terça-feira, 31 de dezembro de 2013

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Feliz Ano Novo! Que Deus abençoe 2014.


Eu desejo pra tua vida, a pureza do sorriso de uma criança
Eu desejo a beleza de uma linda manhã de sol
Eu desejo o frescor de uma pele de banho tomado e o sabor de um beijo bem dado…


No próximo ano,
Eu desejo uma sorte de bênçãos que seja tão imensa, que não consigas se conter…


Eu desejo a presença constante de Deus no seu dia-a-dia!
Eu desejo o milagre da fé, a força da oração…


Eu desejo as grandes realizações… das coisas grandes e pequenas…

Eu desejo a sensibilidade, a emoção com as pequenas grandes coisas da vida!
Eu desejo a doçura da poesia e a suavidade de uma canção.


Eu desejo que você só deseje coisas boas pras pessoas ao seu redor.

Desejo que em seu coração, não haja espaço para orgulho, inveja, rancor e vingança.

Desejo que não faças tempestades em copo da água…

Desejo que reencontre todas as virtudes que sei que possuis, mas que acabastes perdendo ao longo da vida…

Desejo-te todas as coisas boas possíveis… O melhor do melhor! O melhor de Deus!

Então querida e querido, além de te desejar tudo isso, quero também agradecer por mais um ano que tornas-te a minha vida mais bela, com o calor da tua amizade!

Feliz ano novo…

sábado, 28 de dezembro de 2013

Publicada lei que limita 40% da meia-entrada a jovens e deficientes


O governo federal publicou ontem (27) no "Diário Oficial da União" uma lei que estipula regras sobre a meia-entrada no país e limita a 40% a venda de ingressos pela metade do preço de eventos esportivos e culturais para estudantes, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes entre 15 e 29 anos - clique para ver.

O texto deixa claro que as normas não se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.

Outra regra sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, o Estatuto da Juventude, já previa o limite de 40% dos ingressos para jovens de 15 a 29 anos portadores de carteira de estudante ou de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo a Secretaria Nacional da Juventude, a lei publicada nesta sexta é específica sobre meia-entrada e aborda jovens e pessoas com deficiência e corria em paralelo com o Estatuto da Juventude, que tratava dos benefícios somente para os jovens. O estatuto será regulamentado até o começo de fevereiro, 180 dias após sua sanção.

A Secretaria estudará agora como a lei da meia-entrada poderá influenciar na regulamentação do Estatuto da Juventude.

O texto afirma que acompanhantes de pessoas com deficiência também terão direito a meia-entrada "quando necessário", mas não traz mais detalhes.

Os organizadores do evento ficam obrigados a informar o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda "de forma visível e clara".

Veto presidencial

A presidente Dilma Rousseff vetou uma menção a idosos na lei da meia-entrada, que estabelecia que eles deveriam apresentar documento de identidade oficial para obter o benefício. Ela argumentou que o benefício a idosos foi retirado ainda na fase de discussões no Congresso porque o Estatuto do Idoso já prevê os direitos.

"Os benefícios voltados às pessoas idosas já estão totalmente regulados pelo Estatuto do Idoso. Por essa razão, o Congresso Nacional decidiu, ao longo da tramitação do projeto de lei, excluir eventuais referências aos idosos, restando este único dispositivo que não guarda relação com o restante da matéria", diz a presidente.

Confira o abre-e-fecha neste Réveillon na Região Metropolitana do Recife

Shoppings funcionam em horários especiais, bancos e Detran fecham e emergências médicas funcionam normalmente. Confira.

 
Quem optou por festejar a virada de ano na Região Metropolitana do Recife (RMR), deverá se ater ao abre-e-fecha característicos do período. Segundo a Prefeitura do Recife, os serviços médicos de urgência e emergência funcionam normalmente em todas as policlínicas e maternidades da cidade, como a Amaury Coutinho, Barros Lima, Bandeira Filho, Agamenom Magalhães e Arnaldo Marques, bem como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
 
Órgãos de serviço, como o Detran e bancos não funcionam no dia 31 e no dia 1º, enquanto os shoppings funcionam em horários especiais.

Confira:

Dia 31

Shopping Tacaruna - 9h às 18h

Shopping Recife - 10 às 18h

Shopping RioMar - 9h às 18h

Shopping Plaza - 9h às 18h

Shopping Boa Vista - 9h às 18h

Paço Alfândega - 9h às 18h

Centro - 9h às 18h

Detran - Fechado

Bancos - Fechados

Dia 1º

Shopping Tacaruna - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 21h. Cinema a partir das 14h.

Shopping Recife - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 20h.

Shopping RioMar - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 22h

Shopping Plaza - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 21h

Shopping Boa Vista - Apenas praças de alimentação e lazer das 11h às 19h. Cinema em horário normal.

Paço Alfândega - Fechado

Centro - Fechado

Detran - Fechado

Bancos - Fechados
 

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Fala mal de terceiro em conversa gravada gera dano moral


Mesmo que não tenham sido publicados, comentários ofensivos à imagem de um cidadão podem render processo por dano moral caso este tenha conhecimento de seu conteúdo. Isso ocorre porque, mesmo que determinada opinião tenha sido proferida em ambiente familiar ou particular, sem repercussão pública, não é possível admitir qualquer comentário ofensivo à dignidade ou ao decoro de um terceiro. Afinal, diz a Constituição, tanto a imagem como a honra da pessoa são invioláveis.

