Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Começa racionamento de gasolina

Petrobras reduz entrega do combustível e distribuição cai pela metade

 
A readequação nos custos com a logística da Petrobras pode ser a causa dos constantes desabastecimentos nos postos do Norte e Nordeste. Antes, o problema era restrito à Rede BR, mas agora atinge todas as distribuidoras. Em Pernambuco, os estabelecimentos comerciais só estão recebendo metade do volume consumido por dia. A situação começou a ser percebida em outubro, quando a Petrobras reduziu de quatro para apenas duas vezes ao mês o abastecimento por cabotagem (viamarítima), como intuito de economizar US$ 1,6 bilhão os custos com logística nos próximos quatro anos. Entretanto, nos últimos meses, o Norte e Nordeste do País registraram consumo recorde de gasolina - em 2012 foram consumidos 36 bilhões de litros. O resultado da demanda maior que a oferta não poderia ser outro: as regiões estão sofrendo racionamento do combustível.
 
“Contratualmente, temos que receber dez mil litros de gasolina por dia, mas por causa disso as distribuidoras só estão enviando cinco mil litros para poder atender à necessidade de todos os postos”, disse umproprietário das bandeiras BR e Ipiranga no Estado, que preferiu falar em reserva por receio de represália.
 
De acordo como presidente do Sindicato dos Combustíveis de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Fernando Cavalcanti, cada navio da Petrobras traz uma cota de gasolina, estimada em 16 milhões de litros, para suprir a demanda contratual de cada distribuidora. Diariamente, o Estado consome 3,6 milhões de litros de gasolina. “O volume que chega só abastece Pernambuco por quatro dias”, alertou Cavalcanti, complementando que “a quantidade é pouca, então se tem a necessidade de racionalizar para não faltar emumposto e ter apenas em outro”.
 
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sidicom), que representa 65% do mercado do Estado, informou que tem feito reuniões diárias coma Petrobras para acompanhar a programação de navios e de estoques das distribuidoras associadas. Além disso, para minimizar a pressão em Suape, “está sendo feita a liberação de produto adicional na Bahia para transferência rodoviária e atendimento a Alagoas e parte de Pernambuco”.
A Petrobras, a partir da assessoria de Imprensa, disse que já estaria atracada, no Porto de Suape, uma “embarcação com carga de gasolina para o suprimento do polo”. Todavia, no fimda tarde de ontem, o próprio terminal marítimo não confirmou a informação, dizendo que os dois navios da estatal que se encontravam atracados estão carregados comdiesel e etanol, e não gasolina.
 
A reportagem contestou a Petrobras sobre o assunto, que não quis comentar o caso. Tambémpor meio de nota oficial, a empresa informou que “não houve alteração na logística de suprimento de gasolina acordada com os seus clientes”, mas não justificou o porquê de estar faltando gasolina, se não houve mudança no processo.
 
Fonte: FolhaPE

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Frase do dia

"A maior definição de insanidade, é fazer sempre as mesmas coisas e esperar resultados diferentes"  Albert Einstein 

CBTU anuncia 525 vagas para 2º e 3º graus com salários de R$ 5 mil

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, vinculada ao Ministério das Cidades, abrirá concurso nas seis capitais onde atua para preencher 525 vagas com regime de contratação celetista. São oportunidades de nível médio, técnico e superior imediatas e para a formação de cadastro reserva. Os salários podem chegar a R$ 5.087,42, acrescidos de benefícios como vale alimentação e vale-transporte, e vantagens, como adicional por tempo de serviço (quinquênio), reembolso de assistência médica e odontológica, auxílio creche, previdência complementar.
 
 
A distribuição das vagas será entre realizada entre as regionais de Belo Horizonte (52), João Pessoa (61), Maceió (32), Natal (56), Recife (203) e Rio de Janeiro (121). Entre os cargos, estão as funções de segurança ferroviário, operador de estação, condutor de veículos metroferroviários, operador de máquinas e equipamentos, administrador, advogado, psicólogo, segurança do trabalho, engenheiro de transportes, engenheiro mecânico, entre outros. No último dia 27 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato relativo à licitação para a definição da empresa realizadora do concurso, com data prevista de escolha para o dia 14 de agosto.
 
