Domicílio Eleitoral nas eleições de 2020, qual é o tempo necessário para concorrer?

Para acompanhar nossas dicas sobre as eleições de 2020, inscreva-se no nosso canal no youtube e acione o sininho: https://www.youtube.com/user/GAMARECIFE100

Definição de domicílio, segundo o TSE:

Domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral, de acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Ou, segundo a jurisprudência do TSE, o lugar onde o interessado tem vínculos políticos, sociais, patrimoniais e de negócios. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro define esse importante conceito, que trata de um dos requisitos de elegibilidade de um candidato.

De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9. 504/1997), para disputar um pleito, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pela qual deseja concorrer pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Isso entre outros requisitos, como não incorrer em incompatibilidades ou inelegibilidades.

Fonte: TSE

Nossa rede social:

Facebook: https://www.facebook.com/DireitoEleitoralEPoliticaBrasileira/
Instagram: https://www.instagram.com/gamaliellmarques/
Linkdin: https://www.linkedin.com/in/gamaliel-marques-2b582384/
Youtube: https://www.youtube.com/user/GAMARECIFE100
Twitter: https://twitter.com/GAMALIELMARQUES