Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

terça-feira, 12 de abril de 2016

Hospital da Mulher abre 455 vagas

Reprodução/TV Jornal
Já estão abertas as inscrições gratuitas para a seleção simplificada que vai contratar 455 profissionais para o Hospital da Mulher do Recife, com inauguração prevista para o mês de maio. As vagas são para nível fundamental, médio, técnico e superior e tem reserva de 5% para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 880,00 a R$ 6.790,00.

O processo será composto de avaliação curricular, prova escrita (de conhecimentos específicos, raciocínio lógico, matemática e interpretação de textos), entrevista e avaliação de títulos. Para participar, é preciso enviar o currículo, informando a vaga de interesse, para o endereço selecao.hmr@hcp.org.br, até o dia 17 de abril. O resultado final será divulgado no dia 29 de abril.
Clique aqui e acesse o regulamento.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Frase do dia

"Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para  os compreender, cada um deses sentimentos." (M. P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91).

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Termina na próxima quinta (14) prazo para partidos enviarem lista atualizada de filiados

Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.
 
O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.
 
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
 
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
 
Filiados até 2015
 
Ao todo, há no Brasil 15.842.525 de filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos 35 partidos registrados no TSE.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.376.463. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.590.104, e o Partido Progressista (PP), com 1.419.386 filiados.
 
Os três partidos mais recentes que tiveram seus registros aprovados no TSE (Partido Novo - 1.394; Partido da Mulher Brasileira - 34; e Rede Sustentabilidade – 1.576) somam juntos 3.004 filiados.
 
Fonte: TSE

quarta-feira, 6 de abril de 2016

PRCB registrado no Tribunal Superior Eleitoral - TSE

No dia 23 de fevereiro, estiveram presentes no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Fábio Bernardino – Presidente Nacional e Dr. Gamaliel Marques – Secretário Nacional e Advogado do PRCB, a fim cumprir determinação do art. 10 da Resolução-TSE nº 23.465/2015, e protocolaram a documentação exigida.
O PRCB foi o primeiro Partido político em fase de formação a dar entrada na documentação exigida pela legislação no Tribunal Superior Eleitoral-TSE. Através da sua equipe de advogados que está sempre atenta à legislação, observando todos os procedimentos e adotam as medidas cabíveis a situação exigida de imediato, o PRCB está totalmente legalizado. Logo, como se pode verificar na imagem o PRCB está REGISTRADO.
A direção nacional segue atenta junto aos Estados e Municípios, acompanhando as metas de cada um, o objetivo é chegar a novembro deste ano com as 500 mil assinaturas, que são necessárias para o registro definitivo no TSE. Para isto, a direção vem viajando muito pelo Brasil, apresentando e discutindo o Estatuto/Manifesto do PRCB, ganhando adesões e formando comissões.
A cada passo que dar consolida ainda mais o projeto da construção de um novo Brasil, que é a proposta do PRCB. Os contatos podem ser realizados pelo: e-mail: secretario@prcb.com.br, (81) 99730-5819 / 99895-8071 (Tim/Whatsapp, site: www.prcb.com.br, em fim, nos Estados e Municípios a onde já exista o PRCB os contatos devem ser diretos com os presidentes e membros das comissões.

terça-feira, 5 de abril de 2016

Jovens de baixa renda têm direito a viajar gratuitamente em ônibus interestaduais

Jovens de baixa renda já podem ter acesso a gratuidade ou descontos em viagens interestaduais em ônibus e trens. O novo direito, previsto pelo Estatuto da Juventude, foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
As empresas de transportes deverão reservar, nas linhas regulares interestaduais, duas vagas gratuitas em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional, e mais duas vagas com desconto de pelo menos 50%, após os dois primeiros bancos estarem preenchidos. Para ter direito ao benefício, os jovens de baixa renda devem portar a Identidade Jovem, expedida pelo Governo Federal.
O beneficiário deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Jovem", nos pontos de venda da empresa em questão, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do coletivo, no seu ponto inicial. Se for o caso, deve solicitar em separado o bilhete de retorno.
Esgotado esse prazo de três horas, as empresas podem colocar à venda os bilhetes até então reservados. No dia da viagem, o jovem deve comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.

