sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo!!

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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Prêmio da Mega da Virada pode chegar a R$ 200 mi; apostas vão até amanhã

A Caixa Econômica Federal elevou a estimativa de prêmio para a Mega da Virada, e o valor passou de R$ 190 milhões para R$ 200 milhões. O sorteio será realizado na véspera do Ano Novo, e as apostas podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) de amanhã (31), último dia do ano.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio previsto aumentou devido ao grande volume de apostas nos últimos dias. Até domingo (26), eram R$ 146 milhões em apostas. 

O sorteio da Mega da Virada terá transmissão ao vivo pelos canais de TV abertos, a partir das 20h. Assim como em 2009, a Mega da Virada não vai acumular. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da quina e assim por diante. 

Segundo a Caixa, se aplicado na poupança, o novo valor previsto renderá R$ 1,28 milhões. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2. 

Maiores prêmios da história da Mega-Sena
Concurso Data do sorteio Ganhadores Valor
1.140 31/12/2009 2 R$ 144.901.494,92
1.220 06/10/2010 1 R$ 119.142.144,27
1.211 04/09/2010 7 R$ 92.522.954,23
1.157 27/02/2010 4 R$ 72.718.776,04
188 10/10/1999 1 R$ 64.905.517,65

OAB é contra plano do Supremo de mudar tramitação de recursos

Brasília, 29/12/2010 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, pretende aprovar no Congresso proposta de emenda à Constituição para impedir que recursos que chegam às cortes superiores suspendam a aplicação das sentenças de tribunais estaduais e federais de segunda instância. A intenção do presidente do STF foi manifestada em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Peluso afirmou que o Brasil é o único país no mundo "que tem quatro instâncias recursais".

Ele disse que chegou a conversar com o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que vai propor a transformação de recursos especiais e extraordinários -que são enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, respectivamente- em medidas rescisórias. Ou seja, eles não teriam poder de suspender as decisões estaduais de segunda instância, que teriam aplicação imediata. O STF e o STJ analisariam só se manteriam ou anulariam as decisões.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra. Segundo seu presidente, Ophir Cavalcante, o Judiciário resolverá o problema da morosidade melhorando sua gestão, não sendo suficiente a eliminação de recursos. "Isso criaria uma verdadeira ditadura da Justiça Estadual que, muitas vezes, profere decisões equivocadas", disse. "Não é matando o paciente que se encontrará a solução para a doença." (Folha de S.Paulo)

Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21169

Hoje é o último dia para justificar ausência no 2º turno das Eleições 2010

O eleitor que não votou nem justificou a ausência no segundo turno das Eleições 2010, ocorrido no último dia 31 de outubro, tem até o dia de hoje (30) para apresentar Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Quem se encontrava no exterior no dia da eleição e não participou da votação para presidente da República também deve justificar sua ausência no máximo 30 dias após o retorno ao Brasil.
Para obter o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é gratuito, basta que o eleitor se dirija a um dos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor ou, ainda, imprima o documento nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Depois de preenchido, o formulário deve ser endereçado ao juiz da respectiva zona eleitoral.
Na justificativa o eleitor precisa informar os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Deve ainda ser apensada ao formulário uma cópia de documento oficial que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.
Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos TREs na internet.
Consequências para quem não justificar
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo, isto é, não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.
Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.
Mais informações sobre a justificativa eleitoral podem ser obtidas no Portal da Justiça Eleitoral: www.justicaeleitoral.jus.br.
Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1352469

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Lula se despede do povo recifense com festa no Marco Zero

Da Folha de Pernambuco
  
A quatro dias de passar a faixa presidencial para a presidente eleita Dilma Rousseff (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizará o último grande ato popular de sua gestão, hoje, em Pernambuco. Uma festa foi preparada pelo PSB do governador Eduardo Campos em homenagem e agradecimento ao petista. O evento, marcado para as 17h, no Marco Zero, tem na programação show de artistas nordestinos como Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Irah Caldeira, Santana, Maciel Melo, entre outros. O momento marcará a despedida de Lula do Planalto, presidente que, com esta visita, contabiliza cerca de 40 passagens pelo Estado ao longo de seus dois mandatos consecutivos.

O adeus do presidente em terras pernambucanas carrega ainda o simbolismo de trazê-lo de volta ao Estado de onde saiu ainda criança. Era 1952, quando ele migrou, aos 7 anos, para São Paulo, lugar em que iniciou, como torneiro mecânico, a carreira de líder sindical até chegar a cadeira da presidência pelo PT, partido do qual é um dos fundadores. No evento de hoje no Recife, o presidente verá os violeiros João Paraibano e Valdir Teles apresentarem um baião com versos enaltecendo sua trajetória. Esta será a segunda parte do ato festivo que tem início com o grupo de forrozeiros pernambucanos e será encerrada com o encontro de Alceu e Geraldo Azevedo.

Antes de seguir ao palco, o Governo do Estado tentará conduzir o presidente até o armazém onde será inaugurado o Centro Cultural Cais do Sertão Luiz Gonzaga - o primeiro museu nacional hi-tech de alto porte de Pernambuco. Estarão presentes na ocasião, além do governador Eduardo Campos (PSB), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, segundo informações do Ministério da Cultura. Faz parte do protocolo ainda a cessão de uma área para a construção de escola de música que ficará sob a coordenação da Associação Orquestra Criança Cidadã.