O presidente da companhia, Francisco Colombo, explicou que a intenção do concurso é suprir as demandas que estão por vir, devido a reposição do número de empregados que já se aposentaram e se aposentarão, decurso de tempo desde o último concurso, implantação de novas tecnologias, aumento do quantitativo de veículos metroferroviários, criação de novas estações, entre outros, necessitando da contratação de mais empregados para trabalharem nos setores da CBTU.  “É uma prioridade e vamos fazer acontecer este concurso”.
 
Fonte: Diário de Pernambuco

terça-feira, 9 de julho de 2013

Bíblia Sagrada

"Mudaste o meu pranto em dança, a minha veste de lamento em veste de alegria, para que o meu coração cante louvores a ti e não se cale. Senhor, meu Deus, eu te darei graças para sempre." Salmo 30:11-12

segunda-feira, 8 de julho de 2013

POR QUE LAUDÊMIO, AFORAMENTO, PEDÁGIO E TARIFAS NÃO SÃO CONSIDERADOS TRIBUTOS?

LAUDÊMIO
 
Laudêmio é o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto (ou pleno) sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel. É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima.
 
Quem paga o laudêmio é o vendedor.
 
O laudêmio não é um tributo (este sim, cobrável na forma que a lei determinar, em razão da soberania do ente público), mas uma relação contratual, de direito obrigacional, na qual o ente público participa na condição de contratante e como tal sujeito aos princípios gerais dos contratos.
 
AFORAMENTO
 
O Decreto Lei 9.760/1946 estabelece, a partir do artigo 99, as condições de utilização de bens imóveis da União.
 
O artigo 101 do referido Decreto Lei (na redação determinada pela Lei 7.450/1985), fixa que os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.
 
O foro, o laudêmio e a taxa de ocupação não são tributos, receitas derivadas, mas sim receitas originárias, às quais a União tem direito em razão do uso por terceiros de seus bens imóveis. Não estão sujeitos, portanto, às normas do Código Tributário Nacional.
 
PREÇOS PÚBLICOS - RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS
 
Dentre as diversas receitas públicas que o Estado aufere, algumas são de índole não tributária, como, por exemplo: 
- preços em decorrência de vendas efetuadas pelo Estado;
- as  rendas referentes a multas administrativas;
- doações que o Estado recebe.
O preço público não é nenhuma espécie de tributo (não é receita tributária), pois sua exigência não é compulsória e nem tem por base o poder fiscal do Estado.
 
O preço público representa um valor monetário (em termos de moeda, em dinheiro) que o Estado (órgão público empresa associada, permissionária ou concessionária) exige, do adquirente (pessoa física ou jurídica), pela venda de um bem material (produto, mercadoria ou simples bem material) ou imaterial (serviços, locação e outros).
 
O porte, por exemplo, é um preço público cobrado nos serviços de correios.
 

TARIFAS

 
As tarifas são cobradas pelas empresas associadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços e assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
 
Tarifa é receita originária empresarial, ou seja, uma receita proveniente da intervenção do Estado, através dos seus associados, permissionários ou concessionários, na atividade econômica.
 
A taxa é uma receita pública derivada, isto é, retirada de forma coercitiva do patrimônio dos particulares, vindo a se integrar no patrimônio do Estado.
 
A tarifa visa o lucro, a taxa visa o ressarcimento.
 
Na tarifa o serviço é facultativo, sendo, pois, o pagamento voluntário, isto é, paga-se somente se existir a utilização do serviço. A tarifa é uma contraprestação de serviços de natureza comercial ou industrial.
 
A taxa é uma contraprestação de serviços de natureza administrativa ou jurisdicional; é um preço tabelado.
 
Exemplos de Tarifas: a tarifa postal, telegráfica, de transportes, telefônica, de gás, de fornecimento de água e outras.
 
A tarifa é uma espécie de preço público.
 

PEDÁGIO

 
Receita cobrada sob a forma de taxa ou tarifa pela utilização de qualquer via de transporte por pessoa, veículo ou animal, com ou sem carga, levando-se em consideração seu peso, unidade e capacidade de carga, destinada à construção, conservação e melhoramentos das mesmas vias.
 
