Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Advogado reúne toda legislação tributária do Brasil e publica livro de 6 toneladas



De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma “verdadeira insanidade” pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em livro as legislações tributárias do País. Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, o tributarista queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso dessa legislação no custo das empresas brasileiras.

Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação nacional, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao ingresso no Guinness World of Records como a mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo. A obra pesa 6,2 toneladas e tem um total de 43.216 páginas (cada uma delas com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura) que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 km!

“A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil”, destaca Leôncio. ”A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia”.

O espírito crítico do advogado em relação ao assunto fica evidente no título que ele escolheu para a obra: Pátria Amada. “Tem de amar muito essa pátria para tolerar isso”, ironiza. “Até nós, advogados tributaristas, temos dificuldade de acompanhar esse volume enorme de legislação”.

Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de R$ 1 milhão (aproximadamente 35% desse total foi gasto com impostos, segundo o advogado). A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram.

“O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão”. Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem-MG, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa. Em fonte Times New Roman, as letras têm corpo tamanho 18, impressas com tinta de vida útil de 500 anos. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Mas Leôncio considera que a maior dificuldade enfrentada foi mesmo a de agrupar as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. “Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão!”. Parte do levantamento precisou ser feito in loco. “No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites e a legislação disponibilizada eletronicamente. Aí é com correspondência… Mas, mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar, fornecer a legislação, embora seja pública”. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guiness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária. ”Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro seria o maior do mundo”, diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países (sejam os 10 mais ricos, os 10 mais pobres ou mesmo os 15 mais burocráticos do mundo), ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a fazer uma reflexão. ”Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira”.

Fonte: O Estadão

sábado, 7 de setembro de 2013

Frase do dia

"Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda." Paulo Freire

Os 10 mandamentos do estudante de Direito



1. Busque formação multidisciplinar. Durante o curso de graduação, absorva e valorize todo o conhecimento que lhe for oferecido e, depois de formado, procure o máximo possível de informações sobre a especialização que escolher.

2. Aprenda outro idioma, de preferência o inglês.

3. Tente fazer estágios durante a faculdade, pois são importantes fontes de experiência, principalmente para quem ainda não decidiu o ramo em que vai trabalhar. É essencial ter uma visão panorâmica da carreira antes de escolher uma especialização.

4. De atenção as novas áreas do direito ainda durante o curso de graduação. Aproveite para se familiarizar com essas disciplinas antes de chegar ao mercado de trabalho.

5. Adote uma postura correta e ética na vida profissional; a lisura deve estar presente em todos os aspectos de sua carreira.

6. Ainda durante a faculdade, procure participar do departamento jurídico de sua escola e faça do direito uma forma de prestar um serviço de utilidade social; esse tipo de trabalho amplia o contato com as diversas situações jurídicas que você terá pela frente.

7. Os colegas de faculdade poderão ser seus sócios ou, quem sabe, ajudar a encontrar trabalho no futuro. Fique atento àqueles com os quais você mais se identifica.

8. Tenha cuidado com a linguagem escrita e falada; o uso incorreto do português é inaceitável para um profissional do direito.

9. Ponha-se no lugar da parte contrária. Um bom advogado deve enxergar os dois lados de um processo. E lembre-se: o tribunal não é uma arena. O direito deve ser usado como um instrumento de paz e não de guerra. Portanto a conciliação é sempre o caminho mais inteligente.

10. Leia bastante, faça curso de pós-graduação e participe de eventos científicos e profissionais; manter-se atualizado é condição de sobrevivência.

FONTE: LIVRO "ADVOGADO", PUBLIFOLHA

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

OAB divulga lista de aprovado na 1ª fase do XI Exame

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta sexta-feira (6/9) a lista preliminar dos aprovados na prova objetiva do XI Exame de Ordem Unificado, já incluindo o resultado dos recursos que foram interpostos. Para conferir a lista completa, clique aqui.

Após a análise da prova objetiva, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a FGV (Fundação Getulio Vargas) decidiram anular a questão de número 31 (prova branca).

Do total de 101.190 examinandos inscritos para a primeira fase, 97.835 estiveram presentes e, destes, 19.211 conseguiram êxito na prova, o que representa um percentual de aprovação de 19,67% entre os presentes.