O desembarque de Lula no Recife está previsto para as 13h30. Às 14h30, ele deve estar em Suape para o lançamento da pedra fundamental da Fiat, uma luta de Eduardo Campos, com intermédio de Lula para implantar o empreendimento no Estado. Hoje mesmo, ele segue para Fortaleza onde tem agenda amanhã pela manhã. À tarde, cumprirá roteiro oficial em Salvador. Esta já será a segunda passagem de Lula pelo Estado só neste mês, quando ele já esteve em Salgueiro conferindo obras de transposição do São Francisco. 

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/611354?task=view

Aumento do mínimo na era Lula levou contas ao 'limite', dizem economistas

da BBC Brasil
Gastos com a Previdência Social subiram de 6,3% para 7,4% do PIB em oito anos.

Uma das principais bandeiras do governo Lula, o aumento contínuo do salário mínimo acima da inflação, ajudou a dinamizar a economia do país em um primeiro momento, mas também fez as contas públicas chegarem "a um limite", segundo economistas ouvidos pela BBC Brasil.

O principal argumento é de que o salário mínimo "já deixou" de ser um instrumento eficaz de redução da pobreza no país e que os aumentos reais estão apenas "ampliando o rombo" nas contas da Previdência Social.

"A política de aumento do salário mínimo está sendo vítima de seu próprio êxito. Ele funcionou até certo ponto, mas já não está mais ajudando os mais pobres, ou seja, não está mais ajudando os que ficaram para trás",
diz o economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas.

Durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo cresceu perto de 50% acima da inflação, chegando em 2010 a R$ 5
10.

Por trás de sucessivos reajustes está a ideia de que um salário mínimo mais forte funciona como um "indutor" do consumo e do aumento da renda no país, contribuindo assim para a redução da pobreza.

Mas segundo Giambiabi, essa política "já se esgotou". "De cada R$ 100 reais de aumento no salário mínimo, apenas R$ 3 chegam às mãos dos mais pobres", diz.

Pobreza

Ainda de acordo com o economista, os reajustes passaram a melhorar as condições de quem "já está protegido", mas não estão mais tirando pessoas da pobreza.

"Precisamos olhar para os que ficaram para trás. O Brasil tem 10% da população vivendo como miseráveis e o salário mínimo não chega a esse contingente", diz Giambiagi.

Além do "esgotamento" do salário mínimo como política de redução da pobreza, os economistas têm apontado um efeito "perverso" dessa política: o peso do reajuste nas contas públicas.

O valor do salário mínimo serve como base para o pagamento de aposentadorias no país, item que mais cresceu nas despesas do governo federal nos últimos anos.

A previsão é de que Lula entregue as contas do INSS para sua sucessora com um gasto equivalente a 7,4% do PIB. Há oito anos, esse valor era de 6,3%.

"O Brasil é um país de despesa alta. Mas ao contrário do que se pensa, o problema não está nos gastos com passagem de avião, com fotocópia ou outras despesas do dia-a-dia. A conta maior e a que mais cresce é a da Previdência Social",
diz Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

'Chance perdida'

Na avaliação de Giambiagi, o presidente Lula poderia ter usado sua "popularidade" e seu "cacife político" para cortar gastos e, assim, ampliar o nível de investimentos no país.

"Perdemos uma chance histórica de realizar ajustes fiscais. Um presidente tão próximo do povo poderia ter explicado à sociedade a importância do corte de gastos", diz o economista.

Segundo ele, o governo Lula não foi exatamente "gastão", quando comparado com governos anteriores. "É mais correto falar em uma trajetória de gastos que começa muito antes, em 1991, e que foi mantida", diz.

As despesas do governo federal, excluindo o desembolso das estatais e o pagamento de juros, representavam 18,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, devendo fechar este ano em 23% do PIB.

O ritmo de expansão é praticamente o mesmo do registrado nos oito anos anteriores (1995-2002), quando a proporção dos gastos sobre o PIB saiu de 16,7% para 19,51%.

No entanto, na avaliação de Giambiagi, Lula foi o presidente que "de longe teve as melhores condições" de desviar o país do caminho das despesas elevadas.

"Não apenas havia ambiente político, como também a situação econômica se apresentou favorável em vários momentos. Eu diria que a falha desse governo, na questão fiscal, está no que ele deixou de fazer",
acrescenta o economista.

Investimentos


Gastos elevados em despesas correntes, que incluem pagamento de pessoal, aposentadorias e outros gastos administrativos, costumam resultar em menos investimentos.

Nos últimos oito anos, houve uma ligeira ampliação do peso dos investimentos públicos sobre o PIB, que passou de 0,3% em 2003 para 1% em 2009. Mas apesar do acréscimo, o valor ainda é considerado "muito baixo" por economistas.

Mansueto lembra que o cenário deverá se tornar mais delicado para a futura presidente, Dilma Rousseff, em função das necessidades de investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

"Além de o gasto ser muito alto no país, temos pouca margem de manobra para cortes no curto prazo. Os planos de redução das despesas são possíveis apenas se pensados para prazos mais longos, como em três ou quatro anos", diz Almeida.

Isso porque, segundo ele, diversos itens das despesas dependem não de uma "decisão imediata" do presidente, mas sim de um esforço político que envolve também o Legislativo - caso de uma possível reforma previdenciária.

