O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, na segunda-feira (24/5), a quarta etapa de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) – módulo criminal e infracional. Neste momento, as Varas Criminais da Capital; a Vara da Justiça Militar; as quatro Varas do Tribunal do Júri da Capital, e a unidade do Distrito Estadual de Fernando de Noronha passam a contar com o novo sistema, já disponibilizado em 197 unidades judiciárias e 19 polos de custódia. A partir de hoje, também tem início a obrigatoriedade do PJe Criminal/Infracional nas unidades contempladas na primeira e segunda etapa. A implantação do PJe em todas as unidades que atuam com processos criminais e atos infracionais é uma das maiores prioridades da atual gestão do desembargador Fernando Cerqueira.
Os processos distribuídos nas unidades integrantes da etapa 4, a partir de hoje, tramitarão pelo novo sistema. A migração dos litígios físicos, lançados anteriormente, para o PJe – módulo criminal e infracional está vedada até que o TJPE autorize o procedimento. Já o protocolamento dos novos feitos deve ser realizado por meio eletrônico, sendo permitido, de forma facultativa, até 23 de julho de 2021, o peticionamento fora do sistema.
Durante esse período, os documentos físicos podem ser encaminhados digitalizados à Distribuição da Comarca competente para o protocolamento no PJe, mas os advogados, representantes do Ministério Público e das delegacias podem protocolar diretamente via sistema eletrônico. Passado o prazo em que é admitida à facultatividade, o protocolamento deve ser realizado conforme as regras da Portaria Conjunta nº 20/2020.
A implantação do PJe Criminal/Infracional nas comarcas pernambucanas teve início em janeiro de 2021 e foi dividida em cinco etapas. A última acontecerá no dia 14 de junho, quando os processos do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Criminal da Capital; Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor; o Juizado Especial Criminal do Idoso; e de unidades de comarcas do interior do Estado distribuídos a partir desta data começam a integrar o PJe Criminal/Infracional.
Projeto-piloto - O sistema também foi implantado durante o projeto-piloto, executado em novembro de 2020, em oito unidades judiciárias, três polos de custódia e uma Central de Flagrantes. Antes disso, no mês de junho de 2020, o TJPE já havia começado a investir na digitalização da área criminal com a implantação do Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru por meio do PJe. Para atuar com o sistema eletrônico, o TJPE, por meio da Escola Judicial (Esmape), está promovendo a capacitação de magistrados, oficiais de justiça, assessores de gabinete, servidores de secretaria e do psicossocial.
Fonte: TJPE
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