Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Disputa de terras pode ter motivado assassinato de promotor


Mysheva Martins, noiva do promotor, se desespera diante de uma foto de Thiago em cima do caixão, durante o velório no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Recife
Foto: Hans von Manteuffel
Mysheva Martins, noiva do promotor, se desespera diante de uma
 foto de Thiago em cima do caixão, durante o velório no Centro Cultural
 Rossini Alves Couto, em Recife Hans von Manteuffel
 
RECIFE - A polícia já tem o principal suspeito de ser o mandante do assassinato do promotor de Itaíba (PE), Thiago Faria Soares: é o agricultor José Maria de Paula, que tem prisão preventiva decretada, mas está foragido desde o dia do crime. O secretário executivo da Secretaria de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou nesta terça-feira que a principal linha de investigação da polícia aponta que o crime foi motivado por disputa de terras.
 
O promotor teria se envolvido em um processo de reintegração de posse de uma fazenda, de propriedade da família da noiva, Mysheva Freire Ferrão Martins, em Águas Belas, onde o casal pretendia residir, após o casamento marcado para o dia 1º de novembro.
 
Thiago Soares, de 36 anos, viajava em companhia da noiva e de um tio dela, quando teve seu carro interceptado por um Uno escuro, na estrada entre Itaíba e Águas Belas, no interior de Pernambuco. O promotor foi morto com quatro tiros na cabeça. Os dois outros passageiros do carro não foram atingidos pelos disparos.
 
Segundo a polícia, o agricultor suspeito tem extensa folha criminal e tinha uma briga com a família da noiva do promotor por questões de terra. A reintegração de posse em favor da família de Mysheva foi emitida em junho, mas o agricultor se negava a deixar a propriedade. O promotor teria ajudado a família da noiva a reconquistar 25 hectares da Fazenda Nova, à qual teria direito por herança.
 
— Até o momento, tudo indica que a motivação foi pessoal e não em função do cargo que o promotor ocupava — disse o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Osvaldo Morais, durante o velório, que está sendo marcado pela comoção.
 
Segundo o secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damázio, não restam dúvidas de que o crime foi uma execução e que o alvo era somente o promotor.
 
- O assassino teve oportunidade de matar outras pessoas, mas só atingiu o promotor.
A noiva do promotor chegou de Itaíba para o velório. Toda de preto e chorando muito, ela gritava:
 
— Perdi um pedaço, ele era tudo para mim.
 
De lá mesmo, ela saiu para o Instituto de Medicina Legal, para fazer exame de corpo de delito. Ela viajava com a vítima, quando ele foi executado. Ela já depôs à polícia, que informou que o crime foi praticado por dois homens. Ex-aluno do promotor, a quem elogiou pela dedicação e pela inteligência, o padre José Severino de Arruda afirmou que ele estava deixando o magistério.
 
— Ao ser aprovado em concurso, ele me disse que estava muito feliz porque encontrar sua vocação. Era fascinado pela carreira — afirmou, após encomendar o corpo.
 
Nesta terça-feira, chegou a Recife uma missão de promotores para acompanhar as investigações. O coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, Everton Alves Aguiar, afirmou que as investigações policiais estão muito adiantadas, mas não quis confirmar se a questão agrária motivou o crime.
 
O procurador-geral de Justiça em Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, negou que haja 19 promotores ameaçados em Pernambuco, contestando informação divulgada por um jornal local. Disse que são no máximo três.

domingo, 13 de outubro de 2013

Conselho esclarece novas hipóteses de nepotismo

Conselho esclarece novas hipóteses de nepotismo
 
Configura-se nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integre os quadros efetivos da administração. Foi o que decidiu por unanimidade o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 176ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na tarde desta terça-feira (8/10). O entendimento resultou na alteração da Resolução CNJ n. 7 – justamente a que veda a prática de nepotismo no Poder Público.
 
A alteração ocorreu na redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução n. 7. Foi proposta pelo conselheiro Guilherme Calmon, relator da Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000, julgada na 176ª Sessão. Formulada por um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o procedimento questionava a possibilidade de um técnico judiciário da corte ser nomeado para cargo em comissão de auxiliar de juiz, sem que isso configurasse nepotismo. É que o irmão do servidor público ocupa função semelhante, apesar de não integrar o quadro efetivo da corte. As vedações para a nomeação de parentes para cargos comissionados estão especificadas nos incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução CNJ n. 7. O parágrafo 2º do mesmo dispositivo, entretanto, especifica as exceções para essas designações.

“É importante identificar que a exceção prevista no parágrafo 2º somente deve ser considerada quando os dois servidores forem efetivos do quadro do Tribunal de Justiça, e não quando um deles não o for. Apesar de não haver subordinação hierárquica ou parentesco entre as autoridades judiciárias a que se subordinam os interessados na Consulta, considero que as situações tais como a retratada nos autos caracterizam prática de nepotismo vedada por ato normativo deste Conselho”, afirmou o conselheiro.
 
Com a anuência do Plenário, a resposta de Calmon à consulta foi no sentido de que a nomeação do técnico judiciário para a função de auxiliar de juiz configuraria nepotismo. “Respondo positivamente à consulta formulada para considerar que a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para exercer função comissionada caracteriza prática de nepotismo”, afirmou.
 