"Como muitas das despesas são engessadas, há sempre o perigo de o governo acabar cortando os investimentos, o que é péssimo para o desenvolvimento do país", diz o economista do Ipea.

Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/12/28/aumento-do-minimo-na-era-lula-levou-contas-ao-limite-dizem-economistas.jhtm

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

DETRAN-PE de olho nas cinquentinhas

Os proprietários de motos com potência de até 50 cilindradas (cinquentinhas) terão até o dia 31 de janeiro de 2011 para registrarem o veículo junto ao DETRAN-PE. A liminar que permitia a esses condutores trafegarem sem o emplacamento existia desde maio de 2009 e foi revogada, na última quinta-feira (16), pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

 O prazo foi anunciado na manhã desta quarta-feira (22/12), pelo diretor-presidente da instituição, Manoel Marinho. A ação vai possibilitar que os órgãos de trânsito punam os motoqueiros que conduzam esses ciclomotores de maneira imprudente ou irregular. “Antes podíamos autuar, mas sem emplacamento não tínhamos como multá-los, o que gerava a impunidade”, disse Marinho. O presidente ressaltou também que o objetivo maior desta ação é o ordenamento desses veículos, para evitar os desmandos e reduzir os acidentes.

 A fiscalização será intensificada a partir de fevereiro de 2011 e o veículo que não estiver regularizado será recolhido do depósito do DETRAN. No entanto, os agentes estão nas ruas desde a quinta-feira passada e podem reter qualquer ciclomotor que esteja sendo conduzido por piloto sem habilitação ou que não portar os equipamentos de segurança.

 Para pilotar ciclomotores é preciso ter habilitação tipo A ou ACC (Autorização de Circulação de Ciclomotores). Os proprietários de ciclomotores que ainda não estão emplacados devem comparecer aos pontos de atendimento do DETRAN para regualrizar a situação do veículo, para isso, é necessário apresentar a nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade e comprovante de residência. Em caso de pessoa jurídica, deve-se apresentar uma cópia do CNPJ e do contrato social.

LEGISLAÇÃO – A infração para quem for pego sem a habilitação é gravíssima e a multa custa R$ 191,54, o valor é o mesmo para os que não estiverem com o veículo devidamente registrado e licenciado. Quanto aos equipamentos obrigatórios, a não utilização implica em multa grave, no valor de R$ 127,69.

 TAXAS – Quem fizer o registro ainda este ano pagará R$ 95,58, no primeiro emplacamento, e R$ 259,04, no seguro obrigatório. Em 2011, os valores serão de R$ 100,96 e R$ 279,27, respectivamente.

Fonte:http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=827:detran-pe-de-olho-nas-cinquentinhas&catid=2:transito&Itemid=256

TSE já deferiu propaganda partidária das 27 legendas para 2011

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deferiu as datas da  propaganda partidária em cadeia nacional  de 2011 de todas as 27 legendas registradas no tribunal. A propaganda em cadeia nacional será veiculada às quintas-feiras, a partir de 13 de janeiro, às 20h no rádio e às 20h30 na televisão.

Tempo
A Lei dos Partidos Políticos determina que, para ter direito à veiculação de um bloco nacional de dez minutos por semestre, o partido deve, em duas eleições consecutivas para a Câmara dos Deputados, eleger representantes em, no mínimo, cinco estados, obtendo um por cento dos votos apurados no País, não computados os brancos e os nulos.

A legenda que não atingir essa meta, mas que tenha elegido, para a Câmara dos Deputados, e mantenha filiados, no mínimo três representantes de diferentes Estados, tem direito a um programa anual de dez minutos.

Os partidos registrados no TSE que não conseguirem esta representação têm o direito de transmitir um programa de cinco minutos por semestre.

PT
O Partido dos Trabalhadores não terá direito de veicular programa partidário no primeiro semestre de 2011. Em maio de 2010,  o TSE cassou este direito porque a legenda usou o tempo da propaganda de 10 de dezembro de 2009 para  fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da então pré-candidata à presidente da República Dilma Rousseff.

Regulamentação
A propaganda partidária está regulamentada na Resolução do TSE 20.034/1997 e prevista pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). De acordo com a lei, a propaganda partidária se destina a transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa do partido e também a divulgar sua posição acerca de temas político-comunitários de interesse.

A Lei 12.034/2009 incluiu uma nova regra para a propaganda partidária, que determina ao partido promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres um tempo a ser fixado pela direção nacional do partido, observando o mínimo de 10% do total que tem direito.

Inserções
Além da propaganda partidária nacional em bloco, 14 dos 27 partidos ainda têm direito a 20 minutos de inserções nacionais por semestre, sendo diluídos em, no máximo, cinco minutos por dia e com duração de 30 segundos ou um minuto cada inserção.

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1351466

Justiça condena delegados que cuidavam da prisão no PA onde menina foi estuprada

"Eles foram punidos por algo que não têm responsabilidade. Não temos que cuidar de presos. Isso quem faz é o sistema penitenciário", diz presidente do Sindicato dos Delegados. A garota foi violentada por quase um mês após ser abandonada em cela de prisão masculina

Fonte | Folha Online - Quarta Feira, 22 de Dezembro de 2010


A Justiça do Pará condenou à prisão cinco delegados que cuidavam da carceragem de Abaetetuba (PA) em que uma adolescente de 15 anos ficou 26 dias presa com homens, sendo espancada e estuprada diversas vezes. O caso aconteceu em 2007.