A consequência de tal ato deve ser a reparação do mal causado por tais falas. Este entendimento foi adotado, em maioria de votos, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar provimento parcial ao recurso de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São réus no caso o empresário Alexandre Paes dos Santos e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja.

Durante diálogo com o jornalista Alexandre Paes dos Santos classificou o filho do ex-presidente como “um primário", “um idiota”, “uma decepção”. Ele também disse que Lulinha (foto) “tem uma disfunção qualquer”, por chamar a presidente Dilma Rousseff de "tia". A conversa não foi publicada na reportagem da revista Veja, mas, foi degravada na ação que Lulinha moveu contra a revista por causa da notícia. Sua degravação e anexação aos autos daquele processo motivou a Ação de Responsabilidade Civil — rejeitada em primeira instância e que chegou ao TJ-SP por meio de Apelação Cível, onde foi aceita.

Defendido pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, Fabio Luis Lula da Silva afirmou que as palavras e exceções são ofensivas por si só, e incompatíveis com sua conduta pessoal e profissional. Relator do caso, o desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior apontou que Alexandre Paes dos Santos não negou que tenha usado as expressões citadas, afirmando, porém, que os termos não foram publicados e que não é proibido a ninguém manifestar, em diálogo privado, suas opiniões, mesmo que fortes.

Citando precedente do Superior Tribunal de Justiça, o relator definiu injúria como a formulação de “juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém”. De acordo com ele, ao usar atributos negativos para descrever Fábio Luis Lula da Silva, o empresário "teve inequívoca intenção” de ofender a vítima e, mesmo que as opiniões não tenham sido publicadas, o fato de chegarem ao filho do ex-presidente caracteriza dano moral.

Na visão dele, não houve qualquer dano causado pelo jornalista Alexandre Oltramari, pois ele limitou-se a afirmar que “é um garoto que joga videogame”. Mesmo que o filho de Lula tivesse 30 anos à época dos fatos, a afirmação não pode ser ofensiva, afirmou Alcides Leopoldo e Silva Júnior. Ele justificou esta opinião com base em um estudo da Universidade de Denver (EUA) que revela aumento na produtividade pessoal e profissional de quem adere à prática, disseminada entre pilotos, cirurgiões e outros profissionais renomados.

Ele votou pela condenação de Alexandre Paes dos Santos ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, sendo acompanhado pela desembargadora Christiane Santini. Ficou vencido o desembargador Elliot Akel, eleito corregedor-geral da Justiça no começo do mês. Ele votou pela absolvição do empresário, por entender que a conversa com o jornalista ocorreu em âmbito privado. Em tal situação, segundo Akel, “todos são livres para expressar suas opiniões pessoais”, e a condenação impossibilitaria que qualquer pessoa expressasse sua opinião sobre outros cidadãos para terceiros.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Nome limpo: saiba como tirar o nome do SPC e Serasa

Informações negativas ficam nos cadastros por cinco anos, mas a retirada do nome do cadastro não significa que a dívida deixou de existir

 
 
Consumidores com dívidas atrasadas podem ter dificuldade para obter novo crédito. Isto porque, com o nome negativado, ou como é popularmente conhecido, com o nome “sujo”, o consumidor é incluído em cadastros de proteção ao crédito. Instituições especializadas em armazenar esses cadastros disponibilizam para empresas o nome dos consumidores inadimplentes. Para voltar a ter o nome “limpo”, sem restrição para compras a crédito, é necessário pagar a dívida.
 

Reprodução/Internet
 
Após pagamento, os credores têm até cinco dias para excluir nome dos ex-devedores dos cadastros
 
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa são as instituições mais utilizadas pelas empresas na hora de examinar se deve conceder crédito aos seus clientes. O primeiro é mantido pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas, e contém mais dados sobre devedores do comércio. Já a Serasa é mantida por instituições financeiras e recebe a maior parte de suas informações da rede bancária. Normalmente, o nome consta nas duas listas, mas há casos em que as informações estejam apenas um dos dois cadastros.
 

A inclusão do nome no SPC e na Serasa não é automática. É direito do consumidor ser previamente comunicado por escrito a respeito da existência da dívida e da possibilidade de inclusão do seu nome no cadastro. Após essa comunicação, é dado um prazo de 10 dias para a regularização da pendência com o credor. Só após este prazo o nome entra no cadastro. É importante ficar atento, pois a notificação não é feita por e-mail.
 
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as informações negativas ficam nos cadastros por um período de cinco anos da data do vencimento do débito. Mas a retirada do nome do cadastro não significa que a dívida deixou de existir.
 
Como saber se o nome consta nos bancos de dados de inadimplentes
 
Caso o consumidor não lembre quem são seus credores, primeiro passo é procurar intituições de proteção ao crédito. É necessário ir pessoalmente aos postos de atendimento das instituições com o documento de identidade e o CPF. Se a consulta for feita por meio de terceiros, é necessária uma procuração. O serviço é gratuito.
 
Para saber a situação do seu CPF, localizar os endereços dos postos de atendimento do SPC clicando aqui e da Serasa clicando aqui. Serasa e SPC também disponibilizam o serviço de consulta pela internet, porém, tanto o SPCNet, como o MeProteja são cobrados.
 
