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em agosto do ano passado, que proibiu o nepotismo nos Três Poderes. "Na ocasião, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou aspectos vagos da súmula sobre os servidores da União. O novo decreto trabalhará entre o que disse o Supremo e o que a Lei 8.112 já proíbe", esclareceu Hage. O ministro não quis fixar um prazo para que a norma seja apresentada.
Carreira - Segundo a CGU, após a publicação do novo decreto, os servidores que estiverem em confronto com o novo texto deverão ser exonerados, mas não terão de devolver os salários recebidos. A notícia não pareceu preocupar as entidades que representam a categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) disse, por meio de sua assessoria, sempre ter defendido que cargos comissionados fossem ocupados por servidores de carreira. A declaração do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, segue a mesma linha.
"Cargo comissionado tem de ser ocupado por servidores de carreira e não servir para cabide de emprego. Se a medida da CGU vai proibir o nepotismo, somos favoráveis, embora achemos que a medida chega tarde. Essa é uma reivindicação antiga, feita a vários governos pela categoria", criticou. O novo decreto ditará as regras para a contratação no funcionalismo partindo de exemplos que serão analisados pela CGU. A pasta terá que dizer, por exemplo, se a regra vale para funcionários públicos que, já trabalhando em um ministério, se conheceram e casaram. "Vai se proibir o casamento entre comissionados? Não faz sentido, né? Isso terá que ser definido", disse Hage.
Para evitar injustiças, a análise será feita caso a caso. "A análise dessas casos é que vai nortear a construção da norma. Assim é que vamos separar o que é legal do que deve ser avaliado como ilegítimo", afirmou Hage. O ministro ressaltou a adesão ao levantamento e disse que, ontem, os ministérios tiveram o aviso sobre o fim do prazo reforçado.
Hage esperava que, até o fim da noite de ontem, o preenchimento de formulários sobre a existência de vínculos familiares chegasse próximo de 100%. "Talvez esse número, de 21.966 servidores, não se cumpra, mas porque a ocupação desses cargos é dinâmica. Então, podem ter havido contratações ou demissões, desde que estabelecemos, em julho, esse quantitativo como nossa meta." À tarde, o ministro elogiou a adesão à campanha da CGU. "Isso mostra que as pessoas entenderam que vivemos um novo momento na administração pública. O Brasil hoje é considerado referência no que diz respeito à transparência de gastos e gestão".
"Saiba mais
15.823
Total de servidores que haviam prestado informações sobre nepotismo até as 19h de ontem.
Parentesco - O decreto que ordenou a prestação de informações dos ocupantes de cargos comissionados na administração pública federal foi publicado em 22 de julho deste ano. Na ocasião, foi estipulado prazo de 60 dias para que as pessoas informassem a existência de vínculo matrimonial, companheirismo ou parentesco consangüíneo até o terceiro grau com funcionários do Executivo Federal. A norma também exigiu os mesmos dados de estagiários, terceirizados ou consultores contratados por organismos internacionais.

MILTON NASCIMENTO VISITA O NASCEDOURO DE PEIXINHOS


Aproveitando a estada no Recife, ocasionada por sua apresenta- ção no Coquetel Molotov 2009, o cantor Milton Nascimento, cuja voz foi eternizada por canções como “Coração de Estudante”, fez questão de visitar o Nascedouro de Peixinhos, nesta segunda (21). A idéia era conhecer um dos projetos sediados naquele equipamento da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR - o Combo Percursivo da Zona Norte - criado por Naná Vasconcelos e capitaneado por Gilmar Bola 8, integrante da Nação Zumbi.



Em sua visita, Bituca, como o cantor também é conhecido, assistiu a uma apresentação especial do Combo, que em sua formação completa conta com 18 jovens percursionistas e ainda descobriu um pouco sobre a história do Nascedouro – um antigo matadouro que, estruturado pela Prefeitura do Recife e rebatizado pela comunidade de seu entorno, virou um ponto de efervescência cultural.



Os músicos do Combo Percussivo da Zona Norte deram uma amostra de coco, ciranda, maracatu de baque e solto e virado, que deixaram Milton Nascimento encantado. “Quando trouxe o meu show Tambores de Minas, tive a oportunidade de dividir o palco com um grupo de maracatu. Fizemos um som lindo, foi uma oportunidade única, que só poderia acontecer aqui no Recife. Também fiquei encantado quando conheci a Noite dos Tambores Silenciosos. Por isso quero conhecer mais da cena musical desta cidade”, comentou.


