Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Governo define feriados nacionais e pontos facultativos de 2014

O governo federal definiu nesta segunda-feira as datas dos feriados e dias de ponto facultativo de 2014. Junto com o dia 1º de janeiro, são 16 datas ao todo.

Segundo portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no “Diário Oficial d a União”, porém, órgãos federais, autarquias e fundações ligadas ao Executivo devem manter a prestação de serviços considerados essenciais nas datas.

Conheça a lista de feriados nacionais e pontos facultativos:

- 3 de março, Carnaval (ponto facultativo);

- 4 de março, Carnaval (ponto facultativo);

- 5 de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

- 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

 - 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

 - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

 - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

 - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

 - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

 - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Fonte: Nação Jurídica

BB prorroga inscrições para concurso

O Banco do Brasil prorrogou as inscrições para a seleção externa 2013/002. Os candidatos podem se inscrever até 23h59 do próximo dia 9, quinta-feira, por meio do site da Fundação Cesgranrio: www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$40. O concurso será realizado para formação de cadastro de reserva, para o cargo de escriturário, nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (exceto para as cidades constantes do Anexo I do edital), Pará, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.
 
Para participar, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 2.043,36 mensais, vale alimentação de R$ 509,96 e vale refeição de R$ 397,36.
 
A seleção é composta por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimento básico, que incluem Língua Portuguesa, Atualidades do mercado financeiro, Matemática e Raciocínio Lógico e conhecimentos específicos, que abrangem Informática, Atendimento, Técnica de vendas, Cultura Organizacional e Conhecimentos Bancários.
 
A Prova Discursiva -Redação – de caráter eliminatório, será aplicada no mesmo dia e horário das provas objetivas. Na segunda etapa, são realizados exames médicos e procedimentos admissionais, de caráter eliminatório. Candidatos empossados terão possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente e possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 9 de fevereiro.
 
Fonte: Banco do Brasil

A partir de 1º de janeiro, agentes públicos estão proibidos de executar várias ações

Em 5 de outubro do próximo ano, serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos, estão proibidos de praticar algumas condutas já a partir de 1º de janeiro de 2014.
 
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, essas proibições visam ao equilíbrio da disputa. As vedações “são necessárias no que se busca o equilíbrio de uma disputa eleitoral que ocorrerá no ano e aí houve uma opção  política normativa do legislador, fixando prazos para certos procedimentos”, destaca o ministro Marco Aurélio.
 
Proibições
 
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
 
Também ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
 
Já a partir de 8 de abril, até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
 
A maioria das ações estão proibidas a partir de 5 de julho, quando faltarão três meses para as eleições. Os agentes públicos não podem, por exemplo,  nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
 
No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;  nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.
 
A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado,  também é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
 
Também não se pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
 
Outra proibição é a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.
 
Fiscalização
 
O ministro Marco Aurélio explica que a fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar. “Nós não temos fiscais na Justiça Eleitoral. A fiscalização é mútua pelos partidos políticos, consideradas as forças que são antagônicas, candidatos e também pelo Ministério Público no que atua em benefício da sociedade. Atua como fiscal da lei. A legislação não assegura ao eleitor este papel. O eleitor é representado pelo Ministério Público”, conclui o magistrado.
 
Punição
 
Quem descumprir estas regras, previstas dos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) pode ficar sujeito ao pagamento de multa e os candidatos podem ter o registro ou o diploma cassados.
 

sábado, 4 de janeiro de 2014

Jovem Aprendiz Correios 2014: Inscrições abertas

Confira aqui tudo que precisa saber sobre o Programa Jovem Aprendiz Correios 2014 (Inscrição, Vagas, Benefícios, ETC).
 
O programa foi criado pelo governo federal em parceria com centenas de empresas públicas e privadas que dão aos jovens uma oportunidade de começar a trabalhar antes mesmo de se formarem na escola. Os jovens podem trabalhar em empresas das mais diversas áreas, e uma delas é os Correios, uma das maiores estatais do Brasil.
 
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos divulgou, recentemente, o edital de seleção para o programa Jovem Aprendiz 2014. O processo funciona de forma parecida com um concurso público, para garantir que a seleção seja feita em um processo aberto e transparente. Além disso, a seleção é uma forma de conseguir contratar o Jovem Aprendiz, já que não existem vagas para todas as pessoas que gostariam de começar a trabalhar nos Correios como Jovem Aprendiz.
 
