Advogados têm férias ampliadas

Diego Nigro
PROPOSTA foi da deputada estadual Terezinha Nunes
ARTHUR CUNHA

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), promulgou, ontem, uma nova lei do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, entre outras coisas, altera o período de recesso dos cerca de 15 mil advogados que atuam em Pernambuco, igualando-o às férias da justiças Federal e do Trabalho e aos tribunais de Justiça de todo o País. Com a mudança, o recesso desses profissionais começará em 20 de dezembro e se encerrará em 6 de janeiro do ano subsequente. Antes, era de 24 de dezembro a 2 de janeiro. A nova regra vale para este ano.

A iniciativa foi viabilizada por uma emenda da deputada Terezinha Nunes (PSDB), que atendeu à uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB/PE). A proposta foi incorporada ao então projeto - hoje lei - que pedia a alteração do Código de Organização judiciária do TJPE. Ontem, Uchoa também promulgou outra lei, que cria e extingui cargos no Tribunal.

Terezinha Nunes destacou que, ao propor a emenda, sua intenção foi legitimar um pleito do Judiciário e não aumentar o período de férias. “Houve uma interpretação errada de que estaríamos aumentando o recesso do Poder Judiciário, o que não é verdade. O que fizemos foi tornar o prazo condizente com o que é feito em todo o País”, pontuou.

Guilherme Uchoa lembrou que o Legislativo apresentou a emenda porque o Judiciário teve a primeira iniciativa. “O entendimento foi realizado com transparência e todas a partes envolvidas saíram ganhando. O parlamento estadual cumpriu mais uma vez com sua missão de atender aos anseios da sociedade”, destacou.

Para o presidente do TJPE, desembargador Jones Figuêredo, os advogados que utilizam os serviços de Justiça merecem o descanso. “Trata-se de uma conquista importante, que representa o entendimento entre os poderes de Pernambuco. Já o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, parabenizou Uchoa e Terezinha por se empenharem no pleito.

Fonte:www.folhape.com.br

Editorial

Parabéns!! A iniciativa realmente é de suma importância para nossa Comunidade.

CARTA ABERTA DE ARTISTAS BRASILEIROS SOBRE A DEVASTAÇÃO DA AMAZÔNIA

Acabamos de comemorar o menor desmatamento da Floresta Amazônica dos últimos três anos: 17 mil quilômetros quadrados. É quase a metade da Holanda. Da área total já desmatamos 16%, o equivalente a duas vezes a Alemanha e três Estados de São Paulo. Não há motivo para comemorações. A Amazônia não é o pulmão do mundo, mas presta serviços ambientais importantíssimos ao Brasil e ao Planeta. Essa vastidão verde que se estende por mais de cinco milhões de quilômetros quadrados é um lençol térmico engendrado pela natureza para que os raios solares não atinjam o solo, propiciando a vida da mais exuberante floresta da terra e auxiliando na regulação da temperatura do Planeta.

Depois de tombada na sua pujança, estuprada por madeireiros sem escrúpulos, ateiam fogo às suas vestes de esmeralda abrindo passagem aos forasteiros que a humilham ao semear capim e soja nas cinzas de castanheiras centenárias. Apesar do extraordinário esforço de implantarmos unidades de conservação como alternativas de desenvolvimento sustentável, a devastação continua. Mesmo depois do sangue de Chico Mendes ter selado o pacto de harmonia homem/natureza, entre seringueiros e indígenas, mesmo depois da aliança dos povos da floresta “pelo direito de manter nossas florestas em pé, porque delas dependemos para viver”, mesmo depois de inúmeras sagas cheias de heroísmo, morte e paixão pela Amazônia, a devastação continua.

Como no passado, enxergamos a Floresta como um obstáculo ao progresso, como área a ser vencida e conquistada. Um imenso estoque de terras a se tornarem pastos pouco produtivos, campos de soja e espécies vegetais para combustíveis alternativos ou então uma fonte inesgotável de madeira, peixe, ouro, minerais e energia elétrica. Continuamos um povo irresponsável. O desmatamento e o incêndio são o símbolo da nossa incapacidade de compreender a delicadeza e a instabilidade do ecossistema amazônico e como tratá-lo.