Na sequência, o conselheiro propôs a mudança da redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução CNJ n. 7, para tornar claro o entendimento do Plenário de que configura nepotismo a nomeação de servidor público para cargo comissionado quando parente do mesmo ocupar função semelhante, mesmo nos casos nos quais o familiar não faz parte dos quadros da administração, ou seja, não ingressou no administração por meio de concurso público.

Com base no novo entendimento, os conselheiros também julgaram procedente o Pedido de Providências 0003100-70.2012.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Rubens Curado. “Esse é o caso de um casal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima em que o marido é ocupante de cargo efetivo e a mulher de cargo comissionado”, explicou.

O marido questionava a decisão do tribunal de destituí-lo do cargo comissionado de assessor jurídico. “Verificou-se, então, a ilegalidade da nomeação do marido para o cargo em comissão, de acordo com a nova redação da Resolução CNJ n. 7”, afirmou Curado, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.
 
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Na Defensoria Pública, deputada Rosinha reclama falta da junta médica no Detran e fala sobre investir emenda em defensoria móvel

Acompanhada do presidente da Adefal, Luiz Carlos Santana e do assessor jurídico da instituição, Murilo Marciliano, a deputada federal Rosinha da Adefal esteve, hoje, 10, na Defensoria Pública do Estado, para reclamar a falta da junta médica no Detran. Na ocasião, a parlamentar também se reuniu com o Defensor Público Geral, Daniel Alcoforado, e falou sobre a emenda que destinará para funcionamento de uma defensoria pública móvel.

Pessoas com deficiência têm se prejudicado pela falta de médicos do Detran. Isso porque a junta médica do órgão, responsável pela avaliação dos condutores, está suspensa desde abril deste ano, pois os médicos pediram demissão, por causa dos baixos salários. Assim, os deficientes que precisam dos laudos médicos para adquirir a carteira de motorista, fazer a renovação da licença pra dirigir   ou mesmo ter acesso a isenção de imposto como o IPI e ICMS na compra do automóvel, estão  com os processos parados.  A deputada Rosinha e os representantes da Adefal foram atendidos pelo defensor público, Ricardo Melro, que se prontificou para resolver o problema.
 
Além dessa questão, Rosinha conversou com o Defensor Geral do Estado, Daniel Alcoforado, sobre o investimento de emenda parlamentar para o funcionamento de uma defensoria móvel. Assim, o órgão poderia atender a dezenas de municípios alagoanos que não possuem defensoria.

Janot: político que migra para partido novo fica sujeito à perda de mandato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que o político que deixa o seu partido para se filiar a uma legenda recém-criada fique sujeito à perda do mandato. Atualmente, não há punição para quem toma esse tipo de atitude, apenas parlamentares que migram para legenda já existente estão passíveis de serem punidos. 

Rodrigo Janot encaminhou parecer que deve ser analisado pelo STF - Andre Dusek/AE
Rodrigo Janot encaminhou parecer que deve ser
 analisado pelo STF
No último mês, com a criação das novas legendas Pros e Solidariedade, houve um verdadeiro torca-troca de partido protagonizado por parlamentares que têm interesse em se candidatar nas eleições de 2014.

O assunto será discutido em breve, quando o Supremo Tribunal Federal analisar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PPS contra resolução da Justiça Eleitoral que reconheceu o direito dos políticos de preservarem seus mandatos no caso de terem mudado para um novo partido.

Em parecer encaminhado nesta semana ao STF, o titular da Procuradoria-Geral da República disse que a mudança para uma legenda recém-criada deve ser analisada caso a caso pela Justiça Eleitoral para que seja verificado se houve justa causa ou infidelidade. Segundo ele, a mudança não pode ser liberada pelo simples fato de uma legenda ter sido criada.

"Esse mecanismo evita as periódicas debandadas de parlamentares nos anos pré-eleitorais - como a que se testemunhou mais uma vez neste segundo semestre de 2013 -, à cata de condições mais convenientes, sob diversos pontos de vista, nem sempre legítimos, para o exercício da política em novos partidos, por vezes criados de ocasião", disse o procurador. Janot reconheceu também que muitas vezes a criação de uma legenda significa um legítimo movimento político para mobilização mais eficiente de esforços em um projeto político.

Mas ele disse que não se pode ignorar que a criação de um partido "não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo". O procurador-geral lembrou ainda, muitas vezes as trocas servem para propiciar arranjos de cargos para divisão dos recursos do Fundo Partidário e mesmo do tempo de presença na propaganda eleitoral.

Janot disse que caberá aos políticos avaliar em que momento deixarão um partido para criar outro. Isso fará com que as mudanças sejam mais responsáveis, criteriosas e respeitosas ao voto popular, segundo ele. "A imposição da fidelidade partidária também nos casos de saída de partido para criação de outro fortalece, em vez de debilitar, o sistema partidário - e, por via de direta consequência, o regime democrático", opinou.

No parecer, o procurador opinou que se o STF seguir sua tese, os efeitos da decisão não deverão ser retroativos. Ou seja, apenas os políticos que mudarem de partido após a decisão do Supremo ficarão sujeitos à perda do mandato.

