Diego Nigro | |
| PROPOSTA foi da deputada estadual Terezinha Nunes | |
| ARTHUR CUNHA | |
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), promulgou, ontem, uma nova lei do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, entre outras coisas, altera o período de recesso dos cerca de 15 mil advogados que atuam em Pernambuco, igualando-o às férias da justiças Federal e do Trabalho e aos tribunais de Justiça de todo o País. Com a mudança, o recesso desses profissionais começará em 20 de dezembro e se encerrará em 6 de janeiro do ano subsequente. Antes, era de 24 de dezembro a 2 de janeiro. A nova regra vale para este ano.
A iniciativa foi viabilizada por uma emenda da deputada Terezinha Nunes (PSDB), que atendeu à uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB/PE). A proposta foi incorporada ao então projeto - hoje lei - que pedia a alteração do Código de Organização judiciária do TJPE. Ontem, Uchoa também promulgou outra lei, que cria e extingui cargos no Tribunal.
Terezinha Nunes destacou que, ao propor a emenda, sua intenção foi legitimar um pleito do Judiciário e não aumentar o período de férias. “Houve uma interpretação errada de que estaríamos aumentando o recesso do Poder Judiciário, o que não é verdade. O que fizemos foi tornar o prazo condizente com o que é feito em todo o País”, pontuou.
Guilherme Uchoa lembrou que o Legislativo apresentou a emenda porque o Judiciário teve a primeira iniciativa. “O entendimento foi realizado com transparência e todas a partes envolvidas saíram ganhando. O parlamento estadual cumpriu mais uma vez com sua missão de atender aos anseios da sociedade”, destacou.
Para o presidente do TJPE, desembargador Jones Figuêredo, os advogados que utilizam os serviços de Justiça merecem o descanso. “Trata-se de uma conquista importante, que representa o entendimento entre os poderes de Pernambuco. Já o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, parabenizou Uchoa e Terezinha por se empenharem no pleito.
Fonte:www.folhape.com.br
Editorial
Parabéns!! A iniciativa realmente é de suma importância para nossa Comunidade.
A iniciativa foi viabilizada por uma emenda da deputada Terezinha Nunes (PSDB), que atendeu à uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB/PE). A proposta foi incorporada ao então projeto - hoje lei - que pedia a alteração do Código de Organização judiciária do TJPE. Ontem, Uchoa também promulgou outra lei, que cria e extingui cargos no Tribunal.
Terezinha Nunes destacou que, ao propor a emenda, sua intenção foi legitimar um pleito do Judiciário e não aumentar o período de férias. “Houve uma interpretação errada de que estaríamos aumentando o recesso do Poder Judiciário, o que não é verdade. O que fizemos foi tornar o prazo condizente com o que é feito em todo o País”, pontuou.
Guilherme Uchoa lembrou que o Legislativo apresentou a emenda porque o Judiciário teve a primeira iniciativa. “O entendimento foi realizado com transparência e todas a partes envolvidas saíram ganhando. O parlamento estadual cumpriu mais uma vez com sua missão de atender aos anseios da sociedade”, destacou.
Para o presidente do TJPE, desembargador Jones Figuêredo, os advogados que utilizam os serviços de Justiça merecem o descanso. “Trata-se de uma conquista importante, que representa o entendimento entre os poderes de Pernambuco. Já o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, parabenizou Uchoa e Terezinha por se empenharem no pleito.
Fonte:www.folhape.com.br
Editorial
Parabéns!! A iniciativa realmente é de suma importância para nossa Comunidade.
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