De acordo com Gilmar Bola 8, o projeto já existe há três anos, tendo como referência e ponto de encontro para ensaios o Nascedouro de Peixinhos. “Nossa missão é, não apenas ser um grupo musical, com shows e CDs gravados, mas ainda reverberar o ensino e a tradição dos ritmos percussivos nas comunidades que fazemos parte”, explica. “Para nós, do Combo e de toda a comunidade de Peixinhos, receber uma visita representativa como a de Milton Nascimento é não só um prazer, como uma grande oportunidade. Talvez possamos até pensar em uma futura parceria, quem sabe?”, projeta. Quanto a essas possibilidades, Milton sinaliza: “adoraria conhecer mais sobre a cultura do Recife. Muita coisa pode acontecer a partir disso”.


segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Saída de Deputados do PT do B é notícia no Blog do Magno Martins

SEM APOIO – O secretário regional do PT do B, Gamaliel Marques, lamenta que o partido tenha perdido dois parlamentares. Primeiro Eriberto Medeiros, e agora Eduardo Porto. Atribui a debandada a falta de apoio da parte do governador Eduardo Campos.

Dicas para pequenas ou médias infrações ao Código de Trânsito

MULTA DE TRÂNSITO, É BOM SABER.


Quando você receber uma multa por infração leve ou média, se não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa.


É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.


Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.


"Art. 267, Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo rescidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, enteder esta providência como mais educativa." CTB.

Frase do dia!

"Só não posso é me acostumar com uma realidade que julgo injusta e perversa, nem compreender a indiferença de tantos."

Martin Luther King

Relação estável diminui o desejo sexual feminino

Depois de 4 anos de relacionamento, menos da metade das mulheres desejam sexo regular .
Um recente estudo realizado pela Universidade de Hamburg-Eppendorf, na Alemanha, sugere que mulheres que se sentem em um relacionamento muito seguro apresentam uma queda no desejo sexual.
A pesquisa aconteceu com 530 voluntárias e de acordo com os cientistas, a diminuição da libido acontece em média depois de quatro anos de relacionamento. Os cientistas explicam que no começo da relação 60% das mulheres esperam que o sexo seja realizado regularmente, mas depois de quatro anos o número cai para 50%, e depois de 20 anos para apenas 20%.
Apesar do resultado, a pesquisa sugere que o desejo por carinho não diminui diante do tempo de relação. Aproximadamente 90% das voluntárias disseram receber carinho, durante todo o período de relacionamento.
O estudo também analisou voluntários do sexo masculino e o resultado comprovou que, para eles, o desejo por sexo não diminui consideravelmente diante de uma relação estável. Os números variam entre 60% e 80%, durante todo o relacionamento.

sábado, 19 de setembro de 2009

TJPE seleciona estagiários apara 192 vagas em 21 cursos superiores

Seguem até o dia 4 de outubro as inscrições para a seleção de estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para estudantes de 21 cursos superiores, no Recife, Região Metropolitana e interior do Estado. O edital completo e formulário de inscrição estão no site da organizadora, o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Sustente (www.sustente.org.br). As inscrições custam R$ 19 e as provas acontecem no dia 25 de outubro, das 9h15 às 13h15, somente nas cidades do Recife e Petrolina. O resultado será divulgado no dia 3 de novembro de 2009.


Ao todos, são 192 vagas para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Fisioterapia, História, Jornalismo, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Programação Visual, Psicologia, Relações Públicas, Secretariado e Serviço Social. A avaliação será feita através de prova de conhecimento com 50 questões objetivas de múltipla escolha. O conteúdo programático das provas está disponível no site da Sustente.

A duração do estágio tem previsão de dois anos, com expediente de 20 horas semanais, e a remuneração de um salário e meio (atualmente, soma o valor de R$ 697,50) e auxílio transporte de R$ 61,60 (passagem de estudante).

As vagas são destinadas a estudantes que estejam cursando entre o 5º e 8º período (se a graduação durar 10 períodos) ou do 3º ao 6º período (se o curso de graduação tiver duração de oito períodos).

Para estudantes matriculados em cursos com duração de nove períodos, podem concorrer às vagas aqueles que estejam entre o 4º ao 7º período. No caso dos cursos com duração de sete períodos, podem participar alunos que estejam entre o 3° e o 5° período.

Fonte:
http://www.folhape.com.br/

PT do B não tem mais Deputado Estadual

Editorial

Na última eleição o PT do B dentro da coligação PT do B, PRP, PSL e PTC (Frente Trabalhista Social Cristã) elegeram 2 (dois) Deputados Estaduais, Eriberto Medeiros e Eduardo Porto.

