sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Confira o que abre e fecha no Carnaval

Em alguns dias, os serviços ao público funcionarão em horários específicos
 
Os foliões deverão ficar atentos durante o período momesco ao que abre e fecha nos quatros dias da Folia de Momo no Recife, na Região Metropolitana e no Interior do Estado. Em alguns dias, os serviços ao público funcionarão em horários específicos, como shoppings centers e polos comerciais.
 
MERCADO E FEIRAS LIVRES

Funcionarão normalmente durante todos os dias de folia, das 6h às 18h. Na segunda e terça os equipamentos públicos abrirão das 6h às 13h, exceto de São José e Casa Amarela, que estarão fechados.
 
CICLOFAIXA

Neste domingo de Carnaval não haverá ciclofaixa na ruas do Recife Antigo que voltará as suas atividades no próximo dia 9 de março.
 
UNIDADES DE SAÚDE

As unidades de saúde do Recife estarão de plantão em diversos pontos. As policlínicas, maternidades, Upinha 24h Professor Moacyr André Gomes, no bairro de Casa Amarela estarão abertas. Apenas as unidades de saúde da Família (USFs) não abrirão no período carnavalesco.
 
PLAZA SHOPPING
 
No Sábado de Zé Pereira, todas as lojas e a Praça de Alimentação abrirão das 10h às 19h. Já no domingo (02), segunda (03) e terça (04), as lojas permanecerão fechadas, mas a Praça de Alimentação e Lazer funcionarão das 12h às 20h. Na Quarta-feira de Cinzas (05), todas as operações funcionam das 12h às 22h.
 
SHOPPING TACARUNA

As lojas abrem no sábado, das 9h às 19h e cinema até às 22h30. Quarta-feira as lojas abrem das 9h às 19h.
 
SHOPPING RIO MAR

Sábado: lojas das 9h às 21h.
Domingo: lojas fechadas. Praça de Alimentação, 9h às 21h (facultativo).
Segunda: lojas Fechadas. Abertas praça de Alimentação, 9h às 21h (facultativo).
Terça: lojas fechadas. Praça de Alimentação, 9h às 21h (facultativo).
Quarta: Expresso Cidadão funciona a partir das 15h. Lojas, 12 às 22h.
 
SHOPPING RECIFE

Sábado: Lojas, Praça de Alimentação e Lazer - Funcionam das 10h às 19h.
Domingo, segunda e terça: lojas fechadas.
Quarta-feira: funcionamento normal, 12h às 22h.
 
SHOPPING GUARARAPES

As lojas abrem no sábado, das 9h às 19h
Domingo, segunda e terça-feira: Fechado
Quarta-feira: Abre a partir do meio-dia.
 
SHOPPING BOA VISTA

Sábado:Lojas e cinema fechados. Funcionamento na Praça de Alimentação é facultativo.
Domingo, Segunda e Terça - lojas fechadas. Cinema: funcionamento normal. Funcionamento na Praça de Alimentação é facultativo.
Quarta-feira: funcionamento a partir do meio dia.
 
COMÉRCIO DO RECIFE

Sábado (01/03) - Funcionamento facultativo
Domingo (02/03) - Funcionamento facultativo
Segunda-feira (03/03) - Funcionamento facultativo
Terça-feira (04/03) - Funcionamento facultativo
Quarta-feira (05/03) - Funcionamento facultativo até 12h. A partir das 12h, funcionamento normal.
 
EXPRESSO CIDADÃO

Sexta: Cordeiro, Boa Vista, Afogados, Olinda Caruaru e Garanhuns - 7h30 às 18h
Pina (Rio Mar) - 9h às 19h
Petrolina - 8h às 20h
Sábado, segunda e terça - fechado
Quarta - Cordeiro, Boa Vista, Afogados, Olinda Caruaru e Garanhuns - 7h30 às 18h
Pina (Rio Mar) - 9h às 19h
Petrolina - 8h às 20h
 
DETRAN-PE

Sexta-feira: funciona até às 13h30
Já as lojas dos Shoppings terão expediente normal (9h às 21h). Entre o sábadoe a quarta-feira de cinzas (05-03), todos os pontos de atendimento do DETRAN estarão fechados. Na quinta-feira, o atendimento volta ao normal em todas as unidades de atendimento do DETRAN-PE.
 
CEASA

Sábado: normal
Domingo: fechado, reabre a meia-noite
Segunda: aberto até às 13h
Terça: fechasdo, reabre a meia-noite
 
ZOO

Não funcionará no período de Carnaval
 
BANCOS

Nos próximos dias 03 e 04/03 não haverá atendimento nas agências bancárias em função do feriado de Carnaval. Na quarta-feira de cinzas as agências abrem para atendimento ao público às 12 horas.
 

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A advocacia trabalhista comemora decisão do TRT6

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco (TRT6) votou e aprovou a suspensão de prazos e audiências no período de 07 a 16 de janeiro. Com a medida, a advocacia trabalhista passa a ter descanso de 30 dias. Neste período, o TRT6 fará a inspeção geral, as varas terão tempo para se organizarem e seus juízes também poderão diminuir o volume de sentenças em atraso.
 