Um país que tem 165.000 km2 de área desflorestada, abandonada ou semi-abandonada, pode dobrar a sua produção de grãos sem a necessidade de derrubar uma única árvore. É urgente que nos tornemos responsáveis pelo gerenciamento do que resta dos nossos valiosos recursos naturais.

Portanto, a nosso ver, como único procedimento cabível para desacelerar os efeitos quase irreversíveis da devastação, segundo o que determina o § 4º, do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê:

"A Floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais"

Assim, deve-se implementar em níveis Federal, Estadual e Municipal A INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA. JÁ!

É hora de enxergarmos nossas árvores como monumentos de nossa cultura e história.

SOMOS UM POVO DA FLORESTA!

Em dois anos, artistas conseguem 1,1 milhão de assinaturas pela Amazônia

Abaixo-assinado pede cumprimento de leis de proteção à floresta.
Movimento é liderado por Christiane Torloni e Victor Fasano.

Iberê Thenório Do Globo Amazônia, em São Paulo

Ao completar dois anos no início de 2009, o movimento Amazônia para Sempre – liderado pelos atores Christiane Torloni e Victor Fasano – comemora a participação de 1.106.248 pessoas em seu abaixo-assinado. O documento pede o cumprimento do artigo 225 da Constituição, que elege a Amazônia como patrimônio nacional e diz que é dever do governo e da sociedade mantê-la para as gerações futuras.

Uma das idealizadoras do movimento, Cristiane Torloni diz que próximo passo é fazer vigília no Senado e entregar abaixo-assinado a Lula. (Foto: Amazônia para Sempre/Divulgação)

Desde quando o abaixo-assinado completou um milhão de assinaturas, os organizadores tentam entregá-lo em mãos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Já pedimos uma audiência há meses, mas não é uma coisa fácil ser recebida pelo Presidente da República”, explicou Torloni ao Globo Amazônia.

Outra ação planejada pelos atores para chamar a atenção do governo é fazer uma vigília no Senado, passando uma noite no plenário. “Temos uma satisfação a dar para as pessoas que assinaram”, afirma a atriz.

Ideia do abaixo-assinado surgiu quando Victor Fasano (foto) e Christiane Torloni filmavam a minissérie Amazônia. (Foto: Amazônia para Sempre/Divulgação)

Engajamento

Segundo Torloni, a idéia de lançar o movimento apareceu quando ela e Fasano participaram da minissérie Amazônia, que foi filmada no Amazonas e no Acre e contou a história de Chico Mendes. “Vivemos dois meses no Acre vendo desmatamento. [Por causa das queimadas] havia uma hora em que você não via nem luz do sol. Pensamos que alguma coisa deveria ser feita.”

Escrito pelo ator Juca de Oliveira, o abaixo-assinado conseguiu a adesão de grandes personalidades do mundo político e artístico. “Há uma relação maravilhosa com políticos, intelectuais, Academia Brasileira de Letras... Temos de Gisele Bündchen a Fernando Henrique Cardoso. Pelé assinou no final do ano e Roberto Carlos assinará no começo deste ano”, conta a atriz.

Pela internet

A maior parte das pessoas que se juntaram ao Amazônia para Sempre o fizeram pela internet. A adesão ao abaixo-assinado pode ser feita no site do movimento: www.amazoniaparasempre.com.br. Para que a assinatura seja válida, é necessário fornecer o número do RG, CPF ou título de eleitor.

Fonte:http://www.globoamazonia.com/Amazonia/o,,MUL944734-16052,00-EM+DOIS+ANOS+ARTISTAS+CONSEGUEM+MILHAO

+DE+ASSINATURAS+PELA+AMAZONIA.html

Conta-salário começa a valer hoje para todos os trabalhadores da iniciativa privada

Da Agência Brasil

Brasília - Todos os trabalhadores da iniciativa privada poderão, a partir de hoje (2), receber o salário em contas livres de taxas ou impostos. Com isso, não serão mais obrigados a ter conta corrente no banco indicado pelo patrão para receber o pagamento. Sem pagar nenhuma tarifa ou imposto por isso, o empregado poderá transferir seu dinheiro para o banco que quiser.

As regras foram editadas pelo Banco Central em 2006. A primeira fase de implementação da norma entrou em vigor em abril de 2007, mas só atingiu empresas que tinham fechado contratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembro de 2006, data da resolução do Banco Central.

Pelas regras, o vencimento será depositado numa conta-salário, em banco escolhido pelo patrão. E o trabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiro para o banco de sua escolha, sem custos.

A chamada conta-salário não tem taxa de manutenção, nem de emissão de cartão de débito. No entanto, o cliente fica sem direito a obter talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário.

Os servidores públicos terão que esperar mais pelo direito à escolha do banco para recebimento em conta-salário. Para eles, a medida só entra em vigor a partir de 2012.

Fonte: http://www.folhape.com.br/folhape/materia_online.asp?data_edicao=02/01/2009&mat=126959

Editorial

É um absurdo não incluir os Servidores Públicos nesta possibilidade, com os salários achatados está medida ajudaria a diminuir as despesas e ficar com mais receita.

Brasil é o país que tem um bando de burrocrata.

Novas alíquotas do Imposto de Renda entram em vigor hoje

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 24 milhões de brasileiros terão menos descontos na folha de pagamento, a partir de hoje (1º), com a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além de elevar em 4,5% as faixas salariais sobre as quais o tributo incide, o governo criou duas alíquotas intermediárias que reduzirão a quantia retida na fonte.

O novo regime faz parte das medidas anunciadas pelo governo no mês passado para liberar dinheiro a fim de estimular o consumo e a economia. A desoneração – que também incluiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito a pessoas físicas – injetará, segundo o Ministério da Fazenda, R$ 8,4 bilhões na economia.

Somente com o novo regime do IR, o governo estima queda de R$ 4,9 bilhões na arrecadação federal em 2009. De acordo com a equipe econômica, a desoneração beneficiará principalmente a classe média.

Pelo regime antigo, o IR previsto para 2009 seria cobrado da seguinte maneira: a parcela do salário até R$ 1.434,59 ficaria isenta do imposto retido na fonte, a faixa entre R$ 1.434,60 e R$ 2.866,70 pagaria 15% e a parte da renda mensal acima de R$ 2.866,70 seria tributada em 27,5%. Os valores levam em conta o reajuste de 4,5% nas faixas salariais, que já estava previsto.

Com as mudanças, a Receita Federal manteve o reajuste nas faixas sobre as quais o imposto incide, mas criou dois novos intervalos com alíquotas intermediárias. A parcela entre R$ 1.434,60 e R$ 2.866,70 foi desmembrada e passou a pagar 7,5%, na faixa entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150. Para a parte do salário de R$ 2.150,01 e R$ 2.866,70 a tributação continuará em 15%.

A faixa acima de R$ 2.866 também foi dividida. A parcela de R$ 2.866,71 a R$ 3.582 pagará 22,5% de Imposto de Renda. A maior alíquota, de 27,5%, incidirá apenas a parte do rendimento superior a R$ 3.582.

Na última terça-feira (30), a Receita Federal definiu o limite que pode ser deduzido da base de cálculo da qual é descontado o IR na fonte. O órgão autorizou o abatimento de R$ 144,20 por dependente, além das contribuições para a previdência (social, pública e complementar) e as pensões alimentícias pagas por determinação da Justiça.

Confira abaixo como ficarão as novas alíquotas do Imposto de Renda:

Regime antigo
Rendimento	Alíquota	IR recolhido
até R$ 1.434,59	zero	---
de R$ 1.434,60 a R$ 2.866,70	15%	R$ 214,81
a partir de R$ 2.866,71	27,5%	27,5% da parcela que exceder R$ 2.866,71

Regime novo
Rendimento	Alíquota	IR recolhido
até R$ 1.434,59	zero	---
de R$ 1.434,60 a R$ 2.150	7,5%	R$ 53,65
de R$ 2.150,01 a R$ 2.866,70	15%	R$ 107,50
de R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00	22,5%	R$ 160,94
a partir de R$ 3.582,01	27,5%	27,5% da parcela que exceder R$ 3.582,01

Fonte: http://www.folhape.com.br/

Novas regras para tirar carteira de habilitação entram em vigor

Mariana Jungmann
Repórter da Agência

Brasil Brasília - As novas regras para tirar carteira de habilitação entram em vigor hoje (1º) em todo o país. A partir de agora, os motoristas terão que fazer 45 horas/aula de curso teórico e não mais 30, como era antes. As aulas de direção defensiva, por exemplo, passam de oito para 16 horas, e a de legislação de trânsito, de 12 para 18 horas. O curso de direção veicular também será estendido, passando a ter 20 horas/aula – antes eram 15.

