Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O Conselho Especial do TJDFT proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do GDF que possui filho autista o direito à jornada reduzida de trabalho, independente de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração. O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado.
 
De acordo com os autos, a servidora distrital, lotada na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, pediu liminarmente que fosse reconhecido o direito de manutenção de sua jornada de trabalho reduzida, independente de compensação de horário e sem prejuízo de remuneração, visto que possui filho portador de transtorno de autismo, sendo necessário seu acompanhamento em procedimentos terapêuticos e em atividades educacionais.
 
A liminar foi deferida monocraticamente pela relatora substituta, porém o Distrito Federal contestou a decisão, sustentando que a Portaria Nº 199/2014, editada pelo Secretário de Saúde, estabelece que, na hipótese de concessão de horário especial ao servidor que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, será exigida a compensação de horário, conforme disposição expressa do art. 61, § 2º da Lei Complementar Distrital 840/2011.
 
Ao manter a liminar, o Conselho Especial explicou que, conquanto a literalidade do art. 21, III, da Portaria Nº 199/2014 possa levar o aplicador do direito ao entendimento de que a compensação da carga horária deva ser feita, "não há como afastar a possibilidade de se promover uma interpretação sistemática da mencionada portaria com as demais normas que regem a proteção dos portadores de necessidades especiais, de modo a garantir à impetrante o direito de cuidar de seu filho deficiente sem que tenha que compensar o horário especial".
 
Ademais, verifica-se que a servidora goza do benefício de redução de duas horas em sua jornada de trabalho sem compensação desde 2002, isto é, há mais de uma década. Diante disso, "o pronunciamento liminar restringe-se a preservar essa situação que há muito se cristalizou", afirmou o relator.
 
Assim, os desembargadores entenderam que se afigura razoável a pretensão da impetrante, de modo a lhe assegurar o direito de continuar fazendo horário especial, sem compensação, ainda que em caráter provisório.
 
 
Fonte: TJDFT

domingo, 28 de junho de 2015

OAB apresenta ao CNMP preocupação com prisões provisórias para delação

Brasília - O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício aos representantes da entidade no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) solicitando que se manifestem no colegiado acerca da inconstitucionalidade de prisões provisórias que eventualmente objetivem a obtenção de delações premiadas.
 
O documento foi enviado aos conselheiros Esdras Dantas e Walter de Agra Junior após deliberação do Conselho Federal da OAB em sua última reunião ordinária.
 
De acordo com Coêlho, deve-se sempre respeitar o devido processo legal e as demais garantias constitucionais, como a presunção da inocência e a utilização apenas de provas obtidas por meios lícitos.
 
O presidente ainda destacou que o descumprimento das garantias constitucionais pode levar à anulação de investigações e processos, como aconteceu recentemente com a Operação Satiagraha, "não interessando à sociedade desfechos dessa natureza em procedimentos que envolvam denúncias de malversação de recursos públicos".
 
Veja abaixo a íntegra do ofício enviado aos Conselheiros:
 
Senhores Conselheiros.
 
Cumprimentando-os, venho à presença de V.Exas., de acordo com a deliberação do Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instá-los a pronunciarem-se sobre a inconstitucionalidade da determinação de prisão provisória com intuito de obtenção de  delação premiada. A prisão provisória deve ser utilizada quando preenchidos todos os requisitos legais, não podendo servir como antecipação de pena nem como pressão psicológica para obtenção de delação.
 
Como esta Presidência afirmou no Plenário do Supremo Tribunal Federal por ocasião da cerimônia de abertura do Ano Jurídico, em fevereiro deste ano,  a todos é devido um julgamento justo, respeitando-se o devido processo legal e as demais garantias constitucionais,  como a presunção da inocência e a utilização apenas de provas obtidas por meios lícitos. A defesa é tão importante quanto a acusação. Todos os fatos devem ser investigados com profundidade,  denunciados com fundamentação,  defendidos com altivez e julgados com isenção e imparcialidade.
 
O descumprimento das garantias constitucionais pode determinar a anulação de investigações e processos, a exemplo do que ocorreu, recentemente, com a Operação Satiagraha, não interessando à sociedade desfechos dessa natureza em procedimentos que envolvam denúncias de malversação de recursos públicos.
 
Nesse sentido, em harmonia com a decisão proferida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária no dia 15 de junho último, ocasião em que foi acolhida a ponderação do Decano desta Entidade, Conselheiro Federal Paulo Roberto Gouvêa de Medina (MG), solicito o pronunciamento de V.Exas. perante o Conselho Nacional do Ministério Público advertindo o egrégio Colegiado sobre a inconstitucionalidade do procedimento adotado por alguns membros do Ministério Público Federal em utilizar as prisões provisórias como meio de persuasão para a obtenção de delações premiadas, sendo certo que a lei faz previsão de outros tipos de medida cautelar penal, distinta da privativa de liberdade, aptos a proteger de modo proporcional o patrimônio público, com o resguardo das garantias constitucionais.
 
Colho o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração.
 
Atenciosamente,
 
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB
 
Fonte: OAB / Nacional

Vício em internet não para de crescer; faça o teste e veja se corre risco 5

O perigo do internauta obsessivo é se desprender do mundo real para viver num universo paralelo
Se você é daqueles que vive conectado e não suporta ficar offline, cuidado: é possível que engrosse as estatísticas dos viciados em internet. O problema afeta mais de 50 milhões de pessoas no mundo, segundo dados da Universidade La Salle, nos Estados Unidos, e 4,3 milhões no Brasil. Números que só tendem a crescer pela maior facilidade de acesso à web e pelo desenvolvimento tecnológico.

