Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

sábado, 28 de setembro de 2013

Uma maçã por dia protege o coração

Ao consumir uma unidade da fruta diariamente, você mantém as artérias livres de danos provocados pelo excesso de LDL, o colesterol ruim
 
Uma maçã por dia protege o coração
Apelidada de fruto proibido, ela mostra, em laboratórios mundo afora, que proibido mesmo é deixá-la longe do cardápio. A última prova vem da Universidade de Ohio, nos Estados Unidos, onde se constatou que o consumo de uma unidade diária diminui os níveis de LDL oxidado no sangue. E esse é aquele colesterol ruim pra valer, que todos querem varrer das artérias. "Os compostos fenólicos da fruta parecem eliminar os radicais livres no sangue antes que eles possam chegar ao LDL", explica Robert DiSilvestro, líder da pesquisa.

Só para esclarecer: quando as tais moléculas de radicais dão esse encontrão no colesterol, a partícula gordurosa se oxida e, nesse estado oxidado, é que passa a formar placas na parede dos vasos. Cada vez maiores, pelo acúmulo de mais e mais colesterol no local, as placas estreitam o caminho para o sangue trafegar - congestionamento que eleva o risco de infarto ou derrame. Nada bom.
 
No estudo americano, porém, os 16 participantes que comeram uma maçã todos os dias, durante quatro semanas, ficaram menos sujeitos a esse enrosco. É que eles viram as taxas do temido colesterol oxidado despencar em 40%. Já nos 17 voluntários que ingeriram 194 miligramas de polifenóis em cápsulas, a queda aconteceu, mas não foi tão impressionante.
 
"A vantagem da fruta é que, nela, há vários compostos que agem em conjunto, somando ações positivas no organismo", justifica a nutricionista Pamela Cristiani Dias Pereira, mestranda em ciências da saúde pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Uma dessas substâncias parceiras na batalha contra o colesterol é a pectina, uma fibra solúvel encontrada em doses generosas na casca do fruto da macieira. É ali, aliás, que boa parte dos seus antioxidantes fica retida - aproximadamente 50% dos compostos fenólicos. "O resultado desse trabalho deve ser reflexo da sinergia das fibras, como a pectina, com os polifenóis da fruta, os compostos fenólicos", arrisca a nutricionista Laryssa Maria Mendes de Geus, professora do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (Cescage), em Ponta Grossa, no interior do Paraná.
 
Olhando de perto, a combinação desses elementos interfere em uma enzima chamada HMGCOA redutase. Não se assuste com o palavrão. O que vale a pena saber é que ela está envolvida na oxidação. "E as substâncias presentes na maçã diminuem sua ação", resume a nutricionista Elaine Rocha de Pádua, da DNA Nutri, na capital paulista. Tem mais: as fibras ainda dificultam a absorção do colesterol pelo intestino.
 
Em outra pesquisa da Universidade do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, o chega pra lá na gordura inimiga das artérias também ficou bem evidente. É que, das 160 mulheres com idade entre 45 e 65 anos que participaram do teste, aquelas que receberam 75 gramas de maçã desidratada diariamente apresentaram uma queda de 23% nas taxas do LDL passados seis meses - para ter ideia, a fruta in natura pesa em média 120 gramas. De quebra, os níveis do tipo HDL, o aclamado bom colesterol, que conserta os estragos da versão nefasta, subiram 4%.
 
"O trabalho foi realizado com um número pequeno de voluntárias, e outros fatores que influenciam na redução de colesterol não foram avaliados", pondera Glaucia Moraes, presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro. "Nesse grupo específico, a maçã surtiu tal efeito. Mas é cedo para extrapolar para o restante da população", completa Maria Lúcia Mendes Bruno, nutricionista do Instituto do Coração, o InCor, em São Paulo. Mas, se a maçã não faz a proeza sozinha, ninguém nega que ajuda.
 
Cabe chamar a atenção que a versão desidratada, como o próprio nome indica, perdeu água. "Com isso, concentra não só fibras, o que pode ser positivo, mas também açúcar", lembra a nutricionista Elaine de Pádua. Por isso, apesar de ser uma opção bastante prática, não deve ser a preferida das pessoas com diabetes, já que essa turma precisa domar o sobe e desce de glicose na corrente sanguínea.
 
Mas, se a sua preocupação é com o peso cravado na balança, uma boa notícia: na investigação da Flórida, embora as maçãs representassem um acréscimo de 240 calorias diárias à dieta das voluntárias, ninguém acumulou quilos extras. Na verdade - olha que maravilha - elas chegaram a emagrecer cerca de 1,5 quilo. "As fibras favorecem a saciedade e retardam o esvaziamento intestinal. Além disso, carregam para fora do organismo parte dos açúcares e triglicerídeos dos alimentos", diz a nutricionista Laryssa Maria.
 
A maçã também pode ser uma aliada do coração de quem convive com a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doença que provoca falta de ar, tosse e cansaço. É que as mesmas substâncias inflamatórias que prejudicam os pulmões dessa gente caem no sangue, contribuindo para doenças cardíacas. Cientistas da Faculdade de Medicina da Universidade de Zhejiang, na China, especulam que o consumo da fruta daria um alívio nesses quadros ao combater as moléculas causadoras de inflamações.
 
"Tudo leva a crer que os antioxidantes da maçã ajudem", cogita Adalberto Rubin, diretor da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). "Mas ainda não sabemos de um alimento que comprovadamente abrande os danos da DPOC. Em todo caso, é sempre assim que as descobertas acontecem. Resta torcer para que esses resultados se confirmem em outras pesquisas", diz ele. Não custa seguir o ditado: basta uma maçã por dia para manter... Nem precisa completar, né?
 
