segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Bíblia Sagrada

"Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor." I Coríntios 13:13

João da Costa entrega Parque Santana aos moradores da Zona Norte

A população da zona norte pode contar com mais um
espaço de lazer, o Parque Santana.
 Foto: Fernando Silva
O último dia do ano foi de festa para moradores da Zona Norte do Recife pela certeza de um 2013 com mais opções de lazer. O motivo para tanto entusiasmo tinha nome: Parque Santana, um espaço de 60 mil m², inaugurado na manhã desta segunda-feira (31) pelo prefeito João da Costa. A alegria pelo novo equipamento foi demonstrada logo na entrada do gestor municipal, que, sob aplausos de secretários municipais, usuários e membros da comunidade, cortou a fita de inauguração e seguiu para o descerramento da placa. Em seguida, num clima de descontração, em meio de dezenas de pessoas, o prefeito andou pela pista de caminhada, onde foi cumprimentado por moradores da região e aproveitou para testar a quadra de tênis e o espaço reservado para partidas de xadrez.
 
A felicidade de proporcionar um espaço como este para o povo recifense é enorme. Temos certeza que este equipamento público será um sucesso e irá beneficiar toda a região norte. Hoje, podemos dizer que o Santana é um dos maiores parques do Recife e sem dúvida um dos mais modernos. Aqui foi instalada a maior pista de skate do nordeste, uma pista de caminhada de 670 m, Academia da Cidade, pista de bicicross, campo de futebol, quadra de tênis e futsal, tudo isso com uma preocupação muito grande de atender as expectativas dos usuários e oferecer instalações modernas e aconchegantes. Tudo isso reforça o esforço que fizemos por tornar o Recife mais agradável de se viver. Foram 100 praças requalificadas, 18 Academias da Cidade, o Parque de Apipucos, a desapropriação da Tamarineira…. Enfim, deixo esta gestão com muita paz no coração e com a certeza que contribuí muito para o avanço da cidade, destacou o prefeito João da Costa.
 
Com um investimento de R$ 9,2 milhões, obtidos através de uma parceria entre Prefeitura do Recife e Banco Mundial, o Parque Santana foi expandido de 26 mil m² para cerca de 60 mil m² de área total. O projeto, inserido dentro do programa Capibaribe Melhor, viabilizou a instalação de brinquedos, quadra poliesportiva, campo de futebol com vestiários e arquibancadas, ciclovia e pista de 670 metros para caminhada. Além disso, os usuários poderão contar com sala de primeiros socorros, uma arena para prática de esportes radicais como skate, patinação e bicicross e uma Academia da Cidade com diversos equipamentos para ginástica. O vendedor, Nelson da Silva Ramos, que vive há 25 anos na comunidade Lemos Torres acredita que o novo parque vai quebrar um paradigma. “Muita gente dizia que quando o parque foi construído nos anos 80 tinha o objetivo de garantir que a área não fosse invadida. Hoje quem tinha essa ideia pode esquecer, o parque é real e vai melhorar muito a região, inclusive na valorização da área”, destacou.
 
Gestão democrática - A Prefeitura do Recife promoveu uma série de oficinas com representantes de instituições públicas e sociedade civil para debater o modelo de gestão que será adotado pelo Parque Santana. As oficinas foram realizadas em parceria com a empresa de engenharia consultiva, Concremat, e contou com a participação da coordenadoria do projeto Capibaribe Melhor. O objetivo é criar um manual sugestivo para adequar a gestão do parque ao desejo dos usuários, documento este que deverá passar pelo crivo do poder legislativo.
 

sábado, 29 de dezembro de 2012

Prefeito João da Costa reúne secretariado para analisar o Balanço de Gestão dos últimos quatro anos

Gestor destacou que a Prefeitura será entregue com equilíbrio fiscal e um fundo de R$ 4 bilhões para a realização de obras já aprovadas
Gestor destacou que a prefeitura será entregue
com equilíbrio fiscal e um fundo de R$ 4 bilhões
 para a realização de obras já aprovadas.
Foto: Fernando Silva
O prefeito João da Costa realizou nesta sexta-feira (28), a última reunião com o secretariado municipal. Durante o encontro, foi apresentado um balanço com os resultados do quadriênio em que esteve à frente da gestão municipal e as perspectivas de crescimento para a capital Pernambucana nos próximos anos. O evento teve a presença dos assessores executivos e presidentes dos órgãos municipais.

Na ocasião, João da Costa destacou que a gestão transcorreu em cenários econômicos difíceis, destacando a crise financeira de 2008, a diminuição no repasse de ICMS em 2009 e o corte de repasses em 2012. E que mesmo assim, Recife foi a capital do Nordeste que mais gerou empregos. “Cumprimos todos os itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, deixando um fundo de R$ 4 bilhões para obras já aprovadas ou iniciadas, como a Via Mangue, por exemplo, mais R$ 150 milhões depositados para obras em morros, o maior recurso que a PCR já teve em mãos para esse tipo de ação, e ainda R$ 28,5 milhões para o projeto de revitalização do Geraldão”.

Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social, ressaltou a participação popular e a valorização da pessoa nessa gestão, destacando o prêmio que a prefeitura recebeu pelo Orçamento Participativo. Já Eduardo Granja, Secretário de Juventude e futuro Secretário de Habitação na próxima gestão, comemorou os feitos do atual prefeito. “As crises econômicas mundiais e as conjunturas políticas não nos abalaram nem nos levaram à acomodação. Pelo contrário, nunca recuamos um milímetro dos compromissos assumidos e isso é provado pelas obras que continuaram em andamento mesmo quando João da Costa foi impedido de tentar a reeleição. Obras que continuam sendo executadas, inauguradas ou com recursos já assegurados para o próximo prefeito poder terminá-las.”, comentou.

Ao ser perguntado sobre o momento mais difícil, João da Costa lembrou seu transplante de fígado. “De todos os momentos aquele foi o pior. Eu não sabia se poderia voltar à prefeitura e honrar o mandato que o povo me confiou. Mas, graças a Deus, deu tudo certo”. O prefeito finalizou a reunião afirmando que continua sim na vida política, devendo se candidatar em 2014 a algum cargo eletivo pelo PT.


