Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

domingo, 5 de abril de 2015

AGENTES E ASSISTENTES SOCIOEDUCATIVOS DE PERNAMBUCO REALIZARÁ UMA PASSEATA NO DIA 07 DE ABRIL, ÀS 10H. CONCENTRAÇÃO PARQUE 13 DE MAIO.

Os agentes e assistentes socioeducativos desde o ano passado apresentaram pauta de reivindicações ao governo. Na Assembleia Legislativa conseguiram a aprovação da Lei Estadual nº 15.297/2014, que garante o risco de vida a categoria, mas, está diz: “A concessão da gratificação prevista no inciso XI deve ser regulamentada em decreto.”, logo, é preciso que o governo regulamente, e o mesmo não dar um sinal positivo, há um contrassenso, enquanto isto pessoas que trabalham na FUNASE e não tem contato direto com os adolescentes recebem o risco de vida.

Diariamente os agentes e assistentes socioeducativos estão em risco de vida iminente, as unidades da FUNASE não tem policiamento nas guaritas, pelos muros são jogadas drogas, armas, etc... além da falta de efetivo, obrigando os agentes e assistentes a tirarem plantões com alto grau de risco, surgindo daí as rebeliões e agressões sofridas por estes profissionais. Mesmo assim, o governo não paga o risco de vida.

O governo precisa fazer urgente um concurso público com prova de título para a FUNASE, para suprir as necessidades, tendo em vista que nos meses de julho a agosto encerra o contrato de 6 (seis) anos de grande parte do efetivo, conforme a Lei Estadual nº 14.547/2011 não podem mais serem renovados.

Outrossim, Lei Estadual nº 14.547/2011, foi criada para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, não como está sendo utilizado pelo governo nos contratos da FUNASE, está instituição tem 49 (quarenta e nove) anos de existência  e não realiza concurso para preencher as vagas de  agentes e assistentes socioeducativos, se mantendo na ilegalidade, tirando todos diretos dos trabalhadores do exercício da vigência até o final do contrato, saindo sem nenhum benefício trabalhista.

Agentes e assistentes socioeducativos esperam que o Governador Paulo Câmara não venha com represarias, demissões e ameaças nas unidades, tendo em vista que é um direito constitucional do trabalhador lutar por melhorias, e que os atuais contratos sejam renovados até a realização de um concurso público com provas de títulos.

No dia 7 de abril, os agentes e assistentes socioeducativos entregará ao governo um abaixo-assinado reafirmando as suas principais reivindicações.


Vejam a pauta dos agentes e assistentes socioeducativos na integra: 

1-  Risco de vida, em igualdade com os funcionários efetivos;

2-  Equiparação salarial com os agentes Socioeducativos da região nordeste;

3-     Concurso   público   dentro    de   90    (noventa)   dias,   com    prova   de    título, para preenchimentos das vagas deficitárias;
4-  Reajuste do vale-transporte para os agentes e assistentes Socioeducativos do interior, tendo em vista que o valor estar abaixo da realidade;
5-  Estabilidade de 2 (dois) anos no atual contrato, rescisão do contrato só por falta grave, com direito a ampla defesa;
6-  Direito ao uso do hospital do servidor;

7-  Resolução para os agentes e assistentes das matrículas 19 e 20, que estão no final do contrato, tendo em vista que as unidades estão sem quadros suficiente, com saída destes agrava ainda mais a situação.

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