Como limpar o nome
 
Para regularizar o crédito, o consumidor precisa se dirigir ao estabelecimento onde está a dívida e quitar o débito. Após o pagamento, segundo as normas em vigor, a empresa credora tem o prazo de cinco dias para excluir o nome de cliente dos bancos de dados como o SPC e SERASA. A empresa também deve fornecer um documento de quitação da dívida.
 
Passado o prazo legal, caso o nome do consumidor ainda conste em algum cadastro de proteção ao crédito, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que o interessado se dirija a própria instituição para solicitar o cancelamento. Se, depois disso, o nome for mantido nas listas de devedores, o consumidor poderá pedir indenização por danos morais.
 
Fonte: FolhaPE

DETRAN-PE informa mudanças no procedimento de emplacamento e lacração


 
O processo para lacre e emplacamento veicular terá um novo formato a partir desta segunda-feira (23-12-2013). As novas regras são definidas pela Portaria 6760/2013 do DETRAN-PE, que substitui a Portaria 750/2012.
 
De acordo com as novas regras, o usuário, antes de emitir uma ordem de placa terá necessariamente de apresentar junto ao DETRAN um laudo de vistoria veicular. A regra vale tanto para o 1º emplacamento, substituição de placa danificada ou perdida e os demais casos de emplacamento e lacração.
 
No caso do 1º emplacamento,  é válido o laudo da vistoria realizada pela concessionária onde o veículo foi adquirido.
 
Lembramos que a vistoria veicular pode ser realizada nos seguintes locais e horários:
  1. Na sede do DETRAN, bairro da Iputinga (zona Oeste de Recife) – 7h45 às 16h
  2. Todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) - das 7h45 às 13h
  3. Nos shoppings Tacaruna, Guararapes e North Shopping Caruaru - das 9 às 17h
  4. Unidade do DETRAN localizada no Expresso Cidadão de Olinda – 7h30 às 16h
PagamentoPortando o laudo de vistoria, o usuário se dirigirá ao setor de Atendimento do DETRAN e emitirá uma ordem de emplacamento/lacração. Com esta ordem em mãos, poderá se dirigir a qualquer loja de Placa credenciada pelo DETRAN e efetuar o pagamento. O valor da placa será definido por cada loja de Placa, de acordo com as leis de mercado (oferta e procura).
 
A lista das lojas de Placa credenciadas pelo DETRAN-PE pode ser acessada no site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br), no menu “Conveniados ao DETRAN”, localizado na lateral esquerda. Dentro deste menu, basta acessar a opção “Placas e Lacres”.

Fonte: DETRAN-PE

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Bíblia Sagrada

"Lançai sobre Ele toda vossa ansiedade porque Ele tem cuidado de vós." I Pedro 5:7

Amigos(as) do Blog Feliz Natal!


Natal somos nós quando decidimos nascer de novo, a cada dia, nos transformando.
Somos o pinheiro de natal quando resistimos vigorosamente aos tropeços da caminhada.
Somos os enfeites de natal quando nossas virtudes, nossos atos, são cores que adornam.
Somos os sinos do natal quando chamamos, congregamos e procuramos unir.
Somos luzes do natal quando simplificamos e damos soluções.
Somos presépios do natal quando nos tomamos pobres para enriquecer a todos.
Somos os anjos do natal quando cantamos ao mundo o amor e a alegria.
Somos os pastores de natal quando enchemos nossos corações vazios com Aquele que tudo tem.
Somos estrelas do natal quando conduzimos alguém ao Senhor.
Somos os Reis Magos quando damos o que temos de melhor, não importando a quem.
Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos Somos Papai Noel quando criamos lindos sonhos nas mentes infantis.
Somos os presentes de natal quando somos verdadeiros amigos para todos.
Somos cartões de natal quando a bondade está escrita em nossas mãos.
Somos as ceias do natal quando saciamos de pão, de esperança, qualquer pobre do nosso lado.
Somos as festas de natal quando nos despimos do luto e vestimos a gala.
Somos sim, a Noite Feliz do Natal, quando humildemente e conscientemente, mesmo sem símbolos e aparatos, sorrimos com confiança e ternura na contemplação interior de um natal perene que estabelece seu Reino em nós.
Obrigado Jesus!
Por vossa luz, perdão e compreensão.

Feliz Natal, Amigo!

domingo, 22 de dezembro de 2013

Judiciário investe no combate a preconceitos na adoção


Agência CNJ
Judiciário investe no combate a preconceitos


Mirian, 39 anos de idade, é loira e tem os olhos verdes. Já Camile, 9 anos de idade, é negra e tem o cabelo crespo. A diferença com relação à aparência, entretanto, não foi nenhum empecilho para que a candidata à mãe escolhesse a então candidata à filha. Ela e o marido Milso, de 55 anos de idade e também da cor branca, não tiveram dúvidas quando foram apresentados à menina, na época com dois anos e três meses de idade. Aquela criança de fato era a filha por que eles tanto ansiavam. “Costumo dizer que nós fomos adotados por ela”, diz Mirian, ainda embevecida.
 