A delegada que conduziu a menina para a cela masculina --Flávia Verônica Monteiro-- foi sentenciada a cinco anos.

Já Antônio da Cunha, Rodolfo Gonçalves, Celso Cordovil da Silva e Daniele Bentes --os outros delegados que trabalhavam na delegacia-- foram condenados a quatro anos.

Todos poderão recorrer em liberdade. A Folha não conseguiu localizá-los.

Adonai Mota, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Pará, disse que a decisão é motivo de "indignação".

"Eles foram punidos por algo que não têm responsabilidade. Não temos que cuidar de presos. Isso quem faz é o sistema penitenciário", disse, sobre o fato de a menina ter sido colocada na carceragem da delegacia.

Segundo ele, outro problema na sentença é não ter especificado a conduta de cada um dos delegados.

"A decisão não individualizou. Jogou tudo no mesmo saco. Para mim, isso serviu mais como uma resposta à sociedade", afirmou.

Todos já haviam sido demitidos em agosto deste ano. Em abril, a juíza que cuidava do caso da adolescente também foi punida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a aposentadoria compulsória --pena administrativa máxima a um juiz. Ela continua recebendo salário.

Fonte: http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/justica-condena-delegados-que-cuidavam-prisao-no-pa-onde-menina-foi-estuprada

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Com a chegada do Verão, veja dicas para escolher o biquíni certo para seu corpo

O verão começa na noite desta terça-feira (21/12/10), e a estação mais quente do ano traz uma variedade incrível de biquínis e maiôs à disposição das brasileiras. Para escolher o modelo ideal para seu corpo, o site Bbel oferece algumas dicas de acordo com seu tipo físico; confira a seguir:

Você pode escolher partes de cima do biquíni com bojo ou um leve enchimento. O modelo cortininha fica lindo em seios pequenos, assim como o tomara-que-caia, que dá a sensação de seios maiores. Estampas, bordados, drapeados e babados também favorecem o volume dos seios. Outra dica interessante é optar por alças finas para que o volume maior de tecido da peça seja efetivamente nos seios.

Se você tem seios grandes, escolha modelos com reforço na base, alças e faixa do tórax mais largas para promover uma boa sustentação e disfarçar o volume. Evite o modelo cortininha. Modelos frente-única valorizam a região.

Tangas com laterais mais largas fazem os quadris parecerem maiores, pois comportam e disfarçam qualquer volume. Para não encurtar a região do tórax, escolha modelos menos cavados.

Para disfarçar a perna curta, evite tangas com as laterais largas e prefira modelos com tiras mais finas. Quanto mais estreita for a cava, mais longas suas pernas parecem.

Aquelas que querem o efeito inverso podem abusar de tangas com modelagem retrô, mais largas nas laterais. Calcinhas com fitas e laços largos nas laterais também ajudam a deixar as pernas mais proporcionais ao corpo.

Escolha modelos de tangas mais altas, do tipo sunquíni. Elas tendem a amenizar os excessos e mantêm as proporções do quadril e abdômen sem evidenciar as saliências. Aqui os maiôs também são bem-vindos e deixam a silhueta mais alongada, sem falar que é chiquérrimo!

Mulheres com quadril estreito devem optar por biquínis com laços laterais de cores claras ou estampas largas e vivas. Os laços laterais com tiras grossas criam uma sensação de volume nos quadris. Quando você cobre uma parte do seu corpo com um detalhe, a ênfase estará nesta região, portanto, se você tem um quadril estreito e deseja que ele pareça mais curvilíneo, ressalte-o com detalhes.

Para quadris largos, tangas de laterais mais largas caem melhor. Use e abuse da tendência de tangas tipo sungão e menos cavadas. Cores escuras e lisas também ajudam a disfarçar o volume da região. Se você não dispensa uma estampa, escolha as miúdas. Listras verticais também favorecem.

Fonte:http://fotos.noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/como-escolher-biquini-ideal_album.jhtm?abrefoto=1

Inquérito sobre crime contra Presidente da República será remetido à Polícia Civil

Inquérito teria sido instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República

Fonte | MPRS - Terça Feira, 21 de Dezembro de 2010

O promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira encaminhou manifestação à Justiça de Uruguaiana requerendo que o inquérito instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seja remetido à autoridade policial para apuração dos fatos. A investigação teve início no Ministério Público Federal, mas uma vez que o crime foi cometido contra pessoa física, a competência passou a ser da Justiça Estadual.

Conforme Rodrigo Vieira, que atua em Uruguaiana, os fatos começaram a ser apurados pela Polícia Federal em 2007, em função da notícia da realização de alterações indevidas de endereço nos registros do benefício previdenciário do Presidente da República. Realizadas as diligências investigatórias, a PF remeteu o inquérito a Juízo, expondo em seu relatório que as alterações no cadastro de Luiz Inácio Lula da Silva decorreram de falhas e vulnerabilidades do sistema e não por ato criminoso. No entanto, os empréstimos consignados fraudulentos foram realizados em Uruguaiana, situação a ser apurada.

Após manifestação do MPF, foi arquivado o inquérito no que diz com a inserção de dados falsos em sistema de informações, restando apurar o crime de estelionato, referente aos empréstimos consignados em nome do Presidente da República, pela Polícia Civil.