Ambos saíram do Partido, isto, afasta cada vez mais a hipótese de coligação com o Governador Eduardo Campos, pois, até o momento o que poderia estar em jogo era a reeleição do Deputado Eduardo Porto, logo, com a saída do Deputado só interessa ao Partido e formar novos quadros para as eleições de Deputado Estaduais e Federais.

Governador que não cumpriu com a palavra, com um Deputado imagine agora, desta forma, é melhor viabilizar o projeto do Partido, tendo em vista, que: saúde, educação, infra-estrutura, segurança, etc., andam mal; o Governador não escuta o Povo nem os Partidos que comporão a base de sua eleição.


Férias forenses em discussão no Congresso

Os advogados pernambucanos – que já têm garantidas as férias forenses no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro graças a um trabalho realizado pela OAB-PE no ano passado – poderão ter esse período ampliado por lei, caso seja aprovado o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Na última semana, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participou de reunião convocada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para discutir o projeto que dispõe sobre as chamadas férias dos advogados, o qual está sob sua relatoria. O projeto prevê um período de suspensão dos prazos processuais ou recesso forense por 30 dias, de 20 de dezembro a 18 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes.

Da reunião participaram também os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (15), quando os participantes voltarão a se encontrar no gabinete do senador Demóstenes, possivelmente com uma posição de consenso sobre o projeto. Na última quinta-feira, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, esteve em Brasília e, por delegação de Cezar Britto, reuniu-se com o presidente da AMB, Mozart Valadares. Ambos estão atuando no sentido de sensibilizar a Ajufe a aceitar o período de férias supracitado, uma vez que a entidade é a única que ainda se opõe ao projeto.

O presidente nacional da OAB considerou "da maior importância e urgência" a aprovação do projeto que contemple um período de férias para os advogados. Ele lembra que a legislação já contempla os magistrados e membros do Ministério Público. Em Pernambuco, no dia 6 de janeiro deste ano, a Assembléia Legislativa de Pernambuco promulgou a Lei Complementar 8138/09 - que modificou o Código de Organização Judiciária (CORJ) e estabeleceu que o recesso da Justiça Estadual passasse a ser entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, em consonância com os da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O novo período foi incluído através de uma emenda proposta pela deputada estadual Terezinha Nunes, em atendimento a uma solicitação da OAB-PE.
Asfora: "Falta apenas a Ajufe aceitar o prazo das férias forenses"

Fonte: Informativo OAB/PE

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Como pedir aumento

Veja o passo a passo para conquistar a tão desejada promoção salarial.
Você é uma profissional nota dez. Faz hora extra, entrega projetos no prazo, é pró-ativa, trabalha bem em equipe. Então, por que seu contracheque apresenta o mesmo salário há anos? Pode ser que sua estratégia para conquistar a tão esperada promoção esteja errada.


Pedir aumento é uma tarefa delicada. A psicóloga Vera Moreira, da Xave Comportamento Organizacional, diz que é preciso "lembrar" ao chefe que você existe e merece ganhar mais: "Não dá para esperar que o superior acorde de bom humor e decida lhe dar um aumento".


Argumentar que você precisa de mais dinheiro porque tudo aumentou de preço não cola. Outro mito a cair por terra é exigir um salário maior por tempo de serviço. O caminho certo é provar que você vale mais do que recebe.


Apresente resultados


Coloque na mesa do chefe as suas conquistas. Reúna informações sobre os seus resultados na empresa e sobre o mercado de trabalho. "É essencial fazer uma pesquisa fora da companhia para descobrir quanto profissionais no seu cargo estão recebendo", diz Vera.


“Duas perguntas: por que você está pedindo este aumento e por que você acha que a empresa ainda não lhe deu um aumento?”


Se você foi convidada para trabalhar em outra empresa, esse pode ser um trunfo. Foi o caso da publicitária Gabriela Dombkowitsch. Ela recebeu um aumento pelo plano de salários da empresa, mas surgiu uma proposta tentadora de uma concorrente. Marcou uma reunião e abriu o jogo com a chefe. "Ela não podia cobrir a oferta. Mas a empresa passou a financiar metade de uma pós-graduação, cuja mensalidade é mais de R$ 800,00", conta. Que bom que deu certo, mas Vera alerta: "Só dê esta cartada se for verdade. O aumento pode não sair e você vai ficar numa saia-justa".