Clique aqui para fazer o download do arquivo.

Fonte: http://www2.recife.pe.gov.br/prefeito-joao-da-costa-reune-secretariado-para-analisar-o-balanco-de-gestao-dos-ultimos-quatro-anos/

Feriadão, veja o que abre e o que fecha, na véspera e no dia de ano novo

Nesta segunda-feira, ainda há esperança para quem não conseguiu comprar a roupa da festa de réveillon. As lojas do centro abrem das 9h às 17h, os Shoppings vão até às 19h, com exceção do Paço Alfândega, que fecha às 18h. Já os supermercados terão expediente normal até o final do dia. Os bancos, porém, terão apenas expediente interno, ou seja, não abrirão seus postos e agências.

Como as instituições bancárias estarão fechada nos dois dias (31 e 1º), a orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que os clientes usem os canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, atendimento pela internet e telefone e (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados). Contas de água, luz, telefone e TV a cabo e os carnês que vencerem nessas datas podem ser pagas sem multa na quarta-feira (2), que é o próximo dia útil.

Os mercados públicos e feiras livres têm funcionamento normal, das 6h às 18h. As agências dos Correios abrem das 8h às 12h na segunda-feira. As oito unidades do Expresso Cidadão têm o horário de atendimento reduzido no dia 31, funcionando até as 17h30. Já as unidades do Detran estarão fechadas.

Na terça-feira, dia 1º, estarão fechadas as lojas do centro e dos shoppings, bancos, agências dos correios, unidades do Expressos Cidadão e postos de atendimento do Detran. Nas praças de alimentação dos shoppings, o ponto é facultatito das 12h às 20h. Os cinemas funcionarão com programação normal até às 20h.

Comércio do centro - No dia 31, as lojas funcionam das 9h às 17h. No dia 1º, todas fecham.

Supermercados - No dia 31, o horário de funcionamento dos estabelecimentos segue normal, de acordo com cada horário previamente estabelecido. No dia 1º, todos fecham.

Shopping Recife - Abre no dia 31 das 9h às 19h. No dia 1º, as lojas não abrem, mas as operações de lazer (cinema) e alimentação abrem das 10h às 20h.

Shopping Guararapes - Abre no dia 31 das 9h às 19h. No dia 1º, as lojas não abrem, mas as operações de lazer (cinema) e alimentação abrem das 10h às 20h.

Shopping RioMar - Abre no dia 31 das 9h às 19h. No dia 1º, as lojas não abrem, mas as operações de lazer (cinema) e alimentação abrem das 10h às 20h.

Shopping Plaza - Abre no dia 31 das 9h às 19h. No dia 1º, as lojas não abrem, mas as operações de lazer (cinema) e alimentação abrem das 10h às 20h.

Shopping Tacaruna - Abre no dia 31 das 9h às 19h. No dia 1º, as lojas não abrem, mas as operações de lazer (cinema) e alimentação abrem das 10h às 20h.

Shopping Paço Alfândega - Funcionará em horário especial no dia 31, das 10h às 18h. Já no dia 1º de janeiro, as lojas, quiosques e a praça de alimentação estarão fechados.

Shopping Boa Vista - Abre no dia 31 das 9h às 19h. No dia 1º, as lojas não abrem, mas as operações de lazer (cinema) e alimentação abrem das 10h às 20h.

Mercados públicos e Feiras Livres - No dia 31, os mercados e feiras funcionam das 6h às18h. No dia 1º janeiro, todos fecham.

Detran-PE - A sede do Detran, na Iputinga, as unidades do Detran situadas nos shoppings e as Ciretrans (pontos do Detran situados no interior) fecham nos dias 31 e 1º. As unidades do Expresso Cidadão, por sua vez, estarão abertas no dia 31 até às 17h30.

Escolas - Instituições públicas e particulares de ensino não abrirão nos dias 31 e 1º de janeiro.

Bancos - Fecham nos dias 31 e 1º de janeiro.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Frase do dia

"Dentro de cada criança há um 'tanque emocional' à espera de ser cheio com amor. Se ela se sentir amada, vai desenvolver normalmente; porém, se seu "Tanque do Amor" estiver vazio, ela apresentará muitas dificuldades. Diversos problemas de comportamento de uma criança provém do fato de seu "Tanque do Amor" estar vazio. (Dr. Ross Campbell) 

Feliz Ano Novo! Feliz 2013.


quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Bíblia Sagrada

"Toda a ferramenta preparada contra ti não prosperará, e toda a língua que se levantar contra ti em juízo tu a condenarás; esta é a herança dos servos do SENHOR, e a sua justiça que de mim procede, diz o SENHOR." Isaías 54:17

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Feliz Natal a Todas e Todos os leitores do Blog do Gamaliel Marques


Você existe

Se é Natal...
Porque ficar triste?
Se deixe levar...
Pela magia que no ar existe!

Se o bom velhinho
Vem ou não vem
Só o fato de você existir
Já é um grande bem...

Seja alegre e não triste...
Pelo simples fato
De que “você existe”...


Rico, pobre, gordo, magro...
Baixo, alto, feio, bonito...
Escuta o que te digo...

Você é único...
E a certeza deve sempre ter
Jesus te dá a chance
A grande chance de viver...

Seu Natal não pode ser triste
Pela alegria de que “você existe”
Então não se sinta mal...
Se solte e...” Feliz Natal “...

sábado, 22 de dezembro de 2012

Dr. Marinaldo Santos do PSL é diplomado com vereador, mas quem vai ser o vereador da Coligação no Município do Carpina é Izaias Cosmo Francelino do PT do B


O Ministério Público Eleitoral do Carpina foi taxativo, Dr. Marinaldo Santos feriu gravemente o art. 41-A, da Lei nº 9. 504, que discorre: “captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma, surgindo como consequência o pedido da cassação do registro.