A decisão acolhe reivindicação antiga da classe dos advogados, que foi renovada em recente visita que o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o presidente da AATP, Marcondes Oliveira, fizeram ao presidente do TRT6, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade. Ocasião em que foram tratados diversos outros temas pertinentes à advocacia trabalhista. “Comemoramos a medida e continuaremos trabalhando em prol de melhorias para a classe. Esperamos, em breve, anunciar novas conquistas”, destacou o presidente da OAB-PE.
 
Também participaram da reunião com o desembargador Ivanildo; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Frederico Preuss Duarte; o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Sílvio Neves Baptista Filho; além do presidente da Subseccional de Paulista, José Araújo Costa; e o advogado integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas de Paulista, Hamilton Sátiro.
 

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Agentes e Assistentes Socioeducativos de Pernambuco aprovam pauta, e relatório de denúncias em Assembléia

Os Agentes e Assistente Socioeducativos da FUNASE aprovaram nesta terça-feira, 25/02/14, em Assembléia Geral Extraordinária uma pauta reivindicatória, e um relatório denunciando alguns desmandos do sistema da FUNASE.

 Segundo o presidente do sindicato Rafa Lima “o processo de ressocialização precisa necessariamente passar pela dignidade da categoria tendo assim um salário valorizado e condições de trabalho.”

 Alguns manifestantes da categoria desabafaram e denunciaram o forte assedio moral, a grande humilhação, sem condições dignas de trabalho, sem capacitação técnica atualizadas, sem meios financeiros suficientes para arcarem com os custos de deslocação de transporte para laborar, além disto, sempre ocorre atraso na entrega das passagens, e se o trabalhador não comparecer ao posto de trabalho é descontado o seu dia, ou seja, R$66,00 (sessenta e seis reais) do seu micro salário.

Nesta assembléia foi aprovada uma comissão de negociação, onde a mesma ira decidir uma data estratégica para uma passeata com propósito de entregar uma cópia do relatório e da ata a Assembléia Legislativa e ao representante do executivo do Palácio do Governo.

Seguem os pontos aprovados na Assembléia Geral Extraordinária:

1-      Efetivação;

2-      Piso salarial equiparados aos agentes socioeducativos efetivos de outros estados;

3-      Risco de vida;

4-      Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s;

5-      Carga horária diferenciada para os estudantes;

6-      Adicional noturno;

7-      Reconhecimento da categoria como Agente de Segurança Socioeducativo;

8-      Segurança externa colocando policiais em todas as guaritas para evitar os objetos jogados de fora para dentro das unidades, e evitar possíveis fugas;


9-      Carga horária 24x72. 

Assembleia Geral do Sindicato dos Agentes e Assistentes Socioeducativos de Pernambuco

O Sindicato dos Agentes e Assistentes Socioeducativos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) – SINDASES/PE, realizará sua primeira Assembleia depois de constituído a partir das 16h., de hoje, na Rua da Concórdia, nº 381, no Bairro de São José, em Recife, no Auditório da (AGE).   
A Assembleia terá como pauta vários pontos, entre eles, a homologação das reivindicações internas e externas.
É um momento ímpar, tendo em vista que o Governo do Estado desde a época da FEBEM não realiza concursos para preencher as vagas, e isto fragiliza os profissionais que ficam sem poder se expressar e reivindicar melhorias para a classe e segurança, a organização da categoria trará muitos benefícios, e o Sindicato será o porta-voz desta mudança.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização

Aqueles que pretendem se lançar candidatos a presidente da República, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital nas Eleições Gerais 2014 precisam estar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
 
Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais, ministros de Estado e militares, em geral, que pretendem concorrer em outubro deste ano devem sair de suas funções seis meses antes das eleições, ou seja, até o dia 5 de abril.
 
Esse mesmo prazo é válido para membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, de empresas públicas (presidente, diretor, superintendente, dirigente) e entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante), além de dirigentes de fundações públicas em geral.
 
Em 5 de junho, quatro meses antes das eleições gerais, deverão deixar seus postos dirigentes, administradores ou representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dirigentes sindicais.
 
A três meses do pleito, ou seja, 5 de julho, quem deve se afastar dos respectivos cargos são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
 
Servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos e por essa razão precisam se afastar do cargo um ano antes do pleito para, assim, poderem se filiar, mas se quiserem concorrer a algum mandato não poderão voltar aos seus cargos efetivos.
 
Os parlamentares que querem concorrer à reeleição ou a outro cargo, não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas, bem como o presidente da República.
 
Já o governador que pleiteia cargos de deputado federal, estadual ou distrital, senador e presidente do país deve deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até 5 de abril, exceto se for disputar a reeleição. O vice-governador e o vice-presidente que não substituíram o respectivo titular nos seis meses anteriores ao pleito e nem o sucederam, não precisam sair do cargo para participar das eleições deste ano.
 