O parecer de Janot foi divulgado na mesma semana em que o Congresso aprovou projeto que inibe a criação de novos partidos. Agora, o texto vai para sanção presidencial. A proposta impede que os congressistas que mudam de partido no meio do mandato transfiram para a nova legenda parte do fundo partidário e do tempo de TV e rádio.

Fonte: Estadão

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Bastará um toque para cancelar telefone e TV


Com apenas um toque o consumidor conseguirá cancelar sua assinatura em telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura. Pelo menos essa é a promessa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O cancelamento automático foi uma alternativa pensada para driblar os obstáculos que as empresas colocam quando o usuário chama o call center com o objetivo de cancelar o seu contrato.

“Devemos aprovar o regulamento em outubro. Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas. Então, no máximo até fevereiro do ano que vem estará valendo”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.

A ideia é que o processo todo ocorrerá sem que seja necessário conversar com alguém do atendimento ao consumidor. O cliente selecionará a opção cancelamento pela internet ou pelo telefone. A operação terá de ser confirmada, em seguida, pelo usuário.

“A empresa terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas aí já é problema da empresa”, afirmou Rezende.

A Anatel também estuda  transferir o custo do seu call center para as empresas de telefonia e TV a cabo.

“Estamos discutindo que o custo do nosso call center seja repassado para as empresas, já que o nosso atendimento é fruto da incapacidade delas em resolver os problemas”, disse o presidente da agência.

A Anatel gasta por ano aproximadamente R$ 20 milhões com o seu call center. O serviço tem reconhecimento dos usuários. As queixas não resolvidas têm impacto nos indicadores de atendimento usados pela agência. Por isso, as reclamadas se esforçam para corrigir seus problemas.
 
Fonte: Nação Jurídica

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Saiba como resolver um processo por meio de conciliação


                                                                                                                                        Luiz Silveira/Agência CNJ
Saiba como resolver um processo por meio de conciliação


Com cerca de 90 milhões de processos em tramitação no País, resolver um conflito judicial por meio de acordo amigável pode ser a forma mais célere de colocar um ponto-final no litígio. O tempo de espera pelo fim de um processo na Justiça comum em comparação a outro inscrito nos Núcleos de Mediação e Conciliação brasileiros é um dos motivos que leva o cidadão a optar por essa modalidade alternativa de resolução de conflito.
 
“Um conflito que muitas vezes leva anos na Justiça comum pode ser resolvido em semanas por meio da conciliação”, explica o coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marcelo Girade.
 
A conciliação é uma modalidade alternativa de resolução de litígios, feita com a ajuda de uma terceira pessoa – o conciliador – que ajuda as partes a construírem um acordo, de maneira pacífica.
 
Essa prática é fomentada pelo Movimento pela Conciliação, programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em parceria com os tribunais de todo o País.
 
Como conciliar? – A conciliação pode ser feita durante a fase litigiosa – enquanto o processo tramita pelas instâncias judiciais – ou mesmo antes de a disputa ser levada à Justiça. Nos Juizados Especiais, a tentativa de se resolver a questão por meio da conciliação é automática. Logo na primeira sessão, quando é obrigatória a presença das duas partes, é feita a proposta de se resolver o conflito de maneira negociada. Vale lembrar que, nos juizados especiais, não é necessária a presença de um advogado nas causas com valor de até 20 salários mínimos.
 
Nos processos cíveis comuns, em que as partes são representadas por advogados, o cidadão deve dizer ao advogado que solicite a inclusão de seu processo nas pautas das sessões de Conciliação dos Núcleos ou dos Centros de Conciliação existentes nos tribunais. Saiba onde está o Núcleo de Conciliação no seu estado ou município.
 
Procedimento – O pedido é avaliado pelo juiz, que pode encaminhá-lo ou não para a conciliação. Como cada estado se organiza de forma diferente em relação aos núcleos, os advogados devem comparecer aos centros para se informar sobre como devem proceder em relação aos processos de seus clientes.

Em alguns casos, a própria vara seleciona processos com potencial para conciliação e encaminha os casos para o Núcleo. Este, por sua vez, entra em contato com a parte para saber se ela tem interesse em conciliar. Caso a outra parte concorde em participar, é marcada uma sessão para que os envolvidos, perante o conciliador, tentem encontrar uma solução para o conflito.
 
Consenso – Os conciliadores devem estimular as partes a pensarem em soluções de ganhos mútuos e a avaliar quais dessas opções atendem melhor às necessidades de ambos. Os conciliadores podem fazer sugestões, mas jamais impor uma proposta. O conciliador é uma pessoa comum da sociedade que recebe treinamento especial para lidar com conflitos e contribui na formulação de um acordo que aproxime os interesses dos dois litigantes.
 
Tipos de processos – A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.
 
No entanto, vale lembrar que não existe possibilidade de se utilizar a conciliação para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), tampouco nas situações previstas na Lei Maria da Penha (como denúncias de agressões entre marido e mulher).
 
Mutirões – Outra opção para conciliar é inscrever o processo nos mutirões de conciliação, realizados constantemente pelos tribunais. Há ainda a possibilidade de incluir o processo na Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os tribunais.
 