O resultado final da fase objetiva, incluindo os resultados dos recursos, será divulgado no dia 17 de setembro.

Os nomes dos aprovados na prova objetiva aparecem separados por Seccional da OAB, cidade de realização da prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. Obtiveram aprovação nesta primeira etapa os candidatos que acertaram 50% do total de 80 questões objetivas propostas. Conforme o coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, o índice de aprovação está dentro da média histórica do Exame Unificado.

A segunda fase (prova prático-profissional) está marcada para o dia 6 de outubro. Nesta segunda e última etapa, conforme prevê o edital, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual.

O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Após pedido de aposentadoria, Genoino será avaliado por junta médica da Câmara

Condenado no julgamento do mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha, o deputado José Genoino (PT-SP) pediu aposentadoria por invalidez
Condenado no julgamento do mensalão a 6 anos
e 11 meses de prisão em regime semiaberto por
corrupção ativa e formação de quadrilha, o
deputado José Genoino (PT-SP) pediu
aposentadoria por invalidez

O deputado José Genoino (PT-SP) entrou nesta quinta-feira (5) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), relatando o histórico de saúde do deputado.
 
Genoino será avaliado por uma junta médica da Câmara, ainda sem data definida, que analisará se ele tem alguma doença listada no rol de enfermidades passíveis de aposentadoria. Confirmada a invalidez, ele será aposentado com o salário integral de deputado federal, atualmente de R$ 26,7 mil (valor bruto).
 
Caso a junta médica confirme a aposentadoria por invalidez antes da sentença final do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou à prisão em regime semiaberto, Genoino manteria a aposentadoria já que não terá mais mandato parlamentar a ser cassado.
 
José Genoino, presidente do PT na época do mensalão, foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No último dia 28, o STF confirmou, por unanimidade, a pena.
 
O possível substituto de José Genoino seria Hélcio Silva (PT-SP), eleito quarto suplente da coligação na qual o PT disputou as últimas eleições no Estado de São Paulo. O segundo e o terceiro suplentes, Francisco Chagas (PT) e Iara Bernardi (PT), respectivamente, já assumiram mandatos na Câmara devido ao licenciamento de deputados paulistas. Élcio Silva atualmente é vice-prefeito da cidade de Mauá (SP).
 
Condenado no julgamento do mensalão a seis anos e 11 meses de prisão, o deputado federal José Genoino, à época do escândalo presidente do PT, entrou com recurso alegando que ele deveria ter sido julgado pela Justiça comum, já que, no momento do julgamento, ainda não tinha foro privilegiado. Ele só foi empossado em janeiro deste ano. Também diz que não havia provas para condená-lo por formação de quadrilha e corrupção. "Pode um homem público com uma história de vida e uma trajetória imaculada como José Genoino ser condenado com base nas saltimbancas palavras de um Roberto Jefferson?", questiona sua defesa Leia mais Pedro Ladeira/Folhapress
 
Doença
 
No dia 24 de julho, Genoino foi diagnosticado com uma dissecção da aorta (quando uma ou mais das três camadas da artéria se rompem forçando uma hemorragia interna) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
 
No hospital, ele sofreu uma isquemia cerebral leve - obstrução da circulação sanguínea no cérebro – e teve alta em 19 de agosto. Genoino está de licença médica da Câmara até 19 de setembro.
 
O parlamentar, em sua sétima legislatura, já havia se aposentado por tempo de serviço na Câmara. O benefício, porém, era proporcional ao período de atuação legislativa.
 
Quando retornou à Câmara, no início do ano, teve a aposentadoria suspensa. No entanto, se o atual pedido de aposentadoria por invalidez for homologado, ele voltará a receber o benefício, só que, desta vez, correspondente ao salário integral de parlamentar.
 
Fonte: UOL

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Estágio na OAB-PE

A OAB-PE abre vaga de estágio para estudante do curso de Bacharelado em Direito, a partir do 7º período. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail do Departamento Pessoal, cujo endereço é rhoabpe@oabpe.org.br. O estagiário selecionado vai atuar no Setor Jurídico da OAB-PE, pelo período de seis horas diárias de estágio.
 

Câmara aprova fim do voto secreto após livrar deputado preso de cassação


Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.

Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.