Com casca e tudo
 
Para aproveitar o efeito anticolesterol da maçã, o melhor é consumi-la inteira. Afinal, é na película que reveste a fruta que encontramos a pectina, fibra solúvel que ajuda a reduzir a absorção da substância pelo intestino. "A casca também concentra grande parte dos compostos fenólicos do alimento", reforça a nutricionista Laryssa Maria Mendes de Geus, professora do Cescage, em Ponta Grossa, no interior do Paraná. Só não se esqueça de higienizá-la bem, para reduzir a quantidade de agrotóxicos.
 
As variedades mais comuns
 
As diferenças entre as maçãs mais presentes nas feiras e supermercados do Brasil:
 
Fuji - A polpa é aromática, firme e crocante. Uma leve acidez caracteriza seu sabor, resultado de cruzamentos feitos no Japão.
 
Verde - É desta cor porque não tem o pigmento antocianina na casca. Apresenta alta acidez e baixo teor de açúcares.
 
Gala - A polpa é firme e bem docinha. Trata-se do cultivar considerado mais rico em antioxidantes
 
Argentina - O certo, certo seria chamá-la de red. Sua polpa é mais esbranquiçada. Para alguns, menos atraente para o paladar. Isso porque a maturidade não lhe cai bem: dá a impressão que esfarela na boca.
 
Coma só uma. Mesmo!
 
Sabe aquela história de que tudo em excesso faz mal? Pois é. Até os compostos fenólicos, grandes trunfos da maçã, viram inimigos quando ingeridos de forma desenfreada. Isso porque, daí, em vez de combaterem os radicais livres, eles passam a ter atividade pró-oxidante. O segredo para não deixar seus poderes se esvaírem é se limitar a uma unidade. Se não resistir, a cota máxima pra valer seriam três.
 

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Bíblia Sagrada

"Mas em todas estas coisas somos mais do que vencedores, por aquele que nos amou." Romanos 8:37

É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade de se reconhecer que o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não limita a adoção póstuma aos casos em que o desejo de adotar é manifestado ainda em vida.

“O texto legal, na verdade, deve ser compreendido como uma ruptura no sisudo conceito de que a adoção deve-se dar em vida”, assinalou a ministra.

Segundo ela, a adoção póstuma se assemelha ao reconhecimento de uma filiação socioafetiva preexistente. No caso julgado, essa relação foi construída pelo adotante falecido desde que o adotado tinha seis meses de idade.

“Portanto, devem-se admitir, para comprovação da inequívoca vontade do adotante em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva: o tratamento do adotado como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição”, afirmou a ministra.

Elementos probatórios

A ministra ressaltou que o pedido judicial de adoção, antes do óbito, apenas selaria, com a certeza, qualquer debate que porventura pudesse existir com relação à vontade do adotante.

Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul constatou, com os elementos probatórios disponíveis, que houve manifestação da vontade do adotante, embora não concretizada formalmente.

“Consignou-se, desde a sentença, que o recorrido (adotado) foi recebido pelo adotante como filho, assim declarado inclusive em diversas oportunidades em que o conduzira para tratamentos de saúde”, destacou a ministra Andrighi.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
 

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Encontro Regional Nordeste discutirá Estatuto da Pessoa com Deficiência em Maceió

O Encontro Regional do Estatuto – Região Nordeste irá apresentar e discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) em Sessão Especial, amanhã, 26, na Assembleia Legislativa, às 9h.
 
A realização é da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pela deputada federal Rosinha da Adefal, e tem como parceiros a Adefal, o Instituto Guerreiros da Inclusão, a Pestalozzi, a vereadora Tereza Nelma, a Federação de Entidades de Deficientes de Alagoas (Fedefal), a Assembleia Legislativa de Alagoas, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais.
 
O encontro tem como objetivo explicar a importância do Estatuto, empoderar as pessoas no uso e divulgação da ferramenta wikilegis como meio para encaminharem suas sugestões e contribuições, e ouvir os participantes sobre o conteúdo do estatuto.
 
A deputada Rosinha falou sobre a importância do evento. ”No momento que ainda comemoramos a passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, fazer a discussão do texto do estatuto e trazer sugestões para que o texto fique adequado as nossas necessidades é uma tarefa de todos nós”.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Frase do dia

"A vantagem de ser inteligente é que podemos fingir que somos imbecis, enquanto o contrário é completamente impossível." Woody Allen

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

‘Venci’, diz ex-catadora de latinhas do DF que passou em concurso do TJ

Uma catadora de latinhas do Distrito Federal conseguiu passar em um concurso de nível médio do Tribunal de Justiça estudando apenas 25 dias. Com isso, ela trocou uma renda mensal de R$ 50 por um salário de R$ 7 mil. “Foi muito difícil. Hoje, contar parece que foi fácil, mas eu venci”, afirma. Agora, ela diz que pensa em estudar direito.

Sem dinheiro nem para comprar gás e obrigada a cozinhar com gravetos, Marilene Lopes viu a vida dela e a da família mudar em 2001, depois de ler na capa de um jornal a abertura das inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ela, que até então ganhava R$ 50 por mês catando latinhas em Brazlândia, a cerca de 30 quilômetros de Brasília, decidiu usar os 25 dias de repouso da cirurgia de correção do lábio leporino para estudar com as irmãs, que tinham a apostila da seleção. Apenas Marilene foi aprovada.