O pedágio, em geral, é um preço público cobrado pela utilização de pontes ou rodovias.
 
A quantia cobrada a título de pedágio é exigida em razão da utilização, pelo fato de circular numa determinada obra (ponte ou outra) ou via de comunicação (estrada), com o fim de amortizar o custo da obra e de atender despesas com a sua manutenção.
 
A receita pública auferida sob o título de pedágio é originária e facultativa.
 
Regra geral, a formalização da cobrança do pedágio ocorre através da instalação, em determinado lugar estratégico de uma via natural de comunicação, de uma guarita de cobrança, havendo a obrigação de pagar certa contribuição por parte das pessoas que passam pelo referido local, que recebe serviços de infraestrutura.
 

Por estar citado no art. 150 da Constituição Federal, o STF declarou sua natureza tributária (taxa), em julgado de 1999 (RE 181.475). Porém, o julgamento em questão tratou do "selo-pedágio", cobrado na época de todos os usuários de veículos que trafegassem em estradas federais (Lei 7.712/1988). O pagamento do selo era mensal, independentemente se o veículo transitasse pelas vias federais uma única vez no mês ou diariamente. O "selo pedágio" não mais existe atualmente, passando a cobrança de pedágio ser realizada por empresas concessionárias, onde a cobrança é efetuada por trânsito, e não por taxa fixa mensal.
 
Desta forma, o julgado do STF foi específico para tal forma de cobrança (chamada "cobrança não concessionada"), pelo conclui-se  que pedágio, quando concessionado (que é o modelo atual de cobrança de pedágio utilizado no Brasil), é tarifa.
 

STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento

 Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações penais contra políticos prontas para julgamento, segundo levantamento feito pela Agência Brasil no sistema de dados da Corte. Um dos processos está na fila há cinco anos, enquanto duas ações penais levaram cerca de dez anos para ficar prontas – o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a demora no julgamento desses processos é arriscada. "Para o direito penal não há nada mais danoso que a passagem do tempo, pois há o risco de prescrição", avalia. Ele observa que, caso os políticos não sejam reeleitos em 2014, as ações penais devem ser encaminhadas a instâncias inferiores, atrasando ainda mais o desfecho dos casos.

A ação mais antiga envolve o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) e chegou à Corte em 2003. O parlamentar responde por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ministra Cármen Lúcia, que relata o caso desde 2006, liberou o processo em abril deste ano. Devido à demora no julgamento, o crime de quadrilha prescreveu em 2011.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) tem duas ações penais aguardando inclusão na pauta do dia, sob relatoria do ministro Celso de Mello. A primeira, por peculato, chegou à Corte em 2003 e ficou pronta em fevereiro do ano passado. A segunda, que está no Supremo desde 2004, trata de crimes contra o sistema financeiro e foi liberada para julgamento em 2007.

De acordo com o gabinete do ministro Celso de Mello, a demora de cinco anos para o segundo processo ser julgado não se deve a peculiaridades técnicas, mas sim à dificuldade de espaço na pauta do STF.  Havia a expectativa de resolver a pendência no semestre passado, o que não foi possível devido ao julgamento do mensalão.

O deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) também está pronto para ser julgado no STF por crime de responsabilidade e crime relativos à Lei de Licitações. O caso chegou ao STF em 2007 e já passou por dois relatores. A ministra Rosa Weber assumiu o processo em 2011 e o liberou para a pauta no ano seguinte.

O ministro Antonio Dias Toffoli levou dois anos para preparar duas ações penais, entregues em abril deste ano. Em uma delas, o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE) responde por crime da Lei de Licitações. Na outra, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) responde por calúnia, em ação patrocinada pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A demora no julgamento levou à prescrição, em 2011, da acusação por injúria.

O deputado Tiririca (PR-SP) também já pode ser julgado pelo STF devido à apresentação de dados falsos à Justiça Eleitoral. O processo foi tirado da pauta em 2012 pelo relator Gilmar Mendes, devido à aposentadoria do revisor Cezar Peluso, e liberado novamente em junho deste ano.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do STF não informou, até o fechamento da matéria, se o presidente Joaquim Barbosa pretende priorizar o julgamento desses processos ainda este ano. A expectativa do ministro é definir o quanto antes a situação dos recursos do mensalão, o que deve durar pelo menos um mês.

