Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

quarta-feira, 13 de março de 2013

Golpistas chantageiam vítimas atraídas por mulheres na webcam

 
Webcam Girl
 
A polícia de Singapura emitiu um alerta para a população chamando a atenção para um aumento significativo no número de casos de "chantagens cibernéticas" que tem atendido. Os principais alvos desse grupo são homens adeptos das mídias sociais.
 
O relatório da polícia explica que foram notificados de mais de 50 casos semelhantes no ano passado, quando mulheres "estrangeiras" atraem homens por meio de convites em redes sociais como o Facebook e Tagged.com, e depois os estimulavam a se despir e realizar alguns atos sexuais pela webcam.
 
No golpe, todo o conteúdo é gravado, e depois de uma sessão de sexo virtual os golpistas ameaçam publicar fotografias ou vídeos das vítimas caso não recebam dinheiro. Apenas este ano, essa é a segunda vez que as autoridades de Singapura emitiram um alerta em relação a este tipo de extorsão virtual.
 
Em 2012 também houve muitos casos parecidos, quando a polícia teve mais de 32 casos notificados no primeiro semestre do ano. Havia apenas 11 relatos de casos semelhantes durante todo o ano de 2011. A tendência em Singapura reflete um aumento de casos relatados em todo o mundo, em que os homens são chantageados por sessões de sexo virtual.
 
As autoridades do país listaram algumas dicas de medidas preventivas que devem ser adotadas durante interações online: 
  • Desconfie de mensagens de pessoas desconhecidas que querem fazer amizade com você;
  • Tente não aderir a qualquer solicitação que pode colocá-lo em posições vulneráveis, tais como realização de atos comprometedores na frente da webcam, ou dar detalhes pessoais sobre si mesmo quando interagir com outros usuários da Internet;
  • Se alguém tentar extorquir dinheiro de você ou se você se tornar uma vítima de tal tentativa, chame a polícia imediatamente;
  • Não remeta ou transfira dinheiro para golpistas.
Graham Cluley, do site NakedSecurity, explicou em um artigo que esse golpe pode ir muito além da simples chantagem. Segundo o especialista, os sites utilizados para algumas dessas sessões de bate-papo mais íntimo podem ser utilizados para espalhar malwares, fazendo até mesmo com que os golpistas assumam o controle das webcams de suas vítimas.
 
 

segunda-feira, 11 de março de 2013

Aposentadoria por tempo de contribuição

O que é aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição integral é o benefício a que têm direito o segurado e a segurada da Previdência Social aos 35 anos de contribuição, se homem, e aos 30 anos de contribuição, se mulher, independentemente de idade.

Pode ser concedida aposentadoria por tempo de contribuição proporcional ao homem que comprovar 30 anos de contribuição e 53 anos de idade, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1988 para completar 30 anos de contribuição, e à mulher que comprovar 25 anos de contribuição e 48 anos de idade, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1988 para completar 25 anos de contribuição.

Carência

Os trabalhadores filiados a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os filiados antes desta data precisam comprovar o número mínimo de contribuições de acordo com o previsto em lei.  

Quem tem direito

Tem direito à aposentadoria integral todo segurado que tenha atingido o tempo e o  número mínimo de contribuições mensais indispensáveis ao benefício.

Documentação necessária

. Documentos de identificação com fotográfia;

. Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS, PASEP) ou número de inscrição de contribuição individual, de empregado doméstico, de facultativo ou de segurado especial (trabalhador rural);

. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

. Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividades e/ou tempo de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994;

. Comprovantes de recolhimentos à Previdência Social (carnês de recolhimento de contribuições e Guias da Previdência Social - GPS);

. Procuração e documento do procurador, se for o caso.

Todos os documentos devem ser originais.

Documentação complementar

Trabalhador avulso

. Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou do órgão gestor de mão-de-obra.

Contribuinte individual

. Registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais ou atas das assembléias gerais, no caso de empresário ou de empresária;

. Comprovante de recolhimentos à Previdência Social anteriores a julho de 1994.

Trabalhador rural

. O trabalhador rural poderá se dirigir a uma agência da Previdência Social ou ligar para o 135 para obter informações sobre os documentos a serem apresentados para comprovação do exercício de atividade rural.

Saiba mais

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o contribuinte individual, o facultativo e o empregado doméstico precisam estar em dia com suas contribuições mensais.