As testemunhas arroladas todas foram contundentes, relatando: “Dr. Marinaldo Santos antes da consulta pegava o número do titulo de eleitor”, “durante a consulta distribuía santinhos”, “distribuía remédios,” estes são alguns trechos dos depoimentos, realmente ficou configurado o ato lesivo a legislação eleitoral vigente.

Diante da captação ilícita de sufrágio por parte de Dr. Marinaldo Santos, a Excelentíssima Drª Juíza Eleitoral do Carpina sentenciou o referido, cassando-lhe o seu registro de Candidatura, cominando-lhe sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes a Eleição, e aplicando-lhe a multa de 5.000 (cinco mil) UFIR’s.

Logo, diante desta sentença, no nosso humilde entender ao declarar a inelegibilidade e a cassação do registro, o Dr. Marinaldo não poderia ser diplomado, pois os efeitos desta sanção por si só já impõe a perca deste direito, tendo em vista, que os recursos que por ventura surgirem não tem efeito suspensivo.

A diplomação de Izaias Cosmo Francelino do PT do B na qualidade de vereador do Município do Carpina deveria ser imediata, já que Dr. Marinaldo Santos teve o seu registro cassado. Por está razão Izaias já interpôs um recurso no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que deve ser julgado por estes dias.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Confira as hipóteses que impedem a diplomação de candidatos

As hipóteses em que candidatos a prefeito podem ou não ser diplomados e tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2013 variam de acordo com o andamento de seus processos na Justiça Eleitoral e o resultado do pleito.
 
O candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos e concorreu com o registro negado, com indeferimento mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não pode ser diplomado e, consequentemente, empossado. Assim, um novo pleito, por meio das chamadas eleições suplementares, terá de ser realizado (veja abaixo os TREs que já agendaram eleições do tipo).
 
Enquanto essas eleições não forem realizadas, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade exerce a função de prefeito.
 
Se o candidato obteve menos de 50% dos votos válidos e também concorreu com o registro negado pela Justiça Eleitoral, ele não pode ser diplomado ou empossado. Nesse caso, o segundo colocado no pleito, que esteja com o registro concedido, assume a Prefeitura.
 
Candidatos que concorreram com o registro concedido, porém impugnado, podem ser diplomados e empossados enquanto o recurso não for julgado em definitivo na Justiça Eleitoral.
 
Em nenhuma hipótese se permite a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos. Além disso, o candidato a vice-prefeito nunca assume o cargo de chefe do Executivo municipal no caso de morte ou renúncia do candidato a prefeito já eleito, mas que não tenha sido empossado.
 
É sempre o presidente da Câmara de Vereadores da cidade que assume no caso de o candidato com maior número de votos não poder ser empossado.
 
Veja abaixo os cinco TREs que marcaram eleições suplementares:
 
Espírito Santo – dia 3 de fevereiro de 2013 - Resolução TRE-ES 323/2012
- Guarapari
 
Santa Catarina – dia 3 de março de 2013 – Resolução TRE-SC 7.782/2012
- Criciúma
- Balneário Rincão
- Campo Êre
- Tanguará
 
Rio Grande do Sul – dia 3 de março de 2013 – Resolução TRE-RS 220/2012
- Erechim
- Eugênio de Castro
- Novo Hamburgo
 
Minas Gerais – dia 7 de abril de 2013
- Biquinhas – Resolução TRE-MG 909/2012
- São João do Paraíso – Resolução TRE-MG 910/2012
 
Mato Grosso do Sul – dia 3 de março de 2013 – Resolução TRE-MS 493/2012
- Bonito
 

Presidente do STF nega pedido de prisão para condenados na AP 470

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão imediata dos condenados na Ação Penal (AP) 470. Ao indeferir o pleito, o ministro-presidente observou que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art. 312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, no julgamento do HC 84078 a maioria do Plenário do STF entendeu, “contra meu voto”, ser incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação ou da condenação provisória, “ainda que exauridos o primeiro e segundo grau de jurisdição”.


Para o ministro Joaquim Barbosa, não há como prosperar o argumento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que “o acórdão que se pretende executar de imediato, embora ainda não transitado em julgado, seria definitivo”, apesar de ainda ser possível a interposição de embargos infriengentes e embargos declaratórios.

Observa o ministro que a questão do cabimento ou não de embargos infringentes em caso de condenação criminal ainda será enfrentada pelo Plenário da Corte. Dessa forma, prossegue o ministro Joaquim Barbosa em sua decisão, se em tese é possível ocorrer qualquer modificação do julgado, então se “afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo”.

O presidente acrescentou que não se pode presumir que os advogados dos condenados venham a lançar mão do artifício da interposição de recursos meramente protelatórios para atrasar o início da execução da sanção imposta. “É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo caráter protelatório ou não”, afirmou.

Antes de indeferir o pedido do procurador-geral da República, o ministro lembrou que “já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional”. “Por todas essas razões, indefiro o pedido”, concluiu o ministro-presidente.
Leia a íntegra da decisão.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=227307

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Gurgel pede ao STF prisão imediata dos condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados por envolvimento com o esquema do mensalão. De plantão no STF durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já havia dito que vai examinar o requerimento.
 
Antes de o pedido ser feito, Gurgel afirmou pela manhã que é importante executar a decisão condenatória do STF. Para ele, não é adequado esperar o julgamento dos eventuais recursos dos condenados para somente depois decretar as prisões. "A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios.
 
Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes", afirmou.
 
Gurgel comentou o fato de alguns condenados, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, terem pedido nesta semana ao STF que o plenário decida sobre o pedido de prisão e não somente o relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. "A análise que eu faço é que o Ministério Público, tal como a defesa, é protegido constitucionalmente", disse.
 
Nesta quarta foi a última sessão plenária do Supremo. O tribunal voltará a se reunir para julgamentos em fevereiro. Até lá, os pedidos urgentes serão decididos pelo ministro de plantão na Corte. De hoje até meados de janeiro o responsável pelo plantão será Joaquim Barbosa. Depois o plantão ficará com o vice, Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa disse que poderá analisar monocraticamente o pedido de Gurgel.
 
