terça-feira, 19 de outubro de 2010

Advogados trabalhistas passam a contar com o período de férias

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) decidiu hoje, em sessão extraordinária, suspen- der os prazos processuais e determi- nar o fechamento de todas as varas trabalhistas do Estado no período de 07 de janeiro a 14 de janeiro – ou seja, logo após o recesso forense já previsto legalmente tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Federal e que acontece, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Essa medida será implementada através da realização, de uma só vez, de todas as inspeções nas varas trabalhistas de rnambuco.

Mas a decisão do Tribunal, indiretamente, também atende ao objetivo de um requerimento apresentado pela OAB-PE ainda no ano passado e que tinha como propósito garantir um período de férias para os advogados que militam na área trabalhista. Entretanto, na ocasião, o TRT-6 considerou que não havia tempo hábil para que fossem tomadas todas as providências administrativas necessárias ao recesso.

Já em março deste ano, a OAB-PE renovou o requerimento e procurou tratar diretamente com a direção do TRT-6 para garantir o atendimento do pleito da advocacia trabalhista. Na sessão de hoje, é necessário esclarecer, o Tribunal decidiu pela suspensão dos prazos e fechamento das varas como forma de deliberação interna, entendendo por perdido o objeto do requerimento da OAB-PE, uma vez que o período de descanso solicitado já estava alcançado.

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano – que compareceu à sessão do pleno -, independente da forma como as férias foram concedidas, o importante foi que, no final, foi possível atender a uma antiga reivindicação da classe dos advogados trabalhistas. Já o secretário-geral da OAB-PE, Pelópidas Neto, ressaltou que a mudança não trará qualquer prejuízo aos advogados ou jurisdicionados pois, a partir de agora, todas as inspeções nas varas trabalhistas do Estado ocorrerão nesse período de 07 a 14 de janeiro. 

Para o secretário-geral adjunto, Leonardo Coêlho, é importante ressaltar a disponibilidade da diretoria do TRT-6 em encontrar uma solução que pudesse garantir o atendimento do pleito, “inclusive registrando a que a Presidência do Tribunal fez a convocação da OAB-PE para participar da referida sessão (o que se deu através da presença do seu presidente e da diretoria), demonstrando assim o compromisso da gestão para com essa nobre categoria”.

Fonte:http://www.oabpe.org.br/component/content/article/12-outdoor/7217-advogados-trabalhistas-passam-a-contar-com-o-periodo-de-ferias.html

 

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