O desempregado mantém o direito aos benefícios por um prazo de 12, 24 ou 36 meses, de acordo com o seu tempo de contribuição.

Todo brasileiro, a partir dos 16 anos de idade, pode filiar-se à Previdência Social e pagar mensalmente a contribuição para ter direito aos benefícios previdenciários. 

Para maiores informações disque 135 ou acesse www.previdencia.gov.br

Fonte: Previdência Social

Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz PGR

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Mesmo com as novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por testes mais específicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de autoincriminação que a procuradora considera ilegais. Na prática, a anulação da regra inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de álcool antes de dirigir. Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do carro e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante. Ela considera que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois “o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária”.

A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação. “Tem se um rol não exaustivo de provas legalmente estabelecido, previamente conhecido pelos cidadãos, que poderá ser complementado caso a caso, a depender do surgimento de novas técnicas ou tecnologias de investigação, desde que respeitados os valores constitucionais”.

A procuradora também entende que a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais é legal, pois o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade física, saúde e segurança. Ela defende o poder fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal nesses locais.

O parecer integra três processos diferentes, de autoria da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo. As entidades questionam pontos da antiga Lei Seca, de 2008, mas a procuradora já emitiu as opiniões com base na nova lei “em homenagem ao princípio da economia processual”.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

domingo, 10 de março de 2013

Frase do dia

"Teu dever é a lutar pelo Direito. Mas o dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça." Eduardo Couture

Ficha Limpa: condenação por improbidade deve compreender lesão ao Erário e enriquecimento ilícito

Carlos Eduardo Vieira Ribeiro (PV) é o novo prefeito de Campina do Monte Alegre-SP. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que negou o registro do candidato devido a condenação por improbidade administrativa pela terceirização de serviço público de forma supostamente irregular.
 
Segundo o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, ao decidir pela desnecessidade da ocorrência simultânea da lesão ao patrimônio público e do enriquecimento ilícito para o enquadramento no crime de improbidade, o regional ignorou a norma legal que exige requisitos específicos para a configuração da inelegibilidade: ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito.
 
Para o relator, na situação concreta, o tribunal paulista presumiu que a contratação de pessoal por meio de cooperativa, sem a realização de concurso público, caracterizou a ocorrência de prejuízo para a administração pública.
 
Citando precedentes da Corte, o relator reiterou a necessidade da pratica de ato doloso de improbidade que importe, simultaneamente, em enriquecimento ilícito e lesão ao Erário, o que não ficou comprovado no caso julgado. Seu voto para reformar a decisão do TRE paulista foi acompanhado pelos demais ministros.
 
A prefeitura de Campina do Monte Alegre vinha sendo ocupada por Orlando Donizeti Aleixo (PSDB), que foi o segundo candidato mais votado nas Eleições 2012, com 1.119 votos, 126 a menos que Carlos Eduardo (PV).
 
Alínea l da LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa):
l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena
 
Processo relacionado: Respe 10902
 

sábado, 9 de março de 2013

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS



Pelo instrumento particular, que entre si fazem, de um lado o Senhor(a) ......................., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o número ............................, Registro Geral sob o número ................, residente e domiciliado.................................................., denominado CONTRATANTE, e do outro lado, denominado CONTRATADO, o Advogado............, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB  sob o número, com escritório profissional na..........................., desta Cidade do ..............., capital do Estado de ......................


Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, com fulcro no artigo 22 da Lei nº 8.906/94, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO

O presente instrumento tem como objeto à prestação de serviços advocatícios a serem realizados na Comarca............, tendo como objeto a AÇÃO.........., que tramitará no Tribunal......, onde o CONTRATANTE figura como Autor/Réu, A atuação profissional contratada ficará restrita ao Juízo da causa, em Primeira Instância.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Outras medidas judiciais necessárias, incidentais ou não, diretas ou indiretas, decorrentes da causa ora contratada, devem ter novos honorários estimados com a anuência do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO: ATIVIDADES: As atividades inclusas na prestação de serviço, objeto deste instrumento são todas aquelas inerentes à profissão, as quais sejam:

 a) Praticar quaisquer atos e medidas necessárias e inerentes à causa, junto a todas as repartições públicas da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como órgãos ligados direta ou indiretamente, seja por delegação, concessão ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.

b) Praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como os específicos no INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ATOS PROCESSUAIS

Havendo necessidades de contratação de outros profissionais, no curso do processo, os CONTRATADOS elaborarão substabelecimento. Indicando escritório de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a responsabilidade, única e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorários e atividades a serem exercidas.

