Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Bíblia Sagrada

"O sábio é cauteloso evita o mal, mas o tolo é impetuoso e irresponsável."  Provérbios 14:16

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Súmula nº 8, de 19 de março de 2010. Anatel proíbe qualquer tipo de cobrança pelo desbloqueio de telefones celulares.

 
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
 
CONSIDERANDO que o art. 40 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, estabelece que as Prestadoras do serviço podem conceder benefícios aos seus Usuários, exigindo, em contrapartida, que estes permaneçam a elas vinculados por um prazo mínimo;
 
CONSIDERANDO que os benefícios concedidos e o prazo mínimo de permanência devem constar de instrumento contratual específico, ao qual se aplicam as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
 
CONSIDERANDO que o art. 81 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal determina que o Usuário deve ser informado sobre eventuais bloqueios da Estação Móvel e que o desbloqueio desta não enseja a cobrança de qualquer valor;
 
CONSIDERANDO que, ao determinar que o desbloqueio da Estação Móvel não enseja cobrança de qualquer valor, o art. 81, § 2º, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal não estabeleceu restrição temporal ao exercício desse direito por parte do Usuário;
 
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo nº 53500.016000/2008;
 
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 556, realizada em 18 de março de 2010;
 
RESOLVE editar a presente Súmula:
 
O desbloqueio de Estação Móvel é direito do usuário do SMP que pode ser exercido a qualquer momento junto à Prestadora responsável pelo bloqueio, sendo vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela realização desse serviço.
 
O desbloqueio da Estação não implica a desistência de benefício prevista no art. 40, § 8º do Regulamento do SMP, nem a resolução do instrumento contratual de oferta do benefício, não cabendo, portanto, cobrança de qualquer valor nessa hipótese.
 
A desistência do benefício ou a resolução do instrumento contratual ocorrida antes do prazo de permanência previsto no caput do art. 40 poderá ensejar a cobrança de multa ao usuário nos estritos termos de seu § 8º, sendo vedada essa cobrança caso a desistência seja solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da Prestadora, cabendo a ela o ônus da prova da não-procedência do alegado pelo Usuário.
 
Esta Súmula entra em vigor na data de sua publicação.
 
RONALDO MOTA SARDENBERG
Presidente do Conselho

terça-feira, 29 de outubro de 2013

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Doença inflamatória pélvica pode causar infertilidade

O que é doença inflamatória pélvica?

A doença inflamatória pélvica, comumente chamada de doença inflamatória pélvica aguda (DIPA) é um processo infeccioso que acontece nos órgãos genitais femininos, causado pelas bactérias Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae, através da relação sexual com parceiro contaminado.
 
“A partir do início da vida sexual a mulher já pode ser infectada caso tenha relações com parceiros infectados por esses germes”, afirma o ginecologista Cláudio Batista, professor da Faculdade de Medicina de Petrópolis.
 
A prevenção da doença é feita a partir do sexo com parceiro saudável e, na dúvida sobre esta condição, pelo uso do preservativo, masculino ou feminino.

Sintomas de DIPA

O sintoma clássico da DIPA é a dor pélvica seguida de dor durante o ato sexual, febre e corrimento. E sua principal sequela é a esterilidade feminina, mas em alguns casos é possível preserva a fertilidade e a capacidade de engravidar. “Isso depende do estágio da doença na hora do diagnóstico”, diz.
 
O diagnóstico é feito pela história clínica da paciente e exame físico ginecológico, com espéculo e pelo toque vaginal. O médico ressalta ainda que, como a DIPA é uma doença sexualmente transmissível, seu tratamento deve incluir compulsoriamente o parceiro sexual. Ele lembra também que um caso de DIPA predispõe a mulher a ter outros episódios, já que as DST andam em grupos, havendo inclusive risco para contrair AIDS.

Tratamento

Há diferentes formas de tratamento: o clínico-ambulatorial, a internação hospitalar e a cirurgia. “Nos casos leves que podem ser tratados clinico-ambulatorialmente nem se chega a ter infertilidade. Já nos casos em que o tratamento deva ser cirúrgico, a preservação ou o retorno da fertilidade se torna mais difícil com mínimas chances de sucesso”, explica.
 
Fonte: Bolsa de Mulher

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

CBF define datas de jogos do Santa Cruz contra o Betim

 
E a CBF confirmou na tarde desta quarta-feira (23) as datas dos jogos do Santa Cruz pelas quartas de final da Série C. Também foi confirmado que o Betim será o adversário do Tricolor na busca pelo acesso à Série B.
 