O procurador-geral havia afirmado pela manhã que iria entregar o parecer solicitando as prisões ainda nesta semana no Supremo. Ao ser questionado se haveria urgência para decretar prisões no meio do recesso do Judiciário, Joaquim Barbosa disse: "O critério é haver fundamento para o pedido, vamos ver o que ele vai alegar."

MEC publica lista de cursos que tiveram vestibular 2013 suspenso

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, a lista que reúne os 207 cursos de ensino superior (abaixo) que terão o vestibular 2013 suspenso por conta do desempenho ruim na avaliação realizada pelo Sistema Federal de Ensino em 2008 e em 2011. Nas avaliações em questão, os cursos obtiveram índices 1 e 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), cuja escala de variação é de 1 a 5, o que é considerado insatisfatório para o MEC.
 
Desse grupo, 117 cursos poderão ter a suspensão de oferta de vagas revista ao longo de 2013 por terem apresentado uma tendência positiva - subindo de 1 para 2 por exemplo. Para isso, terão de corrigir eventuais deficiências e melhorar a qualidade do ensino. Nos 90 cursos restantes, de tendência negativa, o quadro é irreversível até 2014 ao menos.
 
As instituições que apresentaram baixo desempenho terão que assinar um protocolo, no qual se comprometam a sanear em 60 dias as questões relacionadas a corpo docente (número mínimo de professores com dedicação exclusiva, mestrado e doutorado) e em 180 dias os problemas de infraestrutura (biblioteca, salas e equipamentos tecnológicos obrigatórios).
 
As punições fazem parte do conjunto de medidas de regulação e supervisão anunciadas nesta terça-feira, 18, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercante, para enquadrar as instituições de ensino superior de má qualidade, avaliadas tanto no CPC, como no Índice Geral de Cursos. Caso não cumpram todos os compromissos que o MEC deve estabelecer com cada uma delas, as instituições poderão ser fechadas.
 
Os cursos e instituições com nota baixa já eram penalizadas com exclusão do Fies e do Prouni, programas do governo de estímulo ao acesso ao ensino superior.
 
Veja a lista dos cursos punidos:
 
 
 

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ministério Público Eleitoral é a favor que Dr. Marinaldo (PSL) vereador eleito em Carpina tenha o registro negado

O Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE contra Dr. Marinaldo do PSL, isto significa que o vereador eleito pode perder o mandato por compra de voto.
O primeiro suplente Izaias Cosmo Francelino do PT do B pode assumir o mandato em janeiro, depende agora de uma decisão da Juíza Eleitoral da 20ª Zona, Drª Mércia Maria Veiga Lyra Cardoso. Vamos aguardar, com certeza nas próximas horas teremos notícias.

STF decreta perda de mandato dos deputados envolvidos no mensalão


BRASÍLIA -Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 17, que os deputados federais condenados no processo do mensalão perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a saída dos congressistas do Poder Legislativo.

Na fundamentação de seu voto, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. A situação atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, também deverá ter efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é suplente de deputado e pode assumir uma vaga na Câmara.

"Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos", afirmou o ministro, citando o voto de Gilmar Mendes que acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, favoráveis à perda de mandato imediata. Para Celso de Mello, cabe à Casa Legislativa "meramente declarar a extinção do mandato".

O voto vencido foi puxado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, ainda na semana retrasada. Na ocasião, Lewandowski disse que, mesmo com a condenação imposta pelo Supremo, os congressistas teriam direito a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar.

O ministro disse que, em 1995, ao analisar um recurso de um vereador condenado, a Corte não enfrentou a questão em sua profundidade. Na ocasião, o STF, segundo o ministro, discutiu o preceito constitucional segundo o qual é vedada a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado. "Essa Corte entendeu neste precedente ser autoaplicável o preceito", destacou. Esse caso, de um vereador de Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, tem sido usado para supostamente mostrar uma mudança de posição de Celso de Mello.

No começo de seu voto, o decano do STF disse ser "bom estar de volta". Nas sessões de quarta e quinta-feira da semana passada, o ministro não participou da votação do caso por ter tido problemas de saúde que o levaram a uma internação hospitalar. "Eu queria registrar, inicialmente, que estava pronto para votar na segunda-feira da semana passada, mas em virtude do adiantado da hora, não tive oportunidade de trazer o meu voto", comentou ele.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/mensalao/story.aspx?cp-documentid=255201123

Relatório final do Orçamento prevê mínimo em R$ 674,96

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.

Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.

O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.

Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.

Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.

"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.

Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/relat%c3%b3rio-final-do-or%c3%a7amento-prev%c3%aa-m%c3%adnimo-em-rdollar-67496

sábado, 15 de dezembro de 2012

Geraldo Julio anuncia os 22 nomes que irão compor o seu secretariado


 
Geraldo Julio (PSB) anunciou hoje (14), em entrevista coletiva, os nomes dos 22 auxiliares que irão compor o primeiro escalão da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) a partir de 2013. Graças a uma ampla reforma administrativa, o prefeito eleito conseguiu reduzir a máquina municipal de 24 para 22 secretarias.

Para montagem do seu time, o socialista privilegiou a capacidade técnica dos escolhidos. Muitos nomes são referência em suas respectivas áreas de atuação. E a equipe entra em campo antes mesmo da posse, marcada para o dia dois de janeiro. Neste sábado (15), Geraldo vai comandar a primeira reunião com a sua equipe. O encontro começa às 14h, no Hotel Transamérica, em Boa Viagem. Na ocasião, o socialista vai entregar a cada um dos auxiliares uma cópia do seu programa de governo e informações repassadas pela atual equipe da PCR.

Geraldo se mostrou muito feliz por ter conseguido montar uma equipe que ele considera a ideal para executar o seu programa de governo. “Esse é o início de um grande time”, pontuou o futuro prefeito. Falando para os seus futuros auxiliares, Geraldo destacou que a responsabilidade de todos será muito grande. “Mas tenho certeza pelo que eu tenho visto nas ruas, vamos contar com um amplo apoio da sociedade recifense para vencer esses desafios”, destacou.

