A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher irá entregar o relatório final ao governador de Alagoas, Teotonio Viela Filho, na próxima sexta, 13, na Assembleia Legislativa, às 9h. Haverá também uma Sessão Especial, às 11h, para a entrega do relatório aos parlamentares e aos órgãos e entidades cujas missões se relacionem com o combate da violência contra a mulher.
Estarão presentes a presidenta da CPMI, deputada Jô Morais, a relatora, senadora Ana Rita e a deputada Rosinha da Adefal integrante da CMPI, representando Alagoas.
A CPMI fez 27 recomendações específicas para Alagoas. Foram dez para o Governo do Estado, cinco para o Poder Judiciário, oito para o Ministério Público e quatro para a Defensoria Pública.
Antes dessa entrega oficial, a deputada Rosinha da Adefal esteve no Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados de Alagoas, órgãos citados no relatório, para fazer uma apresentação prévia das recomendações direcionadas a cada um para que os responsáveis já se mobilizassem em busca de soluções.
A CMPI percorreu 17 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, analisando a aplicação de políticas públicas no combate a violência contra mulher. Em Alagoas, segundo estado de maior feminicídio do Brasil, com uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, a vistoria ocorreu dia 31 de maio e 1º de setembro de 2012.
Ficou constatada a falta de profissionais qualificados no atendimento às mulheres vítimas de violência, falta de privacidade no atendimento nas delegacias e condições precárias no Instituto Médico Legal (IML).
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