Como fazer sua inscrição no Jovem Aprendiz Correios 2014:
 
As inscrições para os interessados em participar do programa poderão ser feitas entre os dias 02 e 19 de janeiro de 2014. Para que os estudantes possam concorrer a vaga é importante que eles atentem a esta data, já que não existe nenhuma expectativa para que o prazo seja alterado.
 
ATENÇÃO: Estamos tendo relatos de erro no cadastro ao utilizar o Firefox ou Crhome, Sendo assim... Aconselhamos a utilização do Internet Explorer para cadastro. No teste realizado por nossa equipe, tivemos falha no Cadastro no Chrome, funcionou Somente no INTERNET EXPLORER.
 
Passo a passo para a inscrição:
 
 
2. Clique no menu suspenso  Inscreva-se aqui e depois Ficha de Inscrição;
 
3. Caso seja seu primeiro acesso, clique em Não tenho Cadastro;
 
4. Marque a opção * EU LI E ESTOU DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ e clique no Botão avançar;
 
5. Preencha o Formulário. Obs: Todos os campos com * são de preenchimento obrigatório, Marque a opção Autorizo a ECT a enviar mensagens eletrônicas sobre a confirmação das inscrições realizadas. e clique em gravar.
 
6. Preencha os restantes das informações e conclua seu cadastro. Ao confirmar, irá receber um e-mail com o título: Processo Seletivo Jovem Aprendiz dos Correios‏ - Confirmação de Inscrição
 


Nossos testes foram realizados utilizando o Internet Explorer, pois no Chrome apresentou falha.

Quem pode participar do Jovem Aprendiz Correios 2014:

Jovem-Aprendiz-Correios-2014 Inscricao

Poderão participar deste processo seletivo alunos que tenham idade mínima de 14 anos e idade máxima de 22 anos. Além disso, para participar do programa Jovem Aprendiz é obrigatório que o jovem esteja regularmente matriculado em uma escola.
 
Todos os aprovados serão alocados em vagas nas cidades onde moram de acordo com a disponibilidade.

Benefícios do Jovem Aprendiz Correios 2014

Os jovens quando começam a trabalhar assinam um contrato e ganham uma bolsa no valor de R$ 318,26, e eles também ganham direito a ganhar vale-transporte e vale-refeição.
 
Antes de assinaram o contrato os estudantes deverão ser aprovados em todas as etapas da seleção: Inscrição, Comprovação dos Requisitos, e classificados de acordo com a Renda Familiar, Aprovação Escolar e Participação em Programas Sociais.

jovem aprendiz correios 2014 inscricoes abertas

Sobre o Programa Jovem Aprendiz

O programa Jovem Aprendiz está inserido dentro da Lei do Aprendiz, que foi aprovada no Brasil no ano de 2000, mas que acabou sendo regulamentada apenas em 2005. De acordo com a lei que está vigente no Brasil, toda empresa de Médio e Grande porte no brasil deve ter entre 5% e 15% do total de seus funcionários de jovens aprendizes.

O principal objetivo da lei foi facilitar a entrada dos jovens no mundo do trabalho e permitindo que eles tenham uma formação profissional, experiência que poderia facilitar na hora de eles conseguirem o primeiro emprego de carteira assinada.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Concursos públicos em 2014, com incrições em andamento

Para os concurseiros 2014 começa com excelentes oportunidades, agora é só verificar se inscrever e estudar. Boa sorte!
 
NORDESTE
 
Pernambuco
 
Prefeitura de Calumbi
Vagas: 80
Cargo: vários
Níveis: fundamental, médio e superior
Salários: de R$ 678 até R$8.905
Inscrições: até 30/01/2014
Taxa: de R$ 40 a R$90
Prova: 09/03/2014
Mais informações:
www.conpass.com.br
 
Prefeitura de Cortês
Vagas:141
Cargo: vários
Níveis:superior, médio, médio/técnico, fundamental
Salários: de R$678 a R$3mil
Inscrições: até 05/01/2014
Taxa: R$ 80, R$ 65, R$, 40
Prova:02/02/2014
Mais informações:
www.portalidest.com.br
 