Todos os acordos obtidos por meio da Conciliação têm validade jurídica homologada pelo juiz. Isso significa que são títulos executivos judiciais, ou seja, o não cumprimento gera consequências para a parte que não seguiu o acordado.
 
Em conciliações pré-processuais, feitas na via administrativa, em caso de não cumprimento do acordo, a outra parte deve entrar com pedido na Justiça, para que seja transformado em título executivo judicial. Muitos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania já possuem esse procedimento.
 
Agência CNJ de Notícias

Frase do dia

"Honestidade é um presente muito caro. Não espere isso de pessoas baratas." Warren Buffet

STJ aplica normas do Direito de vizinhança para resolver conflitos

Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? De acordo com matéria especial do STJ, é bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. Veja o que a corte traz sobre o tema.

Para o ministro Sidnei Beneti, da 3ª turma do STJ, "a casa é, em princípio, lugar de sossego e descanso, se o seu dono assim o desejar". Apesar disso, interferências sempre haverá. Algumas dessas interferências precisam ser toleradas para que o convívio entre vizinhos não vire uma guerra. Entretanto, nem todos têm a noção de que, para viver bem em comunidade, é necessário agir pensando no coletivo. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, também da 3ª turma, "nosso ordenamento coíbe o abuso de direito, ou seja, o desvio no exercício do direito, de modo a causar dano a outrem". Veja abaixo como o STJ tem resolvido as disputas entre vizinhos.
 

Limitações
 

Para determinar limitações ao uso da propriedade, o CC/02 estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313). De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, "o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências entre propriedades imóveis próximas" (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil).
 

Além disso, ele explica que o direito de vizinhança não tem o objetivo de criar vantagens para os proprietários, mas evitar prejuízos; ao contrário das servidões, que visam a conferir mais vantagens para os proprietários. "Procura-se, mediante as normas que compõem as relações de vizinhança, coibir as interferências indevidas nos imóveis vizinhos", afirma o professor.
 

Vista panorâmica
 

Em 2008, a 3ª turma resolveu um conflito surgido pela construção de muro no limite entre duas propriedades, localizadas no bairro do Leblon, no RJ. O casal dono de um dos imóveis pretendia que o muro fosse derrubado, sob o argumento de que estaria atrapalhando a vista panorâmica para a Lagoa Rodrigo de Freitas.
 

No decorrer do processo, as partes celebraram acordo judicial, no qual fixaram condições para preservação da vista, iluminação e ventilação, a partir de um dos terrenos. A altura do muro foi reduzida, entretanto, foram plantadas trepadeiras e árvores que acabaram tapando novamente a visão da lagoa.
 

O juízo de 1º grau determinou que as árvores limítrofes fossem podadas, para que não ultrapassassem a altura do muro divisório. Na apelação, o TJ/RJ reformou a sentença, pois entendeu que o acordo firmado entre as partes não havia garantido o direito à alegada "servidão de vista" – o que, segundo o tribunal, nem existe no sistema brasileiro.
 

No STJ, o relator do recurso especial, ministro Ari Pargendler, entendeu que o acordo havia sido integralmente cumprido e, além disso, que não havia proibição quanto ao plantio de árvores, "que é um direito assegurado ao proprietário, dentro de seu terreno".
 

Legal ou convencional
 

A ministra Nancy Andrighi divergiu do entendimento do relator. Quanto à alegada inexistência de servidão de vista, ela afirmou que o TJ/RJ fez confusão entre servidão predial legal e convencional. A turma acompanhou o voto da ministra.
 

"As servidões legais correspondem aos direitos de vizinhança, tendo como fonte direta a própria lei, incidindo independentemente da vontade das partes. Nascem para possibilitar a exploração integral do imóvel dominante ou evitar o surgimento de conflitos entre os respectivos proprietários", explicou Andrighi.
 

Segundo a ministra, as servidões convencionais, ou servidões propriamente ditas, não estão previstas em lei, decorrendo do consentimento das partes.
 

Ela mencionou que, embora não houvesse informações no processo acerca do registro do acordo em cartório, a transação poderia ser equiparada a uma servidão convencional, que representa uma obrigação a ser respeitada pelas partes.
 

Ao considerar a obrigação assumida, de preservação da vista da paisagem a partir do terreno vizinho, Andrighi verificou que o direito ao plantio de árvores foi exercido de forma abusiva, pois houve o descumprimento, ainda que indiretamente, do acordo firmado. Para ela, os vizinhos foram sujeitados aos mesmos transtornos causados pelo antigo muro de alvenaria (REsp 935.474).
 

Confusão
 

No livro O Direito de Vizinhança, Aldemiro Rezende Dantas Júnior afirma que alguns autores denominam os direitos de vizinhança como sendo servidões legais – o entendimento da 3ª turma na decisão anterior foi nesse sentido. Segundo ele, a nomenclatura é imprópria e a confusão decorre da influência do Código Civil francês, que "foi copiado por grande parte das legislações modernas".
 

De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, "as servidões são direitos reais sobre coisas alheias". Conforme a redação do artigo 695 do CC/16, "por ela [servidão predial] perde o proprietário do prédio serviente o exercício de alguns de seus direitos dominicais ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize, para certo fim, o dono do prédio dominante".
 