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/inquerito-sobre-crime-contra-presidente-republica-sera-remetido-policia-civil

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação

Na decisão, o magistrado lembrou que o fato da profissão advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia

Fonte | TRF5 - Segunda Feira, 20 de Dezembro de 2010


O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar, nesta segunda-feira (13), ao bacharel em direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição. (Grifo meu)

Francisco Cleuton Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem cumprir a exigência de aprovação em seu exame de habilitação profissional. O juízo de primeira instância da Justiça Federal no Ceará negou a liminar requerida pelo bacharel. O requerente, então, ingressou na segunda instância com agravo de instrumento, para reverter a decisão do primeiro grau.

O relator do agravo no Tribunal concedeu a liminar sob o fundamento de que se apenas o Presidente da República pode regulamentar a lei não há como conceber que a norma possa reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB. O magistrado lembrou, ainda, que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. “Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga”, afirmou o desembargador.

A partir da decisão do relator, foi aberto prazo de 10 dias para a OAB se pronunciar nos autos. Cabe à entidade defender sua posição nos próprios autos do agravo, antes do julgamento do mérito, ou recorrer aos Tribunais Superiores (STF e STJ).


Matéria está em pauta no STF para decisão final.

AGTR 112287 (CE)

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/autorizada-inscricao-na-oab-sem-necessidade-exame-avaliacao

Plantão nacional do Judiciário entra em funcionamento a partir desta segunda-feira

A Corrregedoria Nacional de Justiça coloca em funcionamento, a partir da próxima segunda-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro, o plantão nacional do Judiciário, que tem o objetivo de acompanhar o funcionamento dos plantões judiciários de todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). (Grifo meu)

Todo cidadão que precisar acionar os plantões de algum tribunal nos seus estados e não conseguir, poderá entrar em contato com a Corregedoria, por meio dos seguintes telefones: (61) 2326.4651; (61) 2326.4648; (61) 2326.4644; (61) 2326.4652 e (61) 9158.6500 que estarão disponíveis às 24 horas do dia.

O Plantão Nacional do Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 666, de dezembro de 2009. No menu principal, com os serviços oferecidos no site CNJ, www.cnj.jus.br é possível obter informações sobre os plantões realizados na primeira e segunda instâncias, ao longo do período, das Justiças Estadual, Federal, Trabalhista e Militar - bastando para isso, clicar no respectivo link, onde estão disponíveis os telefones e endereços disponíveis para os cidadãos.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

Fonte:http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13169:plantao-nacional-do-judiciario-entra-em-funcionamento-a-partir-desta-segunda-feira&catid=1:notas&Itemid=675

Modelo de Requerimento para saída dos quadros da Associação de Servidor

AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO...

Ref.: Saída do quadro de Sócio da...




Nome, Servidor Público Municipal, lotado na Secretária..., sob Matrícula nº..., vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria informar que não há mais interesse em permanecer nos quadros de sócios da ..., por motivos pessoais.

Dessa forma, REQUER a partir da presente data em caráter irrevogável  a exclusão dos quadros de sócio da..., e concomitantemente que cesse os descontos em folha de pagamento.



Termos em que,
Pede Deferimento.

Cidade, ___ de ________ de 20__.


NOME DO SÓCIO

Fim do Exame de Ordem é um risco para a sociedade, diz Ophir

Agência Brasil - 20/12/2010 - 10h29


O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, acredita que o fim do Exame de Ordem traria um risco para a sociedade, que passaria a contar com profissionais sem qualificação adequada no mercado de trabalho. O fim do Exame de Ordem voltou aos noticiários depois que liminar concedida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, com sede em Recife, considerou esse tipo de avaliação inconstitucional para os advogados. (Grifo meu)

“Efetivamente, esse é um entendimento isolado. A Justiça brasileira não tem essa compreensão que esse magistrado tem. E não me preocupa o fato de outras pessoas quererem ingressar pedindo a inconstitucionalidade do Exame de Ordem”, disse Ophir.

Ele lembrou que esse tipo de ação na Justiça não é novidade e que a OAB tem sido vitoriosa à medida que o pensamento dominante hoje da jurisprudência, em vários tribunais regionais federais, é que o exame é constitucional.

O presidente da OAB também critica o magistrado que concedeu a liminar. Segundo ele, “todo o julgador tem que ter isenção e não pode estar envolvido com os fatos. Seja pelo interesse direto ou indireto. No caso específico, a OAB entende que o magistrado incide em suspeição à medida que tem um posicionamento prévio, inclusive externado em jornais, contra o Exame de Ordem”.

“Seu filho [do desembargador] já fez Exames de Ordem e não passou. Então, ao liberar as pessoas alegando inconstitucionalidade do exame de uma forma indireta, ele vai beneficiar o filho se essa tese vier a ser vitoriosa. Portanto, é com essa perspectiva que a Ordem entende que existe um critério ético a ser observado”, afirmou Ophir.

Quanto à constitucionalidade da exigência do Exame de Ordem, Ophir lembra que a Constituição, em seu artigo 170, parágrafo único, diz que livre o trabalho das pessoas, mas as qualificações podem ser determinadas por lei. Com base nesse dispositivo, informou Ophir, em 1994, foi editada a Lei Federal 8.906, que determinou que a condição para a qualificação profissional do advogado deve ser aferida após a conclusão do bacharelado com um exame de proficiência.

