Enquanto não se resolve o problema, portaria 898/2013 permite que condutores dirijam com CNH vencida
A deputada federal Rosinha da Adefal esteve em reunião, hoje, 14, com o diretor do Detran/AL, Luis Augusto Santos Lúcio, para questionar a falta da junta médica.
Pessoas com deficiência têm se prejudicado pela falta de médicos do Detran. Isso porque a junta médica do órgão, responsável pela avaliação dos condutores, está suspensa desde abril deste ano, pois os médicos pediram demissão, por causa dos baixos salários.
Assim, os deficientes que precisam dos laudos médicos para adquirir a carteira de motorista, fazer a renovação da licença para dirigir ou mesmo ter acesso a isenção de impostos como o IPI e ICMS na compra do automóvel, estão com os processos parados.
A deputada questionou ao diretor do órgão quais soluções estão sendo tomadas para resolução do caso. Ele informou que buscou como alternativa a contratação de serviço terceirizado, mas a ação teve parecer contrário da Procuradoria do Detran que orientou que fosse realizado concurso público. Quando o caso foi levado para o Estado, foi informado que não pode ser realizado concurso por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante desse impasse, o Detran continua buscando solução e como medida paliativa, o Detran publicou a portaria 898/2013, no Diário Oficial, permitindo que pessoas com a CNH vencida possam circular dentro do território estadual.
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