Considerada por médicos e especialistas uma dependência tão crônica quanto à de substâncias como álcool e cocaína, o transtorno já é reconhecido pela Associação Americana de Psicólogos como Internet Addiction Disorder (Transtorno do Vício de Internet).

Para a cientista Kimberly Young, da Universidade São Boaventura, nos Estados Unidos, e diretora do Centro de Recuperação de Dependentes de Internet, os sintomas são semelhantes aos de muitos outros vícios: o indivíduo muda sua rotina, negligencia as relações familiares e sociais e perde prazos no trabalho, porque sua vida passa a ser controlada pelo computador e afins. Quando o quadro se torna crítico e patológico, é preciso recorrer à ajuda psicoterapeuta.

O corpo dá o alerta
 
De acordo com artigo publicado este ano na revista científica americana PLoS ONE, o hábito pode trazer riscos à saúde física e mental: avaliação feita com usuários assíduos mostrou que o vício está associado a alterações de humor, risco de depressão e sinais de abstinência, além de fazer com que o sujeito apresente traços de autismo. Entre os sintomas físicos, destacam-se taquicardia, sudorese, secura da boca e tremedeiras.
 
A longo prazo, há comprometimento da postura, lesões por esforço repetitivo (como tendinite), obesidade ou subnutrição (por causa da má alimentação) e deformidade da visão.
 
Outra pesquisa, conduzida no final de 2012 pela Universidade de Bonn, na Alemanha, levanta a hipótese de, em alguns casos, a culpa ser dos genes: haveria uma variação genética específica entre os obsessivos, que afetaria mais as mulheres. O panorama é tão grave que a próxima versão do Guia Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, publicação internacional dirigida a profissionais da saúde, deve incluir o vício na lista de distúrbios psiquiátricos.

Jovens são maiores vítimas
 
A preocupação dos organismos mundiais se concentra nos jovens e nas crianças, sempre mais vulneráveis a este tipo de dependência. Só para se ter ideia, os Estados Unidos, a China e a Coreia do Sul já registraram casos de mortes de rapazes e moças que passaram dias ininterruptos em joguinhos virtuais.

"A internet se tornou uma ferramenta poderosa para encurtar distâncias, agilizar procedimentos e facilitar a vida de maneira geral. O problema é que foram surgindo outras dinâmicas, como sites de relacionamento, redes sociais e jogos, produzindo um fenômeno que tem alterado a rotina e a realidade das pessoas", analisa a psicanalista e neurocientista Nanci Azevedo Cavaco, sócia fundadora da Academia do Cérebro.

O fato é que a internet proporciona um prazer quase imediato, ativando um sistema de recompensa no cérebro que estimula o usuário a querer repetir a sensação. "A web seduz o homem contemporâneo que busca se satisfazer com rapidez e facilidade. A 'recreação' está disponível a qualquer momento e na intensidade que desejar, e assim ele dribla o mal-estar imposto pela realidade. Além de sacrificar as relações e interações pessoais e se tornar refém de uma máquina que despeja imagens, jogos, soluções velozes", reflete Araceli Albino, psicanalista e doutora em psicologia, presidente do Sindicato dos Psicanalistas do Estado de São Paulo.


 O indivíduo vivencia uma série de experiências agradáveis que incluem desde a possibilidade de abstrair o tempo até um incrível sentimento de poder, "em que cada um é o 'senhor' que determina, com o apertar de uma tecla, se exclui ou se conecta a pessoas e informações de maneira imediata no mundo inteiro", diz Nanci Cavaco.
 
Outro ponto que contribui para o vício é a falsa ideia de que você pertence a um grupo, tendo a possibilidade de interagir com todos e podendo se apresentar como quiser, subtraindo em parte ou totalmente o que não gosta em si mesmo. O hiperconectado perde, mesmo, o controle sobre a prática. "Acredita-se na relação entre o uso abusivo da internet e o encolhimento de regiões cerebrais, em particular da área responsável pelo autodomínio."

Personalidade influencia
 
Em relação a quem teria mais propensão à dependência, Nanci Azevedo Cavaco destaca o tímido, pela dificuldade de se expor e por encontrar, na tela, um ambiente seguro para interagir; o ansioso, que deseja ter controle sobre tudo; e o compulsivo, por se fixar e repetir o mesmo comportamento várias vezes. "Alguns aspectos psicológicos e sociais colaboram com o distúrbio, como fobia social, baixa autoestima, depressão, solidão e isolamento."

 
"A internet pode aproximar quem está longe, mas distancia quem está perto"
Nanci Cavaco, psicanalista e neurocientista
 
Para Araceli Albino, um sujeito afetivamente carente, inseguro e solitário, que não consegue lidar com as frustrações inevitáveis da realidade, encontra no mundo virtual um amparo. "E, dessa forma, cria um mundo idealizado em que possa se sentir seguro. Há um embotamento mental e emocional, uma alienação no imaginário, privando a pessoa do contato físico e do afeto, importantíssimos para o bem-estar."

Como todo o excesso tende a ser negativo, o perigo do internauta obsessivo é se desprender do mundo real para viver num universo paralelo, afastando-se das relações sociais de verdade, num processo de fuga psicológica. Ele perde a habilidade pessoal – percepção, tato, paciência e tolerância para lidar com o outro –, para de ler, tem seu raciocínio crítico minimizado e comumente adia tarefas e compromissos, gerando prejuízos em todas as esferas – familiar, social, acadêmica, profissional.