Consulta pela internet
 
No portal do TSE está disponível a ferramenta por meio do qual é possível consultar os prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, que devem ser respeitados por quem pretende concorrer às eleições de outubro. O interessado deverá acessar o link Prazos de Desincompatibilização, na aba Jurisprudência, e fazer a pesquisa do cargo pretendido, com base na especificação do cargo ocupado atualmente.
 
As informações estão disponíveis aos candidatos, partidos políticos, população, meios de comunicação e por aqueles que buscam a homologação de suas candidaturas nas convenções partidárias, que devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho.
 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

TRE-PE abre inscrições para programa de estágio

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abre inscrições a partir desta sexta-feira (21) para o processo de seleção de estagiários de nível superior. São vagas para preenchimento de cadastro de reserva distribuídos em 19 áreas de conhecimento, conforme Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico, edição de 21/2/2014.

Para participar, o estudante deve estar matriculado em uma das 32 instituições de ensino conveniadas, relacionadas no Edital, devendo já ter completado no mínimo a metade do curso. As inscrições devem ser feitas por meio
deste link, no período de 21 de fevereiro a 7 de março de 2014.

Não haverá realização de provas. Os candidatos serão classificados conforme seu rendimento no curso, somado ao conceito do curso e da instituição de acordo com dados do MEC. A divulgação do resultado definitivo está prevista para 28 de março, tendo o concurso validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.

O estágio terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com duração mínima de 6 (seis) meses, não podendo exceder ao período de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de portador de deficiência. Os estagiários farão jus a bolsa mensal no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), além de auxílio-transporte, por dia estagiado, no valor de R$ 7,00 (sete reais).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3194-9538 ou através do e-mail
estagiosuperior@tre-pe.jus.br.
Fonte: TRE/PE


quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Comissão aprova perda automática de mandato de parlamentar condenado

O presidente da Câmara espera que a proposta vá a votação no Plenário no próximo mês.
 
Reunião para discussão e votação do parecer do relator, dep. Raul Henry (PMDB-PE)
Depois de aprovada hoje pela comissão
 especial, a PEC precisa ser votada
em dois turnos pelo Plenário.
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 12 votos a 1, a proposta que muda a Constituição para determinar a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13, do Senado).

A proposta segue agora para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votada em dois turnos.
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que vai apresentar a PEC na próxima reunião de líderes, na terça-feira (25), e que provavelmente a matéria será votada em Plenário em março. “Espero que a matéria tenha consenso, pois já foi aprovada pela comissão especial, e que esse consenso seja refletido na votação em Plenário”, ressaltou Alves.
 
Improbidade administrativa

 A improbidade administrativa é a conduta inadequada de um agente público que enriquece ou obtém alguma vantagem econômica de forma indevida por causa do exercício de cargo, mandato, emprego ou atividade em órgão do serviço público.
 
Reunião para discussão e votação do parecer do relator, dep. Raul Henry (PMDB-PE). Dep. Sérgio Zveiter (PSD-RJ)
Raul Henry: medida é muito salutar
e vai ao encontro do que a sociedade
 espera de nós.
Também pode ser condenado por improbidade administrativa quem causar dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares; quem aplicar de forma irregular a verba pública; e quem facilitar o enriquecimento de outras pessoas à custa do dinheiro público.
 
Mesa declara perda de mandato

 O relator na comissão especial, deputado Raul Henry (PMDB-PE), explica o que a PEC vai alterar: "O que muda agora é que, quando um deputado ou um senador for condenado com processo transitado em julgado por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública, ele perde o mandato automaticamente. A Mesa Diretora da Câmara ou do Senado apenas declara a perda do mandato”.
 
Na avaliação do parlamentar, “essa é uma medida muito salutar, que vai ao encontro do que a sociedade espera de nós. Nós vivemos uma noite aqui de muito constrangimento quando o Plenário, no voto secreto, absolveu o deputado Donadon."
 
O caso Donadon

 
Raul Henry refere-se ao ex-deputado Natan Donadon condenado por desvio de verba pública pelo Supremo Tribunal Federal e, logo em seguida, inocentado pelo Plenário da Câmara em agosto do ano passado.
 
Um novo processo foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com o argumento de que ele não poderia ter participado da votação de sua cassação. Nova votação, dessa vez aberta, ocorreu no plenário no dia 12 de fevereiro, e o mandato de Donadon foi definitivamente cassado.
 
Reunião para discussão e votação do parecer do relator, dep. Raul Henry (PMDB-PE). Dep. Sibá Machado (PT-BA)
Sibá Machado: PEC ofende o princípio
 constitucional da separação dos poderes.
Separação dos poderes

 O único a votar contra a PEC na comissão especial foi o deputado Sibá Machado (PT-AC). Na opinião de Sibá, a proposta ofende o princípio constitucional da separação dos poderes, usurpando do Poder Legislativo o direito de decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar por determinação do Poder Judiciário.
 
"Isso, no meu entendimento, é errado, dado que o assunto que leva a esta decisão é um assunto conjuntural, e este assunto conjuntural não pode afetar um direito constitucional desta Casa”, entende Sibá Machado.

“Portanto, eu votei contrário e espero, em Plenário, convencer os pares de que nós não necessitamos mexer na Constituição para julgar mandatos já transitados em julgado pela Corte maior do País", acrescentou o parlamentar.
 