"Minha mãe disse que, se eu fosse operar, ela cuidava dos meninos, então fui para a casa dela. Minha mãe comprou uma apostila para as minhas irmãs, aí dei a ideia de formarmos um grupo de estudo. Íamos de 8h às 12h, 14h às 18h e de 19h às 23h30. Depois eu seguia sozinha até as 2h", explica.

 O esforço de quase 12 anos atrás ainda tem lugar especial na memória da família. Na época, eles moravam em uma invasão em Brazlândia.

Marilene já havia sido agente de saúde e doméstica, mas perdeu o emprego por causa das vezes em que faltou para cuidar das crianças. Como os meninos eram impedidos de entrar na creche se estivessem com os pés sujos, ela comprou um carrinho de mão para levá-los e aproveitou para unir o útil ao agradável: na volta, catava as latinhas de alumínio.

Segundo ela, a situação durou um ano e meio, e na época a família passava muita fome. "Nunca tinha nem fruta para comer. Eu me lembro que passei um ano com uma só calcinha. Tomava banho, lavava e dormia sem, até secar, para vestir no outro dia. Roupas, sapato, bicicleta [os filhos puderam ter depois da aprovação no concurso]. Nunca tive uma bicicleta", conta.

Mesmo para se inscrever na prova Marilene, que é técnica em enfermagem e em administração, encontrou dificuldades. Ela lembra ter pedido R$ 5 a cada amigo e ter chegado à agência bancária dez minutos antes do fechamento, no último dia do pagamento. E o resultado foi informado por uma das irmãs, que leu o nome dela no jornal.

"Tinha medo [de não passar] e ao mesmo tempo ficava confiante. Sabia que se me dedicasse bem eu passaria, só precisava de uma vaga", diz. "Dei uma flutuada ao ver o resultado. Pedi até para minha irmã me beliscar."

Ganhando atualmente R$ 7 mil, a técnica judiciária garante que não tem vergonha do passado e que depois de formar os cinco filhos pretende ingressar na faculdade de direito. "Mesmo quando minhas colegas passavam por mim com seus carros e riam ao me ver catando latinhas com o meu carrinho de mão eu não sentia vergonha. E meus filhos têm muito orgulho de mim, da nossa luta. Eles querem seguir meu exemplo."

Marilene já passou pelo Juizado Especial de Competência Geral, 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, 2ª Vara Criminal de Ceilândia, 12ª Vara Cível de Brasília e Contadoria. A trajetória dela inspira os colegas. Por e-mail, o primeiro chefe, o analista Josias D'Olival Junior, é só elogios. "A sua história de vida, a sua garra e o seu caráter nos tocavam e nos inspiravam profundamente."


A técnica afirma ainda que não se arrepende de nada do que passou, nem mesmo de ter tido cinco filhos – como diz terem comentado amigos. "Ainda hoje choro quando me lembro de tudo. Eu não tinha gás e nem comida e não ia falar pra minha mãe. Se falasse, ela me ajudaria, mas achava um abuso. Além de ficar 25 dias na casa dela, comendo e bebendo sem ajudar nas despesas, ainda ia pedir compras  ou o dinheiro para o gás? Ah, não. Então assim, quando passei, foi como se Deus me falasse 'calma, o deserto acabou'."

Da época de catar latinhas, Marilene diz que mantém ainda a qualidade de ser supereconômica. Ela afirma que não junta mais alumínio por não encontrá-los mais na rua. "As pessoas descobriram o valor, descobriram que dá para vender e juntar dinheiro". Já as irmãs com quem estudou, uma se formou em jornalismo em 2011 e outra passou quatro anos depois no concurso do TJ de Minas Gerais, e foi lotada em Paracatu.


Dificuldades

O primeiro problema enfrentado por Marilene veio na posse do concurso. A cerimônia ocorreu três dias após o nascimento do quinto filho, em um parto complicado. A médica não queria liberá-la para a prova, mas só consentiu com a garantia de que ela voltaria até 18h30. Por causa do trânsito, a catadora se atrasou em uma hora.

"A médica chamou a polícia dizendo que eu tinha abandonado meu filho. É que eu estava de alta, mas o bebê não, e ele precisava tomar leite no berçário enquanto eu estivesse fora", lembra. "A enfermeira ligou para a polícia do hospital e explicou a situação e aí pararam de me procurar. A médica me deixou com o problema e foi embora, no término do plantão dela."

Resolvida a situação, Marilene e a família viveram bem até 2003, quando o marido resolveu sair de casa. O homem, que já havia sido preso por porte ilegal de arma, havia "se deslumbrado" com a situação econômica da mulher. A casa e o carro comprados a partir do salário do tribunal precisaram ser divididos.

Atualmente, ela mora com os filhos na casa de um amigo, na Estrutural, enquanto aguarda a entrega de um apartamento de três quartos em Águas Claras. Marilene tem uma moto e, junto com uma das irmãs, está pagando um consórcio para comprar um carro zero.

Fonte:
G1

domingo, 22 de setembro de 2013

Colégio de Presidentes sugere alterações no Exame de Ordem

A alteração no provimento foi aprovada pelo Colégio
 e irá ao Pleno do Conselho Federal

(Foto: Lincoln Kurisu - OAB-PB)
João Pessoa (PB) - O Colégio de Presidentes, reunido nesta sexta-feira (13), em João Pessoa, aprovou a sugestão de alteração no provimento do Exame de Ordem, para que esta seja deliberada pelo Pleno do Conselho Federal. Com isso, será permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase.

O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.

“O aproveitamento de fase é algo que defendo desde o tempo que era presidente de seccional”, saudou o coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

A decisão irá ao Pleno do Conselho Federal para aprovação. A intenção é que, se aprovada, a medida valha já para o edital do próximo Exame.
 

