Frase do dia

"Eu aprendi que debaixo da "casca grossa" existe uma pessoa que deseja ser apreciada, compreendida e amada." William Shakespeare 

Turma nega permanência de animais de estimação em condomínio residencial

Quando uma pessoa se dispõe a conviver com outras em uma estrutura hierarquizada como um condomínio sabe que terá que abrir mão de parcelas de suas liberdades individuais para que a ordem e boa convivência sejam mantidas. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga, reconhecendo a inadmissibilidade da permanência de animais de estimação no apartamento de um condômino.

 

O morador ajuizou ação visando à permanência de três cães em sua posse, ao argumento de que não perturbam o sossego dos condôminos, bem como pleiteando a suspensão da cobrança das multas impostas pela manutenção dos referidos animais.

 

Inicialmente, cabe destacar que o Regimento Interno do Condomínio, em seu artigo 89, afirma que "é permitido aos condôminos possuir, em suas unidades autônomas ou fazer circular no prédio animais domésticos, sendo limitado a um por apartamento, desde que possam ser dominados por seu condutor, e comprovadamente não tragam nenhum risco aos demais condôminos (...) ficando o infrator sujeito ao pagamento de multa".

 

Diante disso, os julgadores entenderam "incabível a prevalência do interesse individual de um dos condôminos sobre a vontade coletiva do condomínio", pois ao extrapolar o número de animais permitidos, o condômino não pode exigir que os demais moradores se submetam às suas liberalidades, colocando em risco a tranquilidade e até a salubridade de toda uma coletividade.

 

O magistrado originário explica, ainda, que "a violação às normas do condomínio dá ensejo à aplicação das penalidades previstas nelas mesmas, não havendo espaço para a intervenção do poder público, a não ser quando as referidas normas convencionadas se sobrepujam à lei. A flexibilização dessas normas tem lugar quando para proteger interesse de outra grandeza, como em razão de saúde, o que não é o caso".

 

Quanto à cobrança da multa, o juiz alerta que "a eficácia horizontal dos direitos fundamentais impede a aplicação de penalidades a condômino sem que lhe seja facultada a prévia defesa e o contraditório". Assim, suspendeu a aplicação da multa por falta dos requisitos formais, determinando ao condomínio que se abstenha de lançar o nome do autor no cadastro de inadimplentes, até que sejam observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

 

Processo: 20120710241433ACJ

 

Fonte: Petições Online

OAB-PE solicita intervenção da PCR para liberar área de estacionamento

A OAB-PE repudia medida extrema adotada pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), que rebocou na tarde da quinta-feira, dia 06, veículos de advogados – em pleno exercício da profissão – estacionamentos em torno do Fórum do Recife. Em ofício encaminhado ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, solicita a intervenção da PCR, no sentido de disponibilizar área de estacionamento para os advogados, próximo ao Fórum. Em contato com o presidente Pedro Henrique, o secretário João Braga garantiu que já na segunda-feira, dia 10 de junho, enviará uma equipe técnica para estudar a viabilidade de regulamentar o estacionamento na área.

Santa Cruz nas primeiras posições de renda e público em 2013

Foi divulgado pela Empresa Pluri Consultoria um ranking da renda bruta e do público dos campeonatos estaduais de todo o Brasil. Foram analisados 278 clubes que disputaram os 25 principais campeonatos Estaduais do Brasil em 2013. Foram 6,2 milhões de torcedores em 2.467 partidas disputadas. Na terceira posição em média de público por partida aparece o Santa Cruz, com 19,3 mil por partida, soma total é de 154,5 mil torcedores. O rival Sport Recife ocupa a 11º posição nacional, com pouco mais de 11 mil por partida e 92 mil em todo o campeonato. Já o Náutico aparece na 22º posição, com média 7.642 por jogo e 91.719 no total.

