TRT6 prorroga a suspensão das atividades presenciais até 14 de junho

Em face da necessidade de se estender o isolamento social como estratégia para conter a disseminação do Coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) prorrogou a suspensão das atividades remotas e outras providências já adotadas até o dia 14 de junho.  

O Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2020 (.odt 52.1 KB) prevê a volta da fluência dos prazos a partir do dia 8, data também definida para a retomada, de forma telepresencial, das sessões do Pleno e Turmas e audiências nas varas, postos avançados e CEJUSCs.

Desde o dia 18 de março, o Regional vem adotando providências, como suspender sessões, audiências e atividades presenciais.
 

Confira as principais medidas do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2020 (.odt 52.1 KB):

- Suspensão da prestação presencial de serviços e de audiências e sessões presenciais no Pleno e Turmas até 14 de junho;

- Volta da fluência dos prazos a partir do dia 8 de junho

- Retomada, de forma telepresencial, das sessões do Pleno e Turmas e audiências telepresenciais nas varas, postos avançados e CEJUSCs a partir do dia 8 de junho;

- Execução de atividades de magistrados e servidores mediante trabalho remoto;

- Possibilidade de o Pleno e as Turmas realizarem, virtualmente, sessões judiciárias e administrativas;

- Priorização na emissão dos alvarás, inclusive com a triagem das petições que possam implicar liberação de crédito;

- Recomendação para a realização de acordos por petição;

- Recomendação para que os magistrados não determinem bloqueio/penhora (Bacenjud) dos valores recebidos a título de auxílio emergencial, por causa do caráter alimentar da verba;

- Comunicação com as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal por e-mail, conforme endereços eletrônicos disponíveis no portal do TRT6 (link “Contato” do menu principal).

Atos do TRT-PE em razão da pandemia da covid-19:

Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2020 (.odt 52.1 KB) - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 14 de junho;

Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 07/2020 (.odt 55.02 KB) - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 31 de maio;

Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 05/2020 - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 15 de maio;

Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 04/2020 (link externo) (link externo) - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal

Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 03/2020 - estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus;

Atos Conjuntos TRT6-GP-CRT nº 02/2020 - estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus;

Provimento TRT6-CRT n.º 001/2020 - recomenda que a liberação de valores de alvarás seja por depósito eletrônico em conta

Provimento Conjunto TRT6 GP-CRT Nº 01/2020 - permite, em caráter excepcional, a emissão de alvará eletrônico por meio do PJe com a finalidade de recolhimento de FGT, IR e TED judicial.

Atos do CNJ e CSJT

Resolução Nº 318/2020 (link externo) (link externo) - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020 (link externo) (link externo), e nº 314, de 20 de abril de 2020 (link externo) (link externo), e dá outras providências;

Ato Conjunto nº 6/CSJT.GP.GVP.CGJT (link externo) (link externo) – Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais.

Fonte: TRT6