Expedito Júnior se mantém no senado, apesar de cassado
Uma maneira de interpretar uma decisão de Versiani, do TSE: comprar votos pode, desde que não altere o resultado da eleição.
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) leva a crer que, de agora em diante, o Brasil terá duas categorias de crime eleitoral: os que mudam o resultado da eleição e os que, apesar de comprovados, são tolerados por não fazer número ante as urnas. O senador Expedito Júnior, do PR de Rondônia, obteve, na segunda-feira 28, outra decisão liminar contra a cassação do mandato, impugnado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Ele é acusado de fazer parte de um esquema de compra de votos, do qual participariam também o governador Ivo Cassol (PPS), reeleito, e candidatos a deputado estadual. A denúncia do Ministério Público aponta que 958 funcionários da empresa Rocha Segurança Vigilância Ltda., de um irmão do senador, receberam 100 reais cada um para trabalhar como "formiguinhas" - cabos eleitorais - e, obviamente, contribuir com seu voto (CartaCapital, edição 444).
No entender do ministro Arnaldo Versiani, do TSE, que assina a decisão a favor do senador, "embora o TRE-RO tenha se baseado em provas aparentemente fortes da prática de corrupção, não ficou demonstrado que os atos influenciaram o resultado da eleição, nem ao menos que tais atos se tenham espraiado para além da empresa de vigilância, onde teriam sido comprados os votos".
Versiani considerou ainda que "a suposta captação de votos de menos de mil eleitores não pode alterar o resultado final da eleição para o cargo de senador da República em Rondônia, pois a diferença de votação teria sido de quase 60 mil votos". Entre as provas consideradas pelo TRE estão depoimentos de vigilantes que receberam o dinheiro - usados pelo MP para pedir, inclusive, a cassação do diploma de Ivo Cassol. Enquanto aguarda o julgamento do recurso ordinário contra a decisão do TRE, que pode, enfim, selar seu destino, Expedito Júnior dá continuidade ao trabalho no Legislativo. E chama atenção, em sua página na internet, para a cruzada contra a corrupção, com um projeto de lei que prevê a cassação da aposentadoria do deputado ou senador que for condenado por desvios de recursos públicos.
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