 

Para se ter uma ideia de como os números do alvirrubro estão muito baixos, o time do Salgueiro surge logo atrás na 23º colocação com pouco mais de sete mil torcedores por partida. No quesito financeiro o Santa Cruz aparece na oitava posição, com uma renda média por partida de R$ 301.557/mil e uma renda total de R$ 2.412.456/milhões. Em termos de comparação, os outros clubes grandes de Pernambuco estão bem atrás na lista. O Sport ocupa apenas a 22ª posição, com arrecadação por jogo de R$ 169.483. Já o Náutico está ainda mais atrás, no 31º lugar, com R$ 86.912 de renda média.

 

Times com torcida de massa como Flamengo, Internacional, Botafogo, ocupam, respectivamente, as posições 25º, 26º e 40º no ranking do público. As maiores médias, tanto de público quanto de renda, ficaram por conta de Cruzeiro e Corinthians. O primeiro com 24,5 mil torcedores por jogo, e o segundo 23,9 mil. Com rendas de R$ 1,24 milhões/partida dos cruzeirenses e de R$ 787 mil dos corintianos.

 

Fonte: Agência CoralNET de Notícias

Briga entre os governos piora drama na BR-101

Enquanto Dnit e governo do Estado trocam farpas sobre responsabilidade dos reparos, motoristas e pedestres amargam descaso na rodovia

 

                     

Um jogo de empurra que se estende há, pelo menos, dois anos está longe de chegar ao fim. O projeto de reestruturação de 20 quilômetros da BR-101 (trecho entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes) ainda não saiu do papel. Nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio JC/CBN, o chefe do serviço de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Emerson Moraes, afirmou que o governo estadual recebeu verba de R$ 125 milhões em dezembro de 2012 e até agora não iniciou o serviço. O secretário das Cidades, Danilo Cabral, reagiu à acusação e argumentou que o governo ainda não iniciou a reforma porque o processo de licitação foi interrompido a pedido do Dnit. “Ou ele (Moraes) está desinformado ou age de má-fé”, rebateu. Enquanto as duas esferas prolongam o debate, os buracos aumentam na rodovia e a população continua à espera de uma solução para o problema.

 

As discussões a respeito do projeto começaram em 2011. Em dezembro do ano passado foi firmado um convênio entre a Secretaria das Cidades e o Dnit. Na mesma época, foi liberado o valor de R$ 125.645.601,42 para que o governo estadual pudesse dar início às obras. “Esse trecho da BR-101, chamado de contorno do Recife, foi construído em 1980 e até hoje não passou por uma restauração. Desde dezembro, quando o convênio foi formalizado, a responsabilidade da reforma ficou com o governo estadual. Houve algum atraso em relação ao processo licitatório”, comentou Moraes. “Independentemente dos atrasos, o Dnit abriu licitação e contratou uma empresa para atuar na operação tapa-buraco, que já foi iniciada esta semana. Acreditamos que dentro de uns 10 dias esse trabalho paliativo será regularizado”, garantiu o representante do Dnit.

 

Nesta sexta pela manhã, durante a inauguração do Terminal Integrado do Barro, o governador Eduardo Campos enfatizou que, de acordo com o convênio assinado em dezembro, a responsabilidade do Estado é com a construção do corredor BRT. “Nosso papel é construir o corredor, o recapeamento da BR é com o Dnit”, disse.

 

Danilo Cabral argumentou que a licitação foi aberta no dia 6 de abril, mas, logo em seguida, o Dnit solicitou uma revisão do edital e por isso o documento está suspenso. “Entregamos tudo o que foi pedido no dia 23 de maio. Agora aguardamos uma resposta para que, enfim, possamos dar início, novamente, ao processo. A partir da liberação do Dnit teremos 90 dias para concluir o processo licitatório”, detalhou, sinalizando que a população ainda deve esperar muito tempo para ver o contorno urbano da BR-101 livre dos buracos.

 

No último dia 22, o Jornal do Commercio publicou uma reportagem detalhando o drama de motoristas que precisam trafegar com frequência pela rodovia. Dezenas de crateras dificultam o tráfego, provocando congestionamentos e acidentes. Além desse problema, há a falta de manutenção da vegetação do canteiro central. Em alguns pontos, o mato passa de dois metros de altura e prejudica a visualização de placas indicativas de retorno e quilometragem.