O Brasil comemora neste sábado (25/5) o Dia Nacional da Adoção, felizmente contabilizando cada vez mais encontros como o citado acima. O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou, em maio deste ano, elevação de 3,4% no número de pretendentes indiferentes à raça, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Mas bebês, preferencialmente do sexo feminino e da cor branca, continuam ainda a ser o perfil exigido pela grande maioria dos pretendentes a pais adotivos no País.
 
De acordo com levantamento de maio deste ano, 91,13% dos inscritos no CNA declararam aceitar crianças brancas. Outros 64,88% manifestaram a preferência pelas crianças pardas. Já com relação às crianças da cor negra, o número de interessados foi de apenas 37,57%.
 
O CNA aponta a resistência dos candidatos a futuros pais com relação a diversos outros aspectos. No que diz respeito a grupos de irmãos, por exemplo, apenas 18,97% dos candidatos se mostraram abertos a esse tipo de adoção. E no que se refere a crianças com mais de 6 anos de idade, o percentual de interessados não chega a 4%. Esse é o grande “calcanhar de Aquiles do cadastro”, pois essa restrição é a maior responsável pelas histórias dramáticas de crianças que se tornam adolescentes e vivem toda a infância dentro de abrigos.
 
O fato é que a maior parte das crianças e dos adolescentes atualmente nos abrigos não atende ao perfil almejado. Por isso, existem muito mais pretendentes do que crianças aptas a serem adotadas. Nesse mês, o CNA registrou 29.440 candidatos contra 5.426 crianças e adolescentes aptos à adoção. A proporção é de 5,43 interessados para cada criança ou adolescente à espera de nova uma família.
 
Adoção tardia Ciente da necessidade de mudar essa realidade, o CNJ tem incentivado cada vez mais os tribunais de Justiça a desenvolverem iniciativas que permitam a conscientização dos pretendentes.
 
Um exemplo de práticas nessa área tem sido desenvolvida pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, região metropolitana do Espírito Santo. A juíza Gladys Pinheiro, titular daquela unidade judiciária, criou a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia, que se encontra na segunda edição. Segundo a magistrada, o objetivo da iniciativa é derrubar os preconceitos dos pretendentes, estimulando-os a adotar crianças com mais de três anos.
 
A segunda edição da campanha teve início no último dia 17 de maio, com a inauguração de exposição fotográfica de pais com seus filhos adotivos, assim como um estande de atendimento em um conhecido shopping da região. A iniciativa também previu a realização de bate-papos para tirar as dúvidas dos interessados, assim como de uma caminhada pró-adoção pelas ruas da cidade.
 
“A maioria das nossas crianças tem mais de três anos ou são adolescentes, ou seja, tem um perfil distante do idealizado pelos mais de 700 pretendentes (inscritos no Espírito Santo). Nossa campanha visa, portanto, mudar a ideia de que criança mais velha vem com problemas. A idade não é um óbice”, explica Gladys.  
 
Os resultados obtidos até o momento são animadores. Nas duas edições da campanha, 214 pessoas procuraram o estande da 1ª Vara da Infância e Juventude de Serra disposto no shopping da cidade, a fim de obter mais informações sobre a adoção tardia. E pelo menos 10 processos relacionados à adoção de crianças acima de três anos de idade ou mesmo de adolescentes tiveram início desde a criação da campanha.
 
Eduarda Borges Bimbatto, assistente social daquela unidade judiciária, acompanha os encontros promovidos pelo projeto. Para ela, é quase impossível não se emocionar. Uma história que lhe chamou a atenção foi a de uma mulher que adotou uma jovem de 19 anos que permanecia no abrigo, apesar da maior idade, justamente por não ter para onde ir.
 
Outro caso que Eduarda faz questão de relatar é a de uma colega de profissão que trabalhava em uma das unidades de acolhimento do município. No abrigo, a mulher conheceu uma menina de 13 anos de idade, a quem passou a levar para a casa nos fins de semana. A formação de vínculos entre as duas foi inevitável. “Era uma menina que se recusava a ser adotada, pois ela nutria o sonho de voltar para a família biológica. Ela sempre saia com a assistente até que um dia não quis mais voltar para o abrigo. Costumamos dizer que quem fez a adoção, na verdade, foi a garota”, conta a assistente social. “Esse processo foi concluído no fim do ano”, diz, com alegria.
 
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

Garçom (Reginaldo Rossi)

Garçom
Aqui, nessa mesa de bar
Você já cansou de escutar
Centenas de casos de amor
 
Garçom
No bar todo mundo é igual
Meu caso é mais um, é banal
Mas preste atenção, por favor
 
Saiba que o meu grande amor
Hoje vai se casar
Mandou uma carta pra me avisar
Deixou em pedaços meu coração
 
E pra matar a tristeza
Só mesa de bar
Quero tomar todas
Vou me embriagar
Se eu pegar no sono
Me deite no chão
 
Garçom, eu sei
Eu estou enchendo o saco
Mas todo bebum fica chato
Valente, e tem toda a razão
 
Garçom, mas eu
Eu só quero chorar
Eu vou minha conta pagar
Por isso eu lhe peço atenção
 
Saiba que o meu grande amor
Hoje vai se casar
Mandou uma carta pra me avisar
Deixou em pedaços meu coração
 
E pra matar a tristeza
Só mesa de bar
Quero tomar todas
Vou me embriagar
Se eu pegar no sono
Me deite no chão
Saiba que o meu grande amor
Hoje vai se casar
Mandou uma carta pra me avisar
Deixou em pedaços meu coração
 
E pra matar a tristeza
Só mesa de bar
Quero tomar todas
Vou me embriagar
Se eu pegar no sono
Me deite no chão

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Aprovado o texto do novo Código Penal

A comissão especial de senadores designada para propor um novo Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei do Senado (PLS 236/2012).