"Só nos humanizamos pelo estabelecimento de relações, isso acontece desde que nascemos, não dá para trocar o afeto do cuidador pela máquina. No futuro, como se comportará este homem que navega, conversa, namora, faz sexo, cria identidades, se protege atrás da tela e se sente dono do mundo?", indaga Araceli Albino, acrescentando que o terreno virtual é favorável à fantasia, ao agrupamento sem a presença da lei, às regras horizontais em que vale tudo. "A pessoa se reinventa a cada dia, mas se aliena no objeto, fica aprisionada em uma cadeia sem grade".
 
Para terminar, a psicanalista e neurocientista Nanci Azevedo Cavaco faz um alerta: "Compreenda que a internet pode aproximar quem está longe, mas distancia quem está perto".
 
 Dicas para manter o autocontrole em relação à internet 
COMPENSAÇÃO: identifique o que quer compensar com o uso abusivo da internet. "É importante ter ciência daquilo que sente falta", diz a psicanalista e neurocientista Nanci Azevedo Cavaco
 
ALIENAÇÃO: faça uma lista de tudo que está deixando de lado em detrimento das horas sem fim em que fica na internet. "Assim, perceberá o quanto está alienado e improdutivo"
AO AR LIVRE: procure preencher seu tempo vago com atividades ao ar livre ou em ambientes onde não há computadores. "Quebre a rotina, usando sua criatividade", sugere a psicanalista Araceli Albino
 
LIMITE: estabeleça um horário e um tempo para entrar e sair na web, recomenda Araceli Albino. "Se julgar necessário, coloque um despertador para tocar quando atingir o limite. Isso evitará que, por distração, permaneça mais tempo do que o planejado", completa a psicanalista e neurocientista Nanci Azevedo Cavaco
 
CONSCIENTIZAÇÃO: tome consciência de que as coisas continuarão como sempre foram independentemente da sua participação na rede. Mas, no que se refere a sua vida, há muito o que mudar.
 
MEDITE: com práticas que o levem a meditar, busque a interiorização. "Dessa forma, regularizará a respiração e diminuirá a ansiedade, além de adquirir mais lucidez sobre si mesmo"
 

RELACIONAMENTOS: priorize o contato direto com as pessoas. "Converse com sua família, conviva com quem gosta, estabeleça e fortaleça as relações amorosas e de amizade", salienta a psicanalista Araceli Albino

DISTANCIAMENTO: por fim, compreenda que a internet pode aproximar quem está longe, mas distancia quem está perto, conforme analisa a psicanalista e neurocientista Nanci Azevedo Cavaco
Fonte: http://noticias.uol.com.br/saude/album/2013/04/09/dicas-para-manter-o-autocontrole-em-relacao-a-internet.htm#fotoNav=8


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Bíblia Sagrada

"Finalmente, irmãos, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é respeitável, tudo o que é justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se alguma virtude há e se algum louvor existe, seja isso que ocupe o vosso pensamento." Filipenses 4:6

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo, diz estudo do MJ

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Justiça referentes ao primeiro semestre de 2014. Em números absolutos, o Brasil alcançou a marca de 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Quando se compara o número de presos com o total da população, o Brasil também está em quarto lugar, atrás da Tailândia (3º), Rússia (2º) e Estados Unidos (1º). Segundo o ministério, se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.
 
Os dados referentes à população carcerária dos outros países foram compilados pelo ICPS (Centro Internacional para Estudos Prisionais, na sigla em inglês).
 
Os dados do Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias) são divulgados uma vez ao ano e tomam como base o número de presos no Brasil referentes ao primeiro semestre do ano anterior. De acordo com o relatório divulgado agora, entre 2004 e 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos, saindo de 336.400 presos para 607.700. Os números absolutos, no entanto, não captam o aumento da população brasileira no período.
 
Quando o número de presos é dividido pela população, índice conhecido como "taxa de encarceramento", o crescimento do número de presos por grupo de 100 mil habitantes entre 2004 e 2014 aumentou 61,8%. Em 2004, o Brasil tinha 185,2 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2014, segundo o Infopen, o país tinha 299,7 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.
 


Em números absolutos, os Estados com a maior população carcerária são: São Paulo (219.053), Minas Gerais (61.286) e Rio de Janeiro (31.510). Os Estados com a menor população carcerária são Piauí (3.224), Amapá (2.654) e Roraima (1.610).
 
Quando os dados são comparados com a população dos respectivos Estados (taxa de encarceramento), o ranking é liderado por Mato Grosso do Sul (568,9/100 mil), São Paulo (497,4/100 mil) e Distrito Federal (496,8/100 mil). Os Estados com a menor taxa de encarceramento são Bahia (101,8/100 mil), Piauí (100,9/100 mil) e Maranhão (89/100 mil).
 
O documento elaborado pelo Ministério da Justiça alerta para o ritmo do aumento da população encarcerada no Brasil. "Em todas as Unidades da Federação houve um crescimento da população prisional em relação a cada cem mil habitantes. Contudo, em alguns entes, o ritmo de encarceramento foi mais pronunciado", diz o relatório.
 

Raça e escolaridade

 
O relatório divulgado pelo Ministério da Justiça também faz uma análise sobre a raça e cor dos presos brasileiros. De acordo com o Infopen, 67,1% dos presos são negros e 31,3% são brancos.
 
Em relação à escolarização, os dados indicam que oito em cada 10 presos estudaram, no máximo, até o ensino fundamental.
 