Decisões diferentes no STF

 A PEC da perda automática de mandato foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal teve decisões diferentes sobre o assunto. Em 2012, durante o julgamento do processo do mensalão, o STF decidiu que a perda do mandato deveria ser automática. Já em 2013, na ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), definiu que a decisão final deveria ser do Senado.
 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Newton Araújo
 
 

Frase do dia

"Somos as coisas que moram dentro de nós. Por isso, há pessoas que são tão bonitas, não pela cara, mas pela exuberância do seu mundo interno." Rubem Alves 

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Portadora de doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma portadora de doença renal crônica em cargo público, em vaga destinada a deficiente físico. Ela é analista ambiental do Ibama, que recorreu à Corte Superior para excluir a servidora de seu quadro de pessoal. O recurso foi negado por unanimidade de votos.

Doutora em fitopatologia, a servidora submete-se regularmente a sessões de hemodiálise, em razão de nefropatia grave. Aprovada no concurso, ela foi impedida de tomar posse porque a junta médica que a examinou não reconheceu sua doença como deficiência. Diante dessa recusa, ingressou com ação na Justiça e venceu em primeira e segunda instâncias, o que motivou o recurso do Ibama ao STJ.

O ministro Ari Pargendler, relator do caso, destacou que o artigo 3º do Decreto 3.298/99, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define deficiência como "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano". Segundo ele, por esse parâmetro, a perda da função renal é uma espécie de deficiência.

No voto, Pargendler também mencionou que o artigo 4º do mesmo decreto elenca as hipóteses de deficiência física, incluindo no rol apenas as ostensivamente corporais, salvo a paralisia cerebral. Contudo, ele considerou que “não pode haver dúvida de que a pessoa acometida de nefropatia grave, sujeita a sessões de hemodiálise, tem uma deficiência física”. E indagou: “Será lícito discriminá-la relativamente àquelas que a lei prioriza?”

Aposentadoria


O relator afirmou que a aptidão física – exigência legal para a posse do concursado – está relacionada ao exercício do cargo, e não há, nos autos, prova alguma de que o exercício do cargo de analista ambiental exija grandes esforços físicos, incompatíveis com as possibilidades de quem sofre de nefropatia grave.

Pargendler observou que o artigo 186 da Lei 8.112/90, que trata do servidor público federal, prevê a aposentadoria para quem sofre de doença grave incurável. “Todavia, neste século XXI, o que seja doença incurável já não constitui uma certeza; os transplantes de rim fazem parte do cotidiano nos hospitais do país”, ponderou.

Além disso, o relator comentou que a questão da aposentadoria só tem alguma importância no caso julgado porque a alteração nas regras de aposentadoria do servidor público não alcança a autora da ação.

Para situações futuras, já que a aposentadoria no serviço público passa a ser igual à de quem é filiado à Previdência Social, não vai perdurar a interpretação restritiva da aptidão física como meio de impedir a posse em cargo público.
 

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Jovens de baixa renda podem fazer autoescola de graça; saiba mais

São 50 mil vagas para maiores de 18 anos com renda familiar de até 3 salários mínimos para trabalhar como motoristas de ônibus e caminhão.

Faltam no mercado brasileiro 100 mil motoristas de ônibus e caminhões, segundo a Confederação Nacional dos Transportes. O próprio setor está oferecendo cursos de graça para jovens com mais de 18 anos e renda familiar de até 3 salários mínimos.

São cinquenta mil vagas em todo o país. Oportunidade para quem não tem dinheiro para pagar a autoescola. Veja mais informações no site oficial do programa.

A placa já é fixa na entrada de uma transportadora de combustíveis: “Contrata-se motorista categoria D”. Há oito meses a direção procura motoristas de caminhões. A empresa precisa contratar imediatamente 20 profissionais, com salário médio de R$ 3 mil.

“Vários motoristas chegam, preenchem a ficha, mas não têm a experiência. Então, inclusive a gente tenta até meio que uma autoescola, começa nos caminhões pequenos, incentiva, ajuda. Alguns ficam, e outros, não. Por isso que existe esse déficit grande assim”, diz o sócio-diretor de transportadora Juvenil Martins Filho.

A necessidade é a mesma em várias empresas. E o problema tem preocupado.

“Vai faltar abastecimento tanto no transporte de mudança, como no transporte de combustível, como no transporte de produtos agrícolas. Em tudo vai haver uma dificuldade muito grande, entendeu”, acredita o encarregado operacional Deusdete Araújo.

Para tentar resolver essa carência, o sistema Sest Senat vai bancar a primeira carteira de habilitação para 50 mil jovens em todo o país. A principal condição para participar do projeto é trabalhar na área de transportes, ao final do curso. Cada aluno terá que assinar um termo para firmar esse compromisso. E o emprego é garantido.

Segundo a Confederação Nacional Dos Transportes, atualmente faltam 100 mil motoristas de ônibus e caminhões no mercado de trabalho. Quem for selecionado, vai fazer autoescola para primeiro aprender a dirigir carro de passeio e vai participar de vários cursos de formação, como legislação de trânsito e direção defensiva.