O texto é mais rigoroso na punição dos crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena do homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de ¼ do tempo.

Em relação aos temas mais polêmicos, a comissão optou por manter as disposições do Código atual, vigente desde 1940, com as atualizações aprovadas ao longo do tempo. Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, uma proposta adotada no texto da comissão de juristas que elaborou o pré-projeto.

Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena, cabendo ao juiz examinar as circunstâncias para definir se a pessoa é usuária ou traficante.

Foi também confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez, de acordo com a orientação de Taques.

Com um novo ajuste, o relator retirou ainda a menção ao aborto diante de “riscos à saúde da mulher”. O senador acatou argumentos de que essa seria uma formulação muito genérica e poderia dar margem a interpretações muito amplas.

O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou ao fim da reunião que a matéria deve seguir ao Plenário, conforme entendimentos estabelecidos desde o ano passado.

Assim, observou, o texto poderá ser deliberado e seguir logo para a Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mencionou a hipótese de que a proposição seja analisada antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Publicada a recomendação com regras para participação de crianças na Copa do Mundo

Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Publicada a recomendação com regras para participação de crianças na Copa do Mundo


Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (13/12) a Recomendação n. 13, da Corregedoria Nacional de Justiça, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da infância e juventude na circulação de crianças e adolescentes no Brasil durante a Copa do Mundo Fifa 2014.
 
O texto lista os documentos e autorizações necessários para crianças – brasileiras ou estrangeiras – viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presença dos pais durante o período do evento. A norma regula ainda a entrada de crianças e adolescentes nos estádios onde ocorrerão os jogos do Mundial e a participação de menores em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores.
 
Também estão incluídos dispositivos sobre a venda de bebidas alcóolicas, que reafirmam o já previsto em lei, como a proibição de venda a menores de 18 anos, a necessidade de exigência de um documento de identificação do comprador (em caso de dúvida) e a possibilidade de penalização cível e criminal do vendedor que não observar a lei.
 
As regras contidas na Recomendação n. 13 foram definidas na última semana, durante reunião do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014. Elas deverão ser implementadas em cada comarca por meio de portaria a ser editada pelas varas da infância e juventude até 19 de dezembro.
 
Acordo prévio - A recomendação traz minuta de portaria, com teor previamente acordado entre representantes da infância dos respectivos tribunais, que deverá ser editada pelos juizados de infância e juventude das comarcas de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Fortaleza/CE, São Lourenço da Mata/PE, Recife/PE, Cuiabá/MT, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR, Natal/RN, Manaus/AM, Salvador/BA e Brasília/DF, locais onde estão localizados os estádios que serão sede de jogos da Copa.
 
A Recomendação prevê que os procedimentos deverão entrar em vigor na data de publicação das portarias em cada uma das referidas comarcas e terão prazo de vigência até 31 de julho de 2014. Também está incluído na minuta de portaria o formulário padrão a ser preenchido pelos pais ou responsáveis para autorizar a circulação e participação dos filhos nos eventos e identificar o adulto responsável por acompanhá-los em aeroportos, hotéis e estádios.
 
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Recomendação n. 13/2013, à portaria e ao formulário padrão.
 
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

domingo, 15 de dezembro de 2013

Emlurb é condenada a pagar R$ 20 mil à idosa que caiu em bueiro destampado

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Jorge Américo, em decisão monocrática, manteve a condenação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que foi tomada em 1º Grau, ao pagamento de danos morais à idosa que caiu em bueiro destampado na Rua Professor João de Medeiros, em Boa Viagem, no dia 08 de setembro de 2004. A empresa terá que pagar R$ 20 mil à Quitéria Vicente Nunes, que na época do acontecimento tinha 64 anos.
 
A empresa ainda pode recorrer. O desembargador Jorge Américo integra a 1º Câmara de Direito Público do TJPE. Após o prazo recursal, o órgão colegiado vai julgar a ação. No 1º Grau, uma sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife no dia 03 de março de 2011, condenou a Emlurb a pagar 45 salários mínimos vigentes à época do acidente.
 
A Emlurb recorreu da decisão proferida em 1º Grau, oferecendo resistência na forma de contestação, e relatou que a culpa do acidente é exclusiva de terceiros, visto que a tampa do bueiro havia sido alvo de furto ou de vandalismo. Por este motivo, a empresa contrariou as acusações, afirmando que não há possibilidade em se evitá-los.
 
Baseado em jurisprudência de instâncias superiores, o desembargador considerou que o direito à indenização deve permanecer inviolado. Segundo o magistrado, o bueiro ficou aberto por mais seis meses depois do ocorrido, o que revela a conduta negligente da Emlurb, cujo dever é cuidar dos logradouros públicos. Ele ainda disse que isso indica a omissão da empresa, que é responsável por manter as vias públicas em condições acessíveis e seguras para a população.
 
