A presidente afastada Dilma Rousseff reafirmou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), estar em curso no país um "golpe de Estado" por meio do processo de impeachment. O documento foi enviado à Corte nesta terça-feira (7) em resposta a ação de deputados da oposição que pediam explicações sobre recentes declarações sobre o "golpe".
"Realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição", diz a defesa da presidente.
Na interpelação, apresentada em maio, os deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) faziam diversos questionamentos a Dilma.
Na interpelação, apresentada em maio, os deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) faziam diversos questionamentos a Dilma.
Eles perguntavam, por exemplo, sobre quais atos configurariam o golpe, quem seriam os responsáveis, quais instituições atentariam contra o mandato da petista e que medidas ela estaria tomando para "resguardar a República".
O pedido se baseava em regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação. "Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa", diz a lei.
A ação da oposição está sob relatoria da ministra Rosa Weber, a quem cabe tomar providências no caso.
Em outros trechos da resposta, Dilma ataca o governo interino do presidente em exercício Michel Temer, empossado após seu afastamento do Executivo. "Tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra 'golpe", diz a peça, citando sindicância aberta contra Cardozo na AGU e tentativas do Itamaraty de desmentir a tese.
Sobre os responsáveis pelo "golpe", a defesa diz que são "todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento". "Indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil".
A peça também cita conversas entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, revelados nas últimas duas semanas, entre eles, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
"Estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma Presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma Presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana".
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