Rio Grande do Norte
 
UFRN
Nível: médio
Vagas: 23
Cargo: técnico administrativo
Salário: R$ 3.138,70
Inscrição: de 27/01/2014 até 17/02/2014
Taxa: R$80
Prova: 16/03/2014
Mais informações:
www.comperve.ufrn.br
 
Bahia
 
TJBA
Vagas: 1.383
Cargo: delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro
Nível: superior
Salário: não informado no edital
Inscrição: de 07/01/2014 até 05/02/2014
Taxa: R$200
Prova: 06/04/2014
 
Maranhão


 UFMA
Vagas: 85
Cargos: vários
Níveis: médio, médio/técnico, superior
Salário: R$ 1.912,99 e R$ 3.138,70
Inscrição: até 19/01/2014
Prova: 16/02/2014
Mais informações:
www.concursos.ufma.com.br
 
Paraíba
Hospital Universitário Alcides Carneiro
Vagas: 121
Cargos:vários
Níveis: médio e superior
Salário: de R$ 1.562,23 a R$ 6.461,76
Inscrição: até 08/01/2014
Taxa: R$45 e R$80
Prova: 09/02/2014
Mais informações:
www.ufcg.edu.br
 
 CENTRO-OESTE
 
Mato Grosso
 
Conselho de Educação Física
Vagas: 2
Cargos: Assistente administrativo e agente de orientação e fiscalização
Níveis: médio e superior
Salário: de R$ 1.200 e R$ 2.860
Inscrição: até 20/01/14
Prova: 02/02/2014
Mais informações:
www.quadrix.org.br
 
Distrito Federal
 
Tribunal de Justiça
Vagas: 10
Cargos: Notário
Nível: superior
Salário: não informado
Inscrições: de 04 a 24/02/2014
Prova: 04/05/2014
Mais informações:
www.cespe.unb.br
 
Tribunal de Contas I
Vagas: 19
Cargo: auditor externo
Nível: superior
Salário: R$ 12.401,38
Inscrição: até 18/03/2014
Taxa: R$110
Prova: 24/04/2014
Mais informações:
www.cespe.unb.br
 
Tribunal de Contas II
Vagas: 12
Cargo: técnico
Nível: médio
Salário: R$ 7.426,57
Inscrição: até 18/03/2014
Taxa: R$80
Prova: 11/05/2014
Mais informações:
www.cespe.unb.br
 
Tribunal de Contas III
Vagas: 38
Cargo: analista
Nível: superior
Salário: R$ 12.401,38
Inscrição: até 18/03/2014
Taxa: R$110
Prova: 04/05/2014
Mais informações:
www.cespe.unb.br
 
Tribunal de Contas
Vagas: 19
Cargo: Auditor de Controle Externo
Nível: superior
Salário: R$ 12.401,38
Inscrições: de 17/02/2014 até 18/03/2014
Provas: 27 de abril de 2014
Taxa: R$ 110
Mais informações:
www.cespe.unb.br
 
SUDESTE
 
Minas Gerais


 Serpro
Vagas: 22
Cargos: vários
Níveis: superior e médio
Salário: entre R$ 2.515,83 e R$5.597,05
Inscrições: até 06/02/2014
Prova: 23/02/2014
Mais informações:
www.quadrix.org.br
 
São Paulo


 TRT-2ª
Vagas: 329
Cargos: vários
Níveis: médio e superior
Salário: de R$ 4.635,03 a R$ 7.566,42
Inscrições: até 17/01/14
Taxa: R$72 e R$65
Prova: 23/02/2014
Mais informações:
www.concursosfcc.unb.br
 
Polícia Civil I
Vagas: 600
Cargos: oficial administrativo
Nível: médio
Salário: R$ 935
Inscrições: até 07/01/2014
Taxas: R$42,61
Prova: 09/02/2014
Mais informações:
www.vunesp.com.br
 
Polícia Civil II
Vagas: 447
Cargos: perito criminal
Nível: superior
Salário: R$ 7.516,02
Inscrições: até 13/01/2014
Taxas: R$63,92
Prova: 16/02/2014
Mais informações:
www.vunesp.com.br
 
NORTE
 
Acre


 Procuradoria Geral do Estado
Vagas: 6
Cargos: procurador do Estado
Nível: superior
Inscrições: até 14/01/2014
Taxa: R$ 250
Provas: 16/02/2014; 16 e 17/03/2014; 11/05 e 12/05/2014
Mais informações:
www.concursosfmp.com.br.