O "Bilhete de Viagem do Jovem" e o bilhete com desconto são intransferíveis, e o beneficiário deverá apresentar Identidade Jovem, dentro do prazo de validade, acompanhada de documento de identificação com foto. O jovem beneficiário não pode fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino.
Se eventualmente a emissão do bilhete for recusada pela empresa de transporte, o beneficiário poderá pedir documento à empresa em que deve constar data, hora, local e as causas da recusa. Passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento:
Telefone 166;
E-mail ouvidoria@antt.gov.br;
Site da Agência (www.antt.gov.br) na “aba” Fale Conosco;
Pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.

domingo, 3 de abril de 2016

Justiça concede medida protetiva a mulher ameaçada e comunica decisão por aplicativo

Em questão de horas, a 2ª Vara de Mococa concedeu medidas protetivas a uma mulher ameaçada de morte pelo marido e, como medida de urgência, comunicou a decisão a ela pelo aplicativo Whatsapp. O caso aconteceu entre quarta e quinta-feira (23 e 24), em plantão judiciário realizado no feriado.
 
De acordo com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, titular da 2ª Vara de Mococa, a mulher fugiu de casa levando consigo seu filho de nove anos para escapar do marido violento. A intenção da vítima era fazer a denúncia e dormir na rua, para, no dia seguinte viajar até a casa de sua mãe, em outro município. O policial que a atendeu, no entanto, acompanhou-a até a sede da Guarda Civil, pois sabia que no local há um espaço onde a vítima poderia ficar em segurança.

Na manhã seguinte, o caso foi levado ao plantão judiciário. Após parecer favorável do Ministério Público, o magistrado concedeu as medidas protetivas de acordo com a Lei Maria da Penha: proibiu o homem de manter qualquer tipo de contato com a vítima e que respeite distância mínima de 200 metros. O não cumprimento das medidas implicará em prisão preventiva.

Por saber que a mulher estaria viajando para ficar com a mãe, o juiz determinou que ela fosse intimada por telefone, remetendo-se cópia da decisão pelo aplicativo WhatsApp. Um escrevente enviou o documento e, depois, encaminhou para o magistrado a resposta da vítima, confirmando a leitura da mensagem.

Para o magistrado, situações como essa “dão um especial sentido à Justiça e ao seu valoroso plantão judiciário”.
 
Fonte: TJSP

sábado, 2 de abril de 2016

Vai comprar um imóvel? Tire 8 Certidões Negativas para uma compra segura

A compra de lotes, casas e outros imóveis é sempre escolhida como uma das opções de investimento, seja para moradia própria, para aluguel, ou simplesmente para ter um bem que se valorize com o tempo.
 
Esse tipo de aquisição não pode ser tratada como uma outra qualquer, pois requer algumas pesquisas prévias, para se certificar que o negócio não é uma “furada”. Ou seja, ao decidir comprar um imóvel, é necessário ter certeza de que a venda será segura, sem “dores de cabeça” futuras.
 
 
 
Neste texto, ressalta-se a importância das certidões negativas do proprietário do imóvel que se pretende adquirir.
 
Essas certidões demonstram se o proprietário atual está com o nome sujo (nome protestado), ou se tem algum processo em andamento na justiça (pode ser civil, trabalhista, tributário/fiscal, dentre outras).
 
Por que essas certidões negativas são importantes? Veja bem: caso o proprietário tenha algum processo na Justiça e durante o andamento desse processo, comece a vender seu patrimônio (na maioria das vezes para tentar não quitar a dívida), a Justiça considera tais vendas como fraudes.
 
