O Pacto pela Vida é um modelo de segurança pública falido, só o Governador Paulo Câmara que não ver, não quer ampliar a discussão com a sociedade, em fim, o Estado está abandonado.
O Governador preferiu bater de frente com a Justiça, induzindo e querendo transferir a culpa para Justiça Pernambucana pelos altos índices de homicídios, colocando as audiências de custódias como sendo o principal vetor da criminalidade no Estado, a reação foi dura por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com toda a razão.
As audiências de custódia é um avanço para a sociedade, tendo em vista que pequenos delitos, exemplos: discussões de finais de semana, vias de fatos, entre outros crimes de menor potencial ofensivo, levavam pessoas a passarem dias, meses e até anos no sistema carcerário, por não ter um advogado para defender, agora são resolvidos nestas audiências, evitando que essas pessoas entrem na faculdade do crime, é o que representa os presídios superlotados, aqui em Pernambuco tem um presídio em que é uma lenda, está em construção há anos, e o Governo de Pernambuco não consegue terminar, por que? Em fim, tenho acompanhado algumas audiências de custódia, e os casos tipificados como violentos não conseguem êxito, ou seja, são soltos.
O discurso do Governador e sua equipe é para jogar o povo contra a Justiça Pernambucana não colou, como grifou o TJPE, a alta de assassinatos em Pernambuco foi de 37,88%, enquanto a média nacional foi de 6,59%. Na nota o Tribunal de Justiça citou Estados Nordestinos em queda, como a Bahia e Paraíba. Desta Forma, está nítido, que a crise não é nacional.
NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
As audiências de custódia é um avanço para a sociedade, tendo em vista que pequenos delitos, exemplos: discussões de finais de semana, vias de fatos, entre outros crimes de menor potencial ofensivo, levavam pessoas a passarem dias, meses e até anos no sistema carcerário, por não ter um advogado para defender, agora são resolvidos nestas audiências, evitando que essas pessoas entrem na faculdade do crime, é o que representa os presídios superlotados, aqui em Pernambuco tem um presídio em que é uma lenda, está em construção há anos, e o Governo de Pernambuco não consegue terminar, por que? Em fim, tenho acompanhado algumas audiências de custódia, e os casos tipificados como violentos não conseguem êxito, ou seja, são soltos.
O discurso do Governador e sua equipe é para jogar o povo contra a Justiça Pernambucana não colou, como grifou o TJPE, a alta de assassinatos em Pernambuco foi de 37,88%, enquanto a média nacional foi de 6,59%. Na nota o Tribunal de Justiça citou Estados Nordestinos em queda, como a Bahia e Paraíba. Desta Forma, está nítido, que a crise não é nacional.
NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:
Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.
No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.
Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.
Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.
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