“Essa página [caso Donadon] está virada. Agora, vamos fazer coisa positivas e melhores, a partir de hoje à noite. Este é o verdadeiro retrato do plenário desta Casa. Se Deus quiser, a partir de hoje a fotografia só tende a melhorar”, disse Henrique Alves após a votação.

O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.

A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que preferia ter colocado em votação outra PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. Mas ressalvou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta.

“A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação”, justificou Alves durante a sessão.

 Mesmo com as críticas desferidas reservadamente contra a amplitude da matéria, em meio à votação vários parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para defender a PEC do Voto Aberto.

O único que demonstrou publicamente indignação com o projeto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ele acusou, no meio do plenário, o presidente da Casa de estar “jogando para a plateia” ao colocar a proposta em votação uma semana depois da polêmica em torno de Donadon.

“Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia”, afirmou Costa.

Líder da bancada do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ) saiu em defesa de Henrique Alves. Ele criticou os parlamentares que reclamaram do fato de o presidente da Casa ter pautado o requerimento de cassação do mandato de Donadon na última quarta e disse que sua bancada, que conta com 81 parlamentares, não vê problemas em que sejam abertas todas as votações do Legislativo.

Cunha ainda advertiu aos deputados que o PMDB não apoiará outras PECs que tratem sobre o voto aberto de forma mais limitada, como a do tucano Álvaro Dias.

“Não vamos aceitar o paliativo de ter outra PEC restritiva, com apenas um item, para ser declarada e votada nesta Casa. Queremos que esta PEC que está sendo votada hoje, em segundo turno, vá para o Senado, seja votada. É essa que queremos que valha. Não vamos apoiar uma PEC menor daqui a duas semanas”, ressaltou.

Mas Henrique Alves que será mantida a tramitação da PEC do senador do PSDB. O projeto está sendo analisado pela comissão especial e, nas contas do presidente da Câmara, estará pronto para ser levado ao plenário a partir do dia 18.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), seria mais ágil aguardar a comissão especial concluir a apreciação do texto. Ao contrário da PEC de Fleury, destacou o tucano, o texto de Álvaro Dias já foi aprovado pelo Senado e pode ser encaminhado para promulgação assim que for avalizado pelos deputados federais.

“O voto secreto só terá fim quando o Senado também aprovar em dois turnos essa PEC”, observou Sampaio na tribuna.

Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar uma tramitação rápida do projeto. “Há interesse das duas casas de conciliar e, urgentemente, dar uma resposta aos nossos eleitores”, observou.
 
Fonte: Nação Jurídica

terça-feira, 3 de setembro de 2013

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Presidente da Assembleia aciona Justiça para censurar jornais em PE

DANIEL CARVALHO
DO RECIFE

Dois jornais e uma emissora de TV de Pernambuco estão proibidos de citar o nome e usar a imagem do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Guilherme Uchoa (PDT), em reportagens sobre suposto tráfico de influência envolvendo sua filha, a advogada Giovana Uchoa.
 
A determinação da Justiça estadual atendeu a um pedido do próprio Uchoa.
 
O Ministério Público afirma que Giovana Uchoa procurou antecipadamente uma promotora para saber qual seria seu parecer no processo de adoção de uma menina por um casal amigo. Ao abordar a infração, imprensa local tem citado o parentesco entre a advogada e o deputado.
 
A liminar concedida pelo juiz Sebastião de Siqueira Sousa no último sábado (31) atinge o apresentador Josley Cardinot, da TV Clube, o "Diário de Pernambuco" e o "Jornal do Commercio".
 
O magistrado entendeu que não há prova de participação direta do presidente da Assembleia no suposto episódio de tráfico de influência para favorecer o casal, que conseguiu a guarda provisória da menina.
 
"Tratando-se de homem público, detentor de cargo importante no poder Legislativo estadual, não há dúvida que tal imputação de tráfico de influência causa-lhe dano irreparável à imagem", afirmou o juiz na decisão.
 
A corregedoria da Justiça pernambucana apura irregularidades na conduta da juíza Andréa Calado, que está julgando a ação. Segundo o Ministério Público, há indícios de que a juíza tenha favorecido o casal no processo de guarda provisória.
 
De acordo com a liminar, os veículos de comunicação têm que pagar multa de R$ 50 mil se citarem Uchoa, que preside a Casa desde 2007, quando seu aliado, o governador Eduardo Campos (PSB), assumiu o Executivo.
 