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Usuários de planos de saúde agora têm direito a 37 novas drogas contra o câncer


Usuários de planos de saúde terão a partir desta quinta (2) o direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Eles também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer. Esse exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença.

Medicação oral

O fornecimento da medicação oral contra o câncer era uma das demandas mais antigas dos usuários de planos e dos médicos. Essas drogas funcionam como um tipo de quimioterapia, são mais modernas, causam menos efeitos colaterais e podem ser administradas em casa, evitando gastos com internações hospitalares.

Até o final de 2013, os pacientes tinham de recorrer à Justiça para ter direito ao tratamento com essas drogas. Agora, além das regras da ANS, uma lei aprovada em outubro também torna obrigatória essa cobertura pelos planos de saúde. A lei engloba todos os tipos de medicamentos e não apenas os 37 previstos no novo rol e passará a valer em maio deste ano.

Os planos terão de pagar, por exemplo, o tratamento com capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático. Cada caixa custa em média R$ 2,5 mil. Também está garantida a obrigatoriedade do fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, que custa quase R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão, custa R$ 4 mil."A ANS se adiantou à lei federal e já tornou obrigatório o fornecimento dessa medicação oral a partir de 2 de janeiro", diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde da ANS.

Genética

A oferta de exames genéticos já era prevista, mas quase nunca cumprida por falta de diretrizes que estabelecessem em quais casos os exames teriam de ser cobertos. Agora, a análise genética de 29 doenças específicas, entre elas a dos genes BRCA 1 e BRCA2 (que indicam risco aumentado de câncer de mama), está incluída no rol. Mas os exames só podem ser pedidos por médicos geneticistas - o que limita a sua abrangência, já que existem apenas cerca de 200 no Brasil.

Para o advogado Julius Conforti, especialista em direito dos consumidores de planos de saúde, apesar de o novo rol ser um avanço, ele chegou tardiamente e com limitações. "A inclusão da cobertura obrigatória para os quimioterápicos orais já deveria ter sido feita há pelo menos dez anos. Ampliar a cobertura dos testes genéticos, mas estabelecer que somente geneticistas possam prescrevê-los tem quase o mesmo efeito de não incluí-los no rol", avalia.

Segundo Karla, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu depois de uma série de reuniões com operadoras de planos, prestadores de serviços e órgãos de defesa do consumidor. Os consumidores tiveram grande participação nas contribuições: das 7.340 sugestões enviadas por meio de consulta pública, praticamente metade era de consumidores.
 
Fonte: Nação Jurídica

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Salário mínimo de R$ 724 entra em vigor nesta quarta

Aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal

 
O novo salário mínimo de R$724 passa a vigorar nesta quarta-feira (1°). O valor é 6,78% superior aos R$678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.
 
O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste e confirmou o novo valor em sua conta no Twitter.
 
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas. Trata-se da maior relação de poder de compra desde 1979.
 
O salário mínimo passou a vigorar no Brasil em 1º de maio de 1940, durante o governo Getúlio Vargas. A Constituição Federal estabelece que o valor deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Bíblia Sagrada

"E dar-vos-ei um coração novo, e porei dentro de vós um espírito novo; e tirarei da vossa carne o coração de pedra, e vos darei um coração de carne. E porei dentro de vós o meu Espírito, e farei que andeis nos meus estatutos, e guardeis os meus juízos, e os observeis. E habitarei na terra que eu dei a vossos pais e vós sereis o meu povo, e eu serei o vosso Deus." Ezequiel 36:26-28

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Feliz Ano Novo! Que Deus abençoe 2014.


Eu desejo pra tua vida, a pureza do sorriso de uma criança
Eu desejo a beleza de uma linda manhã de sol
Eu desejo o frescor de uma pele de banho tomado e o sabor de um beijo bem dado…


No próximo ano,
Eu desejo uma sorte de bênçãos que seja tão imensa, que não consigas se conter…


Eu desejo a presença constante de Deus no seu dia-a-dia!
Eu desejo o milagre da fé, a força da oração…


Eu desejo as grandes realizações… das coisas grandes e pequenas…

Eu desejo a sensibilidade, a emoção com as pequenas grandes coisas da vida!
Eu desejo a doçura da poesia e a suavidade de uma canção.