PARÁGRAFO ÚNICO: DOLO OU CULPA DO CONTRATANTE: Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou culposa em face ao CONTRATADO, restará facultado a este, substabelecer sem reserva de iguais e se exonerar de todas as obrigações.

CLÁUSULA TERCEIRA – REMUNERAÇÃO

Fica acordado entre as partes que os honorários a título de prestação de serviços serão pagos da seguinte forma:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Deixando motivadamente, de ter o patrocínio de causídico, ora contratado, o valor prestado inicialmente na propositura da Ação reverter-se-á a favor do mesmo, sem prejuízo de posteriores cobranças judiciais, em face do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os honorários de condenação (sucumbência), se houver, pertencerão aos CONTRATADOS, sem exclusão dos que ora são contratados, de conformidade com os artigos 23 da Lei nº 8.906/94 c/c 35, parágrafo 1º, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Caso haja morte ou incapacidade civil dos mesmos, seus sucessores ou representantes legais receberão os honorários na proporção do trabalho realizado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência.  Caso em que os honorários iniciais e finais serão pagos aos CONTRATADOS.

PARÁGRAFO QUARTO: DO ATRASO: Sempre que houver falta de pagamento dos honorários dentro dos prazos pactuados, sejam integrais ou parcelados, fica acordada a aplicação de multa, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, de 2% (dois por cento) para os pagamentos em atraso, sendo ainda os valores atualizados pela variação verificada no período através do IGPM e cobrados juros de mora de 1% ao mês.

PARÁGRAFO QUINTO: A respectiva quitação será dada quando da emissão da respectiva Nota Fiscal de Prestação de Serviços com quitação total e/ou mediante recibo.

PARÁGRAFO SEXTO: Considerar-se-ão vencidos e imediatamente exigíveis os honorários ora contratados, no caso de o CONTRATANTE vir a revogar ou cassar o mandato outorgado ao CONTRATADO ou a exigir o substabelecimento sem reservas, sem que este tenha, para isso, dado causa.

CLÁUSULA QUARTA – DESPESAS

O CONTRATANTE pagará ainda às custas e despesas judiciais, despesas de viagens, de extração de fotocópias, de autenticações de documentos, de expedição de certidões, de interurbanos e quaisquer outras que decorrerem dos serviços ora contratados, mediante apresentação de demonstrativos analíticos pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA QUINTA – COBRANÇA

As partes acordam que facultará aos advogados CONTRATADOS, o direito de realizar a cobrança dos honorários por todos os meios admitidos em direito, elegendo o foro da Comarca do ............................. para dirimirem quaisquer dúvidas concernentes ao presente instrumento.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, para que possa produzir todos os seus efeitos de direito.


Local, data


...................................

CONTATANTE


ADVOGADO

CONTRATADO


.............................................

TESTEMUNHA

.............................................

TESTEMUNHA

sexta-feira, 8 de março de 2013

Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Parabéns a você Mulher!






Camisinha feminina, essa desconhecida: preservativo promove autonomia da mulher, mas é pouco usado

Em Pernambuco foram distribuídas 42,5 mil camisinhas em 2012
Foto: AFP/Getty
Do NE10
 
O preservativo feminino, ao contrária da camisinha, ainda é tida como a mais esquisita das formas de prevenção às DST/Aids. Muitas mulheres têm vergonha ou se mostram constrangidas no manuseio do produto. Para complicar, a quantidade distribuída pelo Ministério da Saúde aos Estados é considerado insuficiente pelas organizações feministas e de combate ao HIV.

O principal problema é a distribuição. O Ministério da Saúde mostrou uma gradativa diminuição no número de preservativos desde 2008. Em 2011, a compra chegou a ser interrompida. No segundo semestre do ano passado foram adquiridas pelo ministério 20 milhões de unidades. Segundo o Programa Nacional de DST e Aids, o preço foi o principal motivo para a parada na distribuição. A compra por unidade ficou por R$ 1,36. A camisinha masculina não chega a R$ 0,40. Em farmácias do Grande Recife, é possível encontrar até por R$ 10.