Eleito por uma coligação ampla, que juntou 14 partidos, o futuro prefeito comandou pessoalmente a montagem do secretariado durante uma semana. Antes, o socialista redesenhou a estrutura administrativa da PCR, também apresentada na ocasião pelo secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre.

O vice-prefeito eleito Luciano Siqueira (PCdoB) ressaltou o clima de harmonia observado na Frente Popular durante a montagem do secretariado. "Foi um ambiente de muita paz, conduzido de forma tranquila e serena sob a liderança de Geraldo Julio", relatou. Presidente estadual do PSB, o secretário de Governo e Participação Popular, Sileno Guedes, discursou em nome dos colegas secretários externando o empenho de todos na transformação da cidade. "O comprometimento é muito forte", salientou.

NOMES – Além de Sileno Guedes e Antônio Alexandre, irão compor o primeiro escalão de Geraldo o administrador de empresas Marconi Muzzio, 39 anos, que comandará a Secretaria de Administração; o advogado Ricardo Correia, 46, futuro secretário de Assuntos Jurídicos. Já a titular da Cultura será a atriz Leda Alves, 81. A pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos foi para a assistente social Ana Rita Suassuna, 46. O ex-reitor da UFRPE, Walmar Correia, 59, assumirá a Educação; ao tempo em que George Braga, 41, foi escalado para Esportes e Copa do Mundo. A pasta de Finanças fica para o engenheiro Roberto Pandolfi, 59.

A Secretaria de Habitação ficará sob a batuta de Eduardo Granja, 34. O jornalista Carlos Percol, 34, será o secretário de Imprensa; enquanto que o administrador Nilton Mota, 47, tocará a pasta de Infraestrutura e Serviços Urbanos. A vereadora Marília Arraes, 28, ficará à frente da Juventude e Qualificação Profissional; a advogada Cida Pedrosa, 45, foi escolhida para o Meio Ambiente e Sustentabilidade. Já o engenheiro João Braga, 64, tocará a pasta de Mobilidade e Controle Urbano.

A feminista Silvia Cordeiro, 57, será secretária da Mulher, ao passo que o administrador Alexandre Rebêlo, 42, comandará o Planejamento e Gestão. O advogado Fred Oliveira, 58, ficará à frente das Relações Institucionais; João Batista, 46, assumirá o Saneamento. O médico Jaílson Correia, 41, será o secretário de Saúde. O administrador Murilo Cavalcanti, 52, foi escolhido para a nova Secretaria de Segurança Urbana. O empresário Felipe Carreras, 37, tocará o Turismo e Lazer.

Além dos cargos de primeiro escalão, Geraldo apresentou um secretário-executivo, o Controlador Geral do Município, quatro dirigentes de órgãos e três cargos de chefia. O administrador Rodrigo Farias, 29, será o Chefe de Gabinete do prefeito; o advogado João Guilherme Ferraz, 37, chefiará o Gabinete de Projetos Especiais. Já o escritório da PCR em Brasília será tocado pelo economista Lauro Gusmão, 52. O engenheiro Roberto Arraes, 48, será o Controlador Geral do município e o sociólogo Antônio Barbosa, 50, ficará com a Emlurb.

O engenheiro e cientista Silvio Meira, 57, e o arquiteto Francisco Cunha, 55, serão, respectivamente, os presidentes dos Conselhos de Administração da Agência Recifense de Inovação (Aries) e do Instituto Recife de Gestão. O advogado Manoel Carneiro, 58, comandará o Reciprev e o vereador eleito Rodrigo Vidal, 46, a Secretaria-Executiva de Direito dos Animais, que será atrelada à Secretaria de Governo e Participação Popular.
 
Fonte: http://www.umnovorecife.com.br/blog/geraldo-julio-anuncia-os-22-nomes-que-irao-compor-o-seu-secretariado/177/

Frase do dia

"Não tenha medo de errar, pois você aprenderá a não cometer duas vezes o mesmo erro." Flanklin Roosevelt

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

CARLINHOS DO MOINHO PREFEITO ELEITO NO MUNICÍPIO DO CARPINA, QUE RESPONDE A PROCESSO NO TSE, QUER TRAZER DE VOLTA A ANTIGA POLÍTICA DO NEPOTISMO, ANUNCIANDO QUE VAI COLOCAR NAS SECRETÁRIAS DA PREFEITURA SEUS PARENTES


Antes de se começar a discorrer sobre o fato em tela, é preciso lembrar que Carlinhos do Moinho responde processo contra o registro de sua candidatura, por causa da rejeição de contas públicas, que esta no Tribunal Superior Eleitoral – TSE obteve uma decisão monocrática favorável exarada pelo Ministro Dias Toffoli, da qual a Coligação Compromisso com o Trabalho entrou com um Agravo Regimental, que aguarda parecer do Ministério Público Eleitoral, desta forma, sua situação ainda não esta definida como Prefeito do Carpina.

Voltando a situação fática, vamos levar em consideração o secretariado anunciado por Carlinhos do Moinho, no 1º (primeiro) escalão da Prefeitura do Carpina vamos encontrar na Secretária de Cultura sua filha Kássia do Moinho, e na Secretária de Saúde sua companheira Alberice Mendes, trazendo de volta a velha política do nepotismo, amparado por uma exceção na Súmula Vinculante nº 13 do STF, in verbis:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Vamos discorrer os termos técnicos e jurídicos, ou seja, os significados de algumas expressões:

- “COMPANHEIRO” é a pessoa com quem se vive em união estável, como se casados fossem;

- “LINHA RETA” é a linha da descendência (ou ascendência): bisavô, avô, filho, neto, bisneto...

- “COLATERAL” é a linha horizontal do parentesco (irmão, irmã).

- “AFINIDADE” decorre do “parentesco” que não resulta de vínculo sanguíneo, (cunhado, cunhada, genro, nora, sogro, sogra, padrasto e madrasta, enteado, enteada, etc.). Vinculo criado pelo casamento ou concubinato.