Podem se inscrever jovens com mais de 18 anos, renda familiar de até 3 salários mínimos e que saibam ler e escrever.

De olho nesse mercado, Ecileno de Souza já está na autoescola para tirar a carteira para dirigir caminhão. Ele trabalha há um ano como entregador. E já faz planos para ser promovido.
“Na empresa que eu trabalho inclusive tem bem uns 10 caminhões, ou mais, e sempre entra funcionário, sai funcionário e vai tocando”, diz Ecileno.

Além da exigência de trabalhar no setor de Transportes, quem se inscrever e não cumprir as atividades, vai ter que ressarcir o valor

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/02/jovens-de-baixa-renda-podem-fazer-autoescola-de-graca-saiba-mais.html

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Conselho recomenda realização anual de semana do júri

                             Luiz Silveira/Agência CNJConselho recomenda realização anual de semana do júri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/2), na 182ª Sessão Ordinária, recomendação aos tribunais para tornar permanente a Semana Nacional do Júri, que será realizada pela primeira vez em março. O texto da recomendação, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, diz que juízes e tribunais de justiça devem promover anualmente a Semana Nacional do Júri em todas as comarcas com competência para o esse tipo de julgamento.
 
A data para a Semana Nacional do Júri dos próximos anos será definida pelo CNJ. Durante a Semana, será realizada pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri por dia, dando preferência aos processos que integram o acervo das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e aos processos de réus presos.  
 
A norma recomenda aos tribunais a criação de grupo de trabalho, composto por juízes, que poderão receber designação específica para atuar em qualquer vara do estado, e por servidores em número compatível com a quantidade de processos que serão levados às sessões de julgamento. Para realizar a Semana Nacional do Júri, os tribunais devem promover ações integradas com as demais instituições, sobretudo com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), administração penitenciária e instituições de ensino.
 
Para a realização da semana, o tribunal pode designar juízes para as unidades onde não houver juiz ou em que o titular esteja de férias. Eventuais dificuldades devem ser identificadas pelos juízes e comunicadas aos gestores da Enasp, aos tribunais e à Corregedoria Nacional de Justiça. Caberá a esses órgãos tomar as providências para remover os obstáculos e assegurar a realização da Semana Nacional do Júri.
 
Iniciativa A iniciativa de realizar a Semana Nacional do Júri, de 17 a 21 de março deste ano, veio do Comitê Gestor da Enasp, com o objetivo de julgar prioritariamente os processos de réus presos e os da Meta de Persecução Penal da Enasp. A meta prevê o julgamento, até outubro deste ano, de todos os processos referentes a crimes dolosos contra a vida denunciados até o final de 2009.

Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Pessoas com deficiência poderão usar linhas de microcrédito para adaptar imóveis

 
Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
 
Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compra de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.
 
Com a resolução de hoje, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.
 
De acordo com o CMN, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.
 
O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

A sociedade da intolerância

As deputadas federais Rosinha da Adefal
e Mara Gabrilli.
Na semana passada, duas deputadas federais que são cadeirantes, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), receberam uma vaia retumbante ao conseguirem, após uma hora de atraso, embarcar em um avião em Brasília.

Os passageiros estavam possessos com aquela demora que ocasionaria transtornos diversos em suas vidas. Tudo por causa de duas políticas que, provavelmente, estavam tendo algum tipo de regalia como poderiam pensar alguns, os que puxaram a reprovação coletiva.

Não era nada disso. As duas, como qualquer pessoa com deficiência deste país, passaram maus bocados para que a empresa aérea e a Infraero conseguissem o equipamento que garante o embarque com alguma dignidade, e não como um saco de batatas— para quem usa cadeira de rodas ou tem movimentos restritos.

Também na semana passada, um adolescente negro e “bandidinho” foi amarrado a um poste com um cadeado fixado a sua goela para mostrar como se faz com quem é infrator e um homem foi ridicularizado nas redes sociais porque estava no aeroporto de camiseta regata e bermuda, afinal, o calor está de matar.

Adicione a esses “fatos isolados” as surras que gays têm tomado diuturnamente nas grandes cidades, os ataques como quais os de enxame de abelhas em pessoas que externam pontos de vista avessos ao padrão dito comum e as ameaças a grupos de piadistas.

Velozmente, atitudes pouco pensadas e questionadas, com consequências nada imaginadas e medidas, estão sendo postas em curso, doa a quem doer. O que importa é colocar para fora insatisfações ligeiras ou que incomodem ao ponto de gerar um beicinho, uma sensação de mal-estar.

Tolerância com as diferenças e com a diversidade é valor em franco declínio. O pato a pagar com essa falta de maturidade social, que não analisa, apenas age, tende a cair no colo de quem não se alinha ao óbvio.

Sendo o óbvio os atrevidos, os que compõem minorias, os que não jogam no meu time, os que não comem no meu restaurante e os que “eu” considero incomuns diante do que “eu” acredito ser bacana.