Faltam incentivos para o uso da camisinha em Pernambuco. E isso afeta diretamente mulheres em posição mais vulnerável em relação à prevenção. A crítica é da Gestos, ONG do Estado que atua há mais de 30 anos na luta dos direitos das mulheres. "O preservativo feminino dá mais autonomia à mulher, pois ela não depende do homem para se previnir", diz Jô Santana, coordenadora da instituição.

"Faltam campanhas para incentivar o uso, mostrando às pessoas que é um produto seguro, simples. Não vemos uma abordagem estimulante, mas pelo contrário, sempre é levantado algo negativo antes de mostrar os benefícios", diz. "Também é preciso ter em maior quantidade, pois só assim será possível uma adaptação". Foram destinadas ao Estado 42,5 mil unidades, sendo 27 mil para o Recife, segundo dados do Ministério.

Procurada, a Secretaria de Saúde do Governo do Estado disse que não existem atualmente campanhas ou planos para incentivar a popularização da camisinha entre as pernambucanas.

A camisinha feminina segue uma distribuição de acordo com critérios de vulnerabilidade e tem foco em profissionais do sexo, mulheres atendidas pelo sistema prisional, usuárias de drogas e mulheres vivendo e convivendo com doenças sexualmente transmissíveis. 'O preservativo também está disponível nos serviços de atenção à saúde para mulheres com dificuldade de negociar o uso do preservativo masculino com o parceiro", segundo dados do portal da Saúde, do Governo Federal.

Feita de poliuretano, um material mais fino que o látex usado no preservativo masculino, a camisinha feminina vem sendo considerada mais segura no combate às doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada. É também mais lubrificada. Semelhante a uma "bolsa" de cerca de 15 centímetros de comprimento e oito de diâmetro, ela possui dois anéis flexíveis, um deles móvel e com extremidade fechada, para colocar no fundo da vagina.

Ao contrário do masculino, a camisinha feminina pode ser colocada até oito horas antes de uma relação sexual. Mesmo com um design pensado para elas, o preservativo ainda é desconhecido por muitas mulheres. Rita (nome fictício), 28 anos, disse que sente "vergonha" em usar o preservativo em uma relação, mas reconhece que é mais prático. "Faz um barulho estranho, fica aquela situação constrangedora no início. Mas é só levar no bom humor", disse. "Costumo usar, mas admito que muita coisa ainda pode mudar. Poderiam criar opções aromáticas ou com sabor, como a masculina", disse a gerente de produtos, Luciana Almeida. "A vantagem maior para mim é que posso usar antes do ato. Não precisa estar excitado, como é o caso do homem".

FÁBRICA -
O Governo anunciou ano passado que planeja A camisinha feminina chegou ao mercado brasileiro em 1997, quando foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sua comercialização. Desde então, o Governo já comprou 36 milhões de unidades (contando a compra do ano passado, de 20 milhões). O número ainda é pouco em relação ao número potencial de usuárias. Só em 2012 foram distribuídas 493 milhões de preservativos masculinos.

Em 2011 , o Governo levantou a possibilidade de fabricar camisinha feminina na fábrica de Xapuri, onde já são feitos preservativos masculinos desde 2008. Como a unidade trabalha com látex, está sendo analisada uma transferência de tecnologia para o uso de poliuretano, material de que é feito o preservativo feminino importado.
 

quinta-feira, 7 de março de 2013

GÊNESIS DA LEI DA FICHA LIMPA E SUA CONSTITUCIONALIDADE

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular 519/09 se originou a partir da Campanha da Fraternidade de 1996, cujo título foi “Fraternidade e Política”, da CNBB. Em fevereiro de 1997, o passo decisivo foi dado para o Projeto da Lei da Ficha Limpa com a Campanha “Combatendo a Corrupção Eleitoral”, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. 

A sociedade brasileira diante do estado de inanição do Congresso Nacional, instigada pelas campanhas supracitadas, deflagrou a Campanha Ficha Limpa, liderado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. O movimento caiu em campo por mais de um ano, e coletou 1,3 milhões de assinaturas em tempo recorde, referente a 1% do eleitorado brasileiro, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. A campanha foi intensa, a mobilização na Internet usando o Twitter, Facebook, Orkut, etc. 

No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi passado para o Congresso Nacional com todas as assinaturas necessárias coletadas. Começando a parti daí uma verdadeira maratona para sua aprovação, devido o grande corporativismo do Congresso Nacional. Depois de intensa mobilização dos brasileiros o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e no Senado, e no dia 04 de junho de 2010, foi sancionado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, se transformando na Lei Complementar nº 135/2010, instituindo finalmente a Lei da Ficha Limpa.