A Súmula Vinculante nº 13 do STF excluiu do rol de proibição à nomeação de parentes nos cargos públicos ditos “agentes políticos”, violando os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impessoalidade.

“AGENTES POLÍTICOS”: são os que exercem típicas atividades de governo e exercem mandato, para o qual foram eleitos, os chefes dos Poderes Executivos federal, estadual, e municipal, Senadores, Deputados e Vereadores, além destes são incluídos no rol os Ministros e Secretários de Estado.

Com essa brecha, Carlinhos do Moinho esta amparado na excludente da Súmula Vinculante nº 13 do STF, ou seja, o cargo de Secretário é considerado de “agente político”, logo, ele pode nomear seus parentes, para as referidas secretárias. O que é repugnante e desmoralizador, o que merece a abominação e o repúdio, é o favorecimento descabido, a nomeação só para engordar a receita familiar.

No Brasil a fora segue o debate, e as investidas dos cidadões de bom senso em busca de reformar este desacerto interpretativo do art. 37, da CF. Qualquer cidadão pode promover uma Ação Popular e buscar uma nova interpretação, tendo em vista, que os tempos mudam, e com certeza os costumes, e a visão dos magistrados, logo, no caso concreto em tela, se isto vier a se concretizar, é importante que os cidadões de bom senso do Carpina não fiquem calados, usem o remédio jurídico apresentado, e defendam uma nova ordem jurídica. Cabe também ao Ministério Público como gaurdião da Constituição, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública como um veículo de combate a atos de improbidade administrativa.

Outrossim, ou demais escalões não comportam o nepotismo, fiquem de olho, se Carlinhos do Moinho não respeitou no primeiro escalão os princípios constitucionais, pode seguir sua ânsia desenfreada nos demais escalões, e nesses a Súmula Vinculante nº 13 do STF não abre exceção. A regra é clara, não pode nomear em cargos em comissão, cargos de confiança ou função gratificada, familiares. Portanto, não se aplica, a servidores admitidos em concurso, mas até estes não poderão assumir cargos de direção, chefia ou assessoramento, quando designados por parentes.

 "O nepotismo cruzado" também não é admitido, a exemplo, quando o prefeito nomeia o parente de um vereador, em troca, o vereador nomeia no seu gabinete um parente do prefeito.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Luíz Gonzaga - Letra da Música: A Ligeira

A Ligeira


Ai, de dá, ai de dá
A ligeira dá canseira
Pra quem não saba dançar
Ai, de dá, ai de dá
A ligeira só é boa
Pra quem sabe apreciar
Nhem, nhem, nhem
 
Eu dancei uma ligeira
Num forró no Ceará
De culote e de peneira
Porque eu era militar
Tinha cara me espiando
Pra depois me debochar
Inventei um floreado
Fiz tanta admiração
Que apesar de ser soldado
Me chamavam de capitão
Quem me deu uma canseira
Foi a moça do lugar
Fez uns passos na ligeira
Querendo me embaraçar
Rebatí logo na hora
Cum a circunvolução
Levantei tanta poeira
Que assombrei o pavilhão
O meu nome é Zé Pereira
Me chamavam furacão

 
Mas eu fiz uma besteira
Me menti a namorar
Um vintém bateu no outro
Fez tirím, tirím, tá, tá
Comecei na brincadeira
Terminei no pé do altar
Sendo chefe de família
Sete filhos pra criar
Quando garro na ligeira
Hoje eu vou mais devagar

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Binário da Manepá, no Janga, é uma vergonha, Prefeito Yves Ribeiro demonstra seu desprezo pelos moradores de Paulista até o final de seu governo


A implantação do binário nas Ruas João Pereira de Oliveira, conhecida como Estrada de Manepá, e a Rua Poeta João Neves, no bairro do Janga, em Paulista, a princípio parecia que tinha caído com uma luva, ou seja, a solução dos problemas, engano, mais uma vez a administração do Prefeito Yves Ribeiro demonstra a sua incapacidade de gerir a Cidade.

A Rua Poeta João Neves está toda esburacada, com tampas de esgotos abertas, e diversas baixas no asfalto, etc. Se você passar acima de 30km/h pode desmanchar a suspensão do seu carro, com moto pode sofrer um acidente, em fim, pouco tempo do binário funcionando e já está assim, é um absurdo, dinheiro público jogado no ralo.

O pedestre é outro que sofre demais, as calçadas com lixo, entulhos, esburacas e sem acessibilidade, empurrando este para a competir com os carros.

A calçada intransitável, a Rua com uma boca de lobo aberta,
dentro um pedaço de madeira para chamar a atenção dos motorista
 
Outra boca de lobo aberta, desta vez com um pedaço de
concreto. São diversas desta forma.

O buraco toma conta da Rua, se você livrar de um lado, cai do outro.
 
 

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

1º Encontro dos Trabalhadores Motociclistas de Pernambuco

O Recife vai sediar o 1º Encontro dos Trabalhadores Motociclistas de Pernambuco.

Estão todos Convidados, os Mototaxistas - Motofretistas - Motoboys - Usuários de Ciclomotores, em fim todos que usam motos para o encontro na Rua da Aurora,no Centro do Recife, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2012.

No Sábado começa as 14:00h e vai até as 00:00h, no Domingo o início será as 08:00h finalizando as 00:00h.

Haverá sorteios de: 5 motos 0 km e 110 prêmios.

Programação dos evento:

* Palestras sobre direção defensiva;

* Instruções de prevenções de acidentes e primeiros socorros;

* 1º Passeio pela paz no trânsito Recife/Boa Viagem;

* Distribuição de 10 camisas e 10 mil cartilhas educativas;

* Café da manhã.

* Sorteios de 5 motos e 110 prêmios.

* Concurso da Musa dos Trabalhadores Motociclistas de PE e Dança treme-treme do Pará.

* Apresentação de Halley de Amorim, Bicampeão Brasileiro de Whelling.

* Shows com artistas e bandas.