Isso quer dizer que se a justiça perceber essas vendas fraudulentas, ela anula todos os negócios de compra e venda que o proprietário fizer.
 
O resultado, para você que comprou o imóvel, é a possível perda dele, sendo que dificilmente recuperará o dinheiro que gastou na compra.
 
Dessa forma, verificar as certidões negativas antes de finalizar o negócio é uma medida muito importante para reduzir os riscos de perder, no futuro, o imóvel adquirido.
 
E se alguma das certidões for positiva? Isso significa que existem riscos de perda futura do imóvel. Entretanto, mesmo nesse caso, cabe ao comprador analisar se vale a pena ou não correr esse risco – já que empreender sempre está ligado a riscos.
 
Pois bem, onde tiro as certidões negativas? Existem pessoas/empresas que prestam esse serviço, mas cobram por ele. Você pode, por conta própria, buscar essas certidões. Veja como:
 
1. Certidão negativa de Ações Trabalhistas - Onde conseguir: você tira nos site dos TRT's. 
 
2. Certidão negativa da Justiça Federal - Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Federal.
 
3. Certidão negativa de Ações Cíveis - Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Estadual. 
 
4. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual - Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado. 
 
5. Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal - Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu município.
 
6. Certidão negativa das Ações em Família - Onde conseguir: procure o Fórum cível da sua cidade e pesquisa pelo nome da pessoa.
 
7. Certidão negativa do Cartório de Protestos - Onde conseguir: procure o (s) Cartório (s) de Protesto (s) da sua cidade.
 
8. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda - Onde conseguir: nos postos da Receita Federal. 
 
Munidos de tais documentos, adquira um imóvel de forma segura e consciente.
 
Fonte: JusBrasil / Dr. Marcílio Guedes Drummond

Bíblia Sagrada

"Mas os que esperam no Senhor renovarão as forças, subirão com as asas como águias; correrão, e não se cansarão, caminharão, e não se fatigarão." Isaías 40:31

quarta-feira, 30 de março de 2016

Eventuais candidatos precisam ficar atentos aos prazos de desincompatibilização

 
Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). 
 
Defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito em outubro deste ano devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de junho. 
 
Esse também é o prazo final de desincompatibilização para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante) e integrantes de fundações públicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito. 
 
Para disputar a eleição a vereador, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até seis meses antes do pleito, ou seja, até 2 de abril. 
 
Já a necessidade de afastamento dos cargos até três meses antes do pleito (2 de julho), para concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador, vale para os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. 
 
Os parlamentares que desejarem disputar outro cargo não precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Também vereadores podem concorrer à reeleição, ou a prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo. 
 
Internet 
 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet ferramenta de consulta dos prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, que devem ser respeitados por quem quiser concorrer às eleições municipais. 
 
Basta o interessado acessar o link Prazos de Desincompatibilização, na aba Área Jurídica, e pesquisar o cargo eletivo almejado, com base na especificação do posto ou função ocupada atualmente. 
 
Fonte: TSE

O papel do preposto na Justiça do Trabalho

Em uma demanda trabalhista, as partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada pelo juiz, pois a ausência de ambas (tanto do Reclamante como da Reclamada) produzirá efeitos na sequência do processo.

 
No caso da ausência do Reclamante à audiência inicial (aquela em que primeiro se tenta a conciliação), o processo será arquivado. Se isso ocorrer na segunda audiência (de instrução), em que o Reclamante deveria estar presente para prestar seu depoimento, ele será considerado confesso, mas a ação terá o seu devido prosseguimento.

Já no caso da ausência da Reclamada, implica em revelia e confissão quanto à matéria de fato, que nada mais é do que estar se reconhecendo como verdadeiros os fatos/pedidos feitos na reclamatória trabalhista. Daí decorre a importância do comparecimento da parte à audiência, seja através de um dos sócios ou da figura de um “preposto”, que é quem representa o empregador e quem deve ter pleno conhecimento dos fatos que serão discutidos no processo.

