Nota de esclarecimento da ministra Cármen Lúcia
Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:
1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer
tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos
regimentais;
2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas
corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;
3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na
sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou
outro critério legal;
4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e
regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos
casos de vista, independente da ordem divulgada.
Ministra Cármen Lúcia
Fonte: STF
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