Tipo penal


Entre as causas de prisão, o tráfico de drogas era a mais comum. Segundo a pesquisa do Ministério da Justiça, 27% das pessoas presas no  Brasil respondem por tráfico de substâncias entorpecentes. Em segundo lugar no ranking do crime está o crime de roubo.
 
O estudo mostra, porém, que a incidência do tráfico de drogas é diferente entre homens e mulheres. Entre os homens, 25% dos homens foram presos por tráfico, enquanto entre as mulheres, esse percentual sobe para 63%.
 


Brasil pode passar Rússia em 2018

 
Ainda de acordo com o relatório, o Brasil tem uma taxa de superlotação de presídios de 161%. Isso significa que em, em média, uma unidade com capacidade para 100 presos é ocupada por 161 pessoas. Em números absolutos, o país tem 376.669 vagas, mas faltam 231.062. Segundo o relatório, todos os Estados brasileiros apresentam superlotação. O Estado com a maior taxa de superlotação é Pernambuco. Lá, uma unidade com capacidade para 100 pessoas é ocupada, em média, por 265. O Estado com a menor taxa de superlotação é o Maranhão, onde uma unidade com capacidade para 100 pessoas é ocupada por 121.
 
 
O Infopen relata que o aumento da taxa de encarceramento no Brasil está indo na contramão da tendência dos países que possuem as maiores populações carcerárias do mundo. Enquanto a taxa aumentou 33% entre 2008 e 2013 no país, a dos Estados Unidos caiu 8%, a da China caiu 9% e a da Rússia, 24%.
 

Segundo o Ministério da Justiça, a população carcerária do Brasil deverá superar a da Rússia em 2018.
 
Fonte: UOL

terça-feira, 23 de junho de 2015

15 HÁBITOS DE PESSOAS EXCEPCIONALMENTE FELIZES: Atitude, Bem-Estar, Comportamento, Desenvolvimento Pessoal, Dicas, Felicidade, Perfeito.

Porque as pessoas estão se entristecendo? Porque o mundo tem se transformando em uma esfera de infinitas e inacabáveis angústias? Porque a poderosa criatura humana tem se tornado vazia e melancólica? A resposta para essas perguntas está no nosso cotidiano: na criação e repetição de hábitos estressantes e, principalmente, na maximização dos efeitos alienadores que a nossa mente gera constantemente. Em outros termos, são os nossos pensamentos que materializam essas negatividades, de sorte que a nossa imaginação é a única casta responsável pelo nosso estado de aprazimento ou insatisfação.
 
Por isso, você é o único ator de seu destino, de modo que suas escolhas o tornarão sábio ou tolo, sagaz ou insipiente, sensato ou ignorante, prudente ou néscio, dependendo de suas peculiares decisões. E no porvir, todas essas preferências trarão consigo notáveis consequências para a sua história, de acordo com a ênfase dada a cada opção vislumbrada.
 
Logo, esse juízo de valor não representa apenas mais um joguinho existencial, muito pelo contrário, é algo de extrema importância para qualquer individuo, pois o passado e um monstro imutável e eterno. Pense comigo: você nunca mais poderá desfazer as coisas já executadas, o que o fará carregar longamente o portentoso peso de suas inclinações, podendo pesar gramas, quilogramas ou toneladas, dependendo de seu grau de lucidez nos momentos de apalpar crucialmente as alternativas encontradas.
 
Destarte, é necessário agir prudentemente frente às posições circunstanciais para que possamos ter um discernimento plausível na hora de executar as pinceladas no referido painel da vida, fazendo com que as opções agarradas sejam exatamente aquelas capazes de nos trazer satisfações e estupendas alegrias.
 

O que é a felicidade e o que fazer para encontra-la?

Felicidade não é encontrada na ausência de problemas, na saúde inabalável, na geração colossal de dinheiro, na produção de notáveis conquistas profissionais, no relacionamento perfeito, no corpo escultural, nem em qualquer fator semelhante a essas sedutoras alegorias, pois existe apenas um caminho (específico) para o homem se completar, e esse caminho não é outro senão a busca desenfreada pelo autoconhecimento.
 
Através da ciência da própria alma, o homem começará a gerar imediatamente os seus conceitos, princípios e ideias, criando uma cultura interior que moldará seu caráter e o fará ter plena convicção de seus objetivos (foco). Após isso, ele irá se cobrar perpetuamente até que seu espírito consiga atingir um nível suficientemente forte que propiciará a realização integral de suas metas intrínsecas. Em outras palavras, o mais inteligente dos animais precisa de uma identidade para desovar seus talentos ocultos e consequentemente construir seus pilares através da intensificação plena de suas competências inexploradas, de forma que seja arquitetada uma espiral blindada para que os sonhos dessa criatura saiam do mundo imaginário e se tornem concretos e reais.
 
Após esse alicerce – propósito de vida clarificado/enraizado na mente –, esses objetos enganadores (mencionados no primeiro parágrafo) perderão imediatamente sua eficácia e tal entidade passará a servir apenas a sua própria consciência, de sorte que os fatores importantes serão apenas aqueles manifestados naturalmente pelo seu coração. E, então, esse ser poderá finalmente materializar seu mundo, articulando edificar sua vida em um edifício formoso, rochoso e regozijante, habitando um lugar fatidicamente belo, isto é, recheado de incontáveis deleitamentos.
 