Informações:
(81) 3481-1149 / 3093-1020 / 8638-2330 / 9995-5796 / 9241-9611 / 8742-1630

MOTOCICLISTA CONSCIENTE USA CAPACETE!!!


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Lua no Morro da Conceição, Centenário de Luiz Gonzaga, dias: 12 a 16 de dezembro


RODA DE DIÁLOGO
Local: Praça da Conceição nº 489
(por trás da imagem da Santa)
 
12/12/2012
Cantata com Idosos do Morro da Conceição às 17:00h
Homenageado: Nildo do Acordeon 19:00h
Prosador: José Mário Austregésilo
Intervenção Poética: Poesis: Alto José do Pinho
Som Ambiente: José Rocha 99% regional

14/12/2012 às 19:00h
Prosador: Anselmo Alves
Intervenção musical: Alunos de Violão e Percussão
do Morro da Conceição (CPEL-PCR)
Intervenção Teatral: Boi D'Loucos
Som Ambiente: Jetra Rocha 99% regional

EXPOSIÇÃO

Período:
Quarta-feira a Domingo das 10:00 às 20:00h
Dias: 12,13,14, 15 e 16
Local: Casas dos Moradores
do Morro da Conceição


OFICINA DE CONDUÇÃO
DE TURISMO

OBSERVATÓRIO

VENDA DE ARTESANATO

GASTRONOMIA

SALA DE REBOCO
FORRÓ PÉ-DE-SERRA

Dia 16
A partir 13:00h
Local: Praça da Conceição

MANDRACATU
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MINGAU DE CACHORRO
_________________________________

TOINHO VANDERLEI
_________________________________

NIDO DO ACORDEON
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JUCA GUEDES
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MUNIZ DO ARRASTAPÉ
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BANDA OSTENTA
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Congresso deve invocar Constituição para barrar prisão de parlamentares

BRASÍLIA - A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.
 
Assim como na questão da perda de mandato, a polêmica ocorrerá a partir da interpretação que os poderes têm da Constituição. No caso da prisão dos condenados, o segundo parágrafo do artigo 53 diz que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
 
Para assessores da área jurídica da Câmara, o artigo é literal e impede a prisão em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orientação será repassada para a futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro do próximo ano.
 
Confirmando-se a intenção dos deputados de insistir em plenário na manutenção do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as prisões seriam efetuadas, a se respeitar essa previsão constitucional.
 
A decisão envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Suplente, o ex-presidente do PT José Genoino (SP) assume o mandato em janeiro de 2013 e também pode ser beneficiado. Situação mais delicada é a de José Borba, prefeito de Jandaias do Sul, no Paraná, e que na época do escândalo era deputado do PMDB. Na semana passada, tanto o relator e presidente da Corte Joaquim Barbosa quanto o ministro revisor Ricardo Lewandowski concordaram que ele deve perder automaticamente seu mandato após o fim do julgamento.
 
Decisão definitiva. Para ministros do Supremo, porém, a regra refere-se apenas a prisões preventivas e temporárias, ou seja, anteriores à conclusão do processo. Eles se baseiam no fato de o parágrafo primeiro do mesmo artigo dar ao STF a competência para julgar os parlamentares. Com isso, uma decisão definitiva da Corte não estaria sujeita à regra de proteção dos parlamentares.
 
O tema específico não foi debatido pelo Supremo até hoje. Em outras decisões, alguns ministros, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, reconheceram a impossibilidade de prisão de forma preventiva ou temporária concedendo habeas corpus a deputados estaduais, que tiveram estendido esse mesmo direito dos congressistas. No entanto, eles não abordaram o que acontece em casos de condenações definitivas.
 

domingo, 9 de dezembro de 2012

Deputada Rosinha da Adefal participa da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência


A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) participou da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento que aconteceu entre os dias 03 e 06 de dezembro. O tema deste ano foi: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”.
 
Rosinha discursou durante a abertura do evento, que contou com quase 2 mil pessoas. A solenidade contou com a participação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário Nunes e autoridades do governo federal.
 
Em seu discurso a parlamentar parabenizou nossos paratletas em nome do Vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Luiz Cláudio. “Nossos atletas são motivo de orgulho a todo Brasil”, disse. Também falou da importância de existir um dia para comemorar e lutar pelos direitos das Pessoas com Deficiência. “Vamos continuar unidos para efetivar nossos direitos na prática. Temos muito o quê comemorar, mas ainda há muito o quê fazer. Precisamos tirar do papel nossos direitos, fazê-los valer”. Finalizou emocionada.
 
Durante a Conferência cada conselho municipal, estadual e distrital apresentou até 40 propostas, que foram construídas nas preparatórias quem tiveram início em novembro de 2011, nos seguintes eixos: Eixo I - Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Eixo II - Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Eixo III - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; Eixo IV - Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
 
*com informações da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Lixo da propaganda eleitoral poderia produzir 20 milhões de livros

O lixo produzido pelo material impresso da propaganda eleitoral de 2012 poderia ser utilizado para a publicação de 20 milhões de livros escolares com 50 páginas. Com o comprimento dessa quantidade de papel empilhado seria possível dar 143 voltas ao redor da Terra. Esses cálculos foram divulgados pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo Tamburini, no painel “Impacto ambiental da propaganda eleitoral”, apresentado na manhã desta sexta-feira (7) no congresso em que se comemoram os 10 anos da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE).
 
Esse levantamento foi feito pelo juiz Paulo Taburini com base nos dados declarados nas prestações de contas dos candidatos. Do total de R$ 2 bilhões que os concorrentes gastaram com propaganda, R$ 800 milhões foram destinados a material impresso, como panfletos apelidados de santinhos e divulgação em jornais. Levando-se em conta que com R$ 250 se produzem 20 mil santinhos, o valor declarado é suficiente para a impressão de 57 bilhões deste impresso. Além do papel, para a produção deste material foi necessária a derrubada de 603 mil árvores e o consumo de três bilhões de litros de água.
 