“Então, a ordem se sente autorizada pela Constituição e pela lei a fazer isso. Ela estaria errada, como aconteceu com medicina e engenharia que querem fazer também, se instituísse isso sem lei”, disse. Ele lembra que a exemplo da ordem, recentemente os contadores conseguiram mediante Lei 12.249/2010 a mesma prerrogativa e já vão realizar no próximo ano o primeiro exame do tipo.

Questionado se não seria mais eficaz aumentar a fiscalização sobre os cursos, ele garantiu que o trabalho da OAB tem sido incessante, pois o ensino jurídico tem duas faces: o lado das universidades e o lado dos estudantes. Ophir Cavalcante destacou que a OAB tem uma comissão nacional de ensino jurídico que pode expedir pareceres pela criação ou não de cursos de direito, pedir o fechamento desses cursos e renovar ou não a licença de funcionamento.

“A OAB realiza esse trabalho e analisa cerca de 40 a 50 processos todos os meses. Existem 1.128 faculdades de direito em todo o país e em parceria com o MEC [Ministério da Educação], não permitimos a criação de novos cursos. A ordem tem esse papel de fiscalização e ser uma voz da sociedade contra a proliferação dos cursos de direito que não têm qualidade”.

O presidente da OAB destaca que o exame é a outra face da moeda que afere a qualidade do ensino e mostra uma posição incessante e de resistência à criação desenfreada de cursos de direito.De acordo com ele, seria muito cômodo para a OAB em vez de ter os cerca de 700 mil profissionais, ter dois milhões a 2,5 milhões de advogados. Significaria, afirmou, mais pessoas para manter o sistema OAB por meio das contribuições. “Teríamos mais recursos para a nossa previdência, plano de saúde etc. Mas a importância de uma profissão não se mede pela quantidade, mas sim pela qualidade”, afirma.

Fonte:http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/FIM+DO+EXAME+DE+ORDEM+E+UM+RISCO+PARA+A+SOCIEDADE+DIZ+OPHIR_72428.shtml

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações

Fonte | STJ - Segunda Feira, 20 de Dezembro de 2010



O ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito n. 681, que investiga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ocorrência de desvio de verbas públicas no estado do Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, determinou a prisão preventiva do prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT). (Grifo meu)


A determinação decorre do desdobramento das investigações no Amapá, que levou a fortes indícios da participação de Roberto Góes no esquema de desvio de verbas públicas. O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por estar ocultando e adulterando provas para dar aparato de legalidade a essas licitações.

Em setembro, em decorrência da mesma investigação, já havia sido decretada a prisão do governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), e do ex-governador do Estado Waldez Góes (PDT).

Entenda o caso

A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal (PF) no estado do Amapá ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais daquela unidade da federação, por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região.

Inicialmente no Juízo Federal da Seção Judiciária do Amapá, a investigação teve o seu processamento deslocado para o STJ, em razão da presença, entre os investigados, de pessoas com prerrogativa de foro. A competência é definida pelo o artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. A presidência e a relatoria do inquérito no STJ estão com o ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial.

Em 10 de setembro, o ministro decretou a prisão provisória de 18 pessoas. Dessas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos àquela época o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Estes últimos tiveram as prisões transformadas em preventiva, enquanto os demais foram libertados devido ao término do prazo em 18 de setembro.

No mesmo dia, o ministro determinou a prisão de outros dois envolvidos: Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal e atual chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do estado, acusado de ameaçar e coagir testemunhas, e Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá, sob a acusação de ocultar provas do caso.


Inq 681

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/prefeito-macapa-preso-por-determinacao-stj

domingo, 19 de dezembro de 2010

Mega-Sena acumula e prêmio é estimado em R$ 28 milhões

Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 1.241 da Mega-Sena, que foi sorteado neste sábado. Com isso, o prêmio acumulou e deve pagar R$ 28 milhões no sorteio que acontece na próxima segunda-feira (20) para a aposta vencedora, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. 

Os números sorteados pelo concurso realizado em Colíder (MT) foram 10 - 13 - 25 - 26 - 28 - 45. 

No total, 181 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 12.479,72 cada uma. Já a quadra teve 12.556 ganhadores, que levaram R$ 257 cada uma. 

Na última quarta-feira, nenhum bilhete acertou os seis números do concurso 1.240, e o prêmio acumulou. Os números sorteados pelo concurso realizado em Colíder (MT) foram 08 - 09 -12 - 22 - 42 - 49. 

Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2. 

MEGA DA VIRADA
 
As apostas para a Mega da Virada já podem ser feitas em todas as lotéricas do país. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o prêmio para esta edição da loteria deva atingir R$ 150 milhões. No ano passado, o prêmio foi de R$ 144,9 milhões o maior valor já pago pela Mega-Sena. 

O sorteio da Mega da Virada será realizado na véspera do Ano Novo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais de TV abertos. Assim como em 2009, a Mega da Virada não vai acumular. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da Quina e assim por diante. 