Acreditando fielmente nessas ideias e procurando ajudar meus companheiros a serem mais motivados em suas trajetórias, resolvi elaborar 15 comportamentos de pessoas tipicamente felizes, de modo a herdarmos conjuntamente tais competências. Confira:
 

1 – Otimismo inabalável:

a qualidade de valorizar mais as coisas boas (vitórias) do que as ruins (derrotas) é uma das melhores maneiras de economizar energia, pois aumenta a longevidade e reduz progressivamente a carga emocional naturalmente herdada no estressante e angustiante dia a dia. Certamente, quem tem esperança no olhar e plena convicção no coração se põe automaticamente em uma posição verdadeiramente grande, pois conhece a essência suprema de todas as vitórias, que não é outra senão a capacidade de manter a alma intacta perante as espetadas existenciais (catástrofes, eventos inesperados, adversidades, etc…), tão presentes na vida contemporânea do ser humano.
 

2 – Generosidade regular:

a virtude de ajudar o próximo é algo que transcende tudo aquilo que o ser humano pode contemplar – é como se o universo retribuísse equitativamente todas as ações caridosas executadas de bom grado em prol das criaturas aqui viventes (como uma troca invisível). Logicamente, todas essas atitudes precisam ser feitas sempre com absoluta alegria, bom humor e autenticidade para que essa doação afetiva seja benéfica para ambas às partes (em uma via de mão dupla), evitando possíveis heresias ou demagogias praticadas por fétidos interesses ou como meras obrigações (feitas apenas por fazer).
 

3 – Inteligência emocional:

a destreza de não se culpar pelos problemas criados (resiliência), de não se ofender com facilidade (perdão) e de não antecipar infortúnios (inquietação) são algumas peculiaridades de pessoas emocionalmente inteligentes, que conseguem se motivar com coisas simples e banais, pois sabem que felicidade é algo que acontece sempre do lado de dentro (consciência) e nunca do lado de fora (objetos externos). Desgraçadamente, muitos indivíduos vivem se remordendo constantemente por ostentarem pensamentos tóxicos e autossabotantes, armando uma arapuca imperceptível de repetição capaz de gerar uma desordem mental em seus neurônios, acorrentando duradouramente suas auras por conta dessas ideias alienadoras e agressivamente manipuladoras.
 

4 – Autoconfiança rija:

a habilidade de fazer com que os julgamentos alheios sejam totalmente irrelevantes, relativizando as convicções vizinhas e valorizando as particulares, é característica sempar de quem vive para si mesmo (e não para os outros). Lamentavelmente, alguns cidadãos se comportam como se os outros tivessem poder para criticá-los, julgá-los e moldá-los, transformando suas vidas em uma pífia escravidão de ideias causada pela falta de autoestima e, especialmente, pela pequenez de espírito.
 

5 – Visão ética:

a santidade de alçar o caráter e os valores morais tem supremacia absoluta para mudar o ambiente e fazer com que o lugar habitado seja livre de fofocas, intrigas e dissensões. Congruentemente, todos aqueles que carregam a lei da respeitabilidade e da honradez em suas asas relacionais possuem uma energia vital forte causada pela propagação da luz que seus sentidos podem emanar, entregando para as pessoas uma conduta reta, íntegra e idônea, apta a influenciá-las para a bondade e afastá-las automaticamente da maldade.
 

6 – Desprendimento total:

a natureza de não possuir excesso de responsabilidade e tampouco neurose excessiva de preocupação, são duas singularidades que elevam o patamar do ser alegre e o fazem ser mais leve em sua trilha. Assim, esses indivíduos são naturalmente mais tranquilos, desapegados e jamais se boicotam, porque aprenderam a valorizar a paz interior e a nunca nadarem na poça infernal da ansiedade e da vitimização, velejando em aguas calmas e pacíficas dotadas de ventos positivos que são emanados para dentro de seus estimados âmagos.
 

7 – Diferenciação imperiosa:

a sublime qualidade de ser irreverente, original e imprevisível faz com que qualquer pessoa seja aclamada e estimada pela comunidade, porquanto ostentar características dessa envergadura torna as interações sociais muito prazerosas e regozijantes para todos os integrantes desse ciclo social. Com definitiva convicção, a virtude de ser único transforma o individuo em um personagem amplamente superior aos seus pares, tendo em vista que o mesmo passa a criar teias arrojadas e inerentemente singulares.
 

8 – Movimento espacial:

a maravilhosa arte de praticar exercícios físicos constantemente traz uma elevação psíquica e mental capaz de otimizar incontáveis qualidades humanas, dado que essa ação têm a sagacidade excêntrica de aliviar o estresse, aguçar o entusiasmo e, prioritariamente, ativar o mecanismo da genialidade adormecido no cérebro de cada ente terrestre. Infelizmente, ainda existem sujeitos que preferem viver no sedentarismo a na acomodação, colhendo duras consequências e desperdiçando múltiplas oportunidades de aprimoramento intelectual e corporal.
 

9 – Transparência una:

a aptidão de se abrir despreocupadamente para as outras pessoas, sendo autêntico e franco nas esferas interpessoais é uma medida fundamental para que os relacionamentos sejam prazerosos, saudáveis e duradouros. Muitas pessoas não conquistam a confiança alheia simplesmente por usarem máscaras e fantasias camuflarias, negligenciando o poder da honestidade e da simplicidade, ingredientes tão apreciados e reverenciados pela humanidade universal.
 