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Número de usuários de crack chega a 370 mil nas capitais



Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Os usuários regulares de crack e/ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Considerada uma população oculta e de difícil acesso, ela representa 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha, nesses municípios, estimado em 1 milhão de brasileiros.


A constatação está no estudo Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou Similares nas Capitais do País, divulgado hoje (19) pelos ministérios da Justiça e da Saúde. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, o número de usuários regulares desse tipo de droga é "expressivo", embora corresponda a 0,8% da população das capitais (45 milhões). "Não é pouco, em absoluto, termos 370 mil pessoas com uso regular de crack. O número é expressivo e mostra que devemos ter total preocupação com o tema."


O secretário classificou de surpreendente o fato de, em números absolutos, a Região Nordeste concentrar a maior parte dos usuários, contrariando o senso comum, segundo o qual o consumo é maior no Sudeste. Como a prática ocorre em locais públicos e durante o dia, ela costuma ser mais visível, devido à formação das chamadas cracolândias. De acordo com o estudo, no Nordeste há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do país.


"Esse é um achado que surpreende: a presença de um forte consumo no Nordeste e também, proporcionalmente, no Sul [onde há 37 mil usuários de crack]. No Nordeste, acreditamos que seja em razão do próprio IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] mais baixo, quando equiparado nacionalmente", disse. "Já em relação ao Sul, verificamos um componente histórico, uma vez que tradicionalmente há na região um maior uso de drogas injetáveis, cujo índice no país é muito baixo, mas sempre com maior predominância por lá", acrescentou.

A proporção do consumo do crack em relação ao uso total de drogas ilícitas (com exceção da maconha) também apresenta variações entre as regiões. Enquanto nas capitais do Norte, o crack e/ou similares representam 20% do conjunto de substâncias ilícitas consumidas, no Sul e no Centro-Oeste o produto corresponde a 52% e 47%, respectivamente.

O levantamento mostra ainda que, entre os 370 mil usuários de crack e/ou similares, 14% são menores de idade. Isso indica que aproximadamente 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente essa substância nas capitais do país. A maior parte deles (56%) também estão concentrados nas capitais do Nordeste, onde foram identificados 28 mil menores nesta situação.

Em relação aos locais de consumo da droga, o estudo identificou que oito em cada dez usuários usam crack em espaços públicos, de interação e circulação de pessoas. A diretora de Projetos Estratégicos da Senad, Cejana Passos, ressaltou que, em razão dessa característica, não adianta fazer uma pesquisa com metodologias tradicionais, por exemplo, com perguntas diretas ao entrevistado se ele usa ou não a droga, com o objetivo de estimar o número de usuários. Segundo ela, o método adotado, que investiga as redes sociais do entrevistado, com questionamento sobre as pessoas que ele conhece que usam a substância, foi possível chegar a um número mais preciso.


"Essas pessoas podem não estar na residência. Por isso, era preciso investigar o todo e cruzar as redes sociais", disse. "Pela primeira vez, a secretaria considera ter um dado muito confiável em relação ao número de usuários de crack nas capitais", acrescentou.


Para fazer o estudo, foram ouvidas, em casa, entre março e dezembro de 2012, 25 mil pessoas, que responderam a questões sobre as características das pessoas que integram suas redes de relacionamento. Entre as perguntas, havia algumas focadas especificamente no uso do crack e outras que serviram como controle de confiabilidade dos dados, cujas respostas podiam ser comparadas aos cadastros de órgãos públicos, por exemplo, número de conhecidos que são beneficiários do Bolsa Família.

Além desse estudo as pastas divulgaram hoje a pesquisa Perfil dos Usuários de Crack e/ou Similares no Brasil que traz informações sobre as características epidemiológicas dessa parcela da população.


Edição: Talita Cavalcante//Título alterado às 12h37 para esclarecer informação.

Agência Brasil

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Bíblia Sagrada

"O temor do Senhor é o princípio do conhecimento; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução." Provérbios 1:7

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

CNJ defere liminar e advogados pernambucanos voltam a ter livre acesso aos autos

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, comemora mais uma vitória conquistada para os advogados pernambucanos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolhendo pedido da OAB-PE, decidiu em liminar, suspender os efeitos dos incisos 1º e 2º do artigo 5º do provimento nº 36/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. O dispositivo restringia o acesso dos advogados aos autos de processos para fins de extração de cópias.
 
No dia 3 deste mês, o presidente Pedro Henrique encaminhou ao CNJ um pedido de Procedimento de Controle Administrativo com Antecipação de Tutela nº 0005191-02.2013.2.00.0000. O documento alega que o artigo 5º do provimento nº 36/2012 viola o estatuto da advocacia, pois proíbe o advogado de retirar os autos do cartório, admitindo a retirada somente se o advogado estiver habilitado no processo, além de determinar que esta retirada seja exclusivamente para extração de xerox, mediante obrigatoriedade do depósito de um documento de identificação na secretaria do respectivo órgão jurisdicional.
 
A proibição de retirada de autos (carga rápida) vai de encontro ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906. O artigo 7º, inciso XIII da Lei determina que é direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.
 
Outra violação cometida é o fato do dispositivo dispor que o advogado que não esteja habilitado nos autos só poderia extrair cópias se acompanhado de um servidor da vara ou de um funcionário da empresa que preste serviço para o Tribunal. Além disso, ficaram reservadas apenas as duas primeiras horas do expediente forense para a extração de cópias e, quando não forem encontrados os autos, o prazo de 24 horas para que os servidores possam localizá-los.
 
