Em observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da
Lei n° 8.906/94, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PE), por sua diretoria e pelas comissões Especial de Segurança Pública
(CESP) e de Direitos Humanos (CDH), vem a público manifestar-se sobre a morte
do jovem Edvaldo da Silva Santos, que veio a falecer após ser dolosamente
baleado no dia 17/03/2017, data em que foi atingido por um projétil de borracha disparado à queima-roupa por
policial militar durante protesto em que se exigia mais segurança para o
município de Itambé-PE.
As imagens veiculadas sobre o
episódio, gravadas por populares e amplamente divulgadas na Imprensa e nas
redes sociais, deixam claro o excesso cometido por parte dos policiais
militares envolvidos, desde o líder da equipe e emissor da ordem de tiro até o
responsável direto pelo disparo que atingiu a vítima, restando evidente ainda a
negligência dos demais militares ali presentes. A vítima foi espancada após o
episódio, verificando-se ainda a omissão de socorro.
Nesse momento de luto e comoção
social, a OAB-PE presta integral solidariedade aos familiares da vítima, ao
tempo em que repudia a atuação dos policiais militares responsáveis pelo
homicídio do jovem, rogando das autoridades, em especial ao Ministério Público
do Estado e ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco, que os responsáveis
sejam investigados e punidos exemplarmente.
Nunca é demais lembrar que as
instituições policiais têm sua razão de existir na necessidade de garantir a
ordem pública visando justamente à proteção dos cidadãos e ao exercício pleno
dos seus direitos – jamais para agredir violentamente pessoas que estão
exercendo de forma pacífica seu direito de manifestação.
Reafirmamos, também, o nosso
compromisso de fomentar o debate acerca da segurança pública no Estado de
Pernambuco, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respetivas
autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta
permanente por uma segurança pública firme e de qualidade e pelo integral
respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos nossos cidadãos.
Recife-PE, 12 de abril de 2017
Ronnie Preuss Duarte
Presidente da OAB-PE
João Olimpio V. de Mendonça
Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE
Cláudio Soares de Oliveira Ferreira
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE
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