"O bueiro passou mais de seis meses aberto e, até a data da propositura da presente demanda, ainda continuava aberto. Desta forma, temos caracterizada uma omissão deveras relevante, assaz capaz de ensejar a fixação de indenização pelos danos dela derivados".
 
A decisão em 2º Grau foi baseada no Código de Processo Civil e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Jorge Américo resolveu fixar o dano moral em R$ 20 mil, substituindo o valor da indenização, que inicialmente era de 45 salários mínimos referentes a 2004, época do acidente. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária.
 
Para consulta processual
NPU: 0015091-12.2005.8.17.0001 (0278372-8)
 
 
Fonte: TJPE

sábado, 14 de dezembro de 2013

Praia em Carpina? Segundo projeto a cidade possui área litorânea

 
Mesmo sendo situada à cerca de 65km do mar, a cidade de Carpina ganhou uma praia  e virou hit nas redes sociais.
 
A curiosidade surgiu quando o código sanitário municipal, criado pela prefeitura de Carpina foi apresentado aos vereadores da Casa Dr Murilo Silva na última terça-feira (10). O código diz que a cidade tem um litoral em seus limites.
 
Na seção III do documento pode ser lido claramente: “É proibido o trânsito de animais nas praias do município, bem como sua permanência e, locais públicos de qualquer natureza, mesmo atendidas ás exigências contidas no caput desse artigo”.
 
Mesmo como a falha na documentação, que aparentemente foi copiada de outra prefeitura que possui realmente uma área litorânea,  o projeto foi encaminhado para as devidas comissões que vão apresentar os pareceres em breve.

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Fonte: Do Jornal O Cotidiano / http://programadizendotudo.com.br/archives/41421

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Jovem com doença neurológica rara precisa de voo UTI para continuar tratamento

Plínio, de 26 anos, necessita viajar até Curitiba. Estado só teria oferecido voo comercial


Plínio Fellipe, antes da doença, aos 19 anos e depois, aos 26 anos, já bastante fragilizado.
 
Um tipo raro de encefalopatia progressiva, mal que, em sua fase adulta, causa sequelas neurológicas e encurta a expectativa de vida de um indivíduo. Isso é tudo o que se sabe sobre a doença de Plínio Fellipe Marques dos Santos, 26, natural do município de Garanhuns, no agreste pernambucano. A família do jovem que, há sete anos não anda, não fala, respira com dificuldades e se alimenta através de uma sonda, precisa levá-lo, em um voo UTI, até a área de atuação neurológica do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba – PR, local especializado em encefalopatias, mas não dispõe dos recursos necessários e teve o seu pedido de ajuda negado pelo Estado.

Jeane Marques da Silva, 50, manicure e mãe de Plínio Fellipe, conta que o Governo do Estado de Pernambuco, junto com a Prefeitura de Garanhuns, já custeou diversas viagens por todo o Brasil para que o jovem pudesse se tratar, mas que, nessas ocasiões, a situação do jovem era bem melhor. “Nós já fomos para estados como São Paulo, Brasília, Fortaleza e, inclusive, Curitiba. Mas, nessas viagens, o meu filho não estava tão mal de saúde. Por isso, viajamos em voos comerciais, mas agora isso não é possível”, contou.
 
Segundo a mãe de Plínio, a próxima viagem seria a mais importante para o seu filho: “As outras viagens foram apenas para realizar consultas, a próxima seria para que os médicos o investigassem e dissessem se há ou não tratamento no Brasil”, completou.
 
Ela disse ainda que, por conta da agravação do quadro clínico de Plínio, vários médicos já lhe deram laudos que comprovam a necessidade de um voo em um avião UTI, no entanto, o Estado só estaria interessado em pagar um novo voo comercial. O portal Folha de Pernambuco entrou em contato com a Secretária Estadual de Saúde - SES que, através de nota, alegou que, legalmente, não pode custear o voo fretado, em avião UTI, com destino a Curitiba, para que Plínio Fellipe dos Santos se submeta a tratamento na capital Paranaense.
 
A nota dizia ainda que, a transferência de pacientes entre os estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde é feita através do Programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD. No entanto, esse programa, veda o fretamento de voos para atendimentos como o de João Fellipe, só sendo possível a transferência por meio dos voos regulares.
 
Insatisfeita com a situação, a família de João Fellipe afirmou que pretende recorrer ao Ministério Público de Pernambuco - MPPE para resolver o problema do jovem. “Vou fazer tudo o que puder, tenho esperança de curar o meu filho”, disse Jeane Marques, mãe do jovem.
 
Você pode ajudar João Fellipe depositando qualquer valor na poupança de número: 0052 013 000 18976-1, da Caixa Econômica Federal, ou entrar em contato para oferecer auxílio pelos telefones (87) 3761.0265 e (87) 9601.2585.
 

Receita abre na segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2013

A partir das 9 horas de segunda-feira, 16 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente.
 
Neste último lote serão pagas as restituições de todos os contribuintes cujas declarações não ficaram retidas em malha, totalizando um valor de R$ 2.667.696.962,95, contemplando 2.181.908 contribuintes.
 
O crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas. No dia 16 de dezembro será realizado o pagamento da restituição para 467.825 contribuintes e no dia 20 de dezembro o pagamento beneficiará 1.714.083 contribuintes, com créditos totais de R$ 500 milhões e R$ 2.167.696.962,95, respectivamente.
 
Neste ano, a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo inclusive aqueles contribuintes que foram liberados da malha durante o mês de dezembro.
 
Relativamente ao exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, totalizando R$ 2.457.130.268,53 já acrescidos da taxa selic de 5,88% (maio de 2013 a dezembro de 2013). As restituições de lotes residuais de exercícios anteriores, conforme discriminado na tabela abaixo, beneficiam 110.123 contribuintes e totalizam R$ 210.566.694,42, valor atualizado até dezembro de 2013.

Imagem
 
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
 
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
 
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
 
 Malha


Terminado o processamento das Declarações do IRPF 2013, 711.309 mil declarações com a expectativa de Imposto a Restituir ficaram retidas na malha até esta data, contra um total de 604.299 em igual período do ano passado.
 
A quantidade de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a 3,2% do total de 27.753.332 declarações do exercício apresentadas até hoje (originais e retificadoras).
 
A omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 373.820 declarações retidas, o que representa 53% do total. Outros motivos que se destacam são:
 
· Despesas médicas - 111.392 declarações – 15,66%
 
· Ausência de DIRF – 40.416 declarações – 5,7%
 
· Previdência Privada - 37.741 declarações - 5,3%
 
· Divergência de DIRF – 16.547 declarações – 2,32%
 
O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, pelo link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.
 
Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção "Pendências". É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.
 
Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.
 
Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.
 
Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.
 
 
O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2014.

Fonte: Receita Federal

 

Frase do dia

"Não tenha medo de crescer lentamente. Tenha medo apenas de ficar parado." Provérbio chinês

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Governo Federal quer punição de torcedores e vai discutir presença de PM em estádio

Ministério promete procurar Conselho Nacional do Ministério Público para entendimento


BRASÍLIA - O Ministério do Esporte divulgou nota condenando os atos de violência entre torcedores do Vasco e do Atlético Paranaense no último domingo (08), durante jogo da última rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, em Joinville (SC).

Na nota, o ministério diz que os "responsáveis devem ser identificados e punidos, cumprindo-se o Estatuto do Torcedor, que prevê penas de reclusão e de banimento dos estádios aos torcedores que cometerem atos de violência".

O ministério informou ainda que irá entrar em contato com "o Conselho Nacional do Ministério Público para um entendimento comum sobre a presença da Polícia Militar no interior dos estádios de futebol".

Em notícia publicada em seu site oficial, o Vasco menciona que não havia policiamento dentro do estádio. Em comunicado, o Ministério Público de Santa Catarina informou que não fez nenhuma recomendação ou ação para impedir a Polícia Militar de atuar no interior do estádio em Joinville.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também manifestou repúdio às agressões entre os torcedores. Segundo nota da entidade, o presidente da CBF, José Maria Marin, "assegurou que vai concentrar todos os esforços, com a ajuda de todos os segmentos competentes, na discussão de propostas e projetos que consigam abolir definitivamente esses episódios de selvageria dos nossos estádios".

Com a briga, alguns torcedores ficaram feridos e precisaram ser hospitalizados, outros foram detidos. Imagens de televisão mostram os torcedores se confrontando com extrema violência, trocando chutes e socos, o que levou à paralisação da partida por mais de uma hora.

Em seu site oficial, o Atlético Paranaense publicou nota informando que "a diretoria administrativa e o conselho deliberativo do clube tomarão todas as providências para identificar os envolvidos e puni-los, caso tenham ligações com a instituição, ou denunciar às autoridades competentes qualquer um que tenha tido participação nos lamentáveis incidentes".

Fonte: Folha-PE

sábado, 7 de dezembro de 2013

Seis cidades-sede da Copa são reprovadas em ranking de transparência

DE OLHO NO COFRE
 
Seis cidades que vão receber jogos da Copa do Mundo foram reprovadas em um estudo que avaliou o grau de transparência dos gastos públicos nas obras de preparação para o torneio. Natal e Salvador tiveram as piores notas, enquanto Brasília recebeu a maior pontuação da pesquisa, feita pelo Instituto Ethos e divulgada na manhã desta terça-feira, 3. São Paulo, Recife, Manaus e Fortaleza também receberam conceito baixo ou muito baixo na avaliação. 
 
Os principais problemas nos sites de transparência montados pelas sedes são falta de justificativa para alterações de valores e prazos nos contratos assinados para tocar as obras, divulgação de prazos que não são seguidos, ausência de dados sobre isenções fiscais e dificuldade para encontrar o orçamento de cada intervenção.
 
Ao comparar os resultados do estudo com um trabalho semelhante feito em 2012, no entanto, os pesquisadores concluíram que em 11 cidades o nível de transparência melhorou – Natal foi a única sede que teve retrocesso. "Apesar das melhoras, as cidades ainda estão aquém do que gostaríamos no quesito transparência", disse, antes da divulgação oficial dos dados, Angélica Rocha, coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos.
 
O projeto foi criado pelo Instituto Ethos para acompanhar os investimentos destinados para a Copa do Mundo, a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016. Para chegar ao resultado do estudo divulgado nesta terça, os pesquisadores avaliaram 90 quesitos sobre transparência e participação da população para cada município e montaram um ranking que vai de 0 a 100. A maior nota foi dada a Brasília, com 77,26.
 