 

Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/06/08/briga-entre-os-governos-piora-drama-na-br-101-85896.php

A partir de amanhã, comércio tem de informar tributos na nota fiscal

Brasília – A partir de amanhã (10), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

 

Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitos empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, foi enfático ao dizer que o setor que representa não está preparando para as mudanças. “O Ministério da Justiça tem de regulamentar a lei. Só a partir da regulamentação teremos a noção correta de como as empresas se prepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas”, disse Pellizzaro à Agência Brasil.

 

Segundo ele, as companhias de pequeno porte terão muita dificuldade porque as empresas que fornecem os programas de computador para elas não sabem ainda como adequar os sistemas. Pellizzaro também acredita que as entidades de defesa do consumidor não autuarão as empresas antes da regulamentação. Para ele, depois de publicada a regulamentação da lei, é possível que seja dado um prazo para que as empresas ajustem os sistemas informatizados.

 

Até a última sexta-feira (7), o Procon do Distrito Federal manifestava disposição de cumprir a lei. Ao ser consultado, um dos supervisores, que preferiu não se identificar, informou que a orientação era cumprir a lei, já que as empresas tiveram, desde dezembro, data da publicação da lei, prazo suficiente para se adequar.

 

À Agência Brasil, o Ministério da Justiça não informou quando a regulamentação será publicada, mas o presidente da CNDL acredita que isso ocorra nesta semana.

 

Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço,, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

 

Pela lei, têm de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

 

Edição: Nádia Franco

 

Fonte: Agência Brasil

A TV Brasil comprou a Série C, e os Torcedores do Santa Cruz vai poder acompanhar os jogos

Os jogos fora do Arrudão já estão sendo televisionado pelo Canal 11, TV Brasil, comprou o campeonato da Série C, uma democratização do Campeonato Brasileiro.

Vamos assistir e divulgar para nossa torcida.

Tabela da Série C: http://gamalielmarques.blogspot.com.br/2013/06/tabela-da-serie-c-do-campeonato.html

Tabela da Série C do Campeonato Brasileiro atualizada

Comissão dá aval para "bolsa estupro"

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá direitos ao feto e cria uma espécie de "bolsa-estupro" para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime.

 

A votação do chamado Estatuto do Nascituro ocorreu com forte mobilização da bancada evangélica e tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário - e seguir para o Senado. Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto.

 

Custo. A proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.

 

A votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e religiosos. Enquanto as primeiras destacavam o apelido de "bolsa-estupro", os ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa do "direito à vida" na proposta.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticaram a aprovação. "É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu", afirmou.

Outros parlamentares do PT se posicionaram na mesma direção, classificando a proposta de retrocesso. O líder do partido, José Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou que a bancada conseguiu segurar o andamento desse tipo de proposta por dois anos, mas que não era mais possível impedir a aprovação.

 

O relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime. "Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho", disse Eduardo Cunha.

 

Ele destacou que a proposta é importante para os que são contrários a todo tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. "Esse reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto de vista legislativo."

 

A bancada evangélica se mobilizou para que possa festejar a aprovação em evento convocado pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que pretende reunir dezenas de milhares de pessoas na frente do Congresso Nacional para defender bandeiras contra o aborto e o casamento gay.

 

Cura gay. A bancada já tinha tentado aprovar ontem na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um projeto que suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais da área de fazer "tratamento" contra a homossexualidade, proposta apelidada de "cura gay". Um pedido de vista, porém, impediu a aprovação ontem.

 

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ciencia/story-saude.aspx?cp-documentid=258244137

Direito e cinema - 29 filmes para estudantes e profissionais do Direito

Caríssimas e Caríssimos, a formação do profissional do direito exige não apenas o domínio da técnica jurídica, mas, também, sólida e ampla formação cultural. É por meio dos bons livros que ampliamos o nosso vocabulário, lapidamos a nossa escrita e expandimos os nossos horizontes. Papel semelhante cumprem os filmes, que nos transportam, por meio da linguagem cinematográfica, para diferentes realidades, culturas, situações, momentos históricos, sonhos etc.