O relator do caso, o conselheiro Rubens Curado Silveira, afirmou em sua liminar que o dispositivo “evidencia uma limitação ao direito de acesso aos autos pelos advogados sem procuração, em aparente afronta ao artigo 7º, XIII, da Lei 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia”. O texto ainda ressalta que “o Conselho consolidou posicionamento no sentido de que não é possível condicionar ou restringir a retirada de autos por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”.
 
O conselheiro Rubens Curado Silveira encaminhou a decisão à secretaria do CNJ para as providências cabíveis. “Defiro a liminar para suspender os efeitos dos §§ 1º e 2º do artigo 5º do Provimento n. 36/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. Intime-se o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o requerimento inicial”, afirmou em decisão.
 
O presidente Pedro Henrique comemorou a decisão. “A OAB-PE de forma alguma podia abster-se de assegurar o livre exercício profissional dos advogados pernambucanos. A violação que vinha sendo promovida pelo dispositivo comprometia não só aos advogados, mas também aos cidadãos, que observavam o acesso à Justiça ser limitado em pleno exercício da profissão”, destaca.
 
Antes de entrar com o pedido no CNJ, a OAB-PE, por meio do seu presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhou ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco os ofícios de números 017/2013–GP e 118/2013-GP solicitando a revisão do artigo 5º do Provimento 036/2010, mas o pedido administrativo não foi atendido.
 
 

domingo, 15 de setembro de 2013

Comissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha

Texto aprovado obriga governantes a construírem plano de metas com base no que foi dito em campanha eleitoral. Relator não estabeleceu, no entanto, indicadores de desempenho nem possibilidade de perda de mandato. Texto segue para análise do Plenário
Discussão e votação do parecer do relator, (foto) dep. João Paulo Lima (PT-PE)

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou, nesta quarta-feira (4), o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.

Em relação à proposta apresentada na última quarta-feira (28), João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.

Substitutivo

Na elaboração de seu projeto, o relator utilizou as regras previstas nas PECs 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), e 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e fez algumas alterações. A principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC 10 que previa perda de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.

João Paulo Lima disse que, inclusive, já foi favorável à punição, mas mudou de ideia porque o País passa por um momento de judicialização da política que seria agravado com a medida. O relator acredita que a possibilidade dessa punição poderia servir para a perseguição política de adversários, que resultaria em uma enxurrada de processo na Justiça.

Apesar de contrário à mudança, Luiz Fernando Machado disse ter concordado com o relator para garantir a aprovação da proposta. No entanto, pretende voltar com a previsão de perda do mandato por meio de emenda ao texto na votação em Plenário. “O Plenário da Casa deve apreciar a possiblidade de nós termos punições para aqueles que se comprometem em campanha eleitoral, vendem sonhos, ilusões e muitas vezes não cumprem”, defendeu.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também quer a punição para governantes que não cumprem as promessas de campanha. “Em algum momento vamos ter que avançar para estabelecer consequências para os descumpridores da norma”, sustentou.

Interferência


Lima também retirou do texto a possibilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresentado pelo Executivo, que constava da PEC 52. Segundo o relator, a medida é inconstitucional. “O dispositivo estimula a interferência de um Poder na independência e autonomia de outro, o que é vedado pela Constituição Federal como cláusula pétrea”, sustenta.


Além disso, o relator acredita que essa previsão poderia gerar conflitos entre os poderes e uso político indevido. Lima argumenta que, caso o chefe do Executivo depare com maioria de oposição no Legislativo, essa maioria poderia usar do dispositivo para “embaraçar o mandatário eleito ou inviabilizar seu plano de metas com acréscimos inexecutáveis”.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon

sábado, 14 de setembro de 2013

TSE decide que manifestação política pelo Twitter não configura propaganda eleitoral

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (12) que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada. O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições do ano passado.

“Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou o relator. Para ele, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites, “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si”.

Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia concordaram com o relator. Castro Meira também destacou que, no Twitter, é preciso antes que as pessoas manifestem o desejo de receber as mensagens. “Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser”, disse.

Na mesma linha, a ministra Luciana Lóssio afirmou que, no caso do Twitter, só recebe mensagens “quem vai atrás da informação”, o que é totalmente diferente de um outdoor colocado no meio de uma grande avenida ou de uma rua. “Você passa e é obrigado a ver aquela propaganda.”

O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, observou que o Twitter é diferente, por exemplo, de uma propaganda feita por meio de mensagens de spam. “Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com propagandas, muitas desagradáveis”, disse.

A presidente Cármen Lúcia reafirmou sua posição no sentido de que o Twitter não se presta como instrumento de veiculação de propaganda eleitoral. “Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual.” Ela acrescentou ainda que querer controlar as mensagens trocadas pelo Twitter “é uma guerra previamente perdida, porque não há a menor possibilidade de se ter controle disso”.

Divergência

Divergiram a ministra Laurita Vaz e o ministro Marco Aurélio. A ministra Laurita disse que se manteria fiel à jurisprudência firmada em julgamento (Representação 1825) realizado pelo TSE em março de 2012, quando foi determinado que é ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral.

Ela observou que a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte considerou que as mensagens postadas por Rogério Marinho demonstram de forma induvidosa a pretensão de promover a sua candidatura ao cargo de prefeito de Natal nas eleições de 2012.

“No julgamento da Representação 1825, de que foi relator o ministro Aldir Passarinho Junior, ficou aqui assentado que o Twitter é meio apto à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea porque é amplamente utilizado para divulgação de ideias e informações ao conhecimento geral”, disse.