Fonte: Agência Brasil

domingo, 7 de julho de 2013

Assista Santa Cruz e Cuiabá pela Série C na TV Brasil

Brasília - Santa Cruz e Cuiabá voltam a jogar pela Série C do Campeonato Brasileiro neste fim de semana. As duas equipes se enfrentam neste domingo (7) no estádio Arruda (em Recife) às 19 horas. A TV Brasil transmite ao vivo a partida da terceira rodada. Saiba como sintonizar o canal na sua cidade.

Você pode enviar mensagens para o Twitter @ebcesporte. Elas podem ser lidas durante o jogo.

O Santa Cruz vem de uma derrota para o CRB por 2 a 1 na última rodada. Durante o recesso, o técnico Sandro Barbosa procurou acertar o time para a Série C. Entre os destaques do elenco está a dupla de ataque Dênis Marques e Flávio Caça-Rato.

O Cuiabá realiza boa campanha até o momento na Série C. Com uma vitória e um empate, o time está na terceira posição do grupo A. Durante o período de recesso, a equipe realizou alguns amistosos. No último deles, empate em 0 a 0 com o Atlético-PR.

Fonte: http://www.ebc.com.br/esportes/2013/07/assista-santa-cruz-e-cuiaba-pela-serie-c-na-tv-brasil

Prefeitura do Recife não faz manutenção no bairro de Dois Unidos, população sofre com alagamentos e outros problemas


Moradores de Dois Unidos estão revoltados, a EMLURB não faz manutenção no bairro, a exemplo deste alagamento da foto, na Avenida Hidelbrando de Vasconcelos, ao lado do Campo da Minerva, está imagem foi feita no dia de ontem, sábado, 06/07/3013, dia de sol, coisa que não acontecia mais, tinha sido solucionado na gestão passada, imaginem isto no dia de chuva, vários outros problemas voltam a atormentar os moradores.

Ruas que estão com o calçamento, se despedaçando, o mato crescendo nos meios-fios, iluminação precária, em fim, Dois Unidos está esquecido nesta gestão.

O Prefeito já está a 7 (sete) meses, o que andará fazendo Geraldo Júlio? Até agora não se pronunciou a respeito do Orçamento Participativo, instrumento que o Povo usava para apresentar ao gestor suas reivindicações, será que está com medo do Povo?

Frase do dia

"Projetar Brasília para os Políticos que vocês colocaram lá, foi como criar um vaso de flores pra vocês usarem como penico. Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ser projetada em forma de avião, mas sim em forma de Camburão."  Oscar Niemeyer

sábado, 6 de julho de 2013

PEGADAS NA AREIA

Uma noite eu tive um sonho...

Sonhei que estava andando na praia com o Senhor e através  do céu, passavam cenas da minha vida.

Para cada cena que passava, percebi que eram deixados dois pares de pegadas na areia: um era meu e o outro era do Senhor.

Quando a última cena passou diante de nós, olhei para trás, para as pegadas na areia e notei que muitas vezes, no caminho da minha vida, havia apenas um par de pegadas na areia.

Notei também que isso aconteceu nos momentos mais difíceis e angustiosos do meu viver. Isso me aborreceu deveras  e perguntei então ao Senhor:

- Senhor, Tu me disseste que, uma vez que resolvi te seguir, Tu andarias sempre comigo, em todo o caminho. Contudo, notei que durante as maiores atribulações do meu viver, havia apenas um par de pegadas na areia. Não compreendo porque nas horas em que eu mais necessitava de Ti, Tu me deixaste sozinho.

O Senhor me respondeu:

- Meu querido filho. Jamais eu te deixaria nas horas de provas e de sofrimento. Quando viste, na areia, apenas um par de pegadas, eram as minhas. Foi exatamente aí que eu te carreguei nos braços.