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/848025-mega-sena-acumula-e-premio-e-estimado-em-r-28-milhoes.shtml

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

No Haiti, escombro vira matéria prima

O terremoto de 12 de janeiro fez surgir um novo tipo de comércio em Porto Príncipe: o  mercado de escombros. Todos os dias, milhares de haitianos percorrem as ruas da capital devastada em busca de algo que possa ser vendido entre paredes e pedaços de concreto destruídos. Estima-se que o tremor que matou cerca de 200 mil pessoas tenha gerado 20 milhões de metros cúbicos de escombros. Com a capacidade produtiva estagnada e dois terços de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza, o Haiti remexe seus restos para ganhar dinheiro.
Estinel Eliusma tira, a marretadas, vergalhões de aço de um pedaço de muro jogado em terreno baldio de Porto Príncipe. Sem emprego, a saída é vender o metal retirado dos escombro
Estinel Eliusma tira, a marretadas, vergalhões de aço de um pedaço de muro jogado em terreno baldio de Porto Príncipe. Sem emprego, a saída é vender o metal retirado dos escombro
Nas ruas esburacadas do bairro de Sarthe ou nas cercanias da favela de Bel Air, comércios a céu aberto vendem o ferro extraído de paredes, lajes, e pilares que desabaram durante o terremoto. O Haiti não tem minas de ferro e isso faz com que os preços do metal sejam quase proibitivos à maioria da população.

Estinel Eliusma, 35, vê oportunidade onde a maioria só enxerga miséria e destruição. Com sua marreta, ele tenta quebrar um pedaço de concreto de um muro. O escombro foi jogado em um terreno baldio próximo a Petión Ville. Estinel está atrás dos vergalhões, que vende no centro da cidade para comerciantes e pequenos metalúrgicos. “Eu vendo por quilo. Não tem um preço certo porque vai depender de como o vergalhão está. O valor a gente dá na hora”,“Nós não temos emprego, não temos nada. A única coisa que nos resta é conseguir alguma coisa pra vender”, conta Estinel. afirma. Ele conta que desde o terremoto, muita gente tem se dedicado à essa atividade.

Ao fim de um dia inteiro de trabalho, ele deverá levar para casa algo em torno de 20 ou 30 quilos de vergalhos retorcidos que ele nem sabe se terão serventia ou como vai negociar. “Vai depender de quem for comprar. Tem muita gente vendendo isso e quando a gente vai oferecer, eles põem o preço lá embaixo”, lamenta.

E o que Estinel vende, Oresca Dutelan, 44, compra. Ele tem uma pequena metalúrgica a céu aberto na entrada da favela de Cité Vincente, na região de La Saline, zona portuária de Porto Príncipe. Para fugir do sol, ele usa um pedaço de carenagem de automóvel como teto de sua oficina. Com o pé direito, prende um vergalhão completamente enferrujado enquanto o martela para destortá-lo.“ Os ferros chegam aqui muito tortos. Temos que trabalhar eles para podermos usar”, diz Oresca.

Seu “sócio”, Franckel Domsoir, 39, diz que após o terremoto, a oferta de material vindo dos escombros aumentou. Mas o que poderia ser uma “vantagem” competitiva, acabou se transformando em um problema. “Por um lado, aumentou a oferta de ferro, mas depois agora a gente não tem mais energia elétrica para soldar o metal. Estamos cheios de matéria-prima, mas não temos como fundi-la”, lamenta.

O comércio de escombros não se limita apenas à extração do ferro das construções destruídas. Pedras e até farelo de concreto são vendidos pelas ruas de Porto Príncipe. Por toda a cidade, homens puxam carroças de madeira carregadas de escombros.

Em julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o governo haitiano iniciaram um plano para remover 10% dos escombros produzidos pelo terremoto. O plano esbarrou no custo, estimado em US$ 120 milhões. Para remover todos os escombros, o país teria de gastar US$ 1,2 bilhão, dinheiro demais para um país repleto de carências.

As equipes que trabalham no lento processo de reconstrução do Haiti encontram dificuldade para localizar terrenos que possam abrigar os escombros. Outra problema tem sido o apego que as pessoas mantém em relação aos restos de suas casas. Parte das famílias atingidas não deixa os tratores e caminhões removerem os seus escombros.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/12/17/no-haiti-escombro-vira-materia-prima.jhtm
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR), foi o primeiro deputado federal eleito a ser diplomado nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo. Muito aplaudido, ele agradeceu no estilo "Obrigaduuu" do cantor Fábio Jr.

Logo depois, foram diplomados os outros eleitos pelo PR, incluindo Valdemar Costa Neto, que não compareceu e foi vaiado. O deputado federal reeleito Paulo Maluf (PP) também foi vaiado durante sua diplomação, mas não se abateu e ainda acenou e posou para fotos.

A diplomação começou por volta das 10h com os deputados estaduais, seguidos pelos federais. Ela está sendo feita por partidos, em ordem alfabética.

Antes da diplomação, Tiririca afirmou que irá trabalhar pelos ciganos e artistas circenses. "Tenho algumas ideias sobre direitos e artistas circenses, dos ciganos, dos artistas em geral."

O novo parlamentar disse ainda que está estudando a Constituição. "Fui a Brasília conhecer os colegas e estamos conversando." Ele disse que suas prioridades serão educação e cultura.

E voltou a dizer que aprovou o aumento salarial para o Legislativo e Executivo. Os vencimentos serão elevados para R$ 26,7 mil. "Tô chegando agora e cheguei em uma hora boa."