Para o ministro, as servidões distinguem-se em inúmeros pontos dos direitos de vizinhança, "visto que estes são limitações impostas por lei ao direito de propriedade, restrições estas que são recíprocas e prescindem de registro".
 

Parede
 

Em 2011, a 4ª turma analisou um caso relacionado à servidão predial. Os donos de um imóvel construíram uma parede, que acabou por obstruir a ventilação e iluminação naturais do prédio vizinho.
 

Na ação demolitória ajuizada pelos vizinhos, o juízo de primeiro grau determinou o desfazimento da parede erguida. O tribunal de 2ª instância manteve a decisão, pois verificou que a parede construída obstruía janelas que tinham sido abertas no prédio vizinho havia mais de 20 anos.
 

Nas razões do recurso especial, os responsáveis pela construção da parede alegaram violação aos artigos 573, parágrafo 2º, e 576 do CC/16. Entretanto, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que os dispositivos mencionados regulam as relações de vizinhança, não servindo para a solução de controvérsias relativas à servidão predial. Diante disso, a turma negou provimento ao recurso especial (REsp 207.738).
 

Infiltração
 

De acordo com o ministro Sidnei Beneti, a jurisprudência do STJ tem caminhado no sentido de que os aborrecimentos comuns do dia a dia, "os meros dissabores normais e próprios do convívio social", não são suficientes para dar origem a danos morais indenizáveis.
 

Há precedentes do STJ que afirmam tratar-se a infiltração em apartamento de um mero dissabor. Apesar disso, a 3ª turma julgou uma situação de grande constrangimento, que perdurou durante muitos meses, como exceção à regra.
 

Em 2006, uma moradora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a vizinha do apartamento acima do seu. Alegou que, cerca de um ano e meio antes, começou uma infiltração na laje do teto da sua área de serviço, proveniente do imóvel do andar de cima, que se alastrou por praticamente todo o teto do apartamento.
 

Segundo a autora, houve várias tentativas para solucionar amigavelmente o problema, mas a vizinha não tomou nenhuma providência.
 

Danos morais
 

Em primeira instância, o juiz fixou indenização por danos morais no valor de R$ 1.500. A autora apelou ao tribunal estadual para buscar a elevação da indenização. A vizinha também apelou, alegando que não poderia ser condenada ao pagamento de danos morais, já que, segundo ela, não tinha ciência das infiltrações.
 

Para o TJ/RJ, a conduta da vizinha não provocou lesão aos direitos de personalidade da autora, de modo a justificar a pretendida reparação por danos morais.
 

No STJ, o ministro Sidnei Beneti, relator do recurso especial, mencionou que o constrangimento e os aborrecimentos pelos quais a mulher passou não poderiam ser considerados de menos importância.
 

"A situação descrita nos autos não caracteriza, portanto, um mero aborrecimento ou dissabor comum das relações cotidianas. Na hipótese, tem-se verdadeiro dano a direito de dignidade, passível de reparação por dano moral", afirmou (REsp 1.313.641).
 

Passagem forçada
 

Para se ter configurado o direito de passagem forçada – um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 – é necessário que o imóvel esteja encravado.
 

De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada, para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria mediante excessiva despesa ou trabalhos desmesurados; b) ou que a saída de que disponha seja insuficiente e não se possa adaptá-la ou ampliá-la – ou porque isso é impossível, ou porque os reparos requereriam gastos ou trabalhos desproporcionados.
 

O ministro Ari Pargendler, atualmente membro da 1ª turma, deu o conceito jurídico de imóvel encravado. "Encravado é o imóvel cujo acesso por meios terrestres exige do respectivo proprietário despesas excessivas para que cumpra a função social sem inutilizar o terreno do vizinho, que em qualquer caso será indenizado pela só limitação do domínio".
 

Acidente geográfico
 

O dono da fazenda São José, situada em Rio Negro/MS, moveu ação de constituição de passagem forçada contra os donos da fazenda vizinha, a Rancho Grande. Parte de sua propriedade é separada do restante devido a um acidente geográfico. O trecho encontra-se encravado.
 

A perícia constatou que a área tinha duas saídas: uma passando pela fazenda Rancho Grande e outra pelo próprio Rio Negro. Entretanto, para fazer a ligação por terra, era preciso construir estrada que, devido aos acidentes geográficos locais, seria muito dispendiosa e, para sair à via pública, percorreria cerca de 30 quilômetros.
 

O juízo de 1º grau julgou o pedido improcedente. A decisão foi mantida no tribunal estadual, para o qual o encravamento do imóvel é relativo: por meio de obras, embora dispendiosas, o autor poderia ter acesso à via pública.
 

Interesse público
 

De acordo com o ministro Ari Pargendler, relator do recurso especial, não existe encravamento absoluto. "Numa era em que a técnica dominou a natureza, a noção de imóvel encravado já não existe em termos absolutos e deve ser inspirada pela motivação do instituto da passagem forçada, que deita raízes na supremacia do interesse público", comentou.
 

Ele considerou que o dono da fazenda São José tinha direito à passagem forçada, visto que o trecho encravado não tem saída para a via pública e a comunicação por via terrestre só seria possível se fosse construída estrada a custos elevados. Além disso, o laudo pericial constatou que seria necessário construir duas pontes, aterro e drenagem em alguns pontos.
 