Para aguçá-los ainda mais nessa seara apresento algumas dicas de filmes que trazem temáticas e reflexões importantes para o Ddireito e para a vida. Assistam de acordo com o interesse e disponibilidade de vocês. Muitas vezes a compreensão de um tema complexo é facilitada quando ele nos é apresentado por meio de outras formas de linguagem, como a cinematográfica, a poética, a fotográfica e a literária. Aliemos, portanto, lazer e formação cultural.

Bons filmes e boas leituras!
Prof. Edson Pires da Fonseca

Filmes

A FIRMA. (The Firm). Direção de Sydney Pollack. 1993. EUA. 154min. (Tema: suspense, baseado na obra homônima, de autoria de John Grisham, mostra o lado obscuro de uma grande firma de advocacia que lava dinheiro da máfia. Ela atrai jovens advogados, com altos salários, carros, casas e quando eles percebem já estão envolvidos nos negócios ilícitos. Importante discussão sobre ética na advocacia).

A REVOLUÇÃO NÃO SERÁ TELEVISIONADA. (The revolution will not be televised) Documentário. 2003. Irlanda. (Tema: Filmado e dirigido pelos irlandeses Kim Bartley e Donnacha O’Briain, apresenta sob ângulos diversos ao da grande imprensas os acontecimentos do golpe contra o governo do presidente Hugo Chávez, em abril de 2002, na Venezuela).

A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS. Direção de Peter Weir. 1989. EUA. 128min. (Tema: Educação. Clássico do cinema, desnuda, dentre outras coisas, o papel emancipatório ou castrador que pode ter a educação).

A VILA. Direção de M. Night Shyamalan. EUA, 2004. 108 min. (Tema: temática atual, pois mostra o papel do medo como elemento de controle social. Importante para se pensar o mundo após os atentados de 11 de setembro, bem como o discurso hegemônico da insegurança pública como justificativa para a desumanização do direito penal).

AMÉM. Direção de Costa [Konstantinos] Gavras. França/Alemanha/Romênia/EUA: [S. n.], 2002. 130min.  (Tema: o que fazer quando se sabe que se sabe? Responsabilidade. Nazismo).

ARQUITETURA DA DESTRUIÇÃO. Direção de Peter Cohen. Alemanha, 1989/1992. 121min. (Tema: é considerado um dos melhores documentários sobre o nazismo).

BICHO DE SETE CABEÇAS. Direção de Laís Bodanzky. Brasil, 2001. 80min. (Tema: baseado no livro “Canto dos Malditos”, de Austregésilo Carrano Bueno, é um símbolo da luta antimanicomial no Brasil).

CAPITALISMO. Direção de Michael Moore. EUA, 2009, 120min. (Tema: Documentário dirigido pelo polêmico cineasta americano, que mostra aspectos do capitalismo geralmente camuflados).

CIDADE DE DEUS. Direção de Fernando Meirelles. Brasil, 2002, 135min. (Tema: possibilita, entre outras riquíssimas discussões, uma abordagem sobre a questão do monismo jurídico e do pluralismo).

DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA. Direção de Sidney Lumet. EUA, 1957. 96 min. (Tema: dentre outras coisas, importante para perceber a importância da hermenêutica jurídica, da argumentação e da persuasão).

ESTAÇÃO CARANDIRU. Direção de Hector Babenco. Brasil, 2002, 146min. (Tema: Baseado no livro do médico Dráuzio Varella, este filme retrata o cotidiano naquele que foi até recentemente, antes de ser desativado, o maior presídio do país: o Carandiru. Permite importantes reflexões acerca do sistema prisional brasileiro.

FILADÉLFIA. Direção de Jonathan Demme. EUA, 1993, 125 min. (Tema: o jovem e talentoso advogado Andrew Beckett trabalha em um tradicional escritório de advocacia da Filadélfia. No entanto, a sua brilhante carreira é interrompida por uma armação feita para fazer com que parecesse incompetente, quando, na verdade, o demitiram ao descobrir que era portador do vírus HIV, contraído em uma relação homossexual. Beckett passa a lutar incessantemente por justiça; depois de tentar outras opções, acaba contratando um polêmico advogado para processar a firma que o demitiu).