Para o juiz Paulo Tamburini, apesar dos constantes avanços do processo eleitoral, como a informatização do voto e a aprovação de leis como a da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010), pouco ou nada se tem feito quanto ao impacto ambiental da propaganda. O juiz considera que, com o surgimento de novas mídias como a internet, há que se pensar em novas formas de se fazer propaganda eleitoral sem degradar o meio ambiente. “Está na hora de se buscar um nova maneira de passar a ideologia dos candidatos”, concluiu Paulo Tamburini.
 
Enchentes e acidentes
 
O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, tenente-coronel José Albucacys de Castro, que fez o estudo do impacto ambiental da propaganda eleitoral junto com Paulo Tamburini, ressaltou que o lixo da propaganda entope as galerias de águas pluviais, o que pode causar alagamentos e enchentes. Quando jogado nas encostas dos morros, leva ao deslizamento de terra.
 
Já o material jogado no chão e os cavaletes espalhados ao longo das avenidas podem causar acidentes sérios, como o de uma senhora que faleceu, no dia da eleição, após escorregar em santinhos espalhados ao redor de uma seção eleitoral na cidade de Guarulhos-SP.
 
De acordo com o comandante, diariamente, são coletadas 22 toneladas de lixo na cidade do Rio de Janeiro-RJ. No dia da eleição, esse número chegou a 300 toneladas.
 
Sugestão
 
Para diminuir o impacto no meio ambiente, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, mediadora do painel, sugeriu a realização de campanha institucional da Justiça Eleitoral incentivando o eleitor a votar somente em candidato que não polua o meio ambiente.
 
Usina de ideias
 
O painel impacto ambiental da propaganda eleitoral foi o último do Congresso Democracia Representativa e Cidadania, que comemorou os 10 anos da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
 
Ao encerrar o evento, a ministra Rosa Weber, diretora da EJE/TSE, disse que a Escola não é um mero centro de treinamento e capacitação. “Na verdade, a escola é um lugar de reflexão crítica e ética sobre o direito e funciona como uma usina de criação de ideias”, ressaltou a ministra.
 
Ao agradecer a participação dos congressistas e dos inscritos, a ministra Rosa Weber anunciou que em 2013 a EJE realizará o Congresso Internacional Eleitoral.
 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Dr. Marinaldo Santos vereador eleito (PSL), que responde ação por compra de voto na Justiça Eleitoral, teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em Blitz


Dr. Marinaldo Santos está respondendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, por suposta compra de votos, no município do Carpina. A Ação está em fase final, na data de ontem foi realizada as oitivas, e nestes dias a Juíza deve dá seu veredito.

Na madrugada de hoje, foi surpreendido por uma blitz da lei seca, no município do Carpina, e os Agentes do DETRAN-PE constataram através do exame do bafômetro que o médico tinha ingerido bebida alcoólica, apreenderam sua CNH, aplicaram uma multa de R$ 957,70, e seu carro detido até a chegada de um condutor habilitado, a fim de conduzir o veículo.

Agora cabe ao vereador eleito, retirar sua habilitação e entrar com um recurso junto ao DETRAN-PE.

O aluno reprovado Toffoli tentou dar aula ao professor emérito Luiz Fux

Carlos Newton

Foi uma aula de direito às avessas. Todo enrolado, sem saber o que dizer, fazendo pausas intermináveis, o ministro Dias Toffoli deu um voto destinado a ficar na História, mas às avessas, para que os alunos de Direito assistam diversas vezes e aprendam como não se deve proceder ao ocupar uma caderia na mais alta corte de Justiça.

Toffoli, a ignorância envaidecida

Ficou mal para ele e pior ainda para quem o conduziu até essa investidura. Sua nomeação para o Supremo mostra que, em seu permanente delírio de grandeza, Lula acabou perdendo a noção das coisas. Fez um bom governo, foi o primeiro operário a chegar à presidência da República de um país realmente importante, pelo voto popular, tornou-se uma festejada personalidade mundial, mas o sucesso lhe subiu à cabeça, começou a fazer bobagens, uma após a outra.

Lula poderia ficar na História como um dos mais destacados líderes da Humanidade, mas não tem a humildade de um Nelson Mandela nem o brilho de um Martim Luther King. Suas tiradas acabam soando em falso e os erros cometidos vão se avolumando.

Dias Toffoli foi um dos maiores equívocos cometidos pelo então presidente, que sempre se orgulhou de jamais ter lido um só livro. Desprezando o sábio preceito constitucional que exige notório saber jurídico, Lula nomeou para o Supremo um advogado de poucos livros, que por duas vezes já tinha sido reprovado em concursos para juiz.

O resultado se viu no julgamento de segunda-feira. Todo atrapalhado, Toffoli não sabia quando estava lendo alguma citação ou falando por si próprio. O mal estar no plenário foi num crescendo. Os outros ministros já não aguentavam mais tamanha incompetência. Toffoli não se comportava como um magistrado, que necessariamente tem de examinar os argumentos de ambas as partes. Limitava-se a citar as razões dos advogados de defesa dos réus, sem abordar nenhuma das justificativas da Procuradoria Geral da República ou do relator.

Ainda não satisfeito com essas demonstrações de inaptidão e de parcialidade, Dias Toffoli resolveu inovar. De repente, para justificar seu papel grotesco, proclamou que a defesa não precisa provar nada, quem tem de apresentar provas é a acusação. Fez essa afirmação absurda e olhou em volta, para os demais ministros, cheio de orgulho, como se tivesse descoberto a pólvora em versão jurídica.

Os demais ministros se entreolharam, estupefactos, e Luiz Fux não se conteve. Pediu a palavra e interpelou Toffoli, que repetiu a burrice, dizendo que não cabe à defesa apresentar provas, isso é problema da acusação.

Infelizmente, a TV não mostrou a risada de Fux, considerado um dos maiores especialistas em Processo Civil, um professor emérito e realmente de notório saber.

Até os contínuos do Supremo sabem que as provas devem ser apresentadas tanto pela defesa quanto pela acusação, mas na faculdade Toffoli não conseguiu aprender nem mesmo esta simples lição. É um rábula fantasiado de ministro, uma figura patética.