O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início neste
sábado (22/12) e segue até o dia 1º de janeiro. Durante o período, o
funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter
de urgência. As atividades judiciárias voltam ao normal no dia 2 de
janeiro de 2019.
Nos plantões judiciários, a competência do Juízo contempla ações como
habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de
liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da
autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão
preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.
O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador
Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto,
s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas
comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14
unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.
Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios
circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão
dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata,
Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns,
Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
O Plantão do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.
O Plantão do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.
Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
Fonte: TJPE
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