Peça trabalho, não aumento


Outra possibilidade é batalhar uma promoção. "A profissional tem que estar atenta aos espaços que existem na organização. É difícil que se crie um cargo novo para promover alguém, mas também pode acontecer", comenta a consultora. Avalie se o seu pedido é pertinente. "Muitas vezes, a funcionária acha que pode assumir novas responsabilidades, mas a chefia discorda. Este momento deve ser usado como uma oportunidade para perguntar o que pode fazer para melhorar", explica.


Para o consultor da Produtive Outplacement e Planejamento de Carreira, Rafael Souto, a melhor alternativa para ganhar mais é pedir trabalho. "Recomendo que o profissional procure novas funções para crescer dentro da empresa", diz Souto. Vale se engajar em projetos fora da sua área, ter boas ideias e vendê-las às pessoas certas, além de saber esperar pelo momento certo. "A receita é entregar um excelente trabalho e negociar espaços", explica.


Etiqueta


Seja qual for a tática, não é uma conversa para se ter no cafezinho. "E por e-mail, jamais!", avisa Vera. Marque uma hora com o chefe. "Tem que ser ao vivo e a cores. O melhor dia é aquele em que você se sentir segura do seu valor e munida de argumentos".


Mesmo com todo o arsenal de motivos, você deve estar preparada para ouvir um "não". O diretor de Recursos Humanos Euclecio Zanetti, da fabricante de autopeças GKN, diz que distribuiu muitas negativas a pedidos de aumento. Para ele, se você tem de pedir, é sinal de problema. "Ou o funcionário não está habilitado para este plus ou a empresa não enxerga seus talentos", avalia.


Euclecio joga um balde de água fria em quem pensa em abordar o chefe. "Quando alguém vem me pedir para ganhar mais, eu faço duas perguntas: por que você está pedindo este aumento e por que você acha que a empresa ainda não lhe deu um aumento? Normalmente, as pessoas saem convencidas de que não é o momento", avisa.


Passo a passo do aumento


- Mostre-se uma profissional que faz a diferença na empresa. Se você trouxer dinheiro para a companhia, é mais provável que ela lhe dê mais dinheiro.


- Na hora de falar com o chefe, pergunte como você pode crescer na empresa. Não peça mais dinheiro simplesmente.


- Não tente barganhar um aumento com uma nova proposta de emprego, a menos que ela seja verdadeira e que você esteja pronta para trocar de empresa.


- Não exponha problemas pessoais como motivos para ter um upgrade no contracheque. A empresa não tem culpa de suas dívidas, por exemplo.


- Pesquise o mercado e veja quanto um profissional da sua posição ganha. Não dá para ter expectativas irreais.


- Benefícios como plano de saúde e bônus também são salário e ganhá-los vai livrá:;-la de outras despesas.


terça-feira, 15 de setembro de 2009

STF precisa julgar com urgência liminar que suspendeu cassações, afirma OAB

Extraído de: OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, após ouvir a Coordenação de Direito Eleitoral da entidade, divulgou hoje (15) nota manifestando expectativa de que o Supremo Tribunal Federal decida no mérito, "com brevidade e urgência", a liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Eros Grau, que suspende pelo menos 77 processos em tramitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados.

A seguir, a íntegra da nota do presidente nacional da OAB sobre a decisão do ministro Eros Grau:

"Diante da decisão prolatada nesta segunda-feira (14) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo liminarmente a tramitação dos processos de cassação de mandatos eletivos em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem manifestar a sua expectativa de que a Suprema Corte do país aprecie o mérito da questão com a brevidade e a urgência que o caso requer, pondo fim a insegurança jurídica e assegurando a aplicação do princípio constitucional da isonomia".

sábado, 12 de setembro de 2009

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Prefeitura do Recife abre 7 mil vagas para alfabetização

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, está abrindo 7 mil vagas para as pessoas com mais de 15 anos que ainda não sabem ler ou escrever ou que desejam voltar a estudar. A convocação faz parte das ações do “Programa Lição de Vida – Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos”, uma parceria com o Governo Federal (Programa Brasil Alfabetizado/FNDE) que tem como objetivo combater o analfabetismo na cidade e ao mesmo tempo elevar a escolaridade da população que ainda não concluiu o ensino fundamental, que é da 1ª a 8ª série.