10 – Sacada terrena:

a perspicácia de morar em um solo positivo é algo que facilita a fomentação de atmosferas radiantes e divertidas, dado que as influências externas são importantes estímulos para manter a mente humana sobrecarregada ou pacificada, dependendo de suas subdivisões. Decerto, pessoas inteligentes se cercam vorazmente de gente descontraída, alegre e suave, recebendo de volta esse maravilhoso fluxo de energias assertivas que embriaga a alma com o cálice transbordante da jovialidade.
 

11 – Hobby estabelecido:

a maestria de selecionar atividades que causam contentamento e ostentação é um elemento chave para a agradabilidade do ser, de modo que o mesmo passa a reservar um tempo específico para a satisfação de suas naturais realizações. Miseravelmente, muitos sujeitos vivem apenas para os seus encargos e atribuições, destronando veementemente a maior dádiva dada ao homem pelos deuses em questão, que é a venerável e estonteante liberdade de fazerem aquilo que lhes apraz.
 

12 – Escudo vigoroso:

a valentia de criar uma defesa sólida para enfrentar as adversidades do campo bélico é um fator imprescindível para que o peso das pressões cotidianas possa ser dirimido, gerando uma insígnia de camadas fortes (cristalizadas) que propiciará a absorção desses ataques sem que eles possam afetar a serenidade psíquica do individuo confrontado. Aos poucos, essa pessoa irá assimilar que os problemas são valiosas armas que se usadas de forma estratégica e perspicaz podem facilmente potencializar suas competências e diversificações, elevando suas aptidões para um patamar maravilhosamente excelso por meio da transformação de enfadonhos infortúnios em divertidas soluções.
 

13 – Comemoração constante:

a estrondosa arte de vibrar e celebrar as vitórias alcançadas é uma ação tipicamente sábia, pois entrega para o personagem um entusiasmo verdadeiro e piamente reconfortante, fomentando diversas surpresas para essa criatura que aprendeu a valorizar seus tesouros e pedras preciosas. Com toda certeza, que tem olhos esperançosos vai mais longe, haja vista que conhece a necessidade e a importância de ser grato pelos numerosos presentes recebidos ao longo do seu curso exponencial.
 

14 – Domínio cognitivo:

a capacidade de ser temperado, manso e paciente independentemente das circunstâncias encontradas faz com que seja constituída espiritualmente uma gama indizível de elementos poderosos que permite que esse ente longanimamente perfeito colha frutos raríssimos e excepcionalmente particulares por conta dessa personalidade tipicamente diferenciada. Seguramente, quem detém esses portentosos e imponentes atributos se destaca largamente e amplamente sob qualquer aspecto social, pois tem enraizado em seu núcleo, as ramificações da excelência e os resquícios inefáveis da verdade, metamorfoseando consequentemente linhas criativas e exclusivamente inovadoras em todas as instâncias descortinadas.
 

15 – Amor incondicional:

a sumptuosa decisão de realizar todas as atividades com profundo carinho e satisfação permite que qualquer pessoa seja agraciada com o dom máximo dos sábios, que é a valência de valorizar inteligivelmente cada pedacinho do terreno, fazendo a galáxia se transmudar em uma esfera de união e total sinergia por parte de todos os seres aqui presentes. Certamente, quem detém esse tipo de entendimento, se coloca automaticamente em um raio espiritual colossalmente transcendental, movimentando o quadro social pela capacidade sempar de servir o próximo e, principalmente, pela gloriosa astúcia de modificar nobremente o universo.
 
É momento de santificar o nosso coração através da multiplicação da jubilidade que rege o nosso ser, aprimorando nossas alegrias por meio da criação de hábitos confortáveis e irreverentes. Que saibamos moldar os nossos comportamentos e ações para que possamos ter uma vida mais prazerosa e feliz, gerando dentro de nós, uma essência pura, nobre, formosa e abundantemente competente.
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ZIKA VÍRUS CONFIRMADO EM PERNAMBUCO 4 CASOS, E 19.085 DE DENGUE

Zika vírus em Pernambuco a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou 4 casos. A comprovação foi dada pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), laboratório de referência nacional, localizado em Belém do Pará. De 11 exames, quatro deram positivo para a enfermidade e sete foram descartados.

Os casos de  Zika vírus foram confirmados municípios de Jaboatão dos Guararapes (mulher de 24 anos), Olinda (homem de 19 anos e homem de 61 anos) e Recife (criança do sexo feminino de 13 anos). Todas as notificações ocorreram na primeira quinzena do mês de março. Os pacientes tiveram manchas vermelhas pelo corpo, febre, coceira e dor nos olhos, articulações e no corpo, sintomas também característicos dos casos de dengue.

Existem outro casos de suspeitas e 36 amostras em análise no laboratório Instituto Evandro Chagas. No Brasil, ainda não há sorologia disponível comercialmente para a realização em massa dos testes de Zika vírus. Atualmente, o Ministério da Saúde (MS) está estudando como será o protocolo e como fazer a disseminação do teste comprobatório para os Estados.

O Zika vírus é transmitido pelo mesmo mosquito da dengue. A doença viral aguda é caracterizada pelo aparecimento de manchas avermelhadas pela pele, febre, dores articulares ou musculares, dor de cabeça, coceira. Os sintomas desaparecem entre o 3º e o 7º dia. Geralmente não há complicações graves e não há registro de mortes. A taxa de hospitalização é baixa. De acordo com o Ministério da Saúde, na literatura, 80% dos casos das pessoas infectadas não desenvolvem manifestações clínicas.