De acordo com a entidade máxima do futebol brasileiro, o primeiro jogo do mata-mata do acesso acontece neste domingo (27), às 16h (horário de Recife), no estádio Arena do Calçado, em Nova Serrana/MG. A volta está prevista para o domingo seguinte (3), no Arruda, às 16h (horário de Recife).
 
Com isso, o imbróglio envolvendo CBF, Betim e justiça comum não deverá trazer mais danos ao Santa Cruz. Sobre o impasse, a CBF entrou com recurso contra a liminar do Betim e juiz da vara de Betim/MG adiou a decisão sobre o caso. 
Fonte: Agência CoralNET de Notícias

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Lei do SAC ainda é desconhecida

A Lei do Sac (Serviço de Atendimento ao Cliente) entrou em vigor em dezembro de 2008. As regras trazidas pelo decreto, em linhas gerais, representam uma grande conquista para o consumidor. Por outro lado, ainda é um grande desafio para as empresas, já que muitas não se adequaram às regras estabelecidas há cinco anos, mesmo sob ameaça de sanções.

Muitas instituições não levaram em conta ainda, por não terem se adequado aos requisitos exigidos,
como:

-O cliente não pode esperar mais de 60 segundos;


-Mediante solicitação, os cancelamentos de serviços devem ser efetuados sem exigir transferência da ligação;


-Em, no máximo, cinco dias úteis, qualquer reclamação de produto ou serviço terá de ser resolvida. Haverá gravação e armazenamento por dois anos de todas as ligações;


-Caso o cliente solicite, o histórico das conversas das reclamações deverá ser enviado a ele;


- As empresas devem ter equipamento para o atendimento de clientes surdos e mudos;


-Instituições financeiras terão o limite de 45 segundos como tempo de espera nos dias úteis e 90 segundos em sábados, domingos e feriados;


-Em casos específicos, poderá haver um excedente do tempo máximo de 60 segundos por parte das fornecedoras de energia;


-Empresas prestadoras de serviços regulamentados pelo governo deverão disponibilizar serviço de atendimento ao cliente 24 horas por dia, sete dias por semana.

De acordo com um levantamento realizado através do Sistema de Informação e Defesa do Consumidor – Sindec, pelo Procon Pernambuco, as reclamações contra o SAC das empresas vêm diminuindo. Em 2012, foram 1.677 reclamações contra o SAC. Em 2013, no primeiro semestre, foram 623.

Os problemas mais reclamados sobre o SAC são:

-Acesso ao serviço (onerosidade, problemas no menu, indisponibilidade, inacessibilidade);


-Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante);


-Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão);


-Qualidade do atendimento (atendente despreparado, problemas com a transferência);


-Acompanhamento de demandas (ausência de registro numérico, não envio do histórico).

A expectativa é que haja mudanças e as empresas respeitem mais o consumidor. Esperamos que o cidadão possa usufruir plenamente seus direitos gerando mais satisfação, menos reclamação e aborrecimentos.

Fonte: Blog de Olho no Código

Frase do dia

"Venho de tantas tempestades que perdi o meu medo da chuva." Virgínia Mello

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Jogo entre Mogi e Santa Cruz foi cancelado



A confusão da Série C parece não ter fim. Faltando poucos minutos para o jogo entre Mogi Mirim x Santa Cruz, pela Série C, a Confederação Brasileira de Futebol decidiu cancelar a partida marcada para esta segunda-feira, às 18h. "A CBF informou que não vai ter jogo", afirmou o presidente do Tricolor, Antônio Luiz Neto para a Rádio Jornal.
 
Ainda segundo o mandatário coral, o órgão máximo do futebol nacional tentou cassar a liminar do Betim, que pedia o retorno do clube mineiro para o mata-mata da Terceirona. Contudo, não obteve sucesso. "A CBF entrou na justiça do Rio de Janeiro e a juíza se julgou incopetente para analisar o caso e passou para Minas Gerais. Temos que aguardar os acontecimentos", disse Luiz Neto.
 
Também presente em Mogi para acompanhar a partida, o diretor-técnico da Federação Pernambucana de Futebol, Murilo Falcão, confirmou a anulação do jogo. "Recebemos comunicação do Virgílio Elísio sobre a suspensão do jogo. Estamos aguardando", disse ele fazendo referência ao diretor de competições da CBF.
 
Lembrando que o Betim foi excluído do mata-mata da Série C após ser punido com a perda de seis pontos na primeira fase - o que dava a vaga para o Mogi. A punição ocorreu por causa de dívida do ex-Ipatinga com o The Strongest, da Bolívia. O clube mineiro entrou na justiça e conseguiu liminar a seu favor. Restou à CBF suspender o jogo.
 