GERMINAL. Direção de Claude Berri. Estados Unidos: [S. n.], 1993. 160min. (Tema: baseado na obra homônima de ZOLA, mostra o cotidiano dos trabalhadores de uma mina de carvão e a luta contra a exploração).

HOTEL RUANDA. Direção Terry George. Ital, Afr.Sul, EUA.  2003, 117min. (Tema: Mostra a ditadura e a guerra civil em Ruanda. Conflitos tribais que mataram em cem dias quase um milhão de pessoas da etnia tutsis. Enquanto todos fechavam os olhos, a coragem de um homem fez a diferença, salvando a vida de mais de mil pessoas).

ILHA DAS FLORES. Direção de Jorge Furtado. Narração: Paulo José. Porto Alegre: [S. n.], 1989. 13min. (Tema: documentário filmado na periferia de Porto Alegre no final dos anos 80, que mostra com bastante clareza algumas das graves consequências advindas do capitalismo).

JUÍZO. Direção de Maria Augusta Ramos. Brasil, 2007, 90min. (Tema: da mesma diretora do documentário Justiça, Juízo retrata o julgamento de adolescentes em conflito com a lei).

JULGAMENTO EM NUREMBERG. Direção e produção de Stanley Kramer. Inglaterra/Alemanha: United Artists/Roxion, 1961. 187min. (Tema: possibilita uma rica discussão sobre o positivismo jurídico e as suas perigosas consequências).

JUSTIÇA. Direção de Maria Augusta Ramos. Brasil, 2004, 100min. (Tema: mostra, sob as perspectivas de seus diversos atores, o cotidiano do Poder Judiciário do Rio de Janeiro).

LARANJA MECÂNICA. Direção de Stanley Kubrick. Inglaterra: [S. n.], 1971. 138min. (Tema: clássico do cinema; permite analisar questões importantes sobre criminologia e direito penal).

MAR ADENTRO. Direção de Alejandro Amenábar. Espanha/França/Itália: 20th Century Fox, 2004. 125min. (Tema: importante discussão sobre a eutanásia, tema candente no direito contemporâneo).

O ADVOGADO DO DIABO. Direção de Taylor Hackford. Edição de Mark Warner. Alemanha/Estados Unidos: Warner Bross, 1997. 144min. (Tema: ética na advocacia).

O CASO DOS IRMÃOS NAVES. Direção de Luís Sérgio Person. Brasil, 1967. 92 min. (Tema: os irmãos Naves foram condenador por um homicídio que não cometeram. Baseado em fatos reais, retrata um dos principais casos de erro judiciário da história brasileira).

O JARDINEIRO FIEL. (The Constant Gardener). Direção de Fernando Meirelles. EUA/REINO UNIDO, 2005. 128min. (Tema: indústria farmacêutica utiliza a população pobre do Quênia como cobaia para testes de novos medicamentos).

O MERCADOR DE VENEZA. Direção de Michael Radford. EUA/Itália/Luxemburgo/Inglaterra: Sony, 2004. 130min. (Tema: baseado na obra homônima de Shakespeare, permite vários recortes interessantes, que vão desde o antissemitismo até os limites de uma decisão judicial).

O PROCESSO. Direção de Orson Welles. França/Alemanha/Itália: Continental, 1962. 119min. (Tema: baseado no livro de Franz Kafka é um marco na conexão entre direito, literatura e cinema).

RISCO DUPLO. (Double Jeopardy). Direção de  Bruce Beresford. Alemanha/Canadá/EUA: Paramount, 1999. 105min. (Tema: o marido simula o próprio assassinato para incriminar a esposa e ficar com o seguro de vida. Pode a mulher, depois que sair da prisão, matá-lo sem ser mais punida, eis que já cumpriu a pena pelo seu assassinato?).

TERRA FRIA. Direção de Niki Caro. Roteiro de Michael Seitzman, baseado em livro de Clara Bingham e Laura Leedy. Estados Unidos: Warner Bros, 2005. 126min. (Tema: discute machismo, assédio sexual e violência contra a mulher, temas, infelizmente, ainda recorrentes em nossa sociedade).       

