Dr. Gamaliel Marques

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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Prazo de filiação eleitoral para as eleições de 2020, qual é o tempo necessário para concorrer?




Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, art. 20, caput), aqueles que quiserem ser candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição em desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido seis meses antes do pleito, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo maior.

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