sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Superlotação, descaso e sofrimento na emergência do Hospital Otávio de Freitas

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Inaugurada na década de 50, a unidade conta com 745 funcionários, 310 médicos 
e 493 leitos Foto: Marília Banholzer/NE10
                  
Exaltada pela Secretaria de Saúde de Pernambuco como referência no tratamento de doenças respiratórias, em especial a tuberculose, a realidade do Hospital Otávio de Freitas (HOF) não é tão exitosa quanto o discurso. Caminhar pelos corredores do setor de urgência e emergência da unidade pública, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, é praticamente uma corrida de obstáculos. Macas e cadeiras de rodas superlotam o pequeno espaço que deveria servir apenas para a circulação de pessoas. Nessa ala também é possível flagrar muitos pacientes pelo chão, improvisando camas com lençois ou pedaços de papelão.

O amontoado de pessoas torna o ambiente abafado; o mau cheiro também
 impera no setor superlotado Foto: Marília Banholzer/NE10


Gritos de protesto pelo mau atendimento e gemidos de dor ecoam entre as paredes sujas, deterioradas e marcadas pelo mofo. Além dos problemas estruturais, há ainda denúncias de que para ter um pouco mais de "conforto" é necessário desembolsar alguns reais em nome de uma cadeira de rodas, uma maca ou até por uma vaga no estacionamento privativo para funcionários.

"Minha filha, eu tive que dar R$ 10 por um cadeira de rodas. Também paguei mais R$ 10 pela maca e todo dia dava R$ 5 para poder estacionar. Tudo tinha que dar uma 'gratificação', caso contrário não saia nada", denuncia o autônomo Walter Soares, que está acompanhando a esposa Laudiceia Guilherme, de 56 anos, que quebrou o tornozelo após uma topada e precisará passar por uma cirurgia de colocação de pinos.

A dona de casa deu entrada na unidade na noite do último sábado (25) e, com a perna imobilizada, teve que passar a noite na cadeira de rodas enquanto o marido dormia no chão. "Teve uma enfermeira que me perguntou se eu não estava sentindo dor, já que eu estava tranquila. Respondi que se ela preferisse que eu gritasse era só avisar", conta a paciente que ainda não tem previsão para passar pelo procedimento cirúrgico. "Acho que eles fazem tudo isso porque, pelo que dizem, estão sem receber pagamento há dois meses", disse a paciente em tom de ironia.

Pacientes dividem maca, dormem no chão e ficam expostos ao lixo infectante
Fotos: Erica Lobo/arquivo pessoal | Edição: NE10

Esse caso é apenas um dentro de um universo de cerca de 8 mil pessoas que dão entrada na emergência do HOF todos os meses. Outra situação degradante é a da idosa Maria Irene, de 90 anos, que chegou à unidade na quinta-feira (23) após sofrer uma queda em que fissurou um osso da coluna. Bisneta da idosa, a vendedora Erica Lobo, 30, mostra-se revoltada com o descaso dos profissionais com os pacientes da emergência.

"Tem gente dividindo maca, dormindo em papelão no chão, exposto a lixo infectante. No meio disso a gente fica sem informação, o médico some, aquilo é muito pior do que desumano", relata a jovem. 

"Minha bisavó só teve uma maca porque ficou com a que veio na ambulância. Ela precisava de uma ultrassonografia da coluna e só fez depois que eu fiz um escândalo. Só aí encaminharam ela para uma clínica porque a máquina do hospital estava quebrada", afirmou. A idosa deu entrada no HOF depois de ser encaminhada pelo Hospital Geral de Camaragibe, que alegou melhores condições na unidade de Tejipió, que também é considerada referência em traumato-ortopedia, clínica médica, urologia, cirurgia geral e pediatria.

Após sete dias aguardando um encaminhamento para seu caso, a família da idosa foi pega de surpresa com a notícia de que a paciente receberia alta, uma vez que o tratamento dela exigia apenas o uso de um colete, descartando cirurgia. "Se tivessem dado a atenção devida, ela poderia ter saído de lá até no mesmo dia que entrou", comentou a bisneta.

Aos 90 anos, dona Irene passou uma semana nos corredores da emergência
Foto: Erica Lobo/acervo pessoal

A desatenção com os pacientes é apenas um dos problemas da unidade de saúde pública, mas talvez, um dos mais recorrentes. Sem querer se identificar para evitar represálias, a funcionária do HOF Maria da Silva*, conta que, nessa semana, por exemplo, enquanto quase 20 crianças esperavam um procedimento médico, o profissional responsável estava dormindo. "É revoltante. Depois do plantão volto para casa estressada. Os profissionais de lá são preguiçosos, mas eu sei que em muitos casos é por falta de estrutura", desabafa Maria que ainda diz: "Lá o paciente entra com uma torção e sai com uma tuberculose. É todo mundo junto numa emergência só."

Ainda de acordo com ela, os principais problemas são falta de estrutura física e falta de material humano, como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, serviço social e psicologia. "Fora da emergência, o caos em outros setores é de outro tipo. Ao invés de pessoas espalhadas pelo chão e sem atendimento, são pacientes que estão há dois meses esperando por uma cirurgia, que muitas vezes não acontece por uma bobagem, como a falta de um fio numa máquina", relata a trabalhadora que está há mais de uma década convivendo com os graves problemas da unidade.

Ao relatar o dia a dia da emergência do Otávio de Freitas, Maria da Silva critica ainda a falta de médicos. "Já teve dia de ter dois médicos para cuidar de mais de 25 pessoas além de qualquer intercorrência do hospital. Nessa situação, se dois pacientes param ao mesmo tempo (tem uma parada cardíaca), o médico vai ter que escolher quem salvar. E o fator de desempate é a idade, o mais novo é o que é salvo."
"A primeira coisa para melhorar a situação de lá [HOF] era que deveria ter uma administração não médica. Existe um corporativismo muito grande,  então tudo é passível de ser desculpado. Afinal, hoje eu sou diretor e amanhã eu posso voltar a ser médico", ressalta Maria.