Os parlamentares só votaram a Lei da Ficha Limpa depois de muita pressão, no ano da eleição, conscientemente criariam outro problema, tendo em vista, que feriram o Principio da Anterioridade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que discorre assim: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A partir do sancionamento da Lei pelo Presidente da República a população que estava mobilizada começou a pressionar, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para que aplicassem de imediato a Lei da Ficha Limpa. Os ministros votaram e definiram por 6 voto a 1, que a Lei Ficha Limpa se aplicaria as Eleições Gerais 2010, segundo a interpretação da Corte a Lei não alterava o processo eleitoral, destarte, não se aplicava o art. 16 da Carta Magna.

O voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, foi favorável a aplicação da lei, acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O entendimento para a maioria era que o período eleitoral ainda não tinha começado, logo, a mudança da regra não prejudicaria os possíveis concorrentes.

O único posicionamento contrário foi do ministro Marco Aurélio. O seu entendimento é que só seria aplicável às eleições de 2012, respeitando ao procedimento vigente até boa parte do primeiro semestre.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal – STF, os ministros em votação apertada 6 votos a 5, no dia 23 de março de 2011, decidiram anularam a aplicação de imediata da Lei da Ficha Limpa, com isso, 149 candidatos que estavam impedidos de tomar posse devido às condenações judiciais assumiram os cargos em todo o Brasil.

O STF como guardião da Carta Magna fez prevalecer o Princípio da Anterioridade e o Principio da Segurança Jurídica, que esta explícito no texto do art. 19 de nossa Constituição.
Não foi o final da polêmica, o STF precisava analisar os recursos que questionavam outros aspectos e verificar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

No dia 16 de fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, com o placar de 7 votos a 4, introduzindo uma inovação, a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. 

Em fim a Lei Complementar nº 135/2010 é declarada constitucional, alterando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, instituindo novas causas de inelegibilidades com a finalidade de “protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato.” 

“A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública”, afirmou o ministro Ayres Brito, elogiando a lei. 

Nos próximos artigos sobre o assunto em tela nos aprofundaremos nas causas de inelegibilidades.
 

terça-feira, 5 de março de 2013

Câmara aprova projeto que prioriza atendimento às vítimas de violência sexual

A bancada feminina sugeriu a votação de matérias que priorizaram a atenção às mulheres nesta semana de comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Entre os projetos propostos estava o PL 60 de 1999, que foi aprovado hoje.
 
O projeto prevê atendimento imediato multidisciplinar nos hospitais da rede do SUS ás vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
 
A deputada Rosinha da Adefal defendeu a sua votação, pois “trata-se de um projeto que irá garantir à mulher um tratamento de qualidade, ajudando-a em um momento difícil, além de dar ás vitimas o apoio do SUS, que irá ajudar no cuidado da saúde da vítima”, comenta a deputada.
 
Na prática, o texto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais que tenham pronto-socorro e serviço de ginecologia. Pelo projeto, no entanto, o atendimento multidisciplinar será obrigatório e gratuito em todos os hospitais da rede do SUS, sejam públicos ou privados conveniados.

Com informações da Agência Câmara

segunda-feira, 4 de março de 2013

STF reabre processo após mulher tirar queixa contra agressor

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber mandou reabrir uma ação penal contra um acusado de agredir a mulher em ambiente doméstico que teve a queixa contra ele retirada.
 
Rosa Weber seguiu entendimento firmado pelo tribunal no ano passado que, nos casos de agressão física leves previstos na Lei Maria da Penha, o processo judicial deve ser iniciado independentemente da vontade da mulher. A ministra avaliou que essa decisão do plenário pode retroagir. A decisão abre precedente para casos semelhantes.
 
A ação tinha sido extinta pelo TJ-MS Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), mas o Ministério Público recorreu. O tribunal estadual argumentou que, como a retratação ocorrera antes do julgamento do STF sobre a lei, não se poderia falar em sua aplicação retroativa "se a ofendida, antes do recebimento da denúncia, expressamente manifestou perante a autoridade judicial seu desejo em não prosseguir com a ação".
 
A ministra Rosa Weber afastou o fundamento do TJ-MS de que a decisão do Supremo não poderia retroagir para atingir a retratação ou os crimes praticados anteriormente.
 
