Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de
homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes).
Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez
anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de 12 para 16 anos. O projeto
precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para
apreciação do Senado.
O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio simples,
mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também
para o homicídio qualificado. A sanção prevista no Código Penal "não cumpre as
finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não tem
a capacidade de inibir a prática do delito”, disse o deputado.
Fonte: Agência Brasil
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