As perguntas feitas pelo estudo tratam de questões como: a Matriz de Responsabilidade está disponível nos sites? A Execução Orçamentária é divulgada? O site permite download da base de dados? Existe espaço físico para o cidadão fazer pedidos de acesso informação sobre a Copa? O telefone para solicitar informações é gratuito?
 
Basta uma rápida pesquisa nos sites de transparência para encontrar alguns problemas. A página da Prefeitura de Natal, que recebeu nota 12,21, por exemplo, não tem divisão de gastos feitos com obras da Copa. O endereço indicado no Portal da Copa, do governo federal, para encontrar as informações da cidade é instável e estava fora do ar na noite de segunda.
 
O site de transparência de Salvador, que teve o segundo pior índice do ranking, 19,48, está desatualizado e não oferece todos os documentos de prestação de contas. Os relatórios anuais da Secretaria da Copa foram divulgados só entre 2009 e 2011. Os documentos dos dois últimos anos não aparecem na página.
 
E essas são apenas algumas das falhas. Segundo Angélica, mesmo quando estão disponíveis, os dados muitas vezes estão agrupados em lugares diferentes. "Para fazer uma relação de investimentos do Rio nos grandes eventos foi preciso meses de trabalho de um comitê que tem pessoas que trabalham em órgãos de controle. Mesmo assim, o resultado teve divergências de dados."
 
A pesquisadora também lembra situações em que determinados órgãos estabelecem sigilo sobre dados que deveriam ser públicos. "Esses atos de atribuir níveis de sigilo à informação sem que haja critérios técnicos para isso tem sido bastante comum. Um funcionário ou um secretário diz 'acho que isso é sigiloso'. E não transmite a informação", diz Angélica.
 
Além de Natal e Salvador, Fortaleza, Manaus, Recife e São Paulo tiveram um nível de transparência considerado "baixo" pela pesquisa. Curitiba, Cuiabá e Rio de Janeiro receberam o conceito "médio" no quesito transparência. Tirando Brasília, que teve a maior nota no estudo do Instituto Ethos, também foram aprovadas com nível alto de divulgação de gastos públicos com a Copa Belo Horizonte e Porto Alegre.
 
A transparência é constantemente citada por especialistas em administração pública como uma das principais formas de se evitar a corrupção. Quanto mais fácil é o acesso aos dados, maior é a probabilidade de os cidadãos se engajarem no acompanhamento dos gastos públicos.
 
Fonte: Uol

Bíblia Sagrada

"A boca do justo é fonte de vida, mas a violência cobre a boca dos pervesos." Provérbios 10:11

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Concurso público: o que é ou não legal

Se você investe na candidatura a emprego público ou se já foi aprovado, mas ainda vai tomar posse do cargo, fique de olho a diversas exigências que podem surgir durante o processo.
 
A seguir, esclarecemos as dúvidas mais comuns:
 
 
 
Isenção da taxa
 
A lei concede o acesso a concursos públicos por meio da isenção do pagamento da taxa, Para isso, o candidato precisa comprovar que não tem condições financeiras. Porém, apenas em âmbito federal, há um decreto que regulamenta a isenção do pagamento.
 
Nome negativado
 
A situação não representa um impedimento ao acesso a um cargo público. Mas, vale ressaltar que as exceções variam de acordo com o cargo.
 
Obrigações militares e eleitorais
 
A quitação com as obrigações militares e eleitorais, assim como a prestação de contas com a Receita Federal, são requisitos básicos exigidos para a carreira pública.
 
Cargos para deficientes
É obrigatório constar no edital de um concurso o número de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e os critérios para a sua admissão. No âmbito federal, por exemplo, são reservadas 20% das vagas do concurso.
 
Cotas para raças
O Estatuto da Igualdade Racial não estabelece cotas para a população negra ou indígena. Ressalta apenas que o Poder Público deverá promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A forma de promoção é regulada em lei específica e, por isso, os critérios mudam de estado para estado.
 
Apresentação do diploma
 
O candidato deve apresentar o diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo. No entanto, não precisa fazer isso no momento da inscrição no concurso. O aprovado pode levar o documento à instituição até a data da posse do cargo.
 
Idade mínima e máxima
 
O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando é justificado pela natureza das atribuições do cargo. Sendo assim, deve ser, no mínimo, de 18 anos, e, no máximo, de 70. Salvo exceções definidas na lei.
 
Sexo ou religião
 
Nem mesmo a lei pode estabelecer critérios discriminatórios relativos à religião ou a sexo. Portanto, os requisitos legais observados devem dizer respeito apenas ao exercício da vaga oferecida.
 
Corpo tatuado
 
Neste ano, um candidato ao cargo de policial militar do estado do Rio de Janeiro, aprovado em todas as etapas do concurso, foi desclassificado no exame médico por ter tatuagens. Porém, a Justiça considerou o requisito ilegal.
 
Gravidez
 
Gestação não é doença. Por isso, não é motivo para qualquer impedimento ao exercício do cargo público. A candidata que está grávida, uma vez aprovada no concurso e nomeada, tem direito à posse de sua função normalmente.
 
Fonte: Proteste