ÚLTIMA PARADA 174. Direção de Bruno Barreto. Brasil, 2008. 110min. (Tema: conta a história de Sandro, morto pela Polícia quando sequestrou o famoso ônibus 174, no Rio de Janeiro. Mostra a história por outro ângulo, contando a história de Sandro desde o nascimento até o fatídico dia. Proporciona reflexões importantes na seara da criminologia, do combate à violência e do direito penal).

TIROS EM COLUMBINE. Direção de Michael Moore. (Neste documentário Moore retrata a questão da venda de arma nos EUA a partir do trágico massacre de estudantes em Columbine, em 1999. Discussão atual no Brasil, principalmente depois do chamado ”massacre de Realengo”).

E-mail: professoredsonfonseca@yahoo.com.br

 Fonte: www.jurisciencia.com

20 dicas para estudantes de Direito

Estudar Direito pode ser estressante: a leitura em demasia, o preciosismo das palavras, a necessidade de arranjar um estágio, entre outros percalços no caminho para se formar. Confira 20 dicas para estudantes de direito.

Embora você seja estudante de Direito, sua vida não deve se basear completamente nas leis. Vá à academia, faça um esporte, cultive um hobby e se divirta.

O rigor das matérias de Direito na universidade é proporcional àquele que você terá que desenvolver na sua vida adulta, quando for um profissional. Julgar casos, defender pessoas, interpretar leis não é fácil; por isso, não espere que a universidade não seja tranquila. Mas, embora estudar Direito seja árduo, isso não significa que você tenha se tornar insano. É necessário manter-se sano.

Confira 20 dicas para estudantes de Direito:

1. Metas objetivas
É ótimo criar expectativas e sonhar com uma posição privilegiada, mas não exagere. Pense em como você vai chegar lá e estabeleça metas objetivas e que você sabe que pode alcançar ao longo da sua jornada.

2. Intervalo após leituras
Depois de passar por leituras e interpretações, seu cérebro precisa de um intervalo. Embora seja tentador ir direto aos livros, passar um tempo descansando é essencial para sua saúde mental e energia.

3. Administre o seu tempo
Não é de grande utilidade sair fazendo tudo o que tiver pela frente. É importante organizar-se e estabelecer um tempo máximo para cada tarefa e trabalho que você tiver. Se não, você pode passar tempo demais em alguma matéria e esquecer das outras.

4. Dieta balanceada
Fast food é conveniente e uma alternativa simples de comida enquanto você estiver ocupado demais estudando, porém é terrível para sua saúde e energia. Reserve um tempo para comer o que é bom, de fato, para você. Se isso realmente for impossível, coma uma fruta ou legumes enquanto estiver se dedicando.

5. Organização
Muita gente sai de casa para estudar. Portanto, não deixe nenhuma pendência para quando tiver entrado na faculdade. Pague suas contas, escolha um lugar apropriado, com as pessoas certas antes de começar o curso. Organize-se antes de começar a estudar, para que você tenha tempo para estudar, e não para perder com outras coisas menos importantes, porém urgentes.

6. Situação financeira
É importante ter um plano financeiro de como você vai se manter enquanto estiver na faculdade. Seja porque você teve que mudar de cidade, ou porque você está em uma instituição particular, ou os dois ao mesmo tempo. Não deixe esses problemas afetarem você durante o curso. Por isso, decida bem qual faculdade, onde fazer e como arcar com as despesas com antecedência.

7. Cronômetro
Muitos alunos passam pelo problema da procrastinação: quando sabemos que temos algo para fazer, mas adiamos ao máximo as tarefas importantes com futilidades do dia-a-dia. Estabeleça, por exemplo, que, durante 45 minutos, você não fará nada, senão estudar. Mesmo que você não consiga fazer nada de útil nos primeiros momentos, uma hora ou outra, você vai ficar entediado e começará a fazer algo produtivo. O importante é evitar as distrações.

