domingo, 11 de abril de 2010

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO ______________/______.





PROCESSO Nº _________________________

            XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação de alimentos, por seu advogado que abaixo subscreve, conforme documento procuratório em anexo, VEM, respeitosamente diante de V. Exª. requerer CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, dada a favor de sua filha XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX,  também qualificada nos autos acima mencionado e o faz de acordo com as razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

            Que a requerida prôpos contra o requerente a presente ação de alimentos, ficando determinado que em seu favor de alimentada seria descontado o percentual de 15% (quinze por cento) da remuneração do alimentante.

            Ocorre que a alimentada em ____/____/_____ completou dezoito anos, consequentemente, atingiu a maioridade civil e penal, destarte que, desde essa data já era capaz de prover seu sustento. Na data acima já era possível o requerente fazer o presente pedido, não o fez, pois via a possiilidade de sua filha usar a pensão em questão para custear seus estudos.

            Acontece que a requerida está com vinte e quatro anos de idade, abandonou seus estudos, trabalha, não padece qualquer enfermidade, todavia, há muito tempo já é capaz de prover o seu sustento.

DOS PEDIDOS

            Veja como se pronuncia Nilton Ramos, em um dos seus compêndios sobre o assunto:

“(...) A exoneração de alimentos difere do pedido de cancelamento de desconto de alimentos. A exoneração tem como causa de pedir a falta de justa causa, ou seja, a possibilidade do alimentando prover por sí seu sustento. Necessário, portanto, uma nova ação de cognição para  obtenção de um novo pronunciamento. O cancelamento tem como objeto à suspensão da prestação alimentícia ao término de uma condição, seja em virtude de Lei ou de acordo, nos mesmos autos do precesso, através de simples requerimento. Tendo, por exemplo, o alimentando completado dezoito anos de idade, se doente não estiver, cessa para o alimentante o dever de prestar alimentos, independente de decisão do juiz, neste caso, basta apenas, o requerimento nos autos do processo pedindo o cancelamento da pensão alimentícia (…). (pag. 76, Alimentos, Técnica e Teoria, Nilton Dantas Santos, 2ª edição, CIA. Edittora Forense)”

            O nosso caso molda-se perfeitamente aos ditames legais quanto à forma de pedir, todavia os autos do presente processo encontra-se arquivado, o que de já rquerer seu  desarquivamento, para conhecimento da presente peça e seu deferimento.

            Pelo exposto e em conformidade com a nossa legislação vigente, atinente ao assunto, VEM requerer deferimento do presente pedido, que Vossa Excelência determine o desarquivamento do presente feito, abra vistas a o MP, e, via de consequência determine o cancelamento da prestação alimentícia, ao final ofície a empresa em que trabalha o alimentante para que cesse os descontos a esse título, tudo por ser da mais inteira justiça.

Termos em que aguarda deferimento.

Recife, ____ de ___________ de ________.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX
OAB/___  XXXXXX

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