O ministro Marco Aurélio ressaltou ser necessário reconhecer “a alta penetração” da comunicação via internet e citou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que apontou a divulgação de discursos proferidos em evento partidário por meio do Twitter de apoio à pré-candidatura de Rogério Marinho. “O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada”, concluiu.

Acusação

Rogério Marinho foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por postar em sua conta no Twitter pronunciamentos de lideranças políticas do Estado, todas favoráveis à sua pré-candidatura e proferidas em evento realizado pelo PSDB e DEM no dia 1º de junho de 2012 no Estado.

Processo relacionado: Respe 7464

Fonte: TSE

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado

 

Augusto Castro e Gorette Brandão

Jarbas Vasconcelos (E), autor da PEC considerada 'histórica'

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). E teve apoio maciço dos senadores presentes ao Plenário.

Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro. João Alberto disse ainda que não quer perder a prerrogativa de analisar perda de mandato nos casos previstos pela PEC.

A PEC 18 voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Fica mantida a apreciação, pela Câmara ou pelo Senado, da perda de mandato de deputado e senador que incorrer em outros tipos de crimes ou demais hipóteses previstas na Carta Magna.

Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.

Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. As regras também servem para deputados estaduais e distritais, que são regidos pelas mesmas determinações constitucionais relativas aos congressistas.

A matéria foi apelidada pela imprensa como “PEC dos Mensaleiros”. Foi uma associação com o debate sobre a perda automática de mandato de parlamentares condenados estabelecido a partir do julgamento da ação do chamado mensalão.

Jarbas afirma que tomou a iniciativa de propor a PEC para elucidar recentes controvérsias envolvendo a interpretação dos efeitos de condenação criminal sobre o exercício de mandato no Congresso Nacional. Para alguns intérpretes, pelas regras atuais não basta a condenação judicial definitiva, cabendo ainda palavra final sobre a perda do mandato à Casa Legislativa.

Conquista


Durante as votações nesta quarta (11), mais de 30 senadores manifestaram-se favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Os parlamentares também destacaram o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, à matéria e sua disposição de pautá-la para votação rapidamente. Vários senadores, inclusive Renan, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.


Para Renan, a aprovação dessa quarta (11) foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da "traumática sessão" da Câmara que inocentou o deputado Donadon.


- Não tem absolutamente nenhum sentido um parlamentar,  com um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário, continuar a exercer um mandato - disse Renan, acrescentando que a futura emenda é uma “importante reforma na Constituição federal”.


O relator Braga elogiou a iniciativa de Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.

De acordo com Jarbas, o texto aprovado é “uma proposta de todo o Senado”.

José Agripino (DEM-RN) afirmou que a matéria aprovada é produto da consciência do Congresso, “que não pode conviver com parlamentares condenados”. Ao declarar o apoio do PCdoB à proposta, o senador Inácio Arruda (CE) afirmou que se um parlamentar perde os direitos políticos “não pode se manter no Congresso”.

Rollemberg classificou a aprovação como um “passo importante” para aumentar o diálogo da Constituição com “a vontade popular”. Para ele, a futura emenda constitucional vai “melhorar a política no Brasil”.

Mário Couto (PSDB-PA) desejou que “a nação brasileira nuca mais passe” por caso semelhante à absolvição de Donadon. Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a “tenacidade de Jarbas” ao proporcionar uma “conquista importante ao Congresso”.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como “moralizadora” e “avanço da democracia brasileira”. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a sociedade brasileira não suporta a “incongruência” de ver um parlamentar condenado e sem direitos políticos exercer mandato. Para ele, o Senado “age na direção do desejo da sociedade brasileira”.

Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que ele e Jarbas chegaram ao Congresso Nacional em 1975, dentro do grupo dos “Autênticos do MDB”. Na opinião de Luiz Henrique, a PEC 18 “demonstra a coerência desse grande brasileiro”.


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que os senadores estão fazendo "o dever de casa”. Ela frisou que a sociedade exige mudanças na estrutura política do país, com mais transparência no Poder Legislativo e mais proximidade do Parlamento com o povo.

Taques classificou a aprovação como um “avanço na Constituição” e “restauração da função legislativa”. Blairo Maggi (PR-MT) disse que a nova emenda constitucional fará “muito bem para o país”. Por sua vez, Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a aprovação da proposta vai eximir o Congresso de constrangimentos como o do caso do deputado Donadon.


Para Randolfe Rodrigues, a proposta de Jarbas “põe fim a uma excrescência”. No seu entender, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. O senador afirmou que desde a infância é admirador de Jarbas e se disse honrado por poder conviver com o colega atualmente.


Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a “determinação e clarividência” de Jarbas. Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou “a grandeza política de Jarbas Vasconcelos”. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que essa emenda constitucional vai evitar que “outro vexame possa acontecer no Congresso”. Jayme Campos (DEM-MT) classificou a iniciativa de Jarbas como “louvável” por ajudar na restauração da credibilidade do Legislativo.


O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cumprimentou Renan por pautar a matéria que, segundo ele, “é a melhor resposta” que o Senado pode dar “aos anseios da sociedade”.


Também elogiaram e declararam apoio à PEC os senadores Aloysio Nunes, Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

Agência Senado

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Juiza decide paralisar reforma das praças de Carpina - Confira os motivos da decisão

Foto: InternetFoto: InternetRecentemente a Prefeitura da cidade de Carpina começou a reforma das praças da cidade. Porém, essa semana uma liminar determinou que as obras fossem suspensas.
 
Saiba quais os motivos que foram apresentados para que a Juiza da 1ª Vara da Comarca de Carpina deferisse a paralisação das obras nas praças da cidade:
 
No dia 04 de abril deste ano o projeto foi apresentado, porém foram sugeridos ajustes pelos parlamentares e membros da sociedade civil, mas o prefeito não se manifestou sobre o assunto.