No Brasil, já há confirmações de Zika vírus na Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Todos os casos foram comprovados pelo Instituto Evandro Chagas. No mundo, atualmente, há registro de circulação esporádica na África (Nigéria, Tanzânia, Egito, África Central, Serra Leoa, Gabão, Senegal, Costa do Marfim, Camarões, Etiópia, Quénia, Somália e Burkina Faso) e Ásia (Malásia, Índia, Paquistão, Filipinas, Tailândia, Vietnã, Camboja, Índia, Indonésia) e Oceania (Micronésia, Polinésia Francesa, Nova Caledônia/França e Ilhas Cook). Casos importados foram descritos no Canadá, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos, Austrália e Ilha de Páscoa.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco divulgou, boletim de dengue,  registrados de janeiro a 13 junho deste ano. Até o dia 13/06, foram notificados 65.085 casos (19.085 confirmações), o que representa um aumento de 493,95% em relação às notificações do mesmo período de 2014, quando foram notificados 10.958 casos suspeitos (4.510 confirmados).
 
Os casos estão distribuídos em 184 municípios (incluindo Fernando de Noronha). Apenas  São Benedito do Sul não notificou casos ainda. As cidades com o maior número de notificações são: Recife (14.017), Camaragibe (3.122), Jaboatão dos Guararapes (2.536) e Goiana (2.270), totalizando 21.945 casos suspeitos (33,72% do total do estado). Um aumento de 493,95% de notificações em relação ao mesmo período de 2014.
 
Até o momento, foram notificados 62 casos de dengue com agravamento, com 49 confirmações. No mesmo período de 2014, foram 46 confirmações. Foram notificadas 39 mortes por suspeita de dengue. Do total, 11 foram confirmadas, sete descartadas e as demais estão em investigação.

As mortes confirmados aconteceram  em Jaboatão dos Guararapes (mulher, 47 anos; e homem, 63 anos), Água Preta (mulher, 20 anos), Macaparana (mulher, 25 anos), Paulista (homem, 37 anos), Serrita (homem, 48 anos), Surubim (homem, 26 anos), Recife (homem, 77 anos; e homem, 32 anos), Tracunhaém (homem, 28 anos) e Araçoiaba (mulher, 38 anos).

Os óbitos em investigação aconteceram no Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe (2), Ipojuca, Custódia, Jaboatão dos Guararapes (2), Lagoa dos Gatos, Paulista (2), Quipapá, Recife (6), Santa Cruz do Capibaribe, Sairé, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.

Frase do dia

"As dificuldade são o aço estrutural que entra na construção do caráter." Carlos Drummond de Andrade

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Porte de arma para Advogados

O Projeto de Lei 1754/2011 reacendeu o debate acerca do porte de armas de fogo para a defesa pessoal do advogado.
 

Você é contra ou a favor do porte de arma para o advogado?

 
Essa questão é sempre oportuna, haja vista a quantidade de assassinatos ocorridos no exercício da profissão do advogado. Tais crimes culminaram em denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
 
No Estado do Pará, por exemplo, já chegou ao número de 13 assassinatos de advogados em um mesmo ano. Os pistoleiros são os principais responsáveis pelos crimes nesse Estado. Situação dramática que fez com que a OAB fizesse um documentário sobre essas atrocidades, denominado de “Ninguém Cala a Advocacia”, criticando a impunidade para os crimes cometidos.
 
Segundo Jarbas Vasconcelos, o qual denunciou a realidade existente no Pará, a segurança em tal Estado está entres as piores do País.
 
A respeito desse assunto, foi o Deputado Federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), o responsável pela proposta de alteração (PL 1754/2011) buscando o porte legal de armas para advogados, equiparando-os aos agentes de segurança pública.
 
Analisamos o artigo 144 da Constituição Federal:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Esses são os agentes de segurança pública, os quais detêm porte de arma de fogo para defesa pessoal, que os advogados serão equiparados. Nesse passo, insta salientar que magistrados e promotores também possuem o referido porte. Logo, citamos o artigo 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994):
Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Agora, pergunta-se: Se promotores e magistrados possuem o porte de arma de fogo e o artigo acima mencionado determina que não haja hierarquia entre os citados e o advogado, por qual motivo o advogado não detém o porte de arma?
 
Nas palavras de Marcus Vinícius Furtado Coelho:
Acreditamos na força da paz, não da violência. Mas a lei diz que não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Ou se concede porte de armas aos três ou a nenhum deles.
Um advogado que é assistente de acusação num julgamento está tão exposto quando ao promotor.
Por isso que a discussão é tamanha: desarmamento x proteção. A vida profissional é de alto risco, mas será essa a solução?
 

Qual é a sua postura quanto ao porte de arma de fogo para o advogado?

 

O porte em debate acaba demonstrando a falha do Estado no combate à criminalidade?

 

Em sua opinião o porte de arma possibilita a proteção necessária?

 

sexta-feira, 19 de junho de 2015

5 dicas para obter um planejamento tributário eficaz

Presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike destaca alguns passos para redução do custo tributário às empresas

Apontados por empresários como alguns dos principais entraves à gestão e ao desenvolvimento dos negócios no País, os tributos têm uma grande participação nas empresas representando, em média, 33% do seu faturamento bruto; 47% do total de custos e despesas e 52% do lucro. Assim, a elaboração de um projeto de planejamento tributário eficiente poderá proporcionar uma significativa economia às companhias e até mesmo alavancar a sua disponibilidade financeira.
 
Há ainda a burocracia tributária que é um custo muito significativo para as empresas brasileiras, pois chegam a comprometer, em média, 1% do seu faturamento para manter uma estrutura de funcionários, tecnologias e sistemas para ficar em dia com as obrigações junto ao Fisco.