Maluf, por sua vez, afirmou antes de ser diplomado que se sente "glorificado" após ser absolvido em ação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

"Me sinto glorificado porque eu sempre disse que era inocente", disse ele ao chegar para sua diplomação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

"Sempre acreditei na Justiça. São 43 anos e meio de vida pública, onde a gente ajudou a construir a democracia neste país com a minha atuação. Eu sempre acreditei na Justiça e a Justiça fez Justiça", reiterou.

Questionado sobre a decisão ter saído às vésperas da diplomação, Maluf disse que o processo é de 1996. "Como saiu em cima da hora, eu deveria ter sido absolvido em 97."

O político afirmou ainda que sua prioridade será trabalhar como sempre fez. "Eu só sei na minha vida trabalhar, acordar muito cedo e dormir muito tarde, fazer muito e ser sincero nas minhas afirmações."

"A Justiça desse país, graças a Deus, é uma das coisas que funciona bem e com muita coragem."

Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/12/17/muito-aplaudido-tiririca-e-o-1-a-ser-diplomado-maluf-e-vaiado.jhtm

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

TSE decide que partidos não recebem os votos dos candidatos com registro indeferido

Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE. (Grifo meu)

Ambos os entendimentos da Corte, retirados do julgamento desse processo, servem como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até sexta-feira (17) para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro.

Por quatro votos contra três, o plenário do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo Serique Gato, que concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, e mais tarde teve o registro cancelado pelo TSE, não poderiam ser computados para a sua coligação, por ele estar com o registro indeferido.

Segundo os ministros que instalaram a divergência, o artigo 16-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei 12.034/2009, é categórico ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro. Já o parágrafo único do mesmo artigo, de acordo com a maioria da Corte, também é taxativo ao condicionar a contabilização dos votos dados ao candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.

Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a não diplomação de Ocivaldo Gato, por ele se achar com o registro indeferido, e a contabilização dos votos por ele recebidos para a coligação. Isto porque, segundo o ministro, ele disputou as eleições 2010 com o registro deferido pelo TRE do Amapá, situação que permitiria, neste caso específico, a contabilização dos votos para o partido ou coligação (parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral). O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou na íntegra o voto do relator.

Também o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mas foi mais adiante, ao determinar, além da contagem dos votos obtidos pelo candidato Ocivaldo para a coligação, a diplomação de Antonio Paulo Furlan como deputado estadual pelo Amapá em seu lugar.  

No entanto, os ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani divergiram do voto do relator e negaram provimento ao recurso de Antônio Furlan por entender que o artigo 16-A da Lei das Eleições não comporta esse tipo de interpretação, já que seu parágrafo único é claro ao estipular que os votos recebidos pelo candidato só serão computados para o respectivo partido ou coligação com o deferimento do registro da candidatura. Mas concordaram com o relator no ponto em que Ocivaldo Gato não pode ser diplomado pelo TRE do Amapá por se achar com o registro indeferido.

“O objetivo do artigo 16-A, no meu entendimento, foi dar mais responsabilidade aos partidos e coligações para que escolhessem candidatos realmente não atingidos por inelegibilidades. É um modo de evitar os chamados candidatos puxadores de votos, que posteriormente podem ser declarados inelegíveis, mas que beneficiam as legendas com a quantidade de votos que recebem”, lembrou o ministro Arnaldo Versiani, ponto que também foi destacado pelos ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia.

Processo relacionado: MS 403463

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1350474

"Cheguei com sorte", diz Tiririca sobre aumento dos parlamentares, em sua primeira visita à Câmara

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira da Silva (PR-SP), o Tiririca, chegou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) para sua primeira visita ao futuro local de trabalho. Tiririca estava acompanhado do líder da legenda na casa, Sandro Mabel (PR-GO), e de sua mulher.

Indagado sobre o fato de chegar à Câmara no dia em que foi votado o aumento dos parlamentares, Tiririca afirmou: "Cheguei com sorte". Sobre o aumento, disse que acha "bacana e legal". A medida também foi aprovada no Senado.
Em sua primeira visita ao local, o comediante não parou em nenhum minuto no caminho da entrada da Casa até o gabinete da liderança do partido. Em todo o caminho, foi acompanhado por dezenas de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas, que tentavam conversar com o parlamentar eleito com mais de 1 milhão de votos. O assédio foi tanto que Tiririca até perdeu um sapato, que lhe foi devolvido.

Tiririca falou pouco. Disse estar emocionado e feliz por conhecer a Câmara dos Deputados, onde se sente "como se estivesse em casa" e disse falar "a voz do povo".

Sobre as funções que exercerá como deputado federal, Tiririca respondeu: "Com certeza vou aprender mais com os colegas aqui."

Questionado se estaria "fantasiado de político" ao chegar à Câmara, pois não usava suas tradicionais roupas de palhaço, ele negou. "Não, no momento eu sou político. Aqui a coisa é séria", disse.

Vestindo um terno escuro que disse ter comprado especialmente para a ocasião, Tiririca contou aos jornalistas que já visitou Brasília dez vezes, mas que hoje era a primeira vez que "tentava" conhecer a vida política da cidade, referindo-se à dificuldade de caminhar pela Casa devido ao assédio.

O futuro deputado disse que não vai mudar o estilo ingênuo e irônico que marcou sua campanha no horário eleitoral.

Tiririca ficou de 10 a 15 minutos no gabinete e depois caminhou pelos corredores da Câmara.

Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/12/15/cheguei-com-sorte-diz-tiririca-em-sua-primeira-visita-a-camara.jhtm