O incômodo com o outro é do homem desde as cavernas, mas sacar as bordunas e empunhá-las na fuça alheia a troco de querer garantir o que unilateralmente se considera Justiça ou se considera ideal é prerrogativa de tempos históricos que não deixaram saudade.
Lá em casa, Cláudia e Marcos ficaram grávidos de gêmeos e estavam ansiosos para que seus pequenos trouxessem ainda mais confusão à família, que foi agregando gente de todos os tipos: japonês, mineiro, italiano, gordo, magro, “mal-acabados” e muitos cachorros.

Pois não é que Luiza nasceu branquinha, como a mãe, e Bernardo fincou os pés na África e tem a cara do pai, que é negão? Motivo de orgulho, de festa e de reflexão sobre como é bom ter próximo um carnaval de diferenças para tentar entender mais a multiplicidade de verdades em torno das pessoas.

Sair do quadrado daquilo que se acha correto, normal e dentro dos padrões expondo-se a vestir uma roupa do avesso pode ajudar a diminuir o protagonismo da intolerância e ampliar o direito do outro de ser o que quiser e de ser mais bem compreendido em suas demandas.

Estado é responsável por acidente causado por falta de sinalização


O agente público tem o dever, em se tratando de via pública, de zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhe o dever de manutenção e sinalização, advertindo os motoristas dos perigos e dos obstáculos que se apresentam. A falta no cumprimento desse dever caracteriza a conduta negligente da administração pública e a torna responsável pelos danos causados por essa omissião.

Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para manter sentença que condenou o DF a indenizar um motociclista, por danos materiais e morais, em virtude de acidente de trânsito decorrente de falta de sinalização de via pública.

O homem ingressou com ação depois de sofrer um acidente ao passar por um quebra-molas que não estava sinalizado. Na ação, alegou omissão do poder público distrital e pediu indenização por danos morais e materiais. Em primeira instância, o juiz Marco Antonio do Amaral, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Distrito Federal.

Na sentença o juiz explicou que o caso versa sobre hipótese de dano por omissão do Estado, regida pela teoria da responsabilidade subjetiva. Assim, para que o Estado seja responsabilizado, devem estar presentes o dano, a ausência do serviço por culpa da Administração, bem como o nexo de causalidade. Elementos que segundo o juiz estavam presentes na ação.

“Houve omissão culposa do requerido em não conservar em condições adequadas de uso e segurança o sistema viário público do Distrito Federal, e, por conta dessa negligência, o demandante suportou, além de lesão física, danos em seu veículo. Dessa forma, presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam o ato ilícito (omissivo), o dano e o nexo causal, além da culpa, impõe-se ao ente público reparar o dano material sofrido”, concluiu.

Quanto ao dano moral, o juiz entendeu que a falha do Estado gerou ao motociclista sentimentos e transtornos que não se confundem com os meros dissabores e aborrecimentos experimentados no cotidiano. Com isso, condenou o DF a indenizar o motocilista em R$ 500 pelo dano moral e R$ 299 por dano material, ressarcindo o que foi gasto no conserto da moto.

O DF recorreu da sentença alegando não ser responsável pelo dano pois descentralizou o serviço de sinalização das vias públicas. Porém, a 1ª Turma Recursal do TJ-DF não aceitou o argumento e manteve a sentença. De acordo com a Turma, o Distrito Federal é responsável pela conservação das vias públicas e a descentralização do serviço não transfere a responsabilidade estatal prevista no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal.

Segundo a decisão do colegiado, os elementos de prova coligidos indicam que os danos decorreram da falta de sinalização em lombada, atraindo a responsabilidade do Estado por ato omissivo.

Fonte: TJ-DF

Obras de contenção do avanço do mar de Pau Amarelo têm início quarta

Recursos são oriundos de um convênio entre prefeitura e Ministério

 
A última etapa de contenção do avanço do mar em Pau Amarelo, praia de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, começa nesta quarta-feira (10), nas proximidades do Forte. Para esta etapa estão sendo investidos R$ 10 milhões oriundos de um convênio entre a prefeitura da cidade e o Ministério da Integração Nacional. A técnica adotada é a denominada bagwall.
 
O último estágio vai contemplar um trecho de 1.300 metros afetados pela erosão costeira. Na primeira parte do projeto o serviço foi executado ao longo de 700 metros. O trabalho total engloba uma extensão de 2 km de proteção. A área beneficiada vai da Rua Nossa Senhora Aparecida, em Pau Amarelo, até a Rua Malta, em Nossa Senhora do Ó.
 
A técnica bagwall, inovadora em Pernambuco, já obteve êxito em outros estados do Nordeste, a exemplo de Alagoas (praia da Ilha da Croa – no município de Barra de Santo Antônio) e no Ceará (praia do Icaraí – na cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza).
 
O mecanismo funciona como um dissipador de energia que protege a área degrada pela força do mar e propicia a engorda natural da faixa de areia. Em Paulista, o trabalho também conta com a parceria da Secretaria de Meio Ambiente.
 