Tendo em vista que as praças foram construídas em épocas próprias, exprimem a arquitetura e costumes da sociedade carpinense, contendo inclusive árvores centenárias como palmeiras imperiais, paus-brasil e baobás, os quais poderão ser erradicados para dar lugar ao uso de concreto.

A licitação milionária irá descaracterizar as praças que são um patrimônio histórico do município.

Um dos projetos a serem feitos nas praças são a construção de quiosques para alocar comerciantes, desvirtuando por sua vez a finalidade de tais espaços públicos.

Para realização desse projeto, três empresas disputavam a concorrência:
SOCONTROL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.446.956/0001-00
L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.408.234/0001-11 e
SEDAN CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ 04.455.026/0001-85
O Diário oficial do dia 22 de agosto de 2013 divulgou que a Empresa SEDAN CONSTRUTORA LTDA - EPP foi a vencedora da concorrência. Porém, ao se consultar o CNPJ da empresa vê-se que a mesma desenvolve em uma das suas atividades secundárias "Casas lotéricas" e que a mesma encontra-se sediada à Rua Josefa Miranda de Farias, 36, Sala 02-C, Centro, Surubim - PE. No entanto, ao se pesquisar por essa empresa no Google usando o termo "Sedan Construtora em Surubim" vê-se que a empresa está localizada na Rua Manoel Lourenco 289 Sl 1, Surubim, PE, deixando em dúvida a existência física da empresa de modo que será nescessária verificar a regularidade da licitação em xeque.

A reforma das praças descaracterizará bens de relevante valor histórico e isso é Vedado (Proibido) pela Constituição Federal.
 
Com base nessas informações a Drª Maria do Carmo Morais, Juiza da Comarca de Carpina decidiu pela paralização das obras de reforma das praças da cidade.
 
O descumprimento dessa decisão acarretará multa no valor de R$100 mil por dia.
 
 

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

CPMI da Violência Contra Mulher entregará relatório final ao governador de Alagoas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher irá entregar o relatório final ao governador de Alagoas, Teotonio Viela Filho, na próxima sexta, 13, na Assembleia Legislativa, às 9h. Haverá também uma Sessão Especial, às 11h, para a entrega do relatório aos parlamentares e aos órgãos e entidades cujas missões se relacionem com o combate da violência contra a mulher.

Estarão presentes a presidenta da CPMI, deputada Jô Morais, a relatora, senadora Ana Rita e a deputada Rosinha da Adefal integrante da CMPI, representando Alagoas.

A CPMI fez 27 recomendações específicas para Alagoas. Foram dez para o Governo do Estado, cinco para o Poder Judiciário, oito para o Ministério Público e quatro para a Defensoria Pública.

Antes dessa entrega oficial, a deputada Rosinha da Adefal esteve no Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados de Alagoas, órgãos citados no relatório, para fazer uma apresentação prévia das recomendações direcionadas a cada um para que os responsáveis já se mobilizassem em busca de soluções.

A CMPI percorreu 17 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, analisando a aplicação de políticas públicas no combate a violência contra mulher. Em Alagoas, segundo estado de maior feminicídio do Brasil, com uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, a vistoria ocorreu dia 31 de maio e 1º de setembro de 2012.
 
Ficou constatada a falta de profissionais qualificados no atendimento às mulheres vítimas de violência, falta de privacidade no atendimento nas delegacias e condições precárias no Instituto Médico Legal (IML). 

Ex-professora de Direito e examínadora da OAB acusa membros da Ordem, faculdades e cursinhos de esquema de fraudes para aprovação de advogados


Em Brasília, uma ex-professora de Direito e examinadora da OAB acusa membros da Ordem, faculdades e cursinhos de participar de um esquema de fraudes nos exames para aprovação de advogados


Segundo Priscila de Almeida os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Ela confessa que participou da fraude para conseguir a vaga de professora de Direito.

A ex-professora de Direito e examinadora da OAB no Distrito Federal, acusada de fraudar provas, Priscila de Almeida Antunes, concedeu uma entrevista exclusiva a CBN em que acusa membros da direção da Ordem de comandar o esquema que teria aprovado irregularmente cerca de 150 advogados entre 2004 e 2006.

Ela diz ainda que faculdades e cursos preparatórios também participavam das irregularidades. Segundo Priscila, os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Para isso, recebiam o gabarito da primeira fase e podiam deixar as provas da segunda fase em branco.

Priscila Antunes disse ter presenciado a entrega de envelopes com dinheiro pelo dono de um cursinho:

“Eu presenciei isso três vezes, sempre nas provas objetivas, no domingo, quando o dono do cursinho comparecia ao prédio da OAB no momento que ele estava fazendo a apuração dos cartões para pegar o gabarito oficial, e em troca, na entrega desse gabarito oficial, ele entregava o envelope contendo o dinheiro.”


Mas Priscila garante que não recebeu dinheiro para participar da fraude. Alega que colaborou com as irregularidades para ter uma vaga como professora do UniCEUB, que tem a mais tradicional faculdade particular de Direito em Brasília. A instituição é comandada pelo vice-presidente da OAB no Distrito Federal Paulo Roberto Torres, que também preside a comissão organizadora da Ordem.

“Facilitou a minha entrada no UniCEUB com um certo prestígio. Eu estava na instituição como é a UniCEUB. E também, logo em seguida, depois, consegui uma vaga no mestrado também do UniCEUB”, conta Priscila.