A Secretaria de Saúde do Estado respondeu aos questionamentos acerca dos problemas citados através de nota. No texto, a unidade reconhece a demanda excessiva na emergência. "A direção do Otávio de Freitas reconhece a alta demanda na unidade, mas esclarece que todos os pacientes recebem a assistência necessária. (...) O hospital ressalta ainda que, mesmo sobrecarregado, oferece aos doentes todo o tratamento conforme as prescrições médicas."

Como forma de tentar recuperar a qualidade dos atendimentos na unidade que foi inaugurada em 1956, ainda como Sanatório do Sancho, o hospital deve passar por uma reforma, porém a data para início das intervenções não foi divulgada. "Em relação às queixas sobre a estrutura da unidade, a direção informa que já estão previstas obras de requalificação que vão abranger a troca do telhado, reforma dos banheiros e capinação", diz a nota oficial.

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O texto enviado pela Secretaria de Saúde traz a informação que de que o "HOF também passa por ampliação e reestruturação, desde setembro, do setor de tisiologia. A unidade ganhará ambulatório especializado e enfermaria para tratar pacientes com tuberculose multirresistente", no entanto a funcionária Maria da Silva rebate: "Dizem que é referência em pneumologia e não tem nenhum pneumologista na emergência, quem faz os primeiros procedimentos é um médico residente."

Sobre a denúncia da falta de médicos, a SES explica que para reforçar as escalas de plantão e emergências da unidade foram convocados, no final do ano passado, 33 médicos (5 clínicos gerais, 1 infectologista, 6 intensivistas adulto, 8 intensivistas pediátricos, 1 pneumologista, 2 traumatologistas e 10 cirurgiões).

No entanto, a chegada desses profissionais não parece ter surtido muitos efeitos. Pelo menos é a impressão de Maria da Silva. "Teoricamente o paciente só pode ficar 24 horas numa emergência, e isso não acontece. Os novos que chegaram não dão conta do problema que já tem por lá. Já vi casos de uma criança passar o dia inteiro em jejum esperando por uma cirurgia que não vai acontecer porque os médicos não dão conta da demanda."

Em meio ao problemas, Maria da Silva escuta a pergunta que seria mais óbvia: "Vocês não podem transferir parte dos pacientes para outra unidade?". A resposta é triste: "Para onde? Todos os oito grande hospitais da Região Metropolitana do Recife, inclusive os três novos - Dom Helder, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira, estão do mesmo jeito", finaliza a funcionária, que não precisa dizer mais nada.

* O nome da funcionária é fictício

Hospital Otávio de Freitas
Direção: Antonio Barreto
Endereço: Rua Aprígio Guimarães, S/N, Tejipió - Recife/PE
Telefone: (81) 3182.8500
E-mail: diretoriahof@gmail.com

Fonte:  http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2014/01/31/superlotacao-descaso-e-sofrimento-na-emergencia-do-hospital-otavio-de-freitas-468362.php

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Candidatos à reeleição no Executivo podem ter que renunciar

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda constitucional (PEC 73/2011) que estabelece o afastamento do cargo para prefeitos, governadores e o presidente da República se candidatarem à reeleição. O texto, de autoria do ex-senador Wilson Santiago, altera o artigo 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização como condição para a candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.
 
Na justificativa, o autor defende a necessidade de impedir o uso da máquina pública e o proveito que o governante-candidato possa ter do destaque nos meios de comunicação inerente ao cargo para desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor. Ele lembra que, quando foi instituída a reeleição para detentores de mandatos no Executivo, em 1997, perdeu-se uma oportunidade de impor o afastamento obrigatório e criou-se uma desigualdade de condições entre os candidatos à reeleição e os demais. Para Wilson Santiago, a proposta pode corrigir essa lacuna no sistema eleitoral e permitir eleições mais justas e equilibradas, em benefício da cidadania.
 
Favorável à aprovação da PEC, o relator na CCJ, Luiz Henrique (PMDB-SC), argumenta que, desde a instituição da reeleição, já foram realizadas eleições para presidente da República, governador e prefeito em número suficiente para permitir concluir, pela experiência, que é inadequado o chefe do Executivo concorrer à reeleição sem se afastar do cargo. Para o relator, “a reeleição introduziu um viés quase insuperável em favor da continuidade da administração” e a dificuldade de distinção entre os papéis de candidato e de mandatário produz um favorecimento incompatível com um processo eleitoral realmente democrático, ainda que o governante-candidato aja de boa-fé e não abuse do poder que detém. O relator também menciona que já houve muitos casos de abuso de poder por candidatos à reeleição.
 
Luiz Henrique propõe em seu relatório a manutenção do trecho da redação vigente da Constituição que estabelece que os governantes devem “renunciar aos seus mandatos”. Para o relator, a redação que propunha o “afastamento do cargo” poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento poderia não ser definitivo.  O relator também sugere que os efeitos da alteração constitucional não se apliquem a eleições que venham a ocorrer em até um ano após o início da vigência.
 
Fonte: Agência Senado

Adolescente infrator poderá receber 50% dos ganhos com atividades socioeducativas


Adolescente cumpre medida socioeducativa no Zoológico de Brasília
 
Adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas poderão receber 50% dos ganhos gerados por atividades profissionalizantes que desenvolvam na unidade de recuperação. O benefício está previsto em substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a projeto de lei da Câmara (PLC 168/2008), pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
De acordo com o substitutivo, esse dinheiro poderá ser depositado em uma conta de poupança e resgatado após o cumprimento da medida socioeducativa.
 