As empresas vão recorrer da decisão. "Presidente do Legislativo, ex-juiz, ex-desembargador e parece que não conhece a Constituição porque ela nos permite liberdade de expressão. Não se concebe mais esse tipo de comportamento", afirmou o diretor de redação do "Jornal do Commercio", Ivanildo Sampaio.
 
Procurados por meio de suas assessorias de imprensa, Uchoa e a juíza Andrea Calado não se manifestaram. A reportagem não conseguiu contato com Giovana Uchoa nesta segunda-feira (2).
 
Fonte: Folha de São Paulo

domingo, 1 de setembro de 2013

Superação! Tricolor joga bem contra o Cuiabá/MT e consegue sua primeira vitória fora de casa na Série C

Enfim aconteceu! Depois de 20 jogos sem vitórias fora de casa pela Série C, o Santa Cruz conseguiu três pontos longe do Recife ao vencer o Cuiabá/MT na tarde deste domingo pelo placar de 3x1, com gols de Luciano Sorriso e André Dias.

Com esse resultado o Tricolor chegou aos 21 pontos em 13 jogos e na próxima rodada, que acontece no domingo (08) encara o Fortaleza/CE fora de casa.

O TIME - Para a partida diante do Dourado o treinador Vica resolveu escalar uma formação defensiva e fez diversas mudanças em relação à equipe que vinha jogando.
 
O comandante coral escalou seu time no esquema 4-5-1 com: Tiago Cardoso, Éverton Sena, Renan Fonseca, Leandro Souza e Tiago Costa; Ramirez, Luciano Sorriso, Dedé, Raul e Renatinho; André Dias.
 
O JOGO - Mesmo entrando em campo com um time bastante recuado, o Santa Cruz mais uma vez começou o jogo de forma displicente e já aos 2 minutos ficou atrás do marcador. Natanael fez grande jogada pela esquerda e cruzou para Igor, que mandou de cabeça para as redes de Tiago Cardoso. 1x0
 
Com a vantagem no placar a equipe da casa ficou tranquila em campo e dominou o meio de campo, criando boas chances de gol. O Santa, por sua vez, demorou para encaixar seu futebol e só conseguiu chegar com perigo pela primeira vez aos 11 minutos, quando Luciano Sorriso fez bom lançamento para Renatinho, ele entrou na área e cruzou para André Dias, mas a zaga cortou antes.
 
Aos 20 minutos o Tricolor começou a pressionar o Cuiabá no seu campo de defesa e foi criando boas chances de gol. Primeiro foi Renatinho que ficou livre na área para marcar e chutou, mas Gustavo Bastos cortou na linha e mandou para escanteio. Depois foi a vez de Éverton Sena ter uma chance de marcar de cabeça, mas o goleiro João Paulo fez ótima defesa.
 
Depois de tanto pressionar, o Mais Querido, enfim, chegou ao empate. Aos 33 minutos Dedé cruzou na área Luciano Sorriso, que mandou de cabeça para as redes de João Paulo. Indefensável! 1x1
 
Cinco minutos depois o Tricolor virou o marcador. Com autoridade o time coral foi pra cima, Renatinho avançou em velocidade pela esquerda e cruzou para André Dias de cabeça marcar o seu primeiro gol em jogos oficiais pelo Santa. 1x2
 
O Cuiabá se perdeu em campo com a virada e o Mais Querido seguiu aproveitando as oportunidades. Aos 44 minutos o Santa marcou o terceiro gol com André Dias, que recebeu um belo passe de Raul e bateu cruzado de dentro da área, sem chances para o goleiro João Paulo. 1x3
 
Ainda no primeiro tempo o volante Dedé pisou em um buraco e se lesionou. O treinador Vica escalou Nininho, que passou a ocupar a lateral direita, deslocando Éverton Sena para o meio de campo.
 
SEGUNDO TEMPO - Na volta para a segunda etapa Vica foi obrigado a fazer mais uma substituição. Tiago Costa sentiu dores musculares e o lateral esquerdo Panda fez a sua estreia com a camisa coral. Pelo lado do Cuiabá o treinador Mazola Júnior fez as três substituições que tinha direito de uma única vez.
 
Com as mudanças o time da casa cresceu em campo e partiu em busca do segundo gol, mas a defesa coral se mostrou bem postada e soube segurar bem os lances.
 