De acordo com nota divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as novas regras têm o objetivo de melhorar a formação dos condutores e, conseqüentemente reduzir os acidentes. Por isso, continuarão a ser abordadas no curso teórico questões sobre direção em situações de risco, equipamentos de segurança do motociclista e mudanças no comportamento do motorista após consumo de álcool e outras substâncias psicoativas.

Entre as novidades está a permissão para que motociclistas passem a fazer aulas práticas em vias públicas, desde que eles recebam as instruções antes em circuito fechado.

Com o aumento na quantidade de aulas, os cursos também devem ficar mais caros. A expectativa do Sindicato das Auto e Moto Escolas do Estado de São Paulo é que a carteira de habilitação fique de 20% a 30% mais cara.

Mas esse não foi o único motivo que fez com que candidatos a motoristas e motociclistas se apressassem para tirar a carteira antes das novas regras. O carteiro Aldemir Pinheiro da Silva disse que teve receio de enfrentar o trânsito para fazer as aulas práticas. "Eu me sinto inseguro de pegar a moto e sair no trânsito enquanto estou aprendendo. Fora do circuito fechado fica difícil de o instrutor passar as orientações", avaliou. Ele acrescenta que, se pudesse optar, "não iria querer fazer aulas no trânsito".

As novas regras dividem opiniões dos instrutores de auto-escolas. Em Brasília, alguns instrutores de motos nem sabiam que as novas regras incluem aulas em vias públicas. Para Carlos Corrêa, que tem permissão para guiar motocicleta há dez anos e dá aulas de direção há cinco, o ensino no trânsito pode ser arriscado para alunos e instrutores. "No trânsito as pessoas não respeito nem os carros de auto-escola, imagine as motos de aprendizes. Um instrutor ir na garupa de um aluno ensinando pode ser muito arriscado", acredita Corrêa.

Já o instrutor Nivaldo José Gonçalves, que atualmente ensina motoristas candidatos a carteira do tipo B (carro), mas já deu aula para os candidatos à habilitação do tipo A (moto), a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é boa. "Antes ficava muito restrito, o aluno sequer passava a segunda marcha. O que ele fazia na aula de moto não era correspondente ao que ele ia viver no trânsito", avalia o instrutor.

Veja no quadro abaixo as principais mudanças que entram em vigor hoje para quem vai tirar a carteira de habilitação:

Como era

Curso teórico total - 30 horas/aula
Legislação de trânsito - 12 horas/aula
Direção defensiva - oito horas/aula
Curso prático - 15 horas/aula
Motociclistas só treinavam em circuto fechado

Como fica

Curso teórico total - 45 horas/aula
Legislação de trânsito - 18 horas/aula
Direção defensiva - 16 horas/aula
Curso prático - 20 horas/aula
Motociclistas fazem aulas no trânsito, após instruções em circuito fechado

Fonte: Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Uma vida, uma história de amor em 3 minutos...

Boas Festas!! Bom início de ano, que DEUS te abençõe!!

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Frase para se pensar!

Dizem que: Leis de Murphy: Guai prático para a ciência moderna: a) Se se mexe, pertence à biologia; b) Se fede, pertence à química; c) Se não funciona, pertence à física; d) Se ninquém entende, é matemática; e) Se não faz sentido, é economia ou psicologia.

Fonte: www.pobrevirtual.com.br

Presidente Lula inaugura Lindu hoje

	Parque, localizado em Boa Viagem, será entregue à população
Até julho, espaço contará também com teatro, pavilhão, restaurante e salão de exposições
AUGUSTO LEITE

Depois de ter a obra embargada por diversas vezes, o parque Dona Lindu, desenvolvido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, entre as avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, no Recife, está saindo do papel e será inaugurado parcialmente hoje, com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente chega ao Recife às 9h30 e segue direto para o parque onde será realizada a cerimônia de inauguração. O evento terá início às 10h, com a presença de cerca de 23 parentes do presidente, entre irmãos, primos e sobrinhos, além do prefeito João Paulo, do governador Eduardo Campos, políticos da região e população em geral.

