A audiência pública que discutiu o sistema carcerário de Pernambuco lotou na tarde da terça-feira, dia 15, o auditório da OAB-PE. As contribuições dos representantes das várias instituições presentes irão subsidiar minuta de ação civil pública a ser discutida na reunião do Conselho Pleno da OAB-PE, na noite do dia 28 de abril.
Caso aprovada pelos conselheiros seccionais, a ação será ajuizada pela OAB-PE para cobrar das autoridades competentes medidas para melhoria do sistema penitenciário, bem como o cumprimento da Lei de Execuções Penais e do Estatuto da OAB quanto às prerrogativas dos advogados.
Além de colher impressões acerca do sistema prisional, o evento também foi marcado pela apresentação do relatório das vistorias realizadas por representantes da OAB-PE, nas unidades prisionais do Estado. Dentre as irregularidades constatadas e registradas no documento, a superpopulação carcerária foi apontada como a raiz de vários outros problemas.
“São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, frisou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ressaltando que outros itens analisados nas vistorias tratam da acessibilidade à justiça e à advocacia.
“Este relatório é a síntese do retrato dantesco da situação de nossas penitenciárias, que não discrepa de outras tantas do país, a merecer a atenção de todos os agentes e entidades responsáveis pela política prisional e de ressocialização em nosso Estado”, complementou Pedro Henrique.
Em Pernambuco foram vistoriados o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno); a Penitenciária Professor Barreto Campelo; a Penitenciária Agroindustrial São João; o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; a Colônia Penal Feminina do Recife; e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.
Fizeram parte da composição da mesa de trabalho da audiência pública, coordenada pelo presidente da OAB-PE, os advogados João Olimpio, Adeildo Nunes e Maurício Bezerra, que respondem, respectivamente, pelas presidências da Comissão de Direitos Humanos, Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional, e Comissão das Prerrogativas do Advogado da OAB-PE.
O coronel Geovane Teotônio Melo, da Secretaria Executiva de Ressocialização do Governo do Estado; Vilma Melo, da Comissão Estadual de Direitos Humanos; Marcellus Ugiere, procurador geral de Justiça; Nivaldo de Oliveira Júnior, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários; e Honorato Pinheiro Ramos, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas; também integraram a mesa. Ainda presentes no evento, os conselheiros seccionais Denivaldo Batista, Gustavo Freire e Leonardo Oliveira; além do presidente da Subseccional OAB de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Graça Barza.
Fonte: OAB/PE
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