Luiz Henrique também propõe que a unidade socioeducativa não só supervisione a capacitação do adolescente, mas encaminhe ao juiz da Infância e da Juventude relatório individual detalhado sobre as atividades realizadas. As duas medidas propostas deverão ser inseridas na Lei 12.594/2012, que regula o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
 
O projeto original determina apenas que a autoridade judiciária supervisione as atividades de escolarização e profissionalização oferecidas a adolescentes. Quanto à destinação dos ganhos desse trabalho, o texto da Câmara estabelece os percentuais de partilha: 25% ficariam com a unidade de recuperação do adolescente para a cobertura de despesas com o serviço; o interno receberia 50% do total; e seus familiares ficariam com os 25% restantes.
 
Para o relator, a fixação desses montantes poderia trazer problemas práticos, como a destinação dos recursos quando o adolescente não tiver família. Por isso, considera mais prudente deixar essa definição a cargo da autoridade supervisora ou da equipe multidisciplinar que acompanha a execução da medida socioeducativa, garantindo ao adolescente pelo  menos a metade dos recursos.
 
Se aprovado pela CCJ, o projeto será enviado a votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado na forma de substitutivo, irá retornar à análise da Câmara dos Deputados.
 
Fonte: Agência Senado

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da TIM Celular contra uma consumidora de Mato Grosso do Sul, que pediu rescisão contratual antes de cumprir a carência de 24 meses prevista no contrato.

Seguindo o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Turma considerou que a fidelidade exigida pelas operadoras, em si, não é ilegal, desde que em troca a empresa telefônica proporcione alguma vantagem efetiva ao cliente, seja na forma de redução no valor dos serviços ou de desconto na aquisição de aparelhos.

Entretanto, entendeu que o prazo superior a 12 meses foge à razoabilidade e fere o direito do consumidor de buscar ofertas melhores no mercado. Segundo o relator, a evolução dos sistemas de comunicação, a universalização do atendimento e a ampliação da cobertura tornaram os serviços muito dinâmicos, a ponto de não justificar a vinculação dos usuários a longos prazos contratuais.

O comodato praticado pelas operadoras funciona geralmente como uma espécie de empréstimo em que ocorre a transmissão da propriedade do aparelho depois de cumprido o prazo de carência ou após o pagamento de multa, nos casos de rescisão.


Dois contratos


No caso analisado pelo STJ, uma microempresa assinou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, com carência de 12 meses, e um contrato de comodato de nove aparelhos celulares, com carência de 24 meses. Após pouco mais de um ano, alegando insatisfação com os serviços, solicitou a rescisão contratual.

Segundo o processo, a operadora informou que a rescisão do contrato de comodato antes do prazo previsto implicava a aplicação de multa correspondente ao valor dos aparelhos, dividido por 24 e multiplicado pelo número de meses restantes para a conclusão do prazo. Nessa hipótese, os aparelhos teriam de ser devolvidos.

Outra opção dada pela operadora foi a aquisição dos aparelhos pela cliente, mediante o pagamento proporcional ao prazo que faltava para encerrar o contrato. O consumidor ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já cumprido.

 

Venda casada


O juiz de primeira instância indeferiu o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julgou a apelação favoravelmente à consumidora, por entender que a cláusula de fidelidade que impõe multa no caso de rescisão antes do prazo contratado configura “venda casada”, prática proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para o TJMS, essa cláusula de fidelidade é nula, pois “acarreta onerosidade excessiva ao consumidor, que fica obrigado a manter-se fiel à operadora, mesmo que o serviço não esteja sendo prestado a contento”.


Ao analisar recurso apresentado pela TIM Celular, o STJ afastou a tese de “venda casada”, mas manteve a decisão favorável à consumidora por outro fundamento.
 
Exigência legítima


Para a Quarta Turma, não há “venda casada” porque o consumidor tem a possibilidade de adquirir o aparelho sem vinculação a prazos, ou mesmo adquiri-lo de outras empresas, e também não há abuso na previsão de prazo de fidelidade.

“No caso do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, a vinculação do consumidor a um prazo mínimo é legítima sempre que este obtiver, durante a vigência desse período, vantagem pecuniária decorrente da cobrança de valores reduzidos (em comparação ao consumidor que contrata os mesmos serviços sem vincular-se à cláusula de fidelidade)”, afirmou o ministro Marco Buzzi.

“Já no que tange ao comodato dos aparelhos habilitados para uso naquelas mesmas linhas telefônicas”, continuou o relator, “igualmente o prazo de carência reverte-se em benefício ao consumidor, na medida em que permite, por parte deste, adquirir determinado terminal móvel por preço substancialmente inferior ao de mercado, subsidiado, portanto, pela empresa de telefonia.”

Anatel
 
O ministro assinalou que a licitude do prazo de fidelidade é reconhecida pela Norma Geral de Telecomunicações 23/96 e pela Resolução 477/07, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.

Segundo o relator, esse limite é importante porque um negócio que antes se mostrava interessante para o consumidor pode se tornar obsoleto diante do pluralismo de condições oferecidas pelo mercado.

“Em que pese a viabilidade de estipulação de prazo de permanência mínima, o aludido lapso não pode ser extenso a ponto de mitigar a liberdade de escolha do consumidor, isto é, a liberdade de decidir se deseja permanecer em determinado plano ou vinculado a uma operadora específica”, afirmou.

A Quarta Turma declarou que o prazo de 24 meses estipulado pela TIM é abusivo, pois desrespeita a norma da Anatel e impõe ao consumidor vínculo por tempo excessivo, atentando contra sua liberdade de escolha.