Fonte: Blog do Torcedor

domingo, 20 de outubro de 2013

Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago


A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada dia 16 deste mês.

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 19 de outubro de 2013

Câmara aprova guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece como regra a aplicação do regime de guarda compartilhada dos filhos quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados.
 
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, quando não houver acordo entre os genitores, a guarda compartilhada será aplicada "sempre que possível". A proposta retira essa expressão.
 
O projeto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
 
Ressalva


 O texto aprovado ressalva, no entanto, que o regime compartilhado só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda. Se um deles declarar ao juiz que não tem interesse na guarda, esta será concedida ao outro.
 
Devido à ausência do relator na CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi nomeado como relator substituto o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ele propôs retirar do texto a parte que permite a um dos pais declarar ao magistrado que não quer a guarda da criança. Essa ideia, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

Governador Eduardo Campos assina contrato de doação do prédio da nova sede da OAB-PE

Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) que prevê a doação do edifício situado à Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, para a OAB-PE, foi sancionado pelo governador Eduardo Campos, na tarde da sexta-feira, dia 18. Como encargo para a OAB-PE, o convênio prevê a restauração e preservação do prédio histórico, símbolo de progresso nos anos 40 e 50, onde funcionava a Rádio e o Jornal do Commercio.
 
O PL foi sancionado pelo governador de Pernambuco durante a cerimônia de encerramento do 39º Congresso Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, realizado no período de 15 a 18 de outubro, no Summerville Beach Resort, na praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca.
 
No Projeto de Lei de doação do prédio que pertence ao patrimônio da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, consta ainda a permissão para a OAB-PE arrendar até 25% do espaço total da área construída – são 6.490,76m². A proposta é estruturar no edifício, a sede da OAB-PE e seus órgãos vinculados – Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) – e alocar o espaço restante para livraria, bistrô, dentre outros pontos comerciais que auxiliem os advogados.
 
“Com a doação deste prédio, o Governo do Estado ajuda na realização de um antigo pleito da advocacia: uma sede condigna para a classe, a casa da cidadania”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “O governador Eduardo Campos passa da política da palavra, tão usual entre os governantes, para a política da ação em prol da cidadania”, complementa.
 
Os projetos estruturais serão concebidos pela MVRF Arquitetura. Vencedora do processo de seleção simplificada, a MVRF desenvolverá o trabalho com base em quatro fases: estudo preliminar; anteprojeto; projeto executivo; e detalhes gerais. Dentro do cronograma proposto, a expectativa é de que a obra de reestruturação e adequação do prédio, seja iniciada em abril de 2014.
 
Participaram do evento, Sílvio Pessoa e Bruno Baptista, respectivamente, secretário geral e tesoureiro da OAB-PE; o conselheiro federal Pelópidas Neto; o ex-presidente da OAB-PE e vereador do Recife, Jayme Asfora; e os conselheiros seccionais Fernando Araújo, Denivaldo Batista, Antonio Faria Neto e João Olímpio; e a vice-presidente da Subseccional OAB de Jaboatão dos Guararapes, Miriam Araújo.
 
Fonte: OAB/PE

PM que baleou ladrão recebe honraria mais alta da corporação em São Paulo

Ele estava de folga quando presenciou ladrões tentando roubar moto; vídeo flagrou tudo

 
O policial militar que deu dois tiros em um ladrão no último sábado (12), em São Paulo, foi condecorado com a medalha Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau. Este é o grau mais alto de honraria que a PM concede aos seus profissionais que se destacam por atos de bravura, segundo a Folha Online.

 
O oficial está afastado do trabalho por conta de uma cirurgia que já tem data marcada. Ele não sofreu nenhum tipo de punição, ao contrário de boatos, e assim que puder retoma suas atividades na corporação.
 
A PM diz em nota que "as imagens mostram uma ação legítima, praticada segundo o procedimento operacional padrão e a postura do oficial em seu horário de folga, pondo em risco a própria vida, demonstra profissionalismo e devoção à causa pública".
 
O oficial deu entrevista à rádio Bandeirantes, pedindo para não ser identificado, e diz que considera a ação bem sucedida por ter diminuído as chances de resistência do suspeito. O policial diz ainda que só reagiu porque o ladrão "resistiu e tentou tirar a arma da cintura".
 