"O Supremo é intérprete da lei, e não legislador. Pretendesse o Supremo limitar temporalmente a eficácia da decisão, ter-se-ia servido da norma que permite tal espécie de modulação. Não foi, porém, estabelecido qualquer limitador temporal ao decidido nas referidas ações constitucionais", disse Rosa Weber na decisão.
 
A agressão contra a mulher teria ocorrido em janeiro de 2011. Na ocasião, ela compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados (MS) e comunicou ter sido agredida por seu companheiro, que a jogou contra os móveis e contra a parede da casa, causando-lhe ferimento na cabeça.
 
Em juízo, a vítima retratou-se da representação e, em decisão proferida em 29 de fevereiro de 2012, quase um mês depois de o STF dar interpretação sobre a lei, foi decretado extinto o processo.
 

Frase do dia

"Semeia um pensamento e colherás um desejo; semeia um desejo e colherás uma ação; semeia uma ação e colherás um hábito; semeia um hábito e colherás um caráter." Galileu Galilei 

domingo, 3 de março de 2013

Estudo contraindica consumo diário de vitamina D e cálcio por mulheres saudáveis após a menopausa

Uma força-tarefa do governo norte-americano recomendou formalmente em fevereiro que mulheres saudáveis na pós-menopausa evitem tomar baixas doses diárias de vitamina D e cálcio para se protegerem de fraturas ósseas.
 
O grupo, chamado Força-Tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos, que é um júri independente de especialistas em prevenção e cuidados de saúde primários, baseou suas recomendações em extensas revisões de mais de uma centena de estudos.
 
Eles caracterizam doses baixas como 400 unidades internacionais ou menos de vitamina D e 1000 miligramas ou menos de cálcio. A ingestão desses valores diariamente, de acordo com as recomendações da força-tarefa, "não apresenta nenhum benefício líquido para a prevenção primária de fraturas".
 
Mas existem boas evidências, disse o grupo, de que essa ingestão pode aumentar a probabilidade de pedras nos rins.
 
A força-tarefa também analisou o uso dos suplementos em mulheres na pré-menopausa e em homens. O grupo concluiu que não era possível "avaliar o equilíbrio dos benefícios e malefícios" do uso de suplementos para prevenir fraturas nesses grupos.
 
As recomendações, porém, não se aplicam à pessoas com osteoporose ou deficiência de vitamina D, segundo a força-tarefa.
 

sábado, 2 de março de 2013

Pausas no trabalho são mais importantes do que exercícios para prevenir diabetes tipo 2

Evitar ficar muito tempo sentado reduz o risco de desenvolver a doença, diz estudo


Levantar da mesa do trabalho por cinco minutos a cada meia hora pode ser mais importante do que frequentar a academia quando se fala em prevenção do diabetes tipo 2. Isso é o que mostra um estudo publicado quarta-feira (27) no periódico Diabetologia. A descoberta foi feita por acadêmicos da Leicester University, no Reino Unido.
 
Para chegar a essa conclusão, foram observados os níveis de atividade física e sedentarismo de quase 900 pacientes. Os pesquisadores avaliaram o tempo que os participantes passavam sentados, com que frequência se levantavam de suas mesas no trabalho e se praticavam atividades físicas. Em seguida, eles relacionaram os dados colhidos com os níveis de açúcar no sangue e o bom colesterol (HDL).
 
Embora aqueles que praticavam exercícios moderados ou intensos tivessem menor chance de desenvolver diabetes, os resultados mostraram que permanecer muito tempo sentado tinha impacto ainda maior sobre o risco de ter a doença. Reduzir em 90 minutos o tempo que um indivíduo fica em sua mesa de trabalho apontou importantes benefícios à saúde.
 
O estudo mostra que é possível ter um comportamento sedentário mesmo praticando exercícios e prova que não ficar parado mesmo no trabalho também é importante. A seguir, confira uma lista com nove doenças que podem ser evitadas com o hábito de se movimentar mais no dia a dia:
 
Mulher ansiosa - Foto Getty Images

Ansiedade
 
Tensão constante, preocupação, medo e até falta de controle sobre as próprias ações são alguns dos sintomas dos transtornos de ansiedade. Todas essas condições são intensificadas pelo sedentarismo, pois há inibição da produção de endorfinas, neurotransmissores que proporcionam uma sensação relaxante e de bem-estar, explica o médico do esporte Ricardo Nahas, do Hospital 9 de Julho. Assim, quem pratica exercícios consegue lidar melhor com a ansiedade e até tem uma noite de sono mais tranquila e ganhando produtividade durante o dia.
 