Além do UniCEUB outras quatro instituições de ensino em Brasília também participariam da fraude com o objetivo de fazer marketing de seus resultados. Segundo a ex-professora Priscila de Almeida, a primeira colocação de alunos no Exame da Ordem era negociada a cada ano.

“Em 2004, só UniCEUB ficava em primeiro lugar, só UniCEUB! E aí que aconteceu algumas reuniões com dirigentes de várias instituições de ensino dizendo que não era possível só UniCEUB ficar em primeiro lugar. Aí começou um acordo, que em 2005 e 2006 haveria um rodízio entre algumas instituições de ensino que ficariam em primeiro lugar”.


Outra dura acusação é feita contra a presidente da OAB no Distrito Federal Estefânia Viveiros. Priscila de Almeida disse que em 2005 candidatos foram aprovados a pedido de Estefânia. Segundo a ex-professora, meses depois do exame, na entrega das carteiras de advogado, ela soube que uma beneficiária do esquema, aprovada com nota 06, participou ativamente da campanha da presidente da OAB para o cargo. Estefânia Viveiros não foi localizada para responder as novas denúncias, mas durante a entrevista na última semana, desqualificou Priscila de Almeida, que já havia prestado depoimento ao Ministério Público buscando acordo de delação premiada.

“Fomos nós que demos entrada na Polícia Federal; fomos nós que contratamos o perito e detectamos a autoria da fraude. Então, por si só, acho que esses são os fundamentos suficientes pra demonstrar colaboração e a vontade que a Ordem tem de que se resolva, o mais rápido possível, que punam os verdadeiros culpados”, expõe a presidente da OAB.


A CBN também tentou falar com o presidente da Comissão Examinadora Thompson Flores, mas ele não foi localizado. O UniCEUB, por meio de sua assessoria de imprensa, não quis se pronunciar sobre a questão.

De Brasília, Ricardo Moreira.
Escute o áudio direto da CBN: http://goo.gl/3hz9og
Fonte: Nação Jurídica

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Concursos públicos abertos oferecem cerca de 1000 vagas


Nove concursos públicos estão abertos na área jurídica, são 1009 vagas. Quem pretende seguir a carreira pública deve prestar atenção no prazo das inscrições. Os maiores salários são de R$ 20,6 mil para promotor de justiça substituto do MP-GO (Ministério Público do Estado de Goiás), e de R$ 20,3 mil para procurador da PGE-GO  (Procuradoria Geral do Estado de Goiás). O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o maior número de vagas, 300 para analista do seguro social.

Confira os concursos:

NACIONAL
AGU (Advocacia-Geral da União)
Cargo: Procurador federal de 2ª categoria
Vagas: 78 vagas
Inscrições: 9 a 23 de setembro
Taxa: R$ 163
Remuneração: R$ 15.719,13
O candidato deve ser bacharel em Direito, ter inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e comprovar o mínimo de dois anos de prática forense. Leia mais: http://ow.ly/onxFZ

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Cargo: Analista do seguro social
Vagas: 300 vagas
Inscrições: Até 13 de setembro
Taxa: R$ 67,21
Remuneração: R$ 7.147,12
As inscrições podem ser feitas até 13 de setembro, pelo site www.funrio.org.br. Leia mais: http://ow.ly/nXgVq

SUDESTE

MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo)
Cargo: Analista de promotoria I (assistente jurídico) e analista de promotoria II (agente de promotoria)
Vagas: 98 cargos de assistente jurídico e 29 cargos de agente de promotoria
Inscrições: 9/9 até 6/10
Remunerações: R$ 4.877,84  para assistente jurídico e R$ 7.660,74 para agente de promotoria
Taxas: R$70 para assistente jurídico e R$ 80 agente de promotoria
Leia mais: http://ow.ly/oHm3f

CENTRO-OESTE

PGE-GO  (Procuradoria Geral do Estado de Goiás)
Cargo: Procurador
Vagas: 25 vagas
Remuneração: R$ 20.332,87
Inscrições: Até 24 de setembro
Taxa: R$ 337,37
O candidato deve ter curso superior em Direito. Leia mais: http://ow.ly/o3jHv

MP-GO (Ministério Público do Estado de Goiás)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 25 vagas
Remuneração: R$ 20.626,15
Inscrições: Até 21 de setembro
Taxa: R$209,22
Para se candidatar é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Leia mais: http://ow.ly/ogMQy

PGDF (Procuradoria Geral do Distrito Federal)
Cargo: Procurador
Vagas: 25 vagas imediatas
Remuneração:R$ 19.513,73
Inscrições: 11/10/2013 a 25/10/2013
Taxa: R$ 200
O candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Leia mais: http://ow.ly/ogRwi

Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)
Cargo: Perito
Vagas: 190
Inscrições: 2/9 até 29/9
Taxa: R$ 120
Remuneração: R$7.661,87
Leia mais: http://ow.ly/otMrK

NORDESTE

MP-MA (Ministério Público do Maranhão)
Cargo: Promotor de justiça substituto
Vagas: 25 vagas
Inscrições: 30 de agosto até 30 de setembro
Taxa: R$ 200
O candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em Direito, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Leia mais: http://ow.ly/onAkk

TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região)
Cargo: Analista e técnico
Vagas: 14 vagas
Inscrições: 5 a 25 de setembro
Taxas: R$ 65,00 para técnico e de R$ 75,00 para analista
Remunerações: R$ 4.635,03 para técnico e de R$ 7.566,42 para analista
O profissional deve possuir nível médio e superior relacionado à área de interesse. Leia mais: http://ow.ly/onxU2
 
Fonte: Nação Jurídica