Esta representação obrigatoriamente deve se dar por escrito, com a chamada “Carta de Preposição”.  Na Justiça do Trabalho firmou-se entendimento através de uma Súmula do TST (de nº 377)  de que somente o empregado com o devido registro na CTPS poderá ser preposto.

Muito embora haja diversas críticas a esta interpretação, ao argumento de que a Súmula fere o princípio da legalidade previsto na CF/88, além de outro dispositivo da própria CLT (art. 843, § 1º) e do Código Civil (arts. 1.169 a 1.178), enquanto não se mudar a jurisprudência até então consolidada, reputa-se prudente que o preposto seja realmente empregado, sob pena de não ser aceito pelo juiz, que, por sua vez, irá decretar a revelia da empresa. Exceção a esta regra é para o empregador doméstico ou contra a micro e pequena empresa, por força do seu Estatuto.

Assim, o preposto, além de representar a empresa na audiência, ele irá prestar depoimento pessoal, que é um dos meios de prova no processo. Portanto, dependendo do que ele disser, também poderá acarretar a confissão, vez que ele estaria confirmando/admitindo a verdade de um fato, contrário ao interesse do seu empregador e favorável ao do adversário. Como a confissão torna um determinado fato incontroverso, o juiz pode até dispensar as demais provas (testemunhais, perícias, etc).

É importante ressaltar que o “conhecimento” dos fatos por parte do preposto pode se dar por informações obtidas dos superiores hierárquicos, por relatórios, por documentos enfim. Ele não precisa ter participado ou estado presente no acontecimento que vai relatar (diferente da testemunha), não podendo jamais responder às perguntas do juiz com: não vi, não estava presente quando o fato ocorreu, não sei, não lembro, não é da minha época, acho que sim, acho que não, talvez, etc., pois tais expressões revelam desconhecimento dos fatos.

Outro fator importante é que não existe previsão legal tolerando atrasos no horário de comparecimento da parte à audiência. O simples fato de “ter furado um pneu no caminho da audiência”, não é justificativa para o Reclamante se livrar do arquivamento e nem da Reclamada para se livrar da revelia, por ser uma ocorrência perfeitamente previsível.

Concluindo, além da empresa escolher bem seu preposto, de preferência alguém de confiança e da Área de Recursos Humanos e que tenha total conhecimento dos fatos  narrados na petição inicial, o mesmo deve ser estritamente pontual com o horário da audiência.
 
Fonte: Jornal Jurid/Josiane Trinkel

Dez coisas que o Brasil precisa saber sobre o golpe

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não tem nada a ver com a Operação Lava Jato, nem com qualquer outra iniciativa de combate à corrupção
 
Por Igor Fuser – de São Paulo: 
 
É preciso avisar a todos os brasileiros, informar de um modo tão claro e objetivo que até as carrancas do Rio São Francisco tenham conhecimento de que:
 
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não tem nada a ver com a Operação Lava Jato, nem com qualquer outra iniciativa de combate à corrupção. Dilma não é acusada de roubar um único centavo. O pretexto usado pelos políticos da oposição para tentar afastá-la do governo, a chamada “pedalada fiscal”, é um procedimento de gestão do orçamento público de rotina em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal, e foi adotado nos mandatos de Fernando Henrique e de Lula sem qualquer problema. Ela, simplesmente, colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício pessoal e nem os seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção.
 
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não tem nada a ver com a Operação Lava Jato
 
O impeachment é um golpe justamente por isso, porque a presidente só pode ser afastada se estiver comprovado que ela cometeu um crime – e esse crime não aconteceu, tanto que, até agora, o nome de Dilma tem ficado de fora de todas as investigações de corrupção, pois não existe, contra ela, nem mesmo a mínima suspeita.
 