Aos 21 minutos o Mais Querido criou boa chance de gol com Nininho, que recebeu bom passe de Renatinho, mas errou a finalização e mandou para longe do gol.
 
O Dourado continuou pressionando o Santa durante o restante do segundo tempo e foi chegando próximo ao gol, com jogadas trabalhadas pelas laterais de campo.
 
Aos 35 minutos o zagueiro Mirita recebeu o segundo cartão amarelo e foi expulso de campo. Ao mesmo tempo o treinador Vica escalou Flávio Caça-Rato na vaga de Renatinho, que estava cansado.
 
A entrada de Caça-Rato fez com que o time do Cuiabá tivesse que ter mais cuidado na defesa, o que diminuiu o ímpeto ofensivo da equipe da casa. Ainda assim, aos 41 minutos Igor soltou uma bomba de fora da área e obrigou Tiago Cardoso a fazer uma grande defesa.
 
No fim da partida Daniel Magrão ainda chegou a balançar as redes do Santa, mas a arbitragem anulou o lance alegando impedimento. 
Fonte: Agência CoralNET de Notícias
 
Superação! Tricolor joga bem contra o Cuiabá/MT e consegue sua primeira vitória fora de casa na Série C

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Veja o que é tráfico de pessoas, e o seu funcionamento

 
trafico exploracaosexualO que é tráfico de pessoas?
 
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. 
 
Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
 
Recentemente o Ministério da Justiça divulgou diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Outra pesquisa publicada pelo Órgão trata do tráfico realizado entre Brasil, Itália e Portugal.
 
trafico criancas
Quem são as pessoas em situação de tráfico humano?
 
Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.

A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.
 
trafico papeisQuem são os aliciadores? Quem faz a captação das pessoas em situação de tráfico humano?
 
Os aliciadores, homens e mulheres, são, na maioria das vezes, pessoas que fazem parte do círculo de amizades da vítima ou de membros da família. São pessoas com que as vítimas têm laços afetivos. Normalmente apresentam bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida.
 
No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores, denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas de trabalho para pessoas desenvolverem atividades laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil ou em oficinas de costura. Há casos notórios de imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados para trabalho análogo ao de escravo em confecções de São Paulo.
 
trafico orgosO que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?
 
A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:

1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.

2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.

3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.

4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.

5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.

6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!
 

Como buscar ajuda para as pessoas em situação de tráfico humano?
 
trafico trabalhoinfantil
Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça
Polícia Federal
www.dpf.gov.br/institucional/pf-pelo-brasil
 
Ministério Público Federal
Consulte o da sua cidade em www.pfdc.pgr.mpf.gov.br
 
Ministério Público Estadual
Consulte o da sua cidade em www.cnmp.gov.br
 
Defensoria Pública da União
Consulte a da sua cidade em www.dpu.gov.br
 
Defensoria Pública dos Estados
Consulte a da sua cidade em www.anadep.org.br
 

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Frase do dia

"Melhor passar alguns minutos pensando, do que anos, dias, meses tentando consertar o que não se pensou. Atitudes precipitadas defaz amizades, destroe lares, magoa corações e nem sempre conseguimos voltar atras." Cecília Sfalsin

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Av. Pedro Álvares Cabral em Olinda está uma vergonha

Motoristas e motociclistas sofrem com os buracos, na verdade crateras, que quebram os veículos, e atrapalham todos.

A verdade é que o Prefeito Renildo Calheiros (PC do B) deve não morar em Olinda, só tem o endereço para fins eleitorais na cidade, é uma vergonha o abandono.

Ambulância e viaturas de socorro passam com bastante dificuldade, levando pessoas com urgência ao desespero.

Site do Tribunal de Justiça de Pernambuco fora do ar

O site do Tribunal de Justiça está fora do ar por tempo indeterminado, segundo informações dos funcionários, por conta da mudança do visual deste, logo, se precisam de informações devem se dirigir até o TJPE. 
 
Isto afeta a todos que tem processo tramitando, partes, advogados e interessados, logo, deveria suspender os prazos, para não prejudicar ninguém.
 

Bíblia Sagrada

"Não temais, estai quietos, e vede o livramento do Senhor, que Ele hoje fará." Êxodo 14:13