Diabetes - Foto Getty Images
Diabetes
 
Segundo o endocrinologista Paulo, o aumento da gordura localizada, principalmente na região abdominal, é um dos principais fatores que levam ao quadro de resistência à insulina. "O hormônio sintetizado no pâncreas não consegue mais agir no organismo, fazendo com que o nível de açúcar no sangue fique muito elevado", explica. A melhor forma de se prevenir contra o diabetes é aliando uma boa alimentação à prática regular de exercícios físicos.
 
 
Jovem com câncer - Foto Getty Images
Câncer
 
Alguns tipos de câncer, como o de mama e o de próstata, estão diretamente associados à obesidade, uma das principais doenças decorrentes do sedentarismo. Isso porque o excesso de peso aumenta a produção de radicais livres pelo corpo, fazendo com que o organismo não dê conta de combatê-los. Isso origina pequenas inflamações que podem se tornar um câncer. Além disso, pessoas que praticam exercícios também costumam ter hábitos de vida mais saudáveis, como se alimentar de maneira equilibrada e fazer exames médicos rotineiramente.
 
 
Médico medindo pressão arterial - Foto Getty Images
Pressão alta
 
"Indivíduos sedentários obrigam o coração a trabalhar mais: o músculo cardíaco precisa fazer mais pressão para que o sangue consiga correr por todo o corpo, aumentando a pressão arterial", explica o cardiologista Rui Ramos, diretor da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP). Por isso, quem realiza atividades físicas não só reduz a pressão como ainda previne contra o aparecimento da doença, pois aumenta a capacidade e a resistência cardiovascular.
 
 
Homem com obesidade - Foto Getty Images
Obesidade
 
Se o organismo consegue aproveitar tudo o que você come, seu peso permanece estável. Mas se, por outro lado, há excesso no consumo ou falta de estímulos para a queima de energia, o resultado será o ganho de peso. "Cultivar uma alimentação saudável e praticar exercícios, que aceleram o metabolismo, é a receita Ideal contra a obesidade", afirma Paulo Rosenbaum.
Idoso com dor nas costas - Foto Getty Images
Osteoporose
 
"Os exercícios ajudam na formação de massa óssea e, por isso, previnem o desenvolvimento da osteoporose", afirma Ricardo Nahas. Segundo ele, a atividade física também ajuda a fixar o cálcio nos ossos, o que é fundamental para evitar a doença, uma vez que ela é causada pela progressiva descalcificação.
  • Doenças cardiovasculares - Foto Getty Images
    Doenças cardiovasculares
     
    "Durante a prática de exercícios, o coração aumenta a produtividade, tornando-se capaz de suprir demandas maiores de oxigênio e nutrientes pelas células", afirma o clínico da Unifesp Paulo Olzon. O sedentário, por sua vez, não estimula o coração, ficando sujeito ao aparecimento de doenças cardiovasculares ocasionadas pelo endurecimento das artérias e pela formação de placas de gordura nos vasos sanguíneos.
     
    Trombose - Foto Getty Images
    Trombose
     
    O sedentarismo favorece a formação de trombos (coágulos sanguíneos) nas pernas. A prática de exercícios estimula a circulação e previne o problema de forma natural. "Se você passa muito tempo sentado, organize a rotina para se levantar e fazer breves caminhadas algumas vezes ao dia. Essa é uma maneira simples de estimular a circulação e evitar a trombose", afirma o cardiologista Rui Ramos. A tática torna-se ainda mais eficiente combinada à prática de exercícios físicos regulares.
     
     
    Depressão - Foto Getty Images
    Depressão
     
    "O sedentário não tem disposição para executar as tarefas do trabalho, realizar programas de lazer e ainda se entrega mais facilmente a vícios, como o alcoolismo", afirma o médico do esporte Ricardo. Se você já tem predisposição à depressão, a ausência de atividades físicas acentua ainda mais esta tendência. Por outro lado, aderir a um treino regular pode funcionar como coadjuvante no tratamento da doença.
     

    sexta-feira, 1 de março de 2013

    Bíblia Sagrada

    "Em tudo dai graças, porque é a vontade de Deus em Cristo Jesus para convosco." 1º Tessalonicenses 5:16