As inscrições prosseguem até 30 de setembro e poderão ser feitas, de segunda a sexta-feira, pela manhã e tarde, em qualquer escola municipal do Recife. Na oportunidade, o interessado deve procurar a dirigente ou vice dirigente da unidade de ensino ou algum alfabetizador identificado com camisa e crachá do “Programa Lição de Vida”. É necessário levar qualquer documento de identificação civil, podendo ser Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento, além de comprovante de residência.

O curso terá duração inicial de seis meses e as aulas serão ministradas preferencialmente à noite nas próprias escolas municipais ou em espaços comunitários situados nas proximidades das moradias dos estudantes. Todos os alunos terão direito a certificado, merenda, fardamento e material didático, tudo gratuitos. Os estudantes que concluírem o curso inicial de alfabetização terão vagas garantidas na Rede Municipal de Ensino para terminarem seus estudos do ensino fundamental (turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA).

De acordo com o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, as pessoas também podem formar grupos a partir de 15 alunos, que o Programa Lição de Vida garante o alfabetizador.

As primeiras turmas do Programa terão aula inicial no dia 21 de setembro, nove dias antes do prazo final de inscrição.

Os locais onde as aulas poderão ser ministradas vão incluir clubes de mães, associações de moradores, bibliotecas comunitárias, igrejas e terreiros de religiões de matriz africana. Também serão formadas turmas nos locais de trabalho, como canteiros de obras, oficinas, fábricas e garagens, ONGs e outros espaços sociais.

O Programa Lição de vida foi lançado no dia 10 de julho, pelo prefeito João da Costa, durante a solenidade de entrega de certificados do Programa Brasil Alfabetizado para 2.461 recifenses.

O Lição de Vida vai agregar as ações dos programas Brasil Alfabetizado, realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC), e Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecido nas escolas municipais da Rede de Ensino. O principal objetivo é fortalecer e integrar a alfabetização inicial e a educação continuada ofertada aos recifenses, acima dos 15 anos, que nunca estudaram ou desejam retornar às bancas escolares para conclusão do ensino fundamental I e II – até o 4º ciclo (8ª série).

Para os próximos quatro anos, uma das metas da Prefeitura é diminuir o analfabetismo da cidade em 50%, o que corresponde a 55 mil pessoas, com foco principal na faixa etária dos 18 aos 29 anos. Outra meta importante é garantir a conclusão do ensino fundamental a 75% da população inserida no sistema municipal de ensino, com estimativa de atendimento de 41 mil pessoas em quatro anos.

Além do fardamento, material didático completo e merenda para adultos, os alunos do Lição de Vida terão facilitado o acesso a eventos culturais e contarão com professores qualificados e certificados.

As primeiras ações do Lição de Vida aconteceram em agosto, com a seleção para alfabetizadores e coordenadores de turmas de alfabetização.

Com informações da assessoria

domingo, 6 de setembro de 2009

LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. (Corrupção de menores).


Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.

Art. 2o O Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

TÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR)

Violação sexual mediante fraude

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” (NR)

Assédio sexual

Art. 216-A. ....................................................................

..............................................................................................

§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.” (NR)

CAPÍTULO II
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Parágrafo único. (VETADO).” (NR)

Ação penal

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.” (NR)

CAPÍTULO V
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE
PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL

.............................................................................................

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 1o Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.

...................................................................................” (NR)

Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

...................................................................................” (NR)

Rufianismo

Art. 230. ......................................................................

.............................................................................................

§ 1o Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.” (NR)

Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro.

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.

§ 2o A pena é aumentada da metade se:

I - a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;

II - a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato;

III - se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou

IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

§ 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” (NR)

Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual

Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.

§ 2o A pena é aumentada da metade se:

I - a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;

II - a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato;

III - se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou

IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

§ 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” (NR)

Art. 3o O Decreto-Lei no 2.848, de 1940, Código Penal, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 217-A, 218-A, 218-B, 234-A, 234-B e 234-C:

Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2o (VETADO)

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.”

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§ 2o Incorre nas mesmas penas:

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.”

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS

Aumento de pena

Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:

I – (VETADO);

II – (VETADO);

III - de metade, se do crime resultar gravidez; e

IV - de um sexto até a metade, se o agente transmite à vitima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.”

Art. 234-B. Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo de justiça.”

Art. 234-C. (VETADO).”

Art. 4o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o ............................................................................

..............................................................................................

V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);

VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);

...................................................................................................

...................................................................................” (NR)

Art. 5o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1o Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.

§ 2o As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990.”

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7o Revogam-se os arts. 214, 216, 223, 224 e 232 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954.

Brasília, 7 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro