Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a prática de espionagem de advogados no exercício das funções de defesa. Para ele, tal prática "é típica de modelos autoritários e totalitários".
A investigação sobre o vazamento de dados secretos da Satiagraha - operação que mira o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, por supostos crimes de fraudes fiscais, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e quadrilha - revela que advogados foram monitorados sem consentimento judicial. "Monitoramento de advogado na atuação normal e regular é um grave comprometimento do Estado de Direito."
Relatório de Análise de Mídias produzido pela Polícia Federal expõe o conteúdo de dois pen drives de uso pessoal do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha e algoz de Dantas. Os arquivos confidenciais de Protógenes reúnem fotos, filmes e áudios do criminalista Nélio Machado, defensor do banqueiro. A defesa do delegado nega que ele tenha feito o monitoramento.
É ilegal o monitoramento de advogado?
Isso é evidente. É uma flagrante violação do Estado de Direito. Se essa prática fincar raiz seguramente colocará em risco as instituições e a democracia. O monitoramento de um advogado no exercício normal de suas funções é um grave comprometimento das estruturas do Estado.
Mas um advogado não pode ser alvo de vigilância nos casos em que está sob investigação uma organização criminosa?
Não há que se confundir o investigado com seu advogado. Isso é algo elementar. Esse tipo de bisbilhotagem ou arapongagem, ou qualquer que seja o nome que se queira dar, é típico de modelos autoritários e totalitários.
Preocupa o Judiciário?
Muito. Porque é uma questão séria, gravíssima. Na mesma medida em que alguém espione jornalistas para identificar suas fontes. Trata-se de mais um capítulo sobre abusos que venho alertando, de um modelo fortemente autoritário de investigação.
A PF suspeita que os monitoramentos identificados nos arquivos do delegado Protógenes não tinham autorização judicial. Pode uma autoridade policial agir por conta própria?
É muito mais grave quando uma apuração não tem amparo da Justiça ou manifestação favorável do Ministério Público.
A PF diz que o conteúdo dos pen drives não foi repassado aos autos da ação Satiagraha. Deveria ter sido levado ao processo?
Eu não quero ficar batendo boca com essa ou aquela autoridade, isso não cabe a mim. Esses episódios vão ter desdobramentos. Estamos no meio das investigações. Realmente tudo isso é muito grave.
As prerrogativas dos advogados não podem, eventualmente, estender a blindagem a investigados?
Na verdade essas prerrogativas são pensas não para proteger o advogado, mas para proteger aquele que é defendido por ele, o cidadão que é carente de defesa. Assim, ao comprometer ou ameaçar o advogado, no fundo estão ameaçando o contraditório e o direito à ampla defesa.
Os advogados têm blindagem permanente?
Este é um debate mundial, não é só aqui. Nós tivemos também no Brasil casos de advogados cometendo crimes, então você tem que distinguir. Agora, neste caso tudo indica que é monitoramento de advogado no exercício da advocacia, no exercício regular da defesa. E parece que se opta por combater o crime cometendo crimes, não é?
A investigação sobre o vazamento de dados secretos da Satiagraha - operação que mira o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, por supostos crimes de fraudes fiscais, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e quadrilha - revela que advogados foram monitorados sem consentimento judicial. "Monitoramento de advogado na atuação normal e regular é um grave comprometimento do Estado de Direito."
Relatório de Análise de Mídias produzido pela Polícia Federal expõe o conteúdo de dois pen drives de uso pessoal do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha e algoz de Dantas. Os arquivos confidenciais de Protógenes reúnem fotos, filmes e áudios do criminalista Nélio Machado, defensor do banqueiro. A defesa do delegado nega que ele tenha feito o monitoramento.
É ilegal o monitoramento de advogado?
Isso é evidente. É uma flagrante violação do Estado de Direito. Se essa prática fincar raiz seguramente colocará em risco as instituições e a democracia. O monitoramento de um advogado no exercício normal de suas funções é um grave comprometimento das estruturas do Estado.
Mas um advogado não pode ser alvo de vigilância nos casos em que está sob investigação uma organização criminosa?
Não há que se confundir o investigado com seu advogado. Isso é algo elementar. Esse tipo de bisbilhotagem ou arapongagem, ou qualquer que seja o nome que se queira dar, é típico de modelos autoritários e totalitários.
Preocupa o Judiciário?
Muito. Porque é uma questão séria, gravíssima. Na mesma medida em que alguém espione jornalistas para identificar suas fontes. Trata-se de mais um capítulo sobre abusos que venho alertando, de um modelo fortemente autoritário de investigação.
A PF suspeita que os monitoramentos identificados nos arquivos do delegado Protógenes não tinham autorização judicial. Pode uma autoridade policial agir por conta própria?
É muito mais grave quando uma apuração não tem amparo da Justiça ou manifestação favorável do Ministério Público.
A PF diz que o conteúdo dos pen drives não foi repassado aos autos da ação Satiagraha. Deveria ter sido levado ao processo?
Eu não quero ficar batendo boca com essa ou aquela autoridade, isso não cabe a mim. Esses episódios vão ter desdobramentos. Estamos no meio das investigações. Realmente tudo isso é muito grave.
As prerrogativas dos advogados não podem, eventualmente, estender a blindagem a investigados?
Na verdade essas prerrogativas são pensas não para proteger o advogado, mas para proteger aquele que é defendido por ele, o cidadão que é carente de defesa. Assim, ao comprometer ou ameaçar o advogado, no fundo estão ameaçando o contraditório e o direito à ampla defesa.
Os advogados têm blindagem permanente?
Este é um debate mundial, não é só aqui. Nós tivemos também no Brasil casos de advogados cometendo crimes, então você tem que distinguir. Agora, neste caso tudo indica que é monitoramento de advogado no exercício da advocacia, no exercício regular da defesa. E parece que se opta por combater o crime cometendo crimes, não é?
| Fonte: |
O ESTADO DE S.PAULO |
Academia brasileira de direito, 19/1/2009 16:13:07
Fonte:http://www.abdir.com.br/noticias/ver.asp?not_id=12623
Fonte:http://www.abdir.com.br/noticias/ver.asp?not_id=12623
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