Os agentes e assistentes socioeducativos desde o ano passado
apresentaram pauta de reivindicações ao governo. Na Assembleia Legislativa conseguiram a aprovação da Lei Estadual nº 15.297/2014, que garante o risco de vida a
categoria, mas, está diz: “A concessão da gratificação prevista no inciso XI
deve ser regulamentada em decreto.”, logo, é preciso que o governo regulamente,
e o mesmo não dar um sinal positivo, há um contrassenso, enquanto isto pessoas
que trabalham na FUNASE e não tem contato direto com os adolescentes recebem o
risco de vida.
Diariamente os agentes e assistentes socioeducativos estão
em risco de vida iminente, as unidades da FUNASE não tem policiamento nas
guaritas, pelos muros são jogadas drogas, armas, etc... além da falta de efetivo,
obrigando os agentes e assistentes a tirarem plantões com alto grau de risco,
surgindo daí as rebeliões e agressões sofridas por estes profissionais. Mesmo assim, o governo não paga o risco de vida.
O governo precisa fazer urgente um concurso público com prova
de título para a FUNASE, para suprir as necessidades, tendo em vista que nos meses de julho a
agosto encerra o contrato de 6 (seis) anos de
grande parte do efetivo, conforme a Lei Estadual nº 14.547/2011 não podem mais serem renovados.
Outrossim, Lei Estadual nº 14.547/2011, foi
criada para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse
público, não como está sendo utilizado pelo governo nos contratos da FUNASE, está instituição tem 49 (quarenta e
nove) anos de existência e não realiza
concurso para preencher as vagas de agentes
e assistentes socioeducativos, se mantendo na ilegalidade, tirando todos diretos
dos trabalhadores do exercício da vigência até o final do contrato, saindo sem nenhum benefício
trabalhista.
Agentes e assistentes socioeducativos esperam que o Governador
Paulo Câmara não venha com represarias, demissões e ameaças nas unidades, tendo
em vista que é um direito constitucional do trabalhador lutar por melhorias, e
que os atuais contratos sejam renovados até a realização de um concurso público
com provas de títulos.
No dia 7 de abril, os agentes e assistentes socioeducativos entregará ao governo um abaixo-assinado reafirmando as suas principais reivindicações.
Vejam a pauta dos agentes e assistentes socioeducativos na
integra:
1-
Risco de vida, em igualdade
com os funcionários efetivos;
2-
Equiparação salarial com os
agentes Socioeducativos da região nordeste;
3- Concurso público dentro de 90 (noventa) dias, com prova de título, para
preenchimentos das vagas deficitárias;
4- Reajuste
do vale-transporte para os agentes e assistentes Socioeducativos do interior, tendo em vista que o valor
estar abaixo da realidade;
5- Estabilidade de 2 (dois) anos no atual
contrato, rescisão do contrato só por falta grave,
com direito a ampla defesa;
6-
Direito ao uso do hospital do servidor;
7- Resolução para os agentes e assistentes das
matrículas 19 e 20, que estão no final do
contrato, tendo em vista que as unidades
já estão sem quadros suficiente, com saída destes
agrava ainda mais a situação.
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