Nesta sexta-feira, 12 de junho, data que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o MDS reafirma o seu compromisso em defesa dos direitos de crianças e adolescentes e participa de campanha.
Meninos e meninas de todas as regiões do Brasil são levados a trabalhar precocemente. Eles assumem responsabilidades incompatíveis com os seus direitos e, ainda, exercem atividades perigosas, penosas e insalubres, identificadas como as piores formas de trabalho infantil. Para intensificar o combate a esse tipo de violência, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com outros órgãos, participa da campanha “Com educação, nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”, lançada na última quarta-feira (3/6), no Congresso Nacional. A partir da próxima semana, para a campanha de 2009, o MDS distribuirá mais de 18,5 mil cartazes nos Estados, Municípios e no Distrito Federal.
Sob a perspectiva da educação, com o slogan “Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso”, a iniciativa é do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e marca, neste ano, o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). De acordo com a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli, o objetivo da campanha é sensibilizar a comunidade, os gestores estaduais e municipais para a identificação, atendimento e denúncia de situações de trabalho de crianças e adolescentes.
“Queremos fortalecer a articulação territorial entre os diversos atores sociais e as políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos”, afirma. Segundo Valéria Gonelli, é importante aperfeiçoar a rede de proteção e enfrentamento à violência contra meninos e meninas de todo o País.
PETI – A diretora explica que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pelo MDS, é um instrumento importante para o combate ao trabalho precoce, porém, a eliminação desse fenômeno no Brasil pressupõe a efetiva participação e envolvimento de vários setores da sociedade, desde o cidadão até instâncias de controle social, empregadores, trabalhadores, conselhos, movimento social e os três níveis de governo. Hoje, no País, há aproximadamente 870 mil crianças e adolescentes cadastrados no PETI. Por ano, o MDS investe cerca de R$ 263 milhões em mais de 3,4 mil Municípios que executam as atividades socioeducativas do programa.
O Ministério também conta com o Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SisPETI), ferramenta que é utilizada por gestores municipais para informarem os nomes de crianças e adolescentes inseridos no programa, os núcleos de atendimento de seus Municípios e, entre outros detalhes, a frequência mensal de meninos e meninas nos serviços socioeducativos (no mínimo, a criança/adolescente deve frequentar 85% das atividades no contraturno escolar).
Denúncias – No Brasil, as denúncias contra a prática do trabalho infantil podem ser feitas por qualquer cidadão aos órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho, delegacias especializadas nos direitos de crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, existe o Disque 100. Qualquer pessoa, de qualquer parte do Brasil, pode ligar gratuitamente o número 100 e fazer a denúncia, com a garantia de ter sua identidade mantida em sigilo. Os gestores municipais, especialmente, devem mobilizar a comunidade para o enfrentamento desse problema.
O MDS chama a atenção dos gestores para o cadastramento das famílias com crianças e adolescentes que se encontram nessa situação. No Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, há o campo 270, específico para identificar a situação de trabalho infantil. As informações devem ser preenchidas corretamente, pois é com a inclusão no Cadastro Único que as famílias, as crianças e os adolescentes passarão a receber o atendimento e os benefícios aos quais têm direito.
Parceiros – Além da participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a campanha de 2009 conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério da Educação (MEC), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Agência de Notícia dos Direitos da Infância (Andi), Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança, Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Ministério do Trabalho, Plenarinho (Câmara dos Deputados), entre outros órgãos.
Aline Menezes
Informações para a imprensa
Aline Menezes / Ana Soares
(61) 3433-1065 / 3433-1051
ASCOM / MDS
Fonte:http://www.mds.gov.br/noticias/combate-ao-trabalho-infantil-envolve-sociedade-e-orgaos-publicos
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