domingo, 13 de outubro de 2019

Live no dia 14 de outubro, sobre a maioridade penal no Brasil, qual é sua opinião?

As discussões sobre a redução da maioridade penal para 16 anos vez ou outra volta a tona, isto em virtude dos crimes bárbaros praticados por menores, mas, as autoridades competentes não tem a coragem de discutir seriamente a questão.


Este sempre foi um assunto que dividiu opiniões, e assim será por muito tempo. Os defensores da diminuição alegam, por exemplo, que os jovens sabem que não podem ser presos e punidos como adultos, e isso os motiva a praticar crimes, facilitando, inclusive, o aliciamento pelo crime organizado; afirmam que o Brasil precisa alinhar sua legislação a de países desenvolvidos, como os EUA, onde, em alguns estados, menores a partir de 12 anos já podem ser julgados como adultos; que a legislação criminal precisa estar em compasso com outras leis que trazem responsabilidades aos jovens com 16 anos, como o direito de votar e casar. Por fim, aduzem que a imensa maioria da população é favor da redução da maioridade penal.

Contrariamente, há setores da sociedade que repudiam esta diminuição. Por estes são apresentados os argumentos de que o sistema prisional brasileiro não promove a reinserção social; que a pressão popular pela aprovação da PEC se baseia em casos isolados de violência, pois, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, os crimes praticados por menores representam apenas 0,9% dos crimes ocorridos no país; de que a solução para esta mazela social é adoção de políticas públicas voltadas aos jovens, principalmente de cunho educacional e cultural.

Qual é sua opinião?

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