Dr. Gamaliel Marques

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sexta-feira, 28 de junho de 2013

MODELO DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO




DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO



 
 

Eu, (NOME DO DECLARANTE), portador da Carteira de Identidade nº (xxxxx) – SDS/__, CPF/MF nº (xxxxxxx-xx), DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Caput do art. 9º da Lei Federal nº 14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885, de 14/12/2012 que, presentemente:
 
não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual serei contratado.

 

 

Cidade, ___ de ______ de 20__.

 

 

ASSINATURA DO DECLARANTE


 

7 comentários:

Rodrigo Silva disse...

O que significa "SDS" após o número do RG?

Dr. Gamaliel Marques disse...

Significa Secretária de Defesa Social.

Jãnea Cristina disse...

Depois dessa declaração pronta é preciso autenticar?

Anônimo disse...

Parabens otimo topico !

Anônimo disse...

MUITO OBRIGADO!

Amanda santiago disse...

Dr. Gamaliel Marques disse...

Grato as pessoas que estão respondendo o deixando suas perguntas, tem outros modelos de peças, além disso, você também pode acompanhar pelo Youtube no meu canal: www.youtube.com/c/DrGamalielMarques