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada. Entretanto, ele lembrou que o vizinho que iria tolerar a passagem teria direito de receber indenização, que poderia ser fixada em liquidação de sentença (REsp 316.336).
 
 

Ruídos
 

O morador de uma quitinete, localizada em área comercial do Sudoeste, em Brasília, ajuizou ação possessória contra o Condomínio do Edifício Avenida Shopping. Alegou que sua vizinha, uma empresa comercial, instalou, sobre o teto do edifício e acima de sua residência, equipamento que funcionava ininterruptamente, produzindo vibrações e ruídos que afetavam sua qualidade de vida.
 

Pediu que a empresa fosse proibida de utilizar o equipamento, além de ressarcimento pelos danos morais sofridos. O juízo de 1º grau verificou que a convenção de condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno.
 

O morador recorreu ao TJ/DF, que deu parcial provimento ao recurso, para condenar a empresa e o condomínio, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil. No curso do processo, o morador deixou o imóvel, por isso, o outro pedido ficou prejudicado.
 

Imóvel comercial
 

Inconformada, a empresa interpôs recurso especial no STJ. Afirmou que o morador residia irregularmente em imóvel comercial e que, por essa razão, não teria direito ao sossego e silêncio típicos de área residencial.
 

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, o tribunal de justiça superou as regras condominiais e reconheceu que, naquele edifício, havia uma área de uso misto. Ela verificou que o imóvel tinha sido anunciado como uma quitinete e, ainda, que a tarifa de luz e o IPTU cobrado levavam em conta o caráter residencial do imóvel.
 

Verificou ainda que o condomínio tolerou a utilização do edifício para fins diversos daqueles estipulados em sua convenção. "Se os próprios construtores do prédio anunciavam que certas unidades ali comercializadas poderiam destinar-se à habitação, todos, condomínio, adquirentes e locatários, não poderiam ignorar essa realidade", afirmou.
 

Andrighi explicou que o artigo 187 do CC/02 reconhece que a violação da boa-fé objetiva pode corresponder ao exercício inadmissível ou abusivo de posições jurídicas. "Assim, o condômino não pode exercer suas pretensões de forma anormal ou exagerada com a finalidade de prejudicar seu vizinho", mencionou.
 

A 3ª turma manteve a condenação em danos morais no valor arbitrado pelo tribunal de segunda instância (REsp 1.096.639).
 

Uso indevido
 

No caso de imóvel alugado, o locador (proprietário) tem o dever de zelar pelo uso adequado de sua propriedade, assegurando-se da correta destinação dada pelo inquilino, principalmente no que se refere à higiene e limpeza da unidade objeto da locação. Esse entendimento é da 3ª turma.
 

No Condomínio Residencial Suite Service há uma regra que obriga os condôminos a permitir o acesso às suas unidades para que sejam realizados serviços de limpeza. Mesmo notificada dessa obrigação, uma locatária não permitiu que os funcionários responsáveis pela limpeza entrassem em seu apartamento.
 

Diante disso, o condomínio moveu ação cominatória contra a locatária. Sustentou que as condições precárias de higiene da unidade afetaram os demais condôminos, causando-lhes riscos à saúde e ao bem-estar no prédio.
 

Responsabilidade
 

O juízo de 1º grau determinou a citação da locatária, mas verificou que ela estava impossibilitada de comparecer, pois precisava passar por avaliação médica antes. Diante disso, autorizou o pedido do condomínio, para incluir o proprietário no polo passivo da demanda.
 

Após ser citado, o proprietário apresentou contestação, na qual sustentou que não havia responsabilidade solidária pelas obrigações condominiais entre locatário e locador. Como não obteve sucesso nas instâncias ordinárias, ele interpôs recurso especial perante o STJ.
 

De acordo com o ministro Massami Uyeda, relator do recurso especial, "o locador mantém a posse indireta do imóvel, entendida como o poder residual concernente à vigilância, à conservação ou mesmo o aproveitamento de certas vantagens da coisa, mesmo depois de transferir a outrem o direito de usar o bem objeto da locação".
 

Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa. "Por isso, o proprietário, com posse indireta, não pode se eximir de responder pelos danos causados pelo uso indevido de sua propriedade", afirmou.
 

A 3ª turma negou provimento ao recurso especial, pois concluiu que o proprietário possui legitimidade para responder por eventuais danos relativos ao uso de sua propriedade (REsp 1.125.153).
 

Subsolo
 

O artigo 1.229 do CC/02 estabelece que a propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente.

Contudo, a segunda parte do dispositivo limita o alcance desse subsolo a uma profundidade útil ao seu aproveitamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma impediu que proprietários de um imóvel se opusessem às atividades realizadas pelos vizinhos em seu subsolo.
 

Na origem, um casal moveu ação indenizatória por danos materiais e morais contra seus vizinhos. Alegaram que o seu imóvel havia sofrido danos decorrentes de obras, principalmente escavações, realizadas em sua propriedade.
 

Em 1ª instância, o juiz determinou que os vizinhos pagassem indenização por danos materiais e também que retirassem os tirantes utilizados na ancoragem da parede de contenção erguida. Na apelação, o TJ/RS manteve a indenização, mas afastou a determinação de remoção dos tirantes.
 