“Ao elaborar uma planejamento tributário eficaz, as companhias poderão dispor de mais recursos para aumentar o potencial de seus negócios com novos investimentos”, avalia o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, João Elói Olenike, que tem algumas dicas para ser bem-sucedido neste processo.
 

1 - FAÇA O DIAGNÓSTICO

 
Realizar um minucioso diagnóstico fiscal da empresa ou do grupo de empresas é muito importante para identificar os pontos para obter a maior economia legal e geral de tributos possível. Nesta etapa é fundamental contar com a participação de tributaristas no processo operacional. “Além disso, é importante revisar periodicamente o plano e promover ajustes, sempre que necessário”, afirma o presidente-executivo do IBPT.
 

2 - INVISTA NA ANÁLISE

 
A análise deve considerar os custos envolvidos, o benefício a ser gerado e os riscos inerentes, para evitar equívocos no processo que possam gerar perdas para as empresas. Do contrário, poderá ser necessário analisar novamente a situação do negócio.
 

3 - PERSONALIZE

 
O planejamento tributário deve ser personalizado, pois até mesmo as empresas que atuam no mesmo segmento ou tenham o mesmo porte, tem políticas diferentes de organização e trabalho.
 

4 - ORGANIZE-SE

 
A desorganização é extremamente prejudicial à realização de um bom planejamento tributário. “Para evitar contratempos, é preciso estar com a Contabilidade em dia, manter práticas idôneas, bem como alinhar os processos internos para garantir o máximo de aproveitamento na elaboração do plano”, orienta o executivo.
 

5 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É LEGAL

 
O planejamento tributário é o conjunto de medidas contábeis, administrativas ou judiciais, dentro do âmbito da legalidade, com o objetivo de evitar, minimizar ou adiar a ocorrência do próprio fato gerador do tributo. “Não se pode confundir com sonegação fiscal, prática que está no âmbito da ilegalidade", ressalta Olenike. Como fazer um planejamento tributário, quero fazer planejamento tributário, fazendo planejamento tributário, o que é planejamento tributário, tributação nas empresas, saiba como reduzir impostos dentro da lei
 

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Menores acusados de estupro coletivo no Piauí são representados por feminicídio

A Polícia Civil do Piauí finalizou o inquérito  sobre o caso das adolescentes do município de Castelo do Piauí,  um crime bárbaro, onde quatro meninas entre 15 e 17 anos foram brutalmente estupradas e mutiladas, 1 (uma) das adolescentes não resistiu e foi a óbito, ato praticado por quatro menores e um homem de 40 anos no dia 27 de maio.
 
A  acusação da autoria do crime recai sobre os adolescentes: B.F.O., 15 anos, G.V.S., 17 anos, I.V.I., 15 anos, E J.S.R., 16 anos e o adulto Adão José de Sousa, 40 anos.  
 
Com base no material da polícia, o Ministério Público Estadual representou (equivalente a denúncia) os quatro adolescentes, acusados de participar do crime, pelos atos infracionais equivalentes ao estupro, homicídio com cinco qualificadoras (requintes de crueldade, motivo fútil, sem dar chance de defesa as vítimas, agravante por as vítimas serem menores e associação criminosa, incluindo feminicídio) e três tentativas de homicídio com cinco qualificadoras.
 
Com relação ao único adulto suspeito de ter participação no crime de Castelo, o promotor disse que ele foi indiciado por associação criminosa, corrupção de menores, além de estupro, homicídio com cinco qualificadoras (incluindo  feminicídio) e três tentativas de homicídio com cinco qualificadoras, a sua condenação pode passar dos 100 anos. 

sábado, 6 de junho de 2015

Bíblia Sagrada

"Pois a palavra de Deus é viva e eficaz, e mais afiada de que qualquer espada de dois gumes; ela penetra até o ponto de dividir alma e espírito, juntas e medulas, e julga os pensamentos e as intenções do coração." Hebreus 4:12

terça-feira, 2 de junho de 2015

Frase do dia

"Tudo aquilo que o homem ignora não existe para ele. Por isso o universo de cada um se resume ao tamanho do seu saber." Albert Einstein 

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração já está pacificada no âmbito do TST, conforme a Orientação Jurisprudencial 304 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Após a primeira instância ter deferido a gratuidade de justiça ao carpinteiro, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que reformou a sentença. Para o Regional, se o trabalhador dispunha de recursos para arcar com os honorários de seu advogado, "também pode dispor da quantia necessária ao pagamento das custas judiciais".
 
No entendimento do TRT, a lei faculta aos julgadores conceder o benefício àqueles que percebem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem que não têm condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Sendo uma faculdade atribuída ao julgador, ele poderá analisar o requerimento, "formando seu convencimento, levando em conta os demais elementos dos autos". Ainda segundo o Regional, o sindicato de classe é a entidade responsável por prestar assistência gratuita aos trabalhadores, nos termos da Lei 5.584/70, e não havia nos autos nenhuma declaração de que o advogado estaria atuando de graça.
 
O marceneiro recorreu ao TST, alegando existência de decisão em sentido diverso da expressa pelo TRT-RJ. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a divergência jurisprudencial e, constatando que o trabalhador declarou do próprio punho ser financeiramente hipossuficiente (com poucos recursos econômicos), entendeu que o benefício devia ser concedido. "Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto",  afirmou. A decisão foi unânime.
 
 
Fonte: TST