Substituição e preenchimento de vagas remanescentes para vereador podem ser preenchidas até amanhã dia 8 de agosto

Os partidos ou coligações terão até amanhã para efetuarem os preenchimentos das vagas remanescentes, no caso das convenções para a escolha de candidatos não terem atingidos os números máximos de candidatos permitido em Lei nos respectivos municípios e substituírem os candidatos proporcionais.

Os prazos se encerram amanhã, dia 08 de agosto, há 60 (sessenta dias) das eleições.

No caso de substituição também deve ser observado o prazo de 10 (dez) dias do fato ou da decisão judicial que originou a substituição e os percentuais mínimo e máximo para cada sexo estabelecido na legislação.

A norma base desta matéria esta prevista na Lei nº 9.504/97, art. 10, § 5º e art. 13, § 1º e § 3º.

Mais informações é só acessar o link e ler matéria publicada neste blog: http://gamalielmarques.blogspot.com.br/2012/07/renuncia-falecimento-indeferimento.html

Querendo o modelo da ata é só acessar o link: http://gamalielmarques.blogspot.com.br/2012/07/modelo-de-ata-de-substituicao-de_15.html