No recurso especial, os proprietários alegaram violação aos artigos 1.229 e 1.299 do CC/02, que tratam, respectivamente, da propriedade do subsolo e do direito de construir.
 

Utilidade
 

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, "o legislador adotou o critério da utilidade como parâmetro definidor da propriedade do subsolo, limitando-a ao proveito normal e atual que pode proporcionar, conforme as possibilidades técnicas então existentes".
 

Ela explicou que tal critério tem a ver com a proteção conferida pela Constituição Federal à função social da propriedade, "incompatível com atos emulativos ou mesquinhos do proprietário, desprovidos de interesse ou serventia", afirmou.
 

A relatora verificou no processo que não houve nenhum prejuízo ou restrição ao direito de uso, gozo e fruição da propriedade e, ainda, que a parcela do subsolo utilizada para a realização de obras (a quatro metros do nível do subsolo) não devia ser considerada parte integrante da outra propriedade. A turma negou provimento ao recurso especial (REsp 1.233.852).
 
Fonte: STJ

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Com muita raça, Santa Cruz vence o Brasiliense por 2x0 e está classificado

 
Classificado próxima fase da Série C. Neste domingo, diante de um Arruda completamente lotado, venceu o Brasiliense por 2x0, gol de Renan Fonseca e Oziel, e assegurou a classificação antecipada. Com muita raça, a equipe Tricolor carimbou seu passaporte para as quartas de final.
 
Contando com a contribuição dos adversários na rodada do Grupo A, o Santa Cruz não tem mais como ficar de fora do G4 da chave. Com 34 pontos, o Tricolor ocupa a primeira posição.
 
O TIME – com vários desfalques, um deles, o atacante André Dias, cortado momentos antes do jogo, o técnico Vica teve de promover quatro alterações na equipe Tricolor. O Santa Cruz entrou em campo com a seguinte escalação: Tiago Cardoso, Oziel, Éverton Sena, Renan Fonseca e Tiago Costa (Panda); Ramirez (Dedé), Éverton Heleno, Luciano Sorriso e Natan (Renatinho); Caça-Rato e Siloé.
 
O JOGO: Entrando em campo já sabendo que a rodada estava contribuindo para a classificação antecipada, os jogadores do Santa Cruz foram a campo dispostos a fazer a parte deles e vencer o Brasiliense diante da Torcida.
 
Se enchendo de brios, os Tricolores esbanjaram raça. A oportunidade era essa e os atletas sabiam que não poderiam deixar escapar. Nos 10 primeiros minutos de jogo, a equipe Tricolor se mostrou incansável e muito aplicada.
 
Com tanta vitalidade, o Mais Querido não demorou para abrir o placar. Ao 20 minutos, Luciano Sorriso cobrou escanteio e a bola acabou encontrando Renan Fonseca, que a cabeceou para o fundo do gol. O gol contagiou o Torcedor Coral e o Arruda vibrou de alegria.
 
Pondo fim à pressão para abrir o placar, a equipe Tricolor teve de conter o ímpeto do adversário e escapar da pancadaria promovida pelos jogadores do Brasiliense. Abusando das jogadas ríspidas, os atletas rivais ainda contaram com a conivência do árbitro Paulo Henrique de Godoy Bezerra, que não marcava todo tipo de falta.
 
Contagiados pela necessidade de conquistar os três pontos, os jogadores corais não abriram mão da raça em nenhum momento da primeira etapa. O Tricolor conseguiu deter as investidas do adversário, superou o anti-jogo e foi para o intervalo de jogo com a vantagem no placar.
 
SEGUNDO TEMPO: Para os 45 minutos finais, o Tricolor perdeu por contusão o volante Ramirez e o meia Natan. Dedé e Renatinho entraram no time. Modificada, a equipe entrou em campo tendo a obrigação de garantir a vantagem no placar para assegurar a classificação.
 
Como se o jogo estivesse empatado, o time coral mostrou na segunda etapa que estava em busca de um placar mais elástico. O Brasiliense foi acuado e se limitou a se defender das investidas dos donos da casa.
 
A medida que o tempo ia passando, o Santa Cruz se aproximava do seu objetivo e com propriedade. Tendo de ficar atenta a uma ou outra jogada de perigo do Brasiliense, os tricolores não demonstraram nervosismos e foram firmes.
 
Para melhorar as coisas, Caça-Rato tentou um drible bisonho e acabou caindo por cima do tornozelo direito do zagueiro Luan. Contundido, o jogador teve deixar a partida. Como o Brasiliense já havia feito as três alterações, o time teve de ficar com um menos.
 
Pouco depois, Siloé agrediu Baiano na frente do juiz e acabou tomando um cartão vermelho. No entanto, Caça-Rato foi duramente agredido na intermediária Coral e acabou ganhando a expulsão do lateral esquerdo Jorge Henrique.
 