Conheça o processo de adoção no Brasil

Divulgação
Conheça o processo de adoção no Brasil
O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro. “Encontrar uma menina recém-nascida, clara e com saúde perfeita pode levar uns cinco anos ou mais”, diz Walter Gomes, chefe da área de adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tenta, sempre que possível, convencer os pretendentes a pais adotivos da realidade. “No cadastro não tem ‘bebê johnson’. Estamos lidando com crianças que já experimentaram sofrimento, têm marcas emocionais”, completa.

No banco de crianças disponíveis para adoção do DF, crianças com menos de 12 anos são minoria. Ainda assim, só no ano passado, a Justiça do DF autorizou 167 adoções. Em 2010, foram 195. A realidade não é diferente nacionalmente. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), das 5,4 mil crianças e jovens para adoção, 4,3 mil (80%) estão na faixa etária acima de 9 anos.

Para conquistar o filho tão aguardado, veja o passo a passo da adoção.

1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção. 

3) Curso e  Avaliação – O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Na 1ª Vara de Infância do DF, o curso tem duração de 2 meses, com aulas semanais. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4) Você pode – Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

5) Perfil – Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.
   
6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

8) Uma criança – A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9) Conhecer o futuro filho – Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção.  Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

10) Uma nova Família! – O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Bíblia Sagrada

"Não fui eu que lhe ordenei? Seja forte e corajoso! Não se apavore, nem se desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar." Josué 1:9

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Na China, lei exige que cidadãos visitem pais idosos

Proteção do Idoso


Nova lei chinesa: Visite seus pais


Lola Wang, um diretor de marketing de 28 anos de idade, em Xangai, faz uma viagem de seis horas de Shandong para ver seus pais duas vezes por ano - uma vez que durante o Ano Novo Lunar e, novamente, durante o feriado do Dia Nacional em outubro.

 
 
"Eu sinto que eu deveria visitar meus pais mais, mas ter um emprego no setor financeiro significa que tenho que trabalhar longas horas e sacrificar um pouco do meu tempo pessoal para o trabalho", disse Wang, filha única, diz CNN.


O dilema de Wang é enfrentado por muitos jovens na China, onde a política de um filho e três décadas de reformas econômicas têm acelerado o declínio da família tradicional. É também um motivo de preocupação para os novos líderes da China como lidar com o ônus de suportar o número crescente de pessoas idosas.


Lutar pelos direitos dos homossexuais na China chefe refém de funcionários?


Nova lei


A nova lei nacional apresentou esta semana exige que os filhos de pais mais de 60 anos para visitar seus pais "frequentemente" e certificar-se de suas necessidades financeiras e espirituais sejam atendidas.


"As pessoas estão acusando os jovens de não visitar seus pais o suficiente", diz Wang, acrescentando que concorda com os objetivos da lei.


"Na verdade, alguns deles usam sua carreira e longas horas de trabalho como uma desculpa. Meus problemas são que eu me preocupo com os meus pais, mas eu tenho pouco de férias e meus pais moram longe."


De acordo com a Xinhua, a China tinha cerca de 185 milhões de pessoas acima de 60 anos no final de 2011. O número deverá aumentar para 221 milhões em 2015 e em 2050, um terço da população da China será classificada como idosa.


Negligência


A "Lei de Proteção dos Direitos e Interesses dos Idosos" foi alterada pelo órgão legislativo da China em dezembro, depois de uma série de reportagens sobre os pais idosos abandonados pelos filhos.


Em um caso particularmente horrível, na província de Jiangsu, uma estação de televisão local informou que um agricultor tinha mantido sua 100 anos de idade, mãe de uma pocilga com uma porca.


Chen Shoutian disse à emissora que sua mãe tinha sido feliz em morar lá: "Ela quer ficar aqui, porque ela sente que é conveniente", disse ele.


Um sistema de bem-estar social e de pensão modesta, particularmente nas áreas rurais, significa que as pessoas idosas são normalmente dependentes de seus filhos para o apoio.


Mais de um quinto vivem abaixo da linha de pobreza, segundo dados da Escola Nacional de Desenvolvimento da Universidade de Pequim.


Mudança de valores


Embora o respeito pelos idosos ainda está profundamente enraizado na sociedade chinesa, os valores tradicionais, como a piedade filial tem sido enfraquecido pela corrida do país para a modernidade.