Informação falha

O ministro também julgou plausível o argumento levantado pela cliente da operadora de que causa confusão a existência de prazos diferenciados nos contratos, quando o senso comum leva a crer que sejam ambos de 12 meses. Para o ministro, ainda que fosse válida no caso a previsão de prazos distintos, a operadora falhou ao não fornecer a informação de maneira adequada.

O relator considerou que a informação prestada ao consumidor foi deficiente, pois a previsão de dois prazos distintos para relações jurídicas vinculadas à mesma prestação de serviços de telefonia dá margem a interpretações dúbias, diante da aparência de que a vigência da contratação possuiria duração única.

A situação, segundo Marco Buzzi, revela “absoluto descompasso” com as determinações do Código de Defesa do Consumidor (artigos 6, III, e 54, parágrafo 4º), que exigem redação clara, com informações imunes a confusão.

A Turma considerou que a consumidora cumpriu, em ambos os contratos, o período de carência admitido, que é de 12 meses, o que permite a rescisão contratual sem imposição de penalidade.
 

domingo, 26 de janeiro de 2014

Nordeste brasileiro é considerada a região mais violenta do mundo

ONG mexicana listou as 50 cidades mais perigosas do mundo, 16 delas são brasileiras

 
 
A organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgou um estudo relacionando as 50 cidades mais violentas do mundo em 2013, dentre aquelas com mais de 300 mil habitantes. Delas, 16 são brasileiras, sendo nove na Região Nordeste, incluindo oito capitais. O ranking pode ser conferido ao final do texto.
 
Expedito Lima/Arquivo Folha de Pernambuco

Recife é a 39ª no ranking que avalia homicídios/100 mil habitantes em cidades com mais de 300 mil pessoas
 
Segundo a organização, os dados são alarmantes, uma vez que nenhum outro país teve tantas cidades incluídas na listagem. Depois do Brasil, o segundo colocado foi o próprio México, com nove cidades, quantitativo que corresponde apenas aos municípios nordestinos brasileiros constantes na lista.

Com exceção de Teresina-PI, todas as capitais do Região constam na relação das maiores taxas de homicídio mundiais, sendo que o estado da Paraíba, além da capital João Pessoa, teve também incluído o município de Campina Grande. A pior cidade do país na lista foi a da capital alagoana, Maceió, com um índice de homicídios de 79,76 por 100 mil habitantes, seguida de muito perto por Fortaleza-CE, com 72,81 por 100 mil.

A média da região, como apontam os dados colhidos no estudo mexicano (54,6/100 mil), é mais que o dobro da média nacional - por volta de 26/100 mil, de acordo com a última edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Como em qualquer outra região, a compreensão das causas da criminalidade nordestina é complexa, mas na análise do fenômeno regional, alguns fatores surgem claros como fatores de contribuição para a instauração do quadro atual, como o fortalecimento do tráfico de drogas, que se instalaram na região de forma rápida e pouca resistência.

Há pouco mais de uma década, quadrilhas de tráfico de drogas eram quase exclusividade da região Sudeste do país. Com o início de uma maior repressão com as políticas de pacificação no Rio de Janeiro e a desarticulação de organizações em São Paulo, muitos criminosos se viram forçados a migrar para outros estados, inicialmente em fuga, mas não demorou muito para que a opção pela mudança, principalmente para a Região Nordeste, se apresentasse como uma oportunidade valiosa de retomar as atividades criminosas.

Sem um histórico de combate efetivo ao tráfico equivalente ao realizado na Região Sudeste, os estados nordestinos se tornaram o principal destino de bandidos ligados ao tráfico e crimes relacionados, o que potencializou o número de vítimas fatais da violência, considerando a forte relação entre este tipo de crime o número de homicídios.

Atualmente, estudos das secretarias de segurança pública estaduais indicam que mais de 60% dos homicídios praticados nos estados têm ligação direta ou indireta com o tráfico de drogas.

Outro fator evidente, de acordo com a ONG, é a utilização de uma estratégia errada no combate à violência. Conhecida como uma região de “pistoleiros”, alcunha herdada de uma época em que o Cangaço era bastante proeminente, o Nordeste serviu de celeiro para o que o governo federal considerava - ou dizia considerar - a solução para altos índices de homicídio: o desarmamento civil.

Desta forma, nenhuma outra região do país obteve tantos investimentos em campanhas de desarmamento como o Nordeste. Dados do Ministério da Justiça indicariam que as campanhas de recolhimento de armas foi um sucesso. Nas primeiras edições da campanha, Sergipe e Alagoas foram os estados com maior número de armas entregues, mas isso, como mais uma vez se mostra, não produziu nenhum efeito no número de homicídios. As capitais dos dois estados surgem agora entre as 50 cidades mais violentas do planeta.

O Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal diz ainda que, enquanto se investia em retirar de circulação armas sem potencial letal (as únicas atingidas por campanhas de desarmamento), o tráfico se expandia. Era uma organização extremamente “profissional” sendo combatida de forma surpreendentemente amadora, a ponto de, em alguns estados nordestinos, até há bem pouco tempo, sequer se admitir oficialmente que ali havia quadrilhas instaladas. Tentava-se a salvação pela negação.
 
Hoje, a questão não pode ser mais ignorada. A cada estudo a situação nordestina parece piorar e é necessário adotar medidas urgentes e efetivas para evitar o caos. Algumas, é fato, já se iniciaram, mas é um jogo em que a reação somente começou a ser esboçada com um placar já muito adverso. Ainda de acordo com a ONG, resta saber se ainda é possível reverter o quadro, ou se caminharemos ainda mais rumo a outro indesejável título: o de possuir a região mais perigosa do planeta. Considerando o histórico nordestino recente, aliado à sua extensão territorial, à densidade demográfica e à divisão geopolítica, o título parece estar garantido, afirma o Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal.

Lista das cidades mais violentas do mundo em 2013:

Posição / Cidade / País / Homicídios / Habitantes / Taxa
 
1. San Pedro Sula / Honduras / 1.411 / 753.990 / 187.14
2. Caracas / Venezuela / 4.364 / 3.247.971 / 134.36
3. Acapulco / México / 940 / 833.294 / 112.80
4. Cali / Colombia / 1.930 / 2.319.684 / 83.20
5. Maceió / Brasil / 795 / 996.733 / 79.76
6. Distrito Central / Honduras / 946 / 1.191.111 / 79.42
7. Fortaleza / Brasil / 2.754 / 3.782.634 / 72.81
8. Guatemala / Guatemala / 2.123 / 3.103.685 / 68.40
9. Jão Pessoa / Brasil / 515 / 769.607 / 66.92
10. Barquisimeto / Venezuela / 804 / 1.242.351 / 64.72
11. Palmira / Colômbia / 183 / 300.707 / 60.86
12. Natal / Brasil / 838 / 1.454.264 / 57.62
13. Salvador / Brasil / 2.234 / 3.884.435 / 57.51
14. Vitória / Brasil / 1.066 / 1.857.616 / 57.39
15. São Luís / Brasil / 807 / 1.414.793 / 57.04
16. Culiacán / México / 490 / 897.583 / 54.57
17. Ciudad Guayana / Venezuela / 570 / 1.050.283 / 54.27
18. Torreón / México / 633 / 1.167.142 / 54.24
19. Kingston / Jamaica / 619 / 1.171.686 / 52.83
20. Cidade do Cabo / África do Sul / 1.905 / 3.740.026 / 50.94
21. Chihuahua / México / 429 / 855.995 / 50.12
22. Victoria / México / 167 / 339.298 / 49.22
23. Belém / Brasil / 1.033 / 2.141.618 / 48.23
24. Detroit / Estados Unidos / 332 / 706.585 / 46.99
25. Campina Grande / Brasil / 184 / 400.002 / 46.00
26. New Orleans /  Estados Unidos / 155 / 343.829 / 45.08
27. San Salvador / El Salvador / 780 / 1.743.315 / 44.74
28. Goiânia / Brasil / 621 / 1.393.575 / 44.56
29. Cuiabá / Brasil / 366 / 832.710 / 43.95
30. Nuevo Laredo / México / 172 / 400.957 / 42.90
31. Manaus / Brasil / 843 / 1.982.177 / 42.53
32. Santa Marta / Colômbia / 191/ 450.020 / 42.44
33. Cúcuta / Colômbia / 260 / 615.795 / 42.22
34. Pereira / Colômbia / 185 / 464.719 / 39.81
35. Medellín / Colômbia / 920 / 2.417.325 / 38.06
36. Baltimore / Estados Unidos / 234 / 619.493 / 37.77
37. Juárez / México / 505 / 1.343.406 / 37.59
38. San Juan / Porto Rico / 160 / 427.789 / 37.40
39. Recife / Brasil / 1.416 / 3.845.377 / 36.82 
40. Macapá / Brasil / 160 / 437.256 / 36.59
41. Nelson Mandela Bay / África do Sul / 412 / 1.152.115 / 35.76
42. Maracaibo / Venezuela / 784 / 2.212.040 / 35.44
43. Cuernavaca /  México / 227 / 650.201 / 34.91
44. Belo Horizonte / Brasil / 1.800 / 5.182.977 / 34.73
45. ST. Louis / Estados Unidos / 109 / 319.294 / 34.14
46. Aracaju / Brasil / 300 / 899.239 / 33.36
47. Tijuana / México / 536 / 1.649.072 / 32.50
48. Durban / África do Sul / 1.116 / 3.442.361 / 32.42
49. Puerto Príncipe / Haiti / 371 / 1.234.414 / 30.05
50. Valencia / Venezuela / 669 / 2.227.165 / 30.04

Fonte: Folha PE

sábado, 25 de janeiro de 2014

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Polícia Civil prende suspeitos de assassinato da advogada Severina Natalícia da Silva

Numa operação denominada de “Themis” – uma referência a Deusa da Justiça – policiais civis prenderam na madrugada desta quinta-feira, dia 23, no município de Bezerros, Agreste de Pernambuco, três homens suspeitos de terem sequestrado e assassinado a advogada Severina Natalícia da Silva. Ao todo, cinco pessoas foram presas. Três delas são suspeitas de envolvimento no assassinato da advogada e duas foram presas por porte ilegal de arma de fogo. A operação envolveu 50 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
 
Por intervenção direta do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e do presidente da Subseccional da OAB de Caruaru, Almério Abílio, as investigações tiveram início tão logo o desaparecimento Severina Natalícia da Silva foi notificado por seus familiares, no início de dezembro passado. No comando das diligências desde então, a Secretaria de Defesa Social (SDS) delegou a Divisão de Homicídios da Diretoria Integrada do Interior 1, tendo à frente o delegado Bruno Vital.
 
“A Polícia Civil, que vem fazendo um irrepreensível trabalho nesse caso, confirma através dessas prisões, a suspeita da motivação do crime estar relacionada ao exercício ético e destemido da advocacia”, frisa Pedro Henrique. As investigações policiais foram acompanhas diretamente pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE, Maurício Bezerra Alves Filho; além da representante da OAB de Caruaru, Maria Helena dos Santos Augusto Silva, diretora tesoureira da Subseccional.
 
Fonte: OAB/PE

CNJ disponibiliza guias para auxiliar usuários do PJe


                                                                                                                                          Rose May/Agência CNJ
CNJ disponibiliza guias para auxiliar usuários do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza a partir desta quinta-feira (23/1) (três guias rápidos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para automação do Judiciário. A partir do dia 3, o sistema começa a ser utilizado no Conselho para o trâmite de novos processos. Em um mês, substituirá em definitivo o atual sistema e-CNJ, usado desde 2007.
 
Foram produzidas três versões do guia: uma para advogados, outra para tribunais, varas e promotorias e uma terceira para usuários que não são advogados, como servidores, magistrados, partes do processo, etc. A ideia é explicar, de forma simples e rápida, como realizar as atividades essenciais para cada um desses públicos no novo sistema. Os guias podem ser acessados no banner do PJe disponível na página principal do portal do CNJ (www.cnj.jus.br).
 
Entre as informações presentes no guia estão os requisitos mínimos para ter acesso ao sistema. Com a ajuda de imagens da tela do novo sistema, o guia descreve ainda como fazer o cadastramento no sistema, quais as ferramentas disponíveis e como realizar algumas tarefas básicas, como protocolar uma petição, tomar ciência de um ato e respondê-lo.
 
A edição dos manuais faz parte das ações que estão sendo adotadas pelo CNJ para facilitar a transição para o novo sistema. Além dos guias, estão sendo realizados cursos internos para os servidores do CNJ e será oferecido, no dia 30 de janeiro, um curso apenas para advogados.
 
Além disso, por 30 dias, os processos iniciados até 2 de fevereiro ainda poderão ser acessados pelo sistema e-CNJ. O prazo foi dado para que os advogados que atuam no Conselho possam providenciar a sua certificação digital, requisito para acesso ao novo sistema. Após esse período, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso da certificação digital.
 
 
 

Agência CNJ de Notícias

Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que acometeu o caixa de um supermercado de Porto Velho (RO), devido ao assédio sexual e moral que sofreu na empresa. A doença foi desencadeada porque um subgerente perseguiu o trabalhador dizendo que ele era homossexual e provocando situações constrangedoras.
 
"Você não fala fino, não anda rebolando, não parece ser gay, mas você é... fala logo que é e eu não conto para ninguém", era frase que o empregado ouvia com frequência. Por dois anos sofrendo de insônia e sem conseguir dormir sequer algumas horas durante seis meses, ele comunicou a situação à empresa. Demitido sob alegação de baixo rendimento, procurou um psiquiatra que constatou a doença.
 
Com dor intensa e ininterrupta nos dedos, mãos e braço, tinha paralisias temporárias, esquecimentos e surtos de agressão ao próprio corpo. O médico diagnosticou ainda insônia, visão de vultos, vozes, pesadelos, tremores, dores de cabeça e tiques nervosos, que passaram a ser controlados por remédios de tarja preta. O trabalhador relatou ainda que, devido ao tratamento controlado, seu estado orgânico fica alterado, deixando-o tonto, lerdo e sem condições sequer de falar com facilidade.
 
O supermercado foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO) a pagar indenização por danos morais, no valor de 50 salários mínimos (equivalente hoje a R$ 36.200,00), a ser atualizado na época do pagamento. No entanto, considerou que o TOC não é doença profissional, pois não está no rol de doenças constantes nos incisos I e II do artigo 20 da Lei 8.213/91.
 
TST
 
Para o relator do recurso no TST, juiz convocado José Maria Quadros de Alencar, não há dúvida de que o transtorno, no caso, "trata-se de doença adquirida em função da atividade exercida em ambiente de trabalho inadequado e hostil". Ele explicou que ficou caracterizada a prática de assédios moral e sexual por um dos subgerentes do supermercado, "que nada mais é que um dos seus prepostos".
 
Na avaliação do relator, a doença é resultado de condições especiais do ambiente em que o trabalho era executado, equiparando-se a acidente do trabalho, nos termos do parágrafo 2º do artigo 20 da Lei 8.213/91.  Acrescentou ainda que, conforme o artigo 932, inciso III, do Código Civil, o empregador responsabiliza-se diretamente pelos atos praticados por seus prepostos.
 
Com a decisão do TST, o processo retornará ao TRT da 14ª Região (RO) para que analise o pedido feito pelo trabalhador de recebimento de pensão mensal e garantia provisória no emprego, garantidos pela Lei 8.213/91, no caso de doença profissional equiparada a acidente de trabalho.
 
Assédio constante
 
Na reclamação trabalhista, o empregado contou que fazia serviços de zeladoria para a empresa, quando, em 2002, lhe solicitaram o currículo. Já durante a entrevista de admissão para a função de caixa, estranhou algumas perguntas realizadas pelo subgerente, inclusive se era homossexual. Foi, segundo ele, o início de um longo período de constrangimentos e humilhações.
 
Um dos episódios aconteceu enquanto conferia preços no supermercado. Segundo ele, o subgerente aproximou-se e começou a aspirar seu perfume, junto ao pescoço, o que fez com que ele saísse bruscamente de perto, com raiva e constrangimento. Os assédios ocorriam, em sua maioria, durante conversas particulares, em que ele sofria coações morais quanto à sua sexualidade.
 
O trabalhador afirmou ainda que, sempre que tinha essas atitudes, o chefe dizia para que ele não contasse para ninguém, fazendo pressões psicológicas. Até que um dia, apesar de sentir vergonha, ira, ansiedade e medo de perder o emprego, o caixa falou dos constrangimentos que sofria a alguns colegas, que disseram já saber de desses episódios, pois o próprio subgerente comentava com os demais, com ironia.
 
(Lourdes Tavares/CF)
 
Processo: número não divulgado para garantia de preservação da parte envolvida.
 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
 
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
 

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Frase do dia

"Quando se sentir sozinho, aprecie o sol. Perceba que ele está sempre só, porém, nunca deixa de brilhar!" Bob Marley

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Jovem Aprendiz: Caixa Econômica Federal 2014 abriu cerca de 3 mil vagas

O Programa de Aprendizagem tem como objetivo proporcionar à juventude brasileira os conhecimentos teóricos e práticos necessários ao desempenho de uma profissão e promover a inclusão social de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Programa prevê a inclusão social, a capacitação profissional em serviços bancários e administrativos, ao mesmo tempo em que estimula a prática da cidadania, de valores éticos e profissionais.

Além disso, os Programas de Aprendizagem buscam incentivar e manter o aprendiz na escola, na medida em que, para participar do Programa o adolescente ou jovem deve estar inscrito no curso de aprendizagem e regularmente matriculado, com freqüência comprovada à escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio.

A contratação de Aprendizes para atuação na CAIXA ocorre por meio de parceria com Entidades Conveniadas e está limitada ao percentual entre 5% até 15% de empregados/as por estabelecimento (CGC), calculada sobre as ocupações da Empresa na forma estabelecida pela legislação vigente.

O Programa de Aprendizagem engloba os programas Adolescente Aprendiz e Jovem Aprendiz:

ADOLESCENTE APRENDIZ


Em 2003 foi implantado o Programa Adolescente Aprendiz, desde então a CAIXA contribui para a formação de profissionais capacitados para as atuais exigências do mercado do trabalho e com vivência mais ampla da sociedade.

Os requisitos são:
  • Idade para ingresso no programa – entre 14 e 6 meses e 16 anos incompletos;
  • Renda familiar de até 50% do salário mínimo per capita;
  • Escolaridade – mínimo 9º ano do ensino fundamental ou cursos de Educação para Jovens e Adultos.
Direitos:
  • Remuneração de 1 salário mínimo nacional por mês;
  • Auxílio-alimentação;
  • Vale-Transporte;
  • Férias;
  • FGTS: 2%.

 

Entidades conveniadas para seleção e contratação de Adolescentes

Nome Sítio/E-mail Telefone
CIEE - Centro de Integração Empresa Escolawww.ciee.org.br (11) 3040-9800
RENAPSI - Rede Nacional de Aprendizagemwww.renapsi.org.br (61) 3038-4500
CESAM - Inspetoria São João Boscowww.salesiano.br (31) 2103-1200
RASC - Recuperação e Assistência Cristãwww.rasc.com.br (14) 3879-3138
MDCA - Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescentewww.mdca.org.br (51) 3339-7274
CIPS - Consórcio Intermunicipal de Promoção Socialssocial@cipsbauru.com.br (14) 3879-6961
Movimento República de Emaúswww.movimentodeemaus.org (91) 3238-8333
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistaswww.bairrodajuventude.org.br (48) 3439-9900
CIEE - Centro de Integração Empresa Escolawww.cieesc.org.br (48) 3216-1446
Sociedade Eunice Weaver do Maranhãosewma@hotmail.com (98) 3279-2026
CEACA - Centro Comunitário Lídia dos Santoswww.ceaca.org.br (21) 3879-4671
SELETA - Sociedade Caritativa e Humanitáriawww.seletams.com.br (67) 3357-7343
AVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiênciawww.avape.org.br (11) 4334-8200
COMBEMTU - Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescentecombemtu@hotmail.com (48) 3628-0965
CEACA - Centro Comunitário Lídia dos Santoswww.ceaca.org.br (21) 3879-4671
IDES - Irmandade do Divino Espírito Santowww.idespromenor.org.br (48) 3224-5008
Casa de Ismael - Lar da Criançawww.casadeismael.org (61) 3272-4731
Obras Sociais da Fraternidade do Centro Espírita Jerônimo Candinhodiretoriaofjc@gmail.com (61) 3039-5163

JOVEM APRENDIZ



Os Jovens Aprendizes realizam atividades voltadas ao Programa Microcrédito Produtivo Orientado.
Os pré-requisitos são:
  • Jovem entre 18 e 22 anos incompletos;
  • Renda familiar de até 50% do salário mínimo per capita;
  • Estar cursando no mínimo o primeiro ano do Ensino Médio.
Direitos:
  • Remuneração: 1,5 salário mínimo;
  • Vale Transporte;
  • Auxílio-Alimentação;
  • Férias;
  • FGTS: 2%

Entidades conveniadas para seleção e contratação de Jovens

Nome
Sítio/E-mail Telefone
CIEE - Centro de Integração Empresa Escolawww.ciee.org.br (11) 3040-9800
Fundação Pró Cerradowww.fpc.org.br (61) 3038-4500
CESAM - Inspetoria São João Boscowww.salesiano.br (31) 2103-1200

Mais que uma obrigação legal, a aprendizagem é uma ação de responsabilidade socioambiental e de promoção da cidadania!

Fonte: Caixa Econômica Federal

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

A mulher e as lutas: os fatores que estão conquistando o público feminino

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Há alguns anos, as academias tinham seus ambientes bem divididos: aulas de ginástica localizada para as mulheres; lutas, musculação pesada e atividades de maior contato para os homens.


Musculação, bike e localizada vão ter sempre público cativo nas academias. A diferença é que, agora, as mulheres estão aderindo a opções mais agressivas contra as gordurinhas e a favor de um corpo desenhado: as aulas de boxe, muay thai, MMA e outras lutas que antes eram dominadas pelos rapazes.

De fora, as atividades parecem truculentas e, apesar de às vezes renderem uma canela roxa, a ideia não é se machucar, nem mostrar que é mais forte que a adversária. Emagrecer, relaxar e conquistar mais saúde e emancipação são os principais benefícios de quem decide ir à luta.

A maioria das atividades exige avaliação física prévia na própria academia, mas o treinador profissional e professor Élcio Marques Bueno alerta: “Quem sente dores nos joelhos ou coluna deve procurar a orientação de um ortopedista ou reumatologista antes de começar a praticar lutas ou qualquer atividade física”, recomenda.

De acordo com o especialista, o boom das lutas nas academias brasileiras ocorreu pela fama de grande queimador de calorias: “As mulheres adoram novidades que inovam a rotina e ainda proporcionam saúde e segurança. Foi o que ocorreu com as modalidades de lutas nas academias e ginásios esportivos. Em uma aula de boxe, em que você corre e pula corda para aquecer, salta e movimenta braços e tronco, gastam-se perto de 800 calorias, número que salta aos olhos femininos”.

Ganhou também relevância um estudo recente da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, que revelou que exercícios intensos, que trabalham ao máximo o aproveitamento de oxigênio pelo organismo, prolongam a queima de energia por até 14 horas após a prática da atividade física: “Cada movimento chega a ser repetido mais de 100 vezes em uma aula, o que aumenta o gasto calórico e contribui para definir os músculos. Além do mais, alguns estudos revelaram que atividades como as lutas continuam a consumir oxigênio e a queimar calorias mesmo no período de repouso. Conclusão: as aulas bombaram”, fala Élcio.

A lista de benefícios provenientes da prática de lutas é imensa. O especialista garante: ”Quem começa a praticar luta, em qualquer modalidade, não para mais. Os benefícios são inúmeros, a curto e a longo prazos: há aumento da coordenação motora, melhora no fluxo sanguíneo, maior elasticidade muscular, agilidade motora, imunidade etc.”

Élcio ressalva, porém, que “preparar o corpo para realizar atividades pesadas é essencial para manter a qualidade do exercício. Os movimentos exigem uma forte preparação física e muito trabalho cardiovascular. Tudo deve ser muito bem observado, avaliado por profissional e, só se tudo estiver bem, os treinos podem ser iniciados. Calma e persistência fazem parte da rotina de quem deseja lutar”, completa.

 

Homens e Mulheres


Os treinos de homens e mulheres são, na maioria dos casos, equiparados. As academias costumam dividir a rotina de treinos em “padrão" e “sob medida”, que leva em conta a capacidade física do aluno.

O professor afirma: “Eu costumo dividir de maneira igualitária os treinos entre homens e mulheres. Não há distinção de gênero mas, sim, de capacidade e rendimento. A anatomia feminina impõe certos limites que temos que respeitar, por isso a evolução das mulheres segue seu ritmo próprio, variando muito de lutadora para lutadora e de modalidade para modalidade”.

Entre as modalidades mais procuradas pelas mulheres estão o boxe, muay thai e jiu jitsu, grandes queimadores de caloria, que proporcionam a tão sonhada forma física, acrescida de flexibilidade e torneamento. A ascensão entre os homens é o MMA, prática despertada pelos combates UFC.
 

Atleta brasileira faz bonito no jiu jitsu

 
 
O Brasil possui grandes representantes femininas em diversas modalidades de luta. Conversamos com Talita Andrea Nogueira, 5 vezes Campeã Brasileira de Jiu-Jitsu (2007/2008/2009/2010/2011), conhecida nos bastidores como Talita Treta.

Portal: Que razão a levou a optar pela luta?
Treta: Na verdade, aconteceu! Sempre fui uma menina muito “levada” e uns amigos meus, sabendo disso, me chamaram para treinar MMA. Logo fui para o jiu jitsu e desde então nunca mais parei. É minha paixão.

Portal: Por que escolheu o jiu jitsu? Quais os atrativos dessa modalidade?
Treta: Eu costumo falar que o jiu jitsu é apaixonante. São poucas pessoas que eu conheço que começam a treinar e não gostam. As que ficam, viciam. Foi o que aconteceu comigo. Acho o jiu uma modalidade completa, que começa com o clima gostoso dentro da academia. Outro fator muito legal é que todos podem treinar. Hoje dou aulas numa ONG para crianças com deficiência neuromotor e o jiu jitsu vem ajudando muito no crescimento delas. Elas amam lutar!

Portal: Quais as principais mudanças que percebeu no corpo em relação à prática de outras atividades esportivas?
Treta: Toda vez que você pratica um esporte, principalmente profissional, você toma mais cuidado com sua alimentação, descanso do corpo, etc. Você acaba tendo uma maior preparação. Você treina mais e isso não muda só seu corpo, muda sua vida. É o equilíbrio do corpo e da mente.

Portal: Quais os principais benefícios da luta?
Treta: Você aprende a controlar sua mente, conhecer seus limites e seu corpo. Aprende a hierarquia que existe dentro do esporte e a respeitar o próximo, o seu companheiro. Poderia ficar até amanhã falando dos benefícios.

Portal: Como as mulheres reagem quando sabem que você pratica Jiu Jitsu? Você sofre algum tipo de preconceito?
Treta: Nunca tive problema com isso, pelo contrário, todos acham bem legal e, hoje, o número de mulheres treinando é bem grande. Dentro das academias temos professoras, advogadas, estudantes, donas de casa. Tem esporte para todos e para todas as idades. Algumas mulheres ainda pensam duas vezes antes de fazer por ser uma luta agarrada, ou até mesmo porque sofrem represálias do marido. Depois que se conhece melhor a luta, percebe-se que não tem nada a ver. Existe muito respeito ali dentro!

Portal: Quais os cuidados que a mulher deve ter em relação a lesões?
Treta: Para falar a verdade, eu vejo poucas mulheres que treinam por “lazer” se lesionarem na academia. Nós, que somos profissionais e treinamos muito, acabamos sofrendo lesões como todo atleta sofre. É normal, pois estamos sempre querendo superar nossos limites. Do corpo e da alma.

Por Jornalismo Portal EF