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“Essa é uma grande conquista da advocacia
brasileira",
destacou Marcus Vinicius
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB )
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
saudou nesta terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça que
garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos
processuais, possibilitando assim as férias dos advogados.
“Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com
profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a
liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade. Função que merece todo o
cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que assim como qualquer
cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o presidente, destacando
que a decisão atende os anseios de mais de 850 mil profissionais.
O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator, votou pelas
férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu mesmo baixei
aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse o ministro,
que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não interrupção
da prestação judiciária.
A defesa das férias foi feita também pelo presidente do Instituto dos
Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, que afirmou que “a
própria Declaração dos Direitos do Homem estabelece o descanso, a recomposição
física e psicológica como um direito universal. Todos queremos celeridade, mas
sem abrir mão da segurança jurídica.”
Também sustentou oralmente o conselheiro seccional paulista da OAB, Aristóbulo de Oliveira Freitas.
Fonte: OAB/Nacional
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