O
juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou o
desconto de 10% sobre os rendimentos líquidos de uma jovem, ex-aluna de
uma faculdade, para pagamento de mensalidades em atraso. O valor será
transferido mensalmente para conta judicial à disposição do Juízo.
Após esgotados todos os meios de tentativa de
penhora para pagamento das mensalidades, a faculdade requereu o desconto
sobre o rendimento líquido da ex-aluna, até a satisfação da obrigação,
que soma R$ 17.553,75.
O magistrado deferiu o desconto em folha (na fonte) – limitado a 10% sobre os vencimentos líquidos –, de forma que não comprometa sua subsistência. “O credor não pode, constitucionalmente, ficar desprovido de meio concreto apto à realização de seu crédito se o devedor tem alguma renda, ainda que seja fruto do trabalho atual ou do trabalho pretérito. Por isso mesmo, dessa renda deve ser destacada uma parcela para realizar o direito do credor”, concluiu.
Fonte: TJSP
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