"O sistema tradicional de apoio à família está corroendo por muitas razões, e eu acho que o governo gostaria de retardar esse processo para baixo", disse Albert Park, o diretor do Emerging Markets Institute na Universidade de Hong Kong de Ciência e Tecnologia.


A lei estipula que as crianças não podem abrir mão de seus direitos de herança em tentativa de iludir o seu dever de cuidar de seus pais. Ele acrescenta que as crianças devem pagar um subsídio mensal de seus pais, se eles se recusam a cuidar deles.


A legislação também permite a idosos para processar seus filhos, mas não especifica o processo ou sanções que possam enfrentar.


Ele também pode revelar-se difícil de aplicar, diz Ding Yiyuan de Pequim Yingke Law Firm. Ele disse ao jornal Daily Guangzhou a lei não se qualificar a palavra "frequência". Ele acrescentou que alguns idosos eram susceptíveis de processar seus próprios filhos.


Controverso


A introdução da lei gerou polêmica. Alguns dizem que ele coloca muita pressão sobre aqueles que se deslocam de casa para o trabalho, estudo ou outras oportunidades.


Cheng Zhegang, 50, cujo filho único está estudando para um mestrado nos Estados Unidos, disse que a lei "distorce a relação pai-filho."


Ele espera que sua filha irá para uma grande cidade como Xangai ou Pequim para encontrar um emprego na graduação e não retornar à pequena cidade onde ela cresceu.


"Eu não quero que minha filha tenha uma carga física e espiritualmente", disse à CNN.


"Para mim, a carreira da minha filha é a coisa mais importante. À medida que o pai de uma criança só, passei tanto tempo e dinheiro em educação da minha filha e agora eu quero que ela seja bem-sucedida."


(Publicado pela CNN - 2 de julho de 2013)

terça-feira, 2 de julho de 2013

Corrupção pode levar ex-ministro a ser executado na China


O ex-ministro chinês das Ferrovias compareceu neste domingo (9) a um tribunal de Pequim acusado de abuso de poder e corrupção, no primeiro grande julgamento do tipo durante a presidência de Xi Jinping.

Liu Zhijun, de 60 anos, pode ser condenado à pena de morte ou a uma longa reclusão. O veredicto será anunciado nos próximos dias.

Liu foi expulso do Partido Comunista Chinês em 2011 e é acusado de ter recebido R$ 21 milhões (64,6 milhões de yuanes) em subornos entre 1986 e 2011.

Também é acusado de ter favorecido 11 pessoas, com aumentos de salários ou atribuição de contratos.

A televisão estatal chinesa exibiu imagens do ex-ministro, interrogado de pé e visivelmente mais magro, em um tribunal de Pequim.

A audiência não foi anunciada de maneira antecipada e o público autorizado a acompanhar os debates foi selecionado minuciosamente, como é habitual na China.

Os atos de Liu Zhijun afetaram consideravelmente a imagem da rede ferroviária chinesa, muito admirada até então pela rapidez de sua construção.

A agência oficial Xinhua citou "importantes prejuízos às finanças públicas e aos interesses do Estado e do povo".

O advogado de defesa, Qian Lieyang, afirmou à imprensa local que o cliente não rejeitou as acusações e que os debates foram sobre as quantidades desviadas pelo ex-ministro.

O presidente Xi Jinping, que assumiu o cargo em março, se comprometeu a lutar contra a corrupção em todos os níveis, um problema que afeta, segundo ele, o futuro do Partido Comunista.

Cada novo governo anuncia que a luta contra a corrupção será uma prioridade, mas até agora não foram executadas grandes operações.

Fonte: R7.com.br / Nação Jurídica

MODELO DE DECLARAÇÃO NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INIDONEIDADE




    DECLARAÇÃO

 

 

 

 
Eu, (NOME DO DECLARANTE) portador da Carteira de Identidade nº (xxxxx) – SDS/___, CPF/MF nº (xxxxxxx-xx), DECLARO, para os devidos fins, não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual e/ou Municipal.

 

 
 

Cidade, ___ de ______ de 20__.

 

 

ASSINATURA DO DECLARANTE