Contribuinte inadimplente pode simular valores e escolher o número de parcelas
Por Cristina Ramos
Para facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura do Recife passou a disponibilizar, a partir de agora, a opção de parcelamento de débitos tributários na Internet. A medida valerá para quem possui dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as taxas mercantis relativas ao Cartão de Inscrição Municipal (CIM), todos na esfera administrativa, ou seja, que ainda não se tornaram dívidas judiciais. A novidade foi anunciada na tarde desta quarta-feira (16), em entrevista coletiva, pelo secretário de Finanças, Marcelo Barros.
Até agora, o cidadão inadimplente podia clicar no link Atendimento ao Contribuinte, na página da Prefeitura, conferir o extrato de débitos e imprimir guias em atraso para pagamento à vista. Quem não pudesse quitar toda a dívida precisava vir pessoalmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, para negociar o parcelamento dos débitos.
Com a implantação do parcelamento na Internet, o contribuinte não precisa mais se dirigir à PCR para negociar, podendo fazer tudo online. No link Parcelamento de Débitos, será possível obter todas as informações, realizar e acompanhar o parcelamento, reemitir a 1ª parcela e emitir as demais parcelas da dívida, que poderá ser fracionada em até 96 vezes, desde que os valores não sejam inferiores a R$ 28,87. Como a correção ocorre anualmente, de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), são emitidas só as parcelas do corrente ano, sendo necessário emitir, ano a ano, as demais parcelas.
Com o novo sistema, o contribuinte que não estiver em dia com os seus tributos poderá fazer simulações de valores e escolher o número de parcelas que melhor lhe convier. De acordo com o secretário Marcelo Barros, o parcelamento na Internet facilita a vida do contribuinte, pessoa física ou jurídica, interessado em negociar o débito. “Ele poderá escolher em quantas parcelas quer pagar, imprimir e quitar as guias sem precisar se deslocar à sede da Prefeitura do Recife”.
Além de facilitar a vida do cidadão, a PCR pretende aumentar em torno de 30% os parcelamentos administrativos com o novo serviço. “Hoje, temos uma média de inadimplência de 28% no IPTU, de um total de 290 mil contribuintes. Com o parcelamento online, poderemos ter um incremento importante na arrecadação municipal”, completou. Em 2009, o IPTU foi responsável por 8,5% da receita, com R$ 170 milhões, enquanto o ISS alcançou R$ 345 milhões.
Além da negociação virtual, a Secretaria de Finanças do Recife oferece outras opções para prestar esclarecimentos, que podem ser feitos no CAC, das 7h45 às 13h, e no Expresso Cidadão (Cordeiro), das 8h às 20h (segunda a sexta) e das 8h às 14h (sábados). Por telefone, está disponível o teleatendimento da Sefin, através do 0800.0811.255, cujo atendimento é personalizado, das 7h às 18h, e eletrônico, nos demais horários.
Passo a passo - Como parcelar o débito tributário com a Prefeitura do Recife: entrar no portal www.recife.pe.gov.br, clicar em Atendimento ao Contribuinte, no link Serviços e escolher a opção Parcelamento de Débitos.
Fonte:http://www.recife.pe.gov.br/2010/06/16/prefeitura_disponibiliza_parcelamento_de_debitos_pela_internet_172378.php
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