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO GRAVADO PELA VÍTIMA



Entenda o caso
 
Um vídeo gravado por uma câmera acoplada ao capacete de um motociclista mostra um policial militar atirando em um homem de 18 anos após ele assaltar sua moto de luxo na tarde de sábado (12), Dia da Criança, na zona leste de São Paulo.


Leonardo Escarante Santos foi encaminhado ao pronto-socorro do Tatuapé com um tiro no abdômen e outro na perna. Ele passou por cirurgia, mas não há informações sobre o estado de saúde dele. O outro suspeito conseguiu fugir.


A vítima seguia em sua Honda Hornet branca por volta das 15h quando foi abordada no encontro das avenidas Doutor Assis Ribeiro e Gabriela Mistral, na Penha. Segundo a narração do vídeo, ele estava indo para o Salão Duas Rodas, na zona norte.

No local, ele foi abordado pela dupla em uma Honda Twister vermelha. Santos, que estava na garupa, aponta uma arma para a vítima, um vigilante de 35 anos, e pede para que ele entregue o veículo. Ele obedece, entrega a moto e diz para os suspeitos não se preocuparem porque ele não é policial.


Em seguida, Santos sobe na moto e guarda a arma na cintura. Um policial militar fardado que voltava do trabalho desce armado de seu carro, que estava parado no sentido oposto da via e dá voz de prisão aos assaltantes, segundo a Polícia Civil.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Maceió sediará Campeonato Brasileiro de Basquete em Cadeira de Rodas

A Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas (CBBC), em parceria com a deputada federal Rosinha da Adefal, realizará, de 23 a 27 de outubro, o Campeonato Brasileiro de Basquete em Cadeira de Rodas (2ª Divisão), na Vila Olímpica do Sesi, Cambona.

A solenidade de abertura oficial será dia 24, às 19h, e contará com a presença da presidente da CBBC, Naíse Pedrosa e do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons.

A deputada Rosinha da Adefal, vice presidente da CBBC, fez questão da realização do campeonato na capital alagoana visto que equipes como a Adefal tem se destacado no esporte. “É uma grande alegria realizar esse evento na minha cidade, no momento em que temos a equipe de basquete da Adefal na 2ª divisão do basquete que é o esporte paralímpico número um!”.

Além da equipe da Adefal, de Alagoas, participarão do campeonato o Clube de Amigos do deficiente de São Paulo – CAD/SP, o Centro Integrado dos Portadores de Deficiência Física de Caxias do Sul – CIDEF, o Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas – GADECAMP, Macaé Paraolímpica, a Organização para o Movimento e o Desporto Adaptado – OMDA, a ONG Esportes Sem Fronteiras, o Instituto Cultural Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil – ICEP Brasil e o Clube de Basquete Paraolímpico do Rio Grande do Norte – Alecrim Tigres Ecohouse. 

O evento conta com o apoio do Ministério do Esporte, da Prefeitura de Maceió, do Corpo de Bombeiros de Alagoas, do Sesi, do Comitê Paralímpico Brasileiro e da Transpal.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Bíblia Sagrada

"E eles pelejarão contra ti, mas não prevalecerão; porque eu sou contigo, diz o Senhor, para te livrar." Jeremias 1:19 

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Rosinha se reúne com diretor do Detran/AL para questionar sobre a falta da junta médica

Enquanto não se resolve o problema, portaria 898/2013 permite que condutores dirijam com CNH vencida

A deputada federal Rosinha da Adefal esteve em reunião, hoje, 14, com o diretor do Detran/AL, Luis Augusto Santos Lúcio, para questionar a falta da junta médica.
 
Pessoas com deficiência têm se prejudicado pela falta de médicos do Detran. Isso porque a junta médica do órgão, responsável pela avaliação dos condutores, está suspensa desde abril deste ano, pois os médicos pediram demissão, por causa dos baixos salários.
 
Assim, os deficientes que precisam dos laudos médicos para adquirir a carteira de motorista, fazer a renovação da licença para dirigir ou mesmo ter acesso a isenção de impostos como o IPI e ICMS na compra do automóvel, estão  com os processos parados.
  
A deputada questionou ao diretor do órgão quais soluções estão sendo tomadas para resolução do caso. Ele informou que buscou como alternativa a contratação de serviço terceirizado, mas a ação teve parecer contrário da Procuradoria do Detran que orientou que fosse realizado concurso público. Quando o caso foi levado para o Estado, foi informado que não pode ser realizado concurso por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Diante desse impasse, o Detran continua buscando solução e como medida paliativa, o Detran publicou a portaria 898/2013, no Diário Oficial, permitindo que pessoas com a CNH vencida possam circular dentro do território estadual.