8. Abrace um cachorrinho
Recupere a sua perspectiva e solte endorfina no seu organismo abraçando um animal de estimação no seu pico de estresse. Na Escola de Direito da Mason University, 15 cachorrinhos abandonados foram listados pela instituição de ensino como uma alternativa para o estresse causado pós as provas. Abraçá-los, segundo os próprios estudantes, fez com que eles se “sentissem humanos novamente”. A Escola de Direito de Yale também usa os cachorrinhos como terapia contra a ansiedade com os alunos.

9. Entenda o básico do Direito
Há diversas técnicas que você tem que aprender ao longo dos cursos universitários e, quanto antes você aprender, melhor. Com Direito, não é diferente. Por exemplo, escrever nas provas nunca é de menos. Pense que você é um argumentador por definição. Portanto, pode ser até que você não saiba muito bem sobre o assunto, mas se você argumentar bem, o professor vai considerar isso na resposta. Aprenda os truques.

10. Válvulas de escape
Embora você seja estudante de Direito, sua vida não deve se basear completamente nas leis. Vá à academia, faça um esporte, cultive um hobby e se divirta. É essencial que você tenha uma válvula de escape para não “surtar” com tanta leitura, leis e papeladas.

11. Reconheça e diminua a procrastinação
Não tem problema passar um tempo no Facebook falando com seus amigos e familiares, mas é necessário saber quando você está fazendo disso um hábito saudável. Se você estiver exagerando, saiba reconhecer que você está passando tempo demais com futilidades e volte aos estudos.

12. Álcool e outras drogas
Drogas, álcool e cafeína em demasia podem transformar pequenos problemas em situações ainda maiores. Não seja um “advogado bêbado”, que dá preferência ao bar do que a uma prova. Aprenda a relaxar de maneira saudável e encare o álcool como uma maneira ocasional de aliviar o estresse.
 
13. Habilidades já adquiridas
Se você não quer ser um workaholic do Direito, assuma que nem sempre você entenderá tudo sobre o que estuda. É natural que você tenha defasagens em algo e seja muito bom em outras matérias. Por isso, não tenha medo de usar os truques que você aprendeu nas outras vertentes do Direito para aquela com a qual você não simpatiza muito ou com aquela que você não teve tempo de estudar.

14. Divida tarefas
É difícil terminar um trabalho do bimestre ou semestre em apenas um dia, ou com apenas uma informação. Por isso, é essencial que você saiba dividir seus afazeres, seja para você mesmo, seja para seu grupo. Isso ajudará a manter as coisas organizadas e evitará o estresse um dia antes da entrega do trabalho.

15. Não seja perfeccionista
Não estamos dizendo que você não deve buscar sempre bons resultados. Mas há uma diferença entre isso e o perfeccionismo. No final das contas, você vai ser contratado pela sua inteligência geral e não porque você decorou todas as leis emendas da Constituição. Não seja duro demais com você mesmo, isso facilita as coisas e evita problemas sérios, como depressão, ansiedade e frustração.

16. Não fique doente
Não deixe que um resfriado comprometa seu semestre e faça com que você pegue dependências (DP) na universidade. Durma bem, alimente-se adequadamente, seja asseado e lave as mãos antes de comer.

17. Foque-se no necessário
Não se atenha a detalhes, nem à memorização inútil. Entenda a lógica por trás de certo assunto, por que ele aconteceu daquela maneira, movimentos políticos, entre outros. Não se prenda a minúcias e tente resumir os assuntos o máximo possível.

18. Não exagere na urgência
É recomendado, sim, que você tenha uma noção e sentimento de urgência com as atividades da universidade. Porém, não exagere. O importante é saber que o equilíbrio é a chave. Em algumas horas, você vai ter que correr, porque, simplesmente, as provas vão todas cair na mesma semana e o professor não vai querer mudá-las. Se você estiver relaxado demais, vai perder os exames ou chegará às avaliações sem saber nada.

19. Ponha tudo em seu lugar
É importante organizar seus livros, e-mails, cadernos, anotações. Ao manter a informação em lugares que conhece, você poderá consultá-las com mais facilidade. Lembre-se de que o Direito é uma matéria interdisciplinar, que envolve diversos conhecimentos adquiridos ao longo da sua formação. Portanto, mantenha tudo em seu lugar devido.

