As alterações foram aprovadas pela Câmara dos Deputados Federais e seguiu para o Senado, por último vai para a sanção do Presidente. No vídeo abaixo detalhamos as principais mudanças, que ainda podem ser alteradas pelo Senado, confira: https://www.youtube.com/watch?v=Qd64dhXKuU0
Renovação da CNH
Nas novas regras das renovações de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:
- CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
- CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Validade da CNH
O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Exame de aptidão
Os exames de aptidão física e mental
sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a
titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de
trânsito, respectivamente.
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