Ao contrário da presidenta Dilma, os políticos que pedem o afastamento estão mais sujos que pau de galinheiro. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que como presidente da Câmara é o responsável pelo processo do impeachment, recebeu mais de R$ 52 milhões só da corrupção na Petrobrás e é dono de depósitos milionários em contas secretas na Suíça e em outros paraísos fiscais. Na comissão de deputados que analisará o pedido de impeachment, com 65 integrantes, 37 (mais da metade!) estão na mira da Justiça, investigados por corrupção. Se eles conseguirem depor a presidenta, esperam receber, em troca, a impunidade pelas falcatruas cometidas.
 
Quem lidera a campanha pelo impeachment é o PSDB, partido oposicionista derrotado nas eleições presidenciais de 2014. Seu candidato, Aecio Neves, alcançar no tapetão o mesmo resultado político que não foi capaz de obter nas urnas, desrespeitando o voto de 54.499.901 brasileiros e brasileiras que votaram em Dilma (3,4% mais do que os eleitores de Aecio no segundo turno).
 
Se o golpe se consumar, a oposição colocará em prática todas as propostas elitistas e autoritárias que Aecio planejava implementar se tivesse ganho a eleição. O presidente golpista irá, com toda certeza, mudar as leis trabalhistas, em prejuízo dos assalariados; revogar a política de valorização do salário mínimo; implantar a terceirização irrestrita da mão-de-obra; entregar as reservas de petróleo do pré-sal às empresas transnacionais (como defende o senador José Serra); privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal; introduzir o ensino pago nas universidades federais, como primeiro passo para a sua privatização; reprimir os movimentos sociais e a liberdade de expressão na Internet; expulsar os cubanos que trabalham no Programa Mais Médicos; dar sinal verde ao agronegócio para se apropriar das terras indígenas; eliminar a política externa independente, rebaixando o Brasil ao papel de serviçal dos Estados Unidos. É isso, muito mais do que o mandato da presidenta Dilma ou o futuro político de Lula, o que está em jogo na batalha do impeachment.
 
É um engano supor que a economia irá melhorar depois de uma eventual mudança na presidência da república. Todos os fatores que conduziram o país à atual crise continuarão presentes, com vários agravantes. A instabilidade política será a regra. Os líderes da atual campanha golpista passarão a se digladiar pelo poder, como piranhas ao redor de um pedaço de carne. E Dilma será substituída por um sujeito fraco, Michel Temer, mais interessado em garantir seu futuro (certamente uma cadeira no Supremo Tribunal Federal) e em se proteger das denúncias de corrupção do que em governar efetivamente. A inflação continuará aumentando, e o desemprego também.
 
No plano político, o Brasil mergulhará num período caótico, de forte instabilidade. A derrubada de uma presidenta eleita, sacramentada pelo voto, levará o país em que, pela primeira vez desde o fim do regime militar, estará à frente do Executivo um mandatário ilegítimo, contestado por uma enorme parcela da sociedade.
 
O conflito dará a tônica da vida social. As tendências fascistas, assanhadas com o golpe, vão se sentir liberadas para pôr em prática seus impulsos violentos, expressos, simbolicamente, nas imagens de bonecos enforcados exibindo o boné do MST ou a estrela do PT e, de uma forma mais concreta, nas invasões e atentados contra sindicatos e partidos políticos, nos ataques selvagens a pessoas cujo único crime é o de vestir uma camisa vermelha. O líder dessa corrente de extrema-direita, o deputado Jair Bolsonaro, já defendeu abertamente, num dos comícios pró-impeachment, que cada fazendeiro carregue consigo um fuzil para matar militantes do MST.
 
Os sindicatos e os movimentos sociais não ficarão de braços cruzados diante da truculência da direita e da ofensiva governista e patronal contra os direitos sociais durante conquistados nas últimas duas décadas. Vão resistir por todos os meios – greves, ocupações de terras, bloqueio de estradas, tomada de imóveis, e muito mais. O Brasil se tornará um país conflagrado, por culpa da irresponsabilidade e da ambição desmedida de meia dúzia de políticos incapazes de chegar ao poder pelo voto popular. Isso é o que nos espera se o golpe contra a presidenta Dilma vingar.
 