Fonte: FolhaPE

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Frase do dia

"Os pássaros aprenderam a voar caindo, e todos os pássaros não desistiram de aprender a voar." Rhenan Carvalho

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Pessoas com deficiência podem ter direito a meia entrada em espetáculos

O direito de estudantes e idosos de pagar meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício poderá ser estendido inclusive ao acompanhante de pessoas com deficiência, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Direitos Humanos e Minorias - Deficiente - Acessibilidade no cinema
TV Câmara
Nova lei foi sancionada no fim do ano passado

A nova lei (12.933/2013), sancionada no fim do ano passado, limitou, no entanto, a meia entrada a 40% do total de ingressos. Salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento serão obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada.
 
A medida é polêmica e gerou debates no Congresso durante a discussão da proposta. O deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, que relatou a matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, informa que foram realizadas diversas reuniões com as entidades estudantis e os produtores culturais para chegar a um acordo. Ele justifica o limite de 40% à meia entrada.
 
"Era necessário termos um parâmetro para que eles (produtores) pudessem ter planilhas que garantissem a execução de um espetáculo sem risco de prejuízo e que eles pudessem ter uma base para calcular de fato qual seria o ingresso que cobriria as despesas. Dessa forma, buscou-se um acordo, principalmente com os estudantes, no sentido de ter um teto de 40%, porque é previsível para quem está fazendo o espetáculo, dessa forma, criar parâmetros de planilhas de custo"
 
O deputado Vicente Cândido, do PT paulista, que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, reconhece que há uma preocupação de que o limite exclua parte do público do benefício. Ele aposta, no entanto, que o preço regular dos eventos será reduzido.
 
"Quando você não tinha previsibilidade, o que acontece com os eventos? Eles acabam majorando todo o espetáculo. Então, o que acontecia? Se o ingresso iria custar 20, eles colocavam R$ 40 o valor. Com a previsibilidade, você separa aquilo que tá no benefício, e você consegue vender num preço razoável o que não está no benefício. Então, a segurança jurídica e a previsibilidade é que ajudam a organizar o mercado"
 
O governo vetou três pontos do texto aprovado pelos parlamentares. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local.
 
Outro ponto vetado dizia que somente teriam direito ao benefício os idosos que apresentassem documento oficial de identidade no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local do evento.

O terceiro veto refere-se aos casos de emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis.
 

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Bíblia Sagrada

"O meu corpo e o meu coração poderão fraquejar, mas Deus é a força do meu coração e a minha herança para sempre." Salmo 73:26

Juíza é afastada da Comarca de Belo Jardim


Em sessão realizada na segunda-feira, dia 27, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, afastar a juíza de direito Marcyrajara Maria Góis de Arruda, de suas funções à frente da 2ª Vara da Comarca de Belo Jardim, no Agreste do Estado.

A decisão do afastamento da magistrada, publicada do Diário Oficial da terça-feira, dia 28, foi assinada pelo desembargador Fernando Eduardo Ferreira, presidente em exercício do TJPE. A medida cautelar vale até a decisão final do processo administrativo disciplinar que a juíza responde.

Motivada pela forma anti-ética no trato com os advogados, a Subseccional da OAB de Belo Jardim, presidida por Antônio Jackson de Araújo Santos, já tinha dado entrada, em 2013, com Representação na Corregedoria Geral da Justiça, contra a juíza Marcyrajara Maria Góis de Arruda. “A postura adotada pela juíza é incompatível com a dignidade da magistratura”, declarou o presidente da OAB de Belo Jardim.

Confira a decisão do TJPE no Diário Oficial:



Fonte: http://www.oabpe.org.br/2014/01/juiza-e-afastada-da-comarca-de-belo-jardim/

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Classificado! Santa não joga bem, mas vence e garante classificação na Copa do Nordeste

O Santa Cruz venceu o Vitória da Conquista/BA na noite desta quarta-feira por 1x0 e garantiu uma vaga na segunda fase da Copa do Nordeste 2014. O gol coral foi marcado pelo zagueiro Renan Fonseca, de cabeça.
 
Com esse resultado o Mais Querido chegou aos 11 pontos em seis rodadas e se classificou na segunda posição do Grupo B, ficando atrás do CSA/AL - que também marcou 11 pontos - no critério de desempate.
 
O TIME - Para a partida decisiva diante do time baiano, o treinador Vica novamente não conseguiu colocar em campo a equipe desejada. Sem poder contar com os meias Natan e Carlos Alberto e com o atacante Cassiano, o comandante coral promoveu o retorno o meia Renatinho, que estava no time reserva, e do centro-avante Léo Gamalho, que estava lesionado.
 
O JOGO - Assim como aconteceu em outras rodadas, o Mais Querido começou a partida avassalador e logo aos 50 segundos teve grande chance de marcar. Depois de um bate-rebate na área, a bola sobrou para Raul que cruzou e Renatinho mandou de cabeça no travessão, assustando o goleiro Augusto.
 
Precisando de uma vitória simples para garantir a classificação à próxima fase, o Santa criou boas chances nos primeiros cinco minutos de partida e parecia que iria abrir o placar logo, mas depois da pressão inicial o time coral diminuiu o ritmo e viu o seu adversário crescer.
 
