O
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) iniciará a emissão
de alvarás com assinatura eletrônica nas ações trabalhistas em
tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para liberação de
valores depositados na Caixa Econômica Federal. Esse novo procedimento
evitará que os beneficiários, tais como trabalhadores, advogados e
peritos, precisem se deslocar até a unidade jurisdicional para obtenção
da ordem de pagamento, que poderá ser impressa diretamente no PJe para
apresentação na instituição bancária.
Merece destaque, ainda, a redução do volume de serviço das
secretarias das Varas Trabalhistas, uma vez que não será mais necessária
a realização de agendamentos para entrega de alvarás. Ademais, será
facultado ao Magistrado assinar as ordens de pagamento remotamente,
desde que portando o seu certificado digital. A medida também trará
considerável economia de papel às unidades judiciárias.
A partir desta segunda-feira (07), a expedição de alvarás com
assinatura eletrônica passará a ser realizada, em caráter experimental,
pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes e, após breve período
de testes, estendida para outras unidades do Regional.
Histórico: A Caixa Econômica Federal, após
provocação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco,
propôs à Presidência deste Regional a celebração de Acordo de Cooperação
Técnica visando a viabilizar o pagamento de alvarás assinados
eletronicamente. Contando com parecer favorável do Corregedor Regional,
desembargador Ivan de Souza Valença Alves, a Presidente do TRT da 6ª
Região, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, e o Superintendente
Regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Correa Nery da Fonseca,
firmaram o compromisso em setembro deste ano.
A partir de então, foram adotadas diversas medidas objetivando o
cumprimento dos termos do acordo, dentre as quais o desenvolvimento de
um sistema pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Regional,
denominado Sistema de Geração de Identificador de Pagamento de Alvará
(SIGIDENT).
Fonte: TRT 6
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