Mas isso não acontecerá. A mobilização da cidadania em defesa da legalidade e da democracia está crescendo, com a adesão de mais e mais pessoas e movimentos, independentemente de filiação partidária, de crença religiosa e de apoiar ou não as políticas oficiais. A opinião de cada um de nós a respeito do PT ou do governo Dilma já não é o que importa. Está em jogo a democracia, o respeito ao resultado das urnas e à norma constitucional que proíbe a aplicação de impeachment sem a existência de um crime que justifique essa medida extrema. Mais e mais brasileiros estão percebendo isso e saindo às ruas contra os golpistas. Neste dia 31 de março, a resistência democrática travará mais uma batalha decisiva.
 
É essencial a participação de todos, em cada canto do Brasil, Todos precisamos sair às ruas, em defesa da legalidade, da Constituição e dos direitos sociais. Todos juntos! O fascismo não passará!
 
Não vai ter golpe!
 
O texto incorpora trechos de artigos de Jeferson Miola e de Fabio Garrido.
 
Igor Fuser,  é professor de relações internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC).
 
Fonte: Correio do Brasil

quinta-feira, 24 de março de 2016

Policia divulga retrato falado de sequestrador de adolescente na Zona da Mata

 
A Polícia Civil (PCPE) divulgou o retrato falado de suspeito responsável pelo desaparecimento da adolescente Elaine Azevedo Santana, de 16 anos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo delegado Diego Pinheiro, da Delegacia de Paudalho, Zona da Mata do Estado. O sumiço da adolescente foi registrado no último sábado (19), na comunidade de Guadalajara.
 
De acordo com o delegado, o retrato falado foi confeccionado pelo no ITB/ DHPP, em Recife, com ajuda do tio da vítima, que teria mantido o primeiro contato com o suspeito durante assalto ao mercadinho em que estava com a sobrinha.
 
Ainda conforme Diego Pinheiro, o tio foi deixado amarrado pelo assaltante no local do crime e a jovem foi sequestrada.
 
De acordo com descrição feita pelo tio de Elaine, o perito papiloscopista da PCPE produziu a imagem de um homem com idade entre 46 e 47 anos, pardo, com aproximadamente 1,78 metro de altura e 80 quilogramas. Ele teria sinais de acne no rosto. Ainda não há pistas sobre o paradeiro do criminoso ou da adolescente.
 
Entenda o Caso :
 
Elaine Santana de Azevedo, 16 anos, foi levada como refém após um homem, não identificado, ter se passado por cliente, anunciando um assalto, render o proprietário do comércio, e em seguida levar a adolescente com uma quantia em dinheiro. Quatro dias após o sequestro, os criminosos ainda não fizeram nenhum tipo de contato com a família. O caso está sendo acompanhado pela 47ª DP.
 
 
 
Fonte: Portal PE10
 

Frase do dia

"Muitos dos fracassos da vida são pessoas que não perceberam o quão perto estavam do sucesso quando desistiram." Tomas Edison

quarta-feira, 23 de março de 2016

Bíblia Sagrada

"Melhor é o pouco com justiça, do que a abundância de bens com injustiça." Provérbios 16:8 

Plantão da Semana Santa no TJPE começa nesta quinta (24/3)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atuará em regime de plantão no feriado da Semana Santa, que começa nesta quinta-feira (24/3), atendendo demandas urgentes de caráter cível e criminal como habeas corpus, mandados de segurança, entre outras. As atividades retornarão ao normal na próxima segunda-feira (28/3).
 
Durante o feriado, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. 
 
 
As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.
 
O aviso que trata do feriado da Semana Santa foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na segunda-feira (21/3). O plantão Judiciário atende à Resolução 267/2009 do TJPE.
 
Fonte: TJPE