Será entregue hoje a área externa do parque Dona Lindu, que conta com pista de cooper, de skate, playground, jardins e sanitários. Já o teatro e o salão de exposições ficarão para o mês de abril, segundo o secretário de Orçamento Participativo, Amir Schvartz. Os encarregados pelos serviços, no entanto, afirmam que os trabalhos só serão concluídos totalmente em junho.O teatro será coberto e terá um palco reversível, com paredes que poderão abrir para a área externa. O estacionamento contará com 327 vagas e um sistema de circuito fechado de TV será implantado para garantir a segurança.

Questionado sobre o porquê de uma inauguração parcial, o secretário justificou a entrega e comentou sobre o atraso nas obras, avaliadas em R$ 29 milhões. “A parte externa já pode ser utilizada e não tinha cabimento a população esperar até que tudo fosse concluído. Além dos embargos, também houveram atrasos por conta de matéria prima e o cronograma não pôde ser cumprido”, revelou Scvhartz. Segundo ele, a abertura para a população não irá prejudicar o andamento dos serviços. A entrega do Dona Lindu deve ser marcado também por protestos. Parte dos moradores locais, que queria um parque nos moldes do parque da Jaqueira, continua insatisfeita com o espaço reservado a área verde. Mas de acordo com a Prefeitura do Recife, 60% do espaço foi reservado para uma “área verde”. O local terá três mil espécimes vegetais. Após a inauguração do parque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deslocará para um restaurante na cidade, acompanhado de sua comitiva, familiares e políticos locais, onde almoçará. Em seguida, ele segue para a Base Aérea e viaja para o Arquipélago de Fernando de Noronha.

TRÂNSITO

A CTTU irá interditar o trecho da avenida Boa Viagem nas imediações do novo parque da cidade. A partir das 8h30 de hoje, a via será fechada e o trânsito desviado pela rua Baltazar Passos, uma via após a avenida Armindo Moura. Os motoristas que estiverem vindo de Jaboatão em direção ao Recife (no sentido subúrbio/cidade) devem seguir pela rua Baltazar Passos, que cruza a avenida Visconde de Jequitinhonha, até a rua Sá e Souza. Da rua Sá e Souza, o condutor pode entrar na rua Mario de Castro, e depois voltar pela avenida Boa Viagem, ou continuar o trajeto até a rua Capitão Zuzinha, e assim, optar a retornar para a avenida Boa Viagem ou seguir pela avenida Conselheiro Aguiar.

Fonte: www.folhape.com.br

Blitz da Lei Seca ganha delegacias móveis e cem novos agentes

Com informações da assessoria do Detran-PE

Entram em operação, a partir desta segunda-feira (29), duas delegacias móveis de apoio exclusivo as blitzes com foco na lei 11.705/08, conhecida como "Lei Seca". O mote da campanha educativa "Seja legal, se beber não dirija" estará adesivado nas laterais de duas vans. Também serão nomeados cem novos agentes, aprovados no concurso do Detran-PE em janeiro de 2005, para atuar na fiscalização – a publicação dos nomes sairá nesta terça-feira (30) no Diário Oficial.

As iniciativas foram anunciadas em entrevista coletiva, na manhã de hoje, pelos secretários estaduais Humberto Costa (Cidades), Servilho Paiva (Defesa Social) e o presidente do Detran-PE , Roberto Leandro, no auditório do órgão. As delegacias móveis irão atuar, inicialmente, na Região Metropolitana, mas o secretário Servilho Paiva destacou que a iniciativa deve ser ampliada aos poucos. Ele ressaltou que "a ação irá fazer com que as blitzes não sejam mais interrompidas para, na prática, encaminhar o infrator até a delegacia da área, já que um delegado, um agente da Polícia Civil e um escrivão estarão no local, no ato do flagrante".

Nestes cinco meses em que a lei 11.705/08 passou a vigorar em todo o território nacional, Pernambuco duplicou o número de viaturas, quadruplicou o número de etilômetros e de 25 agentes passou para 70 – com o anúncio feito na coletiva, são mais cem novos agentes, dando um total de 170 profissionais capacitados que estarão nas ruas junto com os parceiros dos Batalhões de Trânsito da Polícia Militar e de órgãos municipais.