20. Mantenha relações
É incrível como você reencontra pessoas na sua carreira. Portanto, é necessário manter boas relações com todo mundo, pois não se sabe o dia de amanhã. Aquela pessoa que você não gosta pode ser essencial para que você conquiste o emprego com o qual você sempre sonhou.

 Fonte: www.noticias.universia.com.br / http://www.nacaojuridica.com.br/2013/06/20-dicas-para-estudantes-de-direito.html

 

Câmara dos Deputados aprova antecipação de estágio no curso de Direito

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5/6) proposta que antecipa para o quinto semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito. O texto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, é o parecer, com complementação de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), ao Projeto de Lei 1.189/2007, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso.

O projeto original previa o estágio supervisionado no terceiro semestre. “Acredito que, a partir do terceiro semestre, o estudante já esteja preparado para estagiar, mas foi acordado, entre os deputados da comissão, que o estágio teria início no quinto semestre, para maior segurança do próprio estagiário, que é responsável por assinar alguns documentos durante o estágio”, explicou Leite.

O relator ressaltou ainda que estudantes de Direito já estagiam desde os primeiros semestres do curso, mas que a proposta trata do estágio supervisionado, em que o estudante porta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta altera o Estatuto da OAB — Lei 8.906/1944. Atualmente, de acordo com o estatuto, o estágio é feito nos “últimos anos do curso jurídico”. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

O parecer do relator também foi favorável à emenda da Comissão de Educação, para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo estatuto.

Fonte: Agência Câmara

Frase do dia

"Educação gera conhecimento, conhecimento gera sabedoria,  é só  um sábio pode mudar seu destino". Samuel Lima

STJ suspende ações sobre tarifas de crédito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, recentemente, o trâmite de todas as ações sobre Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) no país, em qualquer juízo e instância. A medida, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, afeta cerca de 285 mil ações em todo Brasil, em que se discutem valores estimados em R$ 533 milhões.

 

Segundo a relatora, apesar do Tribunal já haver se posicionado pela legalidade das tarifas – desde que previstas em contrato e de acordo com as regras do Banco Central – e de os recursos sobre o tema estarem suspensos até a definição do recurso repetitivo, diversos juízes e tribunais ordinários ignoram a jurisprudência do STJ. Além disso, o número de processos sobre o tema cresce continuamente.

 

Com base na decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, o desembargador Stênio Neiva Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), monocraticamente determinou o sobrestamento imediato do recurso de apelação impetrado pelo Banco Volkswagen S/A, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbaúba, até o julgamento final da lide pela instância superior.

 

No processo de sua relatoria, o desembargador do TJPE alega que a questão já encontra posicionamento firmado no STJ, admitindo a legalidade de tal cobrança, por ostentar natureza de remuneração pelo serviço prestado ao consumidor, desde que não evidenciada vantagem exagerada, nos termos do precedente consignado no relatório da ministra Maria Isabel Gallotti.

 

Já em abril último, o Banco Itauleasing S/A, Banco Itaucard S/A e Banco Fiat S/A assinaram com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo é resultado de uma ação civil pública, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca do Recife, onde o MPPE questionou a legalidade da cobrança da tarifa de emissão de boleto e a previsão contratual dessa cobrança.

 

O TAC, que tem abrangência nacional, garante aos consumidores, a devolução de todos os valores pagos – com atualização monetária pelo IGPM – referentes à tarifa por emissão de boleto sob qualquer forma de denominação, independente do término de cada contrato.

 

Fonte: OAB/PE

Banco do Brasil deixa clientes Pernambucanos nos finais de semanas e feriados sem poder sacar

Por diversos finais de semanas e feriados os clientes do Banco do Brasil sofrem o constrangimento de não poderem usar os serviços do Banco.

Chega a uma agência de auto-atendimento com mais de 10 (dez) caixas eletrônicos e todos informando que só esta funcionando para consultas, as pessoas que tentam sacar para resolver seus compromissos saem desesperadas, é um absurdo, vamos procurar a justiça para coibir este fato, estão lesando o consumidor, com propagandas enganosas na mídia.