Juizado do Folião atuará durante desfile do Galo da Madrugada

TJPE terá plantão judiciário de sexta (1º/3) até quarta-feira de cinzas (6/3)

 

O Juizado do Folião do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (2/3), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvam crimes de menor potencial ofensivo. 

 

Serão dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

 

Na ocasião, serão atendidos casos que envolvem crimes cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão.

 

Esta é a 12ª edição do Juizado do Folião, parceria do TJPE com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

 

Plantão Judicial – De sexta-feira (1º/3) até a quarta-feira de cinzas (6/3), o Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão, das 13h às 17h, atendendo ações cíveis e criminais com caráter de urgência. Além do plantão de 1º e 2º grau na Capital, também haverá atendimento de urgências na Região Metropolitana e em 14 comarcas do Interior. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário. 

 

Fonte: TJPE

João da Costa assume presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal

 O vereador João da Costa (PT) assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Casa de José Mariano,  com a missão de contribuir com a sustentabilidade e desenvolvimento ambiental do Recife, os vereadores que estão também no colegiado Goretti Queiroz (PSC) – vice-presidente da comissão – e Augusto Carreras (PSB), como membros titulares.

O vereador João da Costa, que vai presidir os trabalhos no biênio 2019/2020, destacou a importância que a Comissão de Meio Ambiente terá nessa legislatura, sobretudo nas discussões em torno da revisão do Plano Diretor do Recife.  O vereador ressaltou que a questão ambiental é central para o desenvolvimento sustentável da cidade.

"Recife é uma cidade cortada por seis rios, 66 canais e precisa ser discutida do ponto de vista da sustentabilidade. Portanto, na comissão, além de uma participação ativa nas discussões do novo Plano Diretor, também vamos trabalhar um plano de drenagem para a cidade, a questão da arborização e outros temas de relevância para a população”, listou o vereador.

OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069, com pedido de liminar, para questionar alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho. OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de tarifação para o pagamento de indenização trabalhista, utilizando como parâmetro o último salário contratual do ofendido.

A entidade lembra que a Medida Provisória (MP) 808/2017 havia alterado esse critério para prever como base de cálculo o teto de benefícios do INSS. Contudo, como a MP não foi convertida em lei, foram restabelecidas as regras previstas no texto questionado. “A medida provisória que caducou era mais benéfica ao trabalhador de baixa renda, embora ambas as regras caminhem em sentido diametralmente oposto aos princípios basilares do Estado de Direito, pois limitam a indenização, quando a regra é a reparação integral do dano, conforme disposto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal”, argumenta. Além de ferir o dever constitucional de reparação integral do dano, as novas regras, segundo a OAB, violam os princípios da isonomia, da independência funcional dos magistrados, da proteção do trabalho e da dignidade da pessoa humana.

O ministro Gilmar Mendes (relator) determinou que a ADI 6069 seja apensada à ADI 5870, apresentada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a mesma legislação, visando à tramitação em conjunto.

Fonte: STF

Frase do dia

"Pessoas com medo, não mudam o país."  Ricardo Boechat

Bíblia Sagrada

"Não fui eu que lhe ordenei? Seja forte e corajoso! Não se apavore, nem se desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar". Josué 1:9

O ex-prefeito do Recife João da Costa (PT), toma posse, hoje, na Câmara Municipal, às 15h

João da Costa, toma posse como vereador do Recife em sessão solene na Câmara dos Vereadores do Recife, hoje (dia 4 de fevereiro), às 15h, assumirá a vaga que Marília Arraes ocupava, a referida foi eleita deputada federal.

O vereador João da Costa, com toda a sua experiência política, no executivo e legislativo, passou pelos cargos de secretário do Orçamento Participativo, prefeito, deputado estadual, tem uma grande bagagem, e com certeza vai contribuir nas políticas voltadas para o povo do Recife na Casa de José Mariano, nos 2 (dois) anos finais de mandato desta legislatura.

Estreia Dr. Gamaliel Marques - Direito nas redes sociais

Amigos e Amigas esteiraremos o programa Direito nas redes sociais na próxima segunda-feira, discutindo sobre o seu direito.

A intenção é abrir um canal de debate nos diversos ramos do direito, um programa participativo, no qual sua participação será fundamental para o aprimoramento e debate, conto com você!