O presidente do Detran-PE divulgou, ainda, o balanço da blitz no período de 03 de julho a 26 de dezembro de 2008. Até o momento foram recolhidas 803 Carteiras de Nacional de Habilitação (CNHs). No período, foram abordados um total de 56 mil veículos, desses foram 6 mil abordados por bafômetro que resultaram em mais de 800 infrações.

Punições – Quem for pego dirigindo depois de beber, de acordo com a Lei Federal 11.705/08 publicada no Diário Oficial da União, no dia 20 de junho de 2008, além da multa de R$ 957,70 pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Além dessas penalidades administrativas, o infrator pode responder a um processo criminal e sofrer pena de detenção de 2 a 4 anos.

Fonte: www.folhape.com.br

TRT 3ª R - Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

Publicado em 19 de Dezembro de 2008 às 12h32

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção coletiva do trabalho, com exceção das atividades abrangidas pelo Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei nº 605/49 (postos de gasolina, restaurantes, varejistas de peixe, etc.). Com base nesse fundamento, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou que a reclamada se abstenha de exigir ou receber trabalho de seus empregados nos feriados, uma vez que não havia autorização expressa nesse sentido na convenção coletiva da categoria. A partir da edição da Lei 11.603/2007, o trabalho no comércio nos dias feriados está condicionado à existência de autorização expressa em convenção coletiva. A matéria está prevista na Lei 10.101/2000, alterada pela Lei 11.603/07, que estabelece expressamente em seu artigo 2º: “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição” . No caso, a reclamada ajuizou Mandado de Segurança perante a Justiça Federal, tendo obtido a concessão de liminar para que a Delegacia Regional do Trabalho se abstenha de fazer autuações e multá-la por funcionamento em domingos e feriados. Porém, segundo esclarecimentos do relator do recurso, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, essa decisão não produz mais efeitos, uma vez que a sua publicação é muito anterior à nova regulamentação da matéria. Nesse contexto, considerando que a convenção coletiva da categoria autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais vinculados à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais e a utilização de mão-de-obra somente nos feriados de 15.11.2008 e 08.12.2008, a ré não poderia exigir que seus funcionários trabalhassem nos demais feriados. Assim, a Turma concluiu que não foi preenchido o requisito estabelecido por lei, negando provimento ao recurso da reclamada. Processo: (RO) 00694-2008-092-03-00-2

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Grifo nosso)

FELIZ NATAL!! QUE DEUS TE ABENÇÕE!

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Prazo para recadastramento de armas de fogo termina dia 31

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento de armas de fogo. Quem não tiver sua arma regularizada corre o risco de ser preso.

No caso de posse de arma irregular, a pena varia de um a três anos de prisão em caso de armas de uso permitido, e de três a seis anos para armas de uso restrito. Para porte de arma, a pena é maior, de dois a cinco anos de prisão, e de três a seis anos no caso de armas de uso restrito.

O delegado-chefe da Divisão de Repressão de Armas da Polícia Federal, Marcos Vinícius Dantas, explicou que mesmo as armas antigas, consideradas obsoletas, devem ser regularizadas.

“Tem de regularizar para que não se incida na situação de crime. Queremos que haja a federalização dos registros estaduais. Ou seja, a pessoa que não regularizou ou tem registro antigo deve regularizar para que seja centralizado na Polícia Federal. É o que determina o Estatuto do Desarmamento”, disse.

O governo já foi claro: o prazo não será prorrogado. “Existe o crime. A pessoa pode deixar de ser presa apenas se houver uma justificativa em que a lei exclua a culpa nesse sentido”, comentou.

Fonte: www.folhape .com.br

Decisão da PEC dos vereadores só após fevereiro

	STF não atendeu pedido de liminar feito por Garibaldi para promulgação imediata da emenda
Chinaglia disse que setor jurídico providenciará as respostas ao Supremo

BRASÍLIA (AE) - Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada.

A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos da última sexta-feira, o ministro do STF, Celso de Mello, pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.

Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado.

Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou Garibaldi.

O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.

Chinaglia disse, ontem, que o setor jurídico da Câmara providenciará as respostas ao STF, assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.
Garibaldi reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores, mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. “Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam”.

Fonte: www.folhape.com.br