Eu desejo que você só deseje coisas boas pras pessoas ao seu redor.

Desejo que em seu coração, não haja espaço para orgulho, inveja, rancor e vingança.

Desejo que não faças tempestades em copo da água…

Desejo que reencontre todas as virtudes que sei que possuis, mas que acabastes perdendo ao longo da vida…

Desejo-te todas as coisas boas possíveis… O melhor do melhor! O melhor de Deus!

Então querida e querido, além de te desejar tudo isso, quero também agradecer por mais um ano que tornas-te a minha vida mais bela, com o calor da tua amizade!

Feliz ano novo…

sábado, 28 de dezembro de 2013

Publicada lei que limita 40% da meia-entrada a jovens e deficientes


O governo federal publicou ontem (27) no "Diário Oficial da União" uma lei que estipula regras sobre a meia-entrada no país e limita a 40% a venda de ingressos pela metade do preço de eventos esportivos e culturais para estudantes, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes entre 15 e 29 anos - clique para ver.

O texto deixa claro que as normas não se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.

Outra regra sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, o Estatuto da Juventude, já previa o limite de 40% dos ingressos para jovens de 15 a 29 anos portadores de carteira de estudante ou de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo a Secretaria Nacional da Juventude, a lei publicada nesta sexta é específica sobre meia-entrada e aborda jovens e pessoas com deficiência e corria em paralelo com o Estatuto da Juventude, que tratava dos benefícios somente para os jovens. O estatuto será regulamentado até o começo de fevereiro, 180 dias após sua sanção.

A Secretaria estudará agora como a lei da meia-entrada poderá influenciar na regulamentação do Estatuto da Juventude.

O texto afirma que acompanhantes de pessoas com deficiência também terão direito a meia-entrada "quando necessário", mas não traz mais detalhes.

Os organizadores do evento ficam obrigados a informar o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda "de forma visível e clara".

Veto presidencial

A presidente Dilma Rousseff vetou uma menção a idosos na lei da meia-entrada, que estabelecia que eles deveriam apresentar documento de identidade oficial para obter o benefício. Ela argumentou que o benefício a idosos foi retirado ainda na fase de discussões no Congresso porque o Estatuto do Idoso já prevê os direitos.

"Os benefícios voltados às pessoas idosas já estão totalmente regulados pelo Estatuto do Idoso. Por essa razão, o Congresso Nacional decidiu, ao longo da tramitação do projeto de lei, excluir eventuais referências aos idosos, restando este único dispositivo que não guarda relação com o restante da matéria", diz a presidente.

Confira o abre-e-fecha neste Réveillon na Região Metropolitana do Recife

Shoppings funcionam em horários especiais, bancos e Detran fecham e emergências médicas funcionam normalmente. Confira.

 
Quem optou por festejar a virada de ano na Região Metropolitana do Recife (RMR), deverá se ater ao abre-e-fecha característicos do período. Segundo a Prefeitura do Recife, os serviços médicos de urgência e emergência funcionam normalmente em todas as policlínicas e maternidades da cidade, como a Amaury Coutinho, Barros Lima, Bandeira Filho, Agamenom Magalhães e Arnaldo Marques, bem como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
 
Órgãos de serviço, como o Detran e bancos não funcionam no dia 31 e no dia 1º, enquanto os shoppings funcionam em horários especiais.

Confira:

Dia 31

Shopping Tacaruna - 9h às 18h

Shopping Recife - 10 às 18h

Shopping RioMar - 9h às 18h

Shopping Plaza - 9h às 18h

Shopping Boa Vista - 9h às 18h

Paço Alfândega - 9h às 18h

Centro - 9h às 18h

Detran - Fechado

Bancos - Fechados

Dia 1º

Shopping Tacaruna - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 21h. Cinema a partir das 14h.

Shopping Recife - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 20h.

Shopping RioMar - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 22h

Shopping Plaza - Apenas praças de alimentação e lazer das 12h às 21h

Shopping Boa Vista - Apenas praças de alimentação e lazer das 11h às 19h. Cinema em horário normal.