O Vitória, mesmo atuando com um time misto, deu muito trabalho à defesa tricolor. Em um dos lances, aos 19 minutos, Paulinho cruzou da direita e Vander Capixaba mandou de cabeça, passando perto do gol coral.
 
O time tricolor só respondeu aos 25 minutos, quando Flávio Caça-Rato fez boa jogada pelo meio e cruzou para Renatinho. O meia chegou bem no lance, mas mandou o chute por cima do gol.
 
Já no fim do primeiro tempo o Vitória teve nova chance de marcar, com Wellington, que recebeu grande lançamento dentro da área e chutou com perigo, mas Tiago Cardoso defendeu bem.
 
SEGUNDO TEMPO - Na volta para a segunda etapa o jogo continuou igual, com o time da casa precionando e dando trabalho ao goleiro Tiago Cardoso, enquanto que o Santa assistia a tudo passivamente.
 
Para tentar melhorar seu time, Vica escalou o meia Jefferson Maranhão e o atacante Pingo nas vagas de Raul e Renatinho. As mudanças deixaram a equipe coral mais veloz em campo e mudaram um pouco o panorama do jogo.
 
Se estava difícil criar chances pelo meio, o Santa começou a apostar em jogadas de bola parada. Em uma dessas, aos 26 minutos o Tricolor acabou encontrando seu gol. Luciano Sorriso cobrou falta da esquerda, o zagueiro Renan Fonseca subiu mais que todo mundo e mandou de cabeça para o gol. 0x1
 
Depois do gol o time do Santa melhorou em campo e dez minutos depois teve boa chance de marcar, com Jefferson Maranhão cobrando falta da direita, mas o goleiro Augusto salvou.
 
No fim do jogo o Vitória da Conquista se lançou para o ataque em busca do empate e criou boas chances de marcar. Em uma delas, o atacante Gabriel Maia soltou uma bomba e Tiago Cardoso defendeu com dificuldade segurando a vantagem tricolor até o fim.
 

Ônibus anfíbio

Veículo é a novidade do turismo no Rio de Janeiro

 
 
Cariocas e turistas aproveitaram o domingo de sol para conhecer a novidade de lazer na cidade: o primeiro ônibus anfíbio do País, que leva os passageiros a um passeio de uma hora meia, metade do tempo sobre rodas e a outra metade, transformado em barco, pela Baía de Guanabara.
 

O ponto de partida, na Urca, em frente à estação do bondinho do Pão de Açúcar, ficou cheio de famílias que tentavam lugares em uma das 28 vagas do ônibus, construído em São Paulo, durante cinco anos, pelos sócios Ilídio Augusto Guerra Soares, Paulo Valladares e Lucas Machado.
 
 
Depois de vinte minutos de caminho por terra até a Marina da Glória, o motorista do ônibus dá lugar a um MOC (moço oficial de convés), que se encarrega do 'tchibum', o momento em que o veículo entra nas águas da Guanabara e a hélice é acionada.
 

O ônibus anfíbio estreou na última sexta-feira e foi sucesso de público nos primeiros dias. É resultado de R$ 2 milhões aplicados pelos sócios da empresa Duck Tour Brasil desde 2009.
 
 
Para os passageiros também é um investimento. Os ingressos custam R$ 100, com desconto de 50% para cariocas que levarem comprovante de residência. Crianças de até dez anos e pessoas com mais de 60 também pagam R$ 50.
 
 
Ilídio conta que teve a ideia de construir o ônibus anfíbio quando viu iniciativa semelhante em Washington, mas não teve oportunidade de fazer o passeio. Paulo e Lucas embarcaram no veículo ambivalente em Boston. No Brasil, o trio resolveu embarcar na aventura.
 
 
'É um passeio novo, você vê a cidade de outro ponto de vista e não podia ser em outro lugar que não fosse o Rio', diz o carioca Lucas. O paulista Ilídio concorda. 'Sempre pensamos no Rio como o lugar para iniciar. Foi uma saga que agora se viabilizou', diz o empresário. A carroceria foi erguida em cima de um chassis de ônibus.
 
 
Para a família de turistas do Acre que embarcou ao meio-dia, foi a diversão do domingo. 'Um ônibus virar barco parece até que é mentira. É um passeio maravilhoso', elogiou o empresários Júlio César Pinheiro Rosa, acompanhado da mulher, Gleicyane, e da sogra, Francinete.
 
 
A maioria dos passageiros até agora, no entanto, é carioca. Uma delas é Regina Coelho, que tentou passear com a família no sábado, sem sucesso, e voltou ontem. 'É muito bom, viemos assim que soubemos desse passeio', diz.
 
 
No caminho em terra, a guia Telma Camargo mostra e conta histórias de pontos turísticos como o Cristo Redentor e o Outeiro da Glória. Na Baía de Guanabara, as atrações vão do iate do cantor Roberto Carlos, Lady Laura, às paisagens do Pão de Açúcar, praias e ilhas próximas. O ônibus anfíbio faz quatro passeios - entre 10h e 16h - de terça a sábado e cinco - com uma viagem extra às 18h - aos domingos.