O acesso à justiça é o primeiro dos direitos do ser humano a ser efetivamente assegurado, pois através de seu exercício é que serão reconhecidos os demais. (Cappelleti e Garth - 1998) 

Bíblia Sagrada

"Quando os justos clamam por ajuda, o Senhor os ouve e os livra de todas as suas tribulações". Salmo 34:17