Paço Alfândega - Fechado

Centro - Fechado

Detran - Fechado

Bancos - Fechados
 

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Fala mal de terceiro em conversa gravada gera dano moral


Mesmo que não tenham sido publicados, comentários ofensivos à imagem de um cidadão podem render processo por dano moral caso este tenha conhecimento de seu conteúdo. Isso ocorre porque, mesmo que determinada opinião tenha sido proferida em ambiente familiar ou particular, sem repercussão pública, não é possível admitir qualquer comentário ofensivo à dignidade ou ao decoro de um terceiro. Afinal, diz a Constituição, tanto a imagem como a honra da pessoa são invioláveis.

A consequência de tal ato deve ser a reparação do mal causado por tais falas. Este entendimento foi adotado, em maioria de votos, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar provimento parcial ao recurso de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São réus no caso o empresário Alexandre Paes dos Santos e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja.

Durante diálogo com o jornalista Alexandre Paes dos Santos classificou o filho do ex-presidente como “um primário", “um idiota”, “uma decepção”. Ele também disse que Lulinha (foto) “tem uma disfunção qualquer”, por chamar a presidente Dilma Rousseff de "tia". A conversa não foi publicada na reportagem da revista Veja, mas, foi degravada na ação que Lulinha moveu contra a revista por causa da notícia. Sua degravação e anexação aos autos daquele processo motivou a Ação de Responsabilidade Civil — rejeitada em primeira instância e que chegou ao TJ-SP por meio de Apelação Cível, onde foi aceita.

Defendido pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, Fabio Luis Lula da Silva afirmou que as palavras e exceções são ofensivas por si só, e incompatíveis com sua conduta pessoal e profissional. Relator do caso, o desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior apontou que Alexandre Paes dos Santos não negou que tenha usado as expressões citadas, afirmando, porém, que os termos não foram publicados e que não é proibido a ninguém manifestar, em diálogo privado, suas opiniões, mesmo que fortes.

Citando precedente do Superior Tribunal de Justiça, o relator definiu injúria como a formulação de “juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém”. De acordo com ele, ao usar atributos negativos para descrever Fábio Luis Lula da Silva, o empresário "teve inequívoca intenção” de ofender a vítima e, mesmo que as opiniões não tenham sido publicadas, o fato de chegarem ao filho do ex-presidente caracteriza dano moral.

Na visão dele, não houve qualquer dano causado pelo jornalista Alexandre Oltramari, pois ele limitou-se a afirmar que “é um garoto que joga videogame”. Mesmo que o filho de Lula tivesse 30 anos à época dos fatos, a afirmação não pode ser ofensiva, afirmou Alcides Leopoldo e Silva Júnior. Ele justificou esta opinião com base em um estudo da Universidade de Denver (EUA) que revela aumento na produtividade pessoal e profissional de quem adere à prática, disseminada entre pilotos, cirurgiões e outros profissionais renomados.

Ele votou pela condenação de Alexandre Paes dos Santos ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, sendo acompanhado pela desembargadora Christiane Santini. Ficou vencido o desembargador Elliot Akel, eleito corregedor-geral da Justiça no começo do mês. Ele votou pela absolvição do empresário, por entender que a conversa com o jornalista ocorreu em âmbito privado. Em tal situação, segundo Akel, “todos são livres para expressar suas opiniões pessoais”, e a condenação impossibilitaria que qualquer pessoa expressasse sua opinião sobre outros cidadãos para terceiros.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Nome limpo: saiba como tirar o nome do SPC e Serasa

Informações negativas ficam nos cadastros por cinco anos, mas a retirada do nome do cadastro não significa que a dívida deixou de existir

 
 
Consumidores com dívidas atrasadas podem ter dificuldade para obter novo crédito. Isto porque, com o nome negativado, ou como é popularmente conhecido, com o nome “sujo”, o consumidor é incluído em cadastros de proteção ao crédito. Instituições especializadas em armazenar esses cadastros disponibilizam para empresas o nome dos consumidores inadimplentes. Para voltar a ter o nome “limpo”, sem restrição para compras a crédito, é necessário pagar a dívida.
 