No jogo de 10 contra 9, a equipe Tricolor até encontrou espaço para produzir boas jogadas ofensivas. Deu tempo para Oziel fazer o segundo, em um jogada de contra-ataque. 2x0. A vitória veio e fez o Arruda explodir de alegria. O Santa Cruz estará na próxima fase, lutando pelo acesso à Série B. 
Fonte: Agência CoralNET de Notícias

sábado, 5 de outubro de 2013

Saiba como ganhar materiais jurídicos de graça em sua casa

A Nação Jurídica, comemorando a chegada dos 25 anos da Constituição Federal (Constituição Cidadã), apresenta para você uma forma fácil de adquirir inúmeros materiais jurídicos de forma gratuita em sua casa, incluindo a constituição.

Não precisa sair de casa e tampouco ter muito trabalho para que tais materiais cheguem rapidamente. É preciso, tão somente, que você envie um e-mail para os Senadores da República do seu Estado. Isso mesmo. Apenas um e-mail e pronto. Mas como seria?

Acesse o site do Senado e anote os e-mails dos 3 Senadores do seu Estado. Em seguida, escreva um texto no corpo da mensagem do e-mail cumprimentando o Senador (é importante que haja um cumprimento antes mesmo de solicitar os materiais) e, logo depois, diga o que você deseja.

Não esqueça de espalhar essa notícia para os amigos. Afinal de contas, compartilhar é uma atitude nobre!

Exemplo de e-mail:

Excelentíssimo Senhor Senador da República,

Venho, através deste e-mail, solicitar materiais jurídicos que possam ser enviados para a minha residência. Desejo com isso acompanhar as leis, estatutos e projetos desenvolvidos por Vossa Excelência.
 
Se possível, gostaria de receber a Constituição Federal atualizada assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional.

Desde já agradeço a atenção. Segue logo abaixo, meus dados para envio.

NOME:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CEP:
CIDADE:      ESTADO:

Fonte: Nação Jurídica

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes).
 
Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de 12 para 16 anos. O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.

 
O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para o homicídio qualificado. A sanção prevista no Código Penal "não cumpre as finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não tem a capacidade de inibir a prática do delito”, disse o deputado.
 
 
Fonte: Agência Brasil

Aprovação na 1ª fase do Exame da OAB valerá para nova tentativa


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase. Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. "Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática."

Avelino não acredita que a novidade vá impactar os índice de reprovação do exame. Segundo ele, os candidatos aprovados têm sucesso logo na primeira tentativa, e os que reprovam na estreia têm mais dificuldade de ter sucesso depois. "Não acho que teremos mudanças significativas nos índices, para isto ocorrer é necessário mudanças no ensino jurídico."

 A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano.

XI Exame de Ordem 

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília).

Fonte: G1

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Seminário Nacional vai avaliar 5 anos da Convenção da Pessoa com Deficiência

O Congresso Nacional vai realizar, quarta, 9, o “Seminário Nacional de Avaliação dos 5 Anos de Vigência no Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” que irá discutir os reflexos sobre as mudanças ocorridas na Sociedade Civil, no Ministério Público e nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal, irá compor a mesa oficial, na abertura do seminário e apresentará o 1º Painel sobre o Impacto da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência sobre o Poder Legislativo – avanços e desafios.



O evento contará com audiodescrição,  legenda em tempo real e interpretação em Libras.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

9h – credenciamento e distribuição de material
10h – início do seminário, com a Mesa Solene de abertura

Composição da Mesa Solene

Presidente do Senado – Renan Calheiros
Presidente da Câmara – Henrique Eduardo
Representante do Poder Executivo – Ministra de Direitos Humanos – Maria do Rosário
Ministro do Supremo Tribunal Federal – Dias Toffoli
Representante do Ministério Público  - Procurador Federal do Cidadão – Aurélio Veiga Rios
Representante da Defensoria Pública da União – Defensor Público Geral Federal - Haman Tabosa Moraes e Córdova
Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Rosinha da Adefal
Representante da Sociedade Civil – Agência Inclusive – Patrícia Almeida
   
        11h às 12h – 1º Painel:

Impacto da CDPD sobre o Poder Legislativo – avanços e desafios
·         Rosinha da Adefal – Painelista
·         Paulo Paim – Painelista
·         Maria Izabel Maior – Coordenadora de Painel

12h – Intervalo - Almoço
13h30min às 14h – Apresentação cultural da cadeirante Gabriela Amorim, com espetáculo de balé inclusivo

14h às 15h15min – 2º Painel:
Impacto da CDPD sobre o Poder Executivo – avanços e desafios
·         Antônio José Ferreira – Painelista
·         Laís Lopes – Assessora da Secretaria Geral da Presidência da República
·         Romeu Sassaki – Coordenador de Painel

15h15min às 16h30min – 3º Painel:
Impacto da CDPD sobre o Poder Judiciário – avanços e desafios
·         Roberto Wanderley Nogueira – Painelista
·         Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Painelista
·         Regina Atalla – Coordenadora de Painel

16h30min às 17h – Intervalo – coffe break
17h às 18h15min– 4º Painel:
Impacto da CDPD sobre o Ministério Público – avanços e desafios
·         Maria Aparecida Gugel (MPT) – Painelista
·         Eugênia Maria Gonzaga (MPF) – Painelista
·         Flávia Maria Vital – Coordenadora de Painel

18h30min – Encerramento

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
www.interlegis.leg.br
61 3303 3221