Ação no metrô para lembrar os cinco anos da Lei Maria da Penha

Imagem: Cecília Sá
Pereira/DP/D.A Press

A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, está completando cinco anos. A legislação, considerada um marco na defesa dos direitos da mulher por modificar a forma como o agressor é punido, está sendo festejada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atividades na Estação Recife do Metrô.

Hoje e amanhã o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente promove no local apresentações culturais, exposição de artesanato, distribuição de material educativo e balcão da ouvidoria do MPPE para receber denúncias.

A Lei Maria da Penha prevê o afastamento do agressor do lar nos casos de violência iminente, acaba com a punição somente pela doação de cestas básicas e fixa pena de três meses a três anos de detenção. A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais a competência de julgá-los, deixando de ser tratados como crime de menor potencial ofensivo.

A legislação recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, devido a sua atuação para que seu agressor viesse a ser condenado. Ela virou símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar depois que em 1983, seu ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Apenas em 1992 seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Ainda assim ficou preso por dois anos apenas, sendo solto em 2002 e livre até hoje.

Confira alguns dados registrados desde a vigência da Lei Maria da Penha:

1. O MPPE ofereceu 10.664 denúncias contra agressores de mulheres.
2. Devolveu às Delegacias de Polícia 6.669 inquéritos, para realização de novas diligências
3. Solicitou 2.253 arquivamentos.
4. Na capital, tramitam mais de 11 mil processos contra agressores nas duas varas especializadas;
5. Os dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, os únicos do Estado de Pernambuco, atuam diretamente na redução dos índices de homicídio, contribuindo com o programa estadual Pacto pela Vida.

Outros números:

1. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil;
2. Em cinco anos, o número 180 já recebeu mais de 2 milhões de denúncias;
3. Em média, a mulher que busca proteção do Estado, já vinha sofrendo violência doméstica há mais de cinco anos;

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/vidaurbana/nota.asp?materia=20110804073007