Reprodução/Internet
 
Após pagamento, os credores têm até cinco dias para excluir nome dos ex-devedores dos cadastros
 
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa são as instituições mais utilizadas pelas empresas na hora de examinar se deve conceder crédito aos seus clientes. O primeiro é mantido pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas, e contém mais dados sobre devedores do comércio. Já a Serasa é mantida por instituições financeiras e recebe a maior parte de suas informações da rede bancária. Normalmente, o nome consta nas duas listas, mas há casos em que as informações estejam apenas um dos dois cadastros.
 

A inclusão do nome no SPC e na Serasa não é automática. É direito do consumidor ser previamente comunicado por escrito a respeito da existência da dívida e da possibilidade de inclusão do seu nome no cadastro. Após essa comunicação, é dado um prazo de 10 dias para a regularização da pendência com o credor. Só após este prazo o nome entra no cadastro. É importante ficar atento, pois a notificação não é feita por e-mail.
 
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as informações negativas ficam nos cadastros por um período de cinco anos da data do vencimento do débito. Mas a retirada do nome do cadastro não significa que a dívida deixou de existir.
 
Como saber se o nome consta nos bancos de dados de inadimplentes
 
Caso o consumidor não lembre quem são seus credores, primeiro passo é procurar intituições de proteção ao crédito. É necessário ir pessoalmente aos postos de atendimento das instituições com o documento de identidade e o CPF. Se a consulta for feita por meio de terceiros, é necessária uma procuração. O serviço é gratuito.
 
Para saber a situação do seu CPF, localizar os endereços dos postos de atendimento do SPC clicando aqui e da Serasa clicando aqui. Serasa e SPC também disponibilizam o serviço de consulta pela internet, porém, tanto o SPCNet, como o MeProteja são cobrados.
 
Como limpar o nome
 
Para regularizar o crédito, o consumidor precisa se dirigir ao estabelecimento onde está a dívida e quitar o débito. Após o pagamento, segundo as normas em vigor, a empresa credora tem o prazo de cinco dias para excluir o nome de cliente dos bancos de dados como o SPC e SERASA. A empresa também deve fornecer um documento de quitação da dívida.
 
Passado o prazo legal, caso o nome do consumidor ainda conste em algum cadastro de proteção ao crédito, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que o interessado se dirija a própria instituição para solicitar o cancelamento. Se, depois disso, o nome for mantido nas listas de devedores, o consumidor poderá pedir indenização por danos morais.
 
Fonte: FolhaPE

DETRAN-PE informa mudanças no procedimento de emplacamento e lacração


 
O processo para lacre e emplacamento veicular terá um novo formato a partir desta segunda-feira (23-12-2013). As novas regras são definidas pela Portaria 6760/2013 do DETRAN-PE, que substitui a Portaria 750/2012.
 
De acordo com as novas regras, o usuário, antes de emitir uma ordem de placa terá necessariamente de apresentar junto ao DETRAN um laudo de vistoria veicular. A regra vale tanto para o 1º emplacamento, substituição de placa danificada ou perdida e os demais casos de emplacamento e lacração.
 
No caso do 1º emplacamento,  é válido o laudo da vistoria realizada pela concessionária onde o veículo foi adquirido.
 
Lembramos que a vistoria veicular pode ser realizada nos seguintes locais e horários:
  1. Na sede do DETRAN, bairro da Iputinga (zona Oeste de Recife) – 7h45 às 16h
  2. Todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) - das 7h45 às 13h
  3. Nos shoppings Tacaruna, Guararapes e North Shopping Caruaru - das 9 às 17h
  4. Unidade do DETRAN localizada no Expresso Cidadão de Olinda – 7h30 às 16h
Pagamento – Portando o laudo de vistoria, o usuário se dirigirá ao setor de Atendimento do DETRAN e emitirá uma ordem de emplacamento/lacração. Com esta ordem em mãos, poderá se dirigir a qualquer loja de Placa credenciada pelo DETRAN e efetuar o pagamento. O valor da placa será definido por cada loja de Placa, de acordo com as leis de mercado (oferta e procura).
 
A lista das lojas de Placa credenciadas pelo DETRAN-PE pode ser acessada no site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br), no menu “Conveniados ao DETRAN”, localizado na lateral esquerda. Dentro deste menu, basta acessar a opção “Placas e Lacres”.

Fonte: DETRAN-PE