Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) que prevê a doação do edifício situado à Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, para a OAB-PE, foi sancionado pelo governador Eduardo Campos, na tarde da sexta-feira, dia 18. Como encargo para a OAB-PE, o convênio prevê a restauração e preservação do prédio histórico, símbolo de progresso nos anos 40 e 50, onde funcionava a Rádio e o Jornal do Commercio.
O PL foi sancionado pelo governador de Pernambuco durante a cerimônia de encerramento do 39º Congresso Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, realizado no período de 15 a 18 de outubro, no Summerville Beach Resort, na praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca.
No Projeto de Lei de doação do prédio que pertence ao patrimônio da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, consta ainda a permissão para a OAB-PE arrendar até 25% do espaço total da área construída – são 6.490,76m². A proposta é estruturar no edifício, a sede da OAB-PE e seus órgãos vinculados – Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) – e alocar o espaço restante para livraria, bistrô, dentre outros pontos comerciais que auxiliem os advogados.
“Com a doação deste prédio, o Governo do Estado ajuda na realização de um antigo pleito da advocacia: uma sede condigna para a classe, a casa da cidadania”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “O governador Eduardo Campos passa da política da palavra, tão usual entre os governantes, para a política da ação em prol da cidadania”, complementa.
Os projetos estruturais serão concebidos pela MVRF Arquitetura. Vencedora do processo de seleção simplificada, a MVRF desenvolverá o trabalho com base em quatro fases: estudo preliminar; anteprojeto; projeto executivo; e detalhes gerais. Dentro do cronograma proposto, a expectativa é de que a obra de reestruturação e adequação do prédio, seja iniciada em abril de 2014.
Participaram do evento, Sílvio Pessoa e Bruno Baptista, respectivamente, secretário geral e tesoureiro da OAB-PE; o conselheiro federal Pelópidas Neto; o ex-presidente da OAB-PE e vereador do Recife, Jayme Asfora; e os conselheiros seccionais Fernando Araújo, Denivaldo Batista, Antonio Faria Neto e João Olímpio; e a vice-presidente da Subseccional OAB de Jaboatão